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“Órfãos” da Telexfree em Marabá lutam na Justiça para reaver dinheiro investido em pirâmide

Ao todo, 77 pessoas em Marabá e 26 em Parauapebas ingressaram com ação na Justiça Estadual
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A Telexfree morreu em todo o País. E deixou milhares de órfãos. Em Marabá, havia centenas deles e, entre os divulgadores que se sentiram prejudicados quando a “vaca foi para o brejo” em 2014, um total de 77 ingressaram com ação na Justiça para que a empresa Ympactus Comercial S/A, conhecida popularmente como Telexfree, devolva o dinheiro investido no sistema de pirâmide. Em Parauapebas, há 26 ações tramitando na Justiça com o mesmo objetivo.

Nesta terça-feira, dia 6, o juiz Márcio Teixeira Bittencourt, titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá, em decisão interlocutória, publicou 14 ações de liquidação e cumprimento de sentença. Uma dessas 14 pessoas, Lucimar Holanda Aragão, apresentou ao juiz de Marabá uma sentença exarada pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco-AC, transitada em julgado no dia 31 de março de 2013, na qual foi declarada a nulidade dos contratos firmados com a Telexfree, sendo determinado o ressarcimento dos valores pagos. Ela requer a devolução do dinheiro investido: R$ 39,611.59.

A Reportagem do blog somou, um a um, o valor que os 14 ex-divulgadores da Telexfree pedem na Justiça, chegando ao montante de R$ 607.463,00, sendo que pelo menos três deles alegam que investiram R$ 100.000,00.

Em todos os casos, o magistrado entende que há receio de que venha a se tornar muito difícil a obtenção dos contratos firmados entre as partes, bem como dos relatórios referentes aos pagamentos realizados, visto que todas estas informações se encontram na sede da empresa na cidade de Vitória-ES.

Por isso, ele determinou apresente as informações de forma antecipada, uma vez que a Telexfree possui maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, por ser a detentora de todos os contratos e extratos de pagamentos realizados aos seus divulgadores, considerando a inversão do ônus da prova, para que a empresa requerida proceda a juntada aos autos, no prazo de 15 dias, de todos os contratos firmados com os seus divulgadores que ingressaram com ação, juntamente com todos os extratos e comprovantes de depósito realizados em suas contas bancárias.

Pessoas que foram prejudicadas pelo esquema de pirâmide financeira praticada pela empresa Telexfree podem requerer participação na ação civil pública movida pelo Ministério Público do Acre. A abertura do processo para as partes prejudicadas reclamarem o ressarcimento do valor investido permite que cada caso seja avaliado individualmente, já que o crime como um todo já foi julgado. A partir daí será possível ter um levantamento mais detalhado da quantidade de pessoas prejudicadas e dos valores movimentados.

Histórico

Após crescer de forma rápida, principalmente no Norte e Nordeste do País, a Telexfree encerrou suas atividades em maio de 2014. A empresa apresentava a tecnologia de ligações via internet (VOILP) como o seu negócio, mas segundo o órgão americano correspondente à Comissão de Valores Mobiliários, a venda dos produtos correspondia a apenas 1% de suas receitas. Todo o restante era arrecadado pela entrada de novos investidores, o que configura a prática da pirâmide. Segundo a justiça americana, a Telexfree devia cerca de US$ 5 bilhões a seus associados.

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Derrubada liminar que suspendia inquérito policial sobre a Telexfree

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre negou Habeas corpus e derrubou a liminar que suspendia as investigações criminais relacionadas à Telexfree. Com a nova decisão as investigações continuam e alguns divulgadores poderão ser convocados para prestar informações.

Segundo entendimento dos desembargadores Eva Evangelista e Samoel Evangelista as investigações devem ser realizadas, a exemplo do que ocorre no Espírito Santo. Para eles, nada impede que inquérito seja promovido no Acre, tendo em vista que a apuração realizada pela polícia judiciária local tem finalidade diversa, o que afasta a existência de bis in idem.

O Ministério Público se manifestou pela denegação do HC. Assim, por dois votos a um o Habeas Corpus foi denegado e a liminar derrubada.

A Ympactus, operadora da Telexfree, teve as atividades suspensas e ativos bloqueados em ação cautelar preparatória de ação civil pública movida pelo MP/AC. Contra essa decisão, apresentou agravo de instrumento, que teve efeito suspensivo rejeitado pelo TJ/AC. Isso a levou a buscar a suspensão dos efeitos da decisão no STJ.

Segundo alegava na medida cautelar, a empresa atua desde 2012 segundo as leis nacionais, tendo até agora desenvolvido seus serviços com alto grau de satisfação entre usuários e divulgadores. Afirma que o MP/AC teria ajuizado a ação preparatória com base em ocorrências isoladas registradas no Procon local.

Há um mês, a ministra Isabel Gallotti, do STJ, extinguiu a medida cautelar ajuizada pela Ympactus Comercial Ltda com o objetivo de retomar suas atividades, suspensas por decisão da TJ/AC.

Fonte: TJ/AC

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Telexfree deve restituir mais de R$ 100 mil a advogado que investiu sem saber que tratava-se de pirâmide financeira

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Um advogado vai receber mais de R$ 100 mil como restituição de um investimento realizado na empresa Telexfree, devido ao argumento da existência de pirâmide financeira. A decisão é da 3ª vara Cível de Rondonópolis/MT, que concedeu tutela antecipada ao autor da ação.

O valor que será devolvido foi investido pelo advogado na compra de kits do produto denominado VOIP 99Telexfree, que a empresa apresenta como seu “carro-chefe”. Contudo, o produto é uma maneira de aumentar a rede de divulgadores, responsáveis por oferecer o produto a outras pessoas, uma pirâmide financeira. Diversas reclamações já foram apresentadas à Justiça, e o MP também investiga o caso.

A juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini, responsável pela decisão, afirmou que a antecipação da tutela é justificada pelos elementos probatórios que comprovam a alegação do autor. Nesse caso, é de conhecimento público a suspensão das atividades da Telexfree pela prática da pirâmide financeira.

Ainda segundo a juíza, “não é preciso muito esforço intelectual para saber que, para operar no sistema de telefonia, a que título for, necessário se faz a autorização da ANATEL, sendo certo que desconhece que a TELEXFREE tenha tal permissão“.

Dessa forma, foi requeria a restituição do valor despendido pelo autor, no montante de R$ 101.574,00, no prazo de 10 dias. Caso o valor não seja depositado, foi fixada multa diária de R$ 1 mil.

A decisão ressaltou que, considerando que houve o bloqueio dos ativos financeiros a empresa pelo juízo da 2ª vara Cível de Rio Branco/AC, fosse notificado ao juízo responsável a decisão, para que o referido valor fosse desbloqueado.

  • Processo: 9692-80.2013.811.0003

Veja a íntegra da decisão.

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Justiça do Acre bloqueia pagamentos da Telexfree e impede entrada de novos participantes. Decisão vale para todo o país.

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A Telexfree está impedida de fazer pagamentos aos seus divulgadores, bem como de cadastrar novos participantes. A decisão vale para todo o Brasil e para o exterior. A Justiça do Acre aceitou a denúncia do Ministério Público do Estado de que o negócio, apresentado como um sistema de telefone por internet (VoIP, na sigla em inglês), trata-se na verdade de uma pirâmide financeira disfarçada.

Os bens de Carlos Costa e Carlos Wanzeler, sócios administradores da Ympactus Comercial LTDA – empresa que opera a Telexfree – foram bloqueados pela decisão da juíza 2ª Vara Cível de Rio Branco, Thaís Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil. 

A suspensão dos pagamentos e dos novos cadastros vale até que a ação principal seja julgada, o que não tem data para ocorrer.

De acordo com o material de divulgação, a Telexfree é um sistema de telefonia pela internet  que utiliza o marketing multinível para fazer a venda dos pacotes VoIP.  É possível atuar como vendedor e como divulgador. Nesse último caso, o interessado deve pagar uma taxa de adesão e fazer anúncios na internet.  Os vencimentos variam de acordo com o número de anúncios colocados, mas também com a quantidade de novos divulgadores angariados para a rede.

A Telexfree passou a ser investigada pelo Ministério da Justiça depois que diversos Procons do País foram consultados sobre o sistema – o procurador-geral de Mato Grosso, Paulo Prado, afirmou que no Estado pessoas estavam vendendo joias e carros para investir dinheiro no sistema.

Em março, o Ministério da Fazenda informou que o modelo não é sustentável e sugeriu que o negócio se trata de uma pirâmide financeira, por depender do dinheiro dos novos aderentes para pagar os antigos, e não da venda dos pacotes VoIP.

Nos Estados Unidos, onde a empresa foi fundada, a Telexfree Inc. contratou em março um advogado que atuou em pelo menos dois casos de pirâmide financeira desmantelados pela Justiça, como o iG  mostrou.

Os representantes sempre negaram irregularidades. Na noite desta quarta-feira (19), não retornaram os contatos feitos pela reportagem. 

Em vídeo colocado numa rede social, Carlos Costa diz que a empresa não foi comunicada oficialmente da decisão, mas que tentará derrubar a liminar.

‘Pessoas vão ficar no prejuízo’

“O foco da Telexfree é o recrutamento de pessoas. Como é uma atividade que não tem sustentabilidade, na hora que não tiver mais gente para entrar, a cadeia quebra e as pessoas vão ficar no prejuízo”, explicou a promotora  Nicole Gonzalez Colombo Arnoldi, uma das responsáveis pela medida cautelar que resultou na decisão, segundo nota do Ministério Público do Acre (MP-AC).

Em entrevista exclusiva ao iG em março, um dos sócios da Ympactus, Carlos Costa, afirmou que a empresa tinha mais de 450 mil associados. Seu advogado, Horst Fuchs, falava em 600 mil.

Segundo a promotora Nicole, apenas no Acre são 70 mil cadastrados e, se cada uma tivesse que vender pelo menos 10 pacotes VoIP como é previsto, praticamente toda a população do estado teria de adquirir o produto. 

Fonte: IG