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Política e religião

A um ano da eleição, todos os caminhos levam a Belém

Nesta semana, a capital do Pará transformou-se em cenário de peregrinações: uma com milhares de católicos durante a passagem de Nossa Senhora do Nazaré, e outra, de políticos em busca de mais popularidade.

Nesta semana, a capital do Pará transformou-se em cenário de peregrinações: uma com milhares de católicos durante a passagem de Nossa Senhora de Nazaré, e outra, de políticos em busca de mais popularidade. Não fosse pela primeira romaria, a segunda provavelmente não aconteceria.

O Círio de Nazaré é um dos maiores eventos religiosos do mundo – estimativas oficiais falam em 2 milhões de devotos nas ruas de Belém. Por sua vez, os políticos querem surfar nessa onda, mostrar agendas positivas, tirar selfies com populares e aproveitar que a atenção dos católicos está voltada para a cidade.

Apareceram três nomes: o presidente Michel Temer (PMDB), o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), e o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC) – os dois últimos são pré-candidatos à Presidência da República. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também cogitou uma visita, mas acabou desistindo.

Temer foi o primeiro a pisar na capital e deu um agrado aos devotos de Nossa Senhora de Nazaré, padroeira do Estado. Em evento no centro de Belém, o peemedebista anunciou a doação de um terreno da União à Igreja Católica. A área, de cerca de 10 mil m², pertencia ao Exército e era um antigo pleito da arquidiocese paraense – que foi dona do imóvel até 1849.

Desde 2010, congressistas do Pará criam emendas parlamentares para beneficiar a troca de dono do terreno. Segundo Dom Alberto Taveira Corrêa, arcebispo de Belém, o dinheiro era entregue diretamente para o Exército, sem participação da Igreja – foram R$ 43 milhões. Faltava ainda a assinatura do presidente.

Temer classificou a cessão do terreno como “um ato religioso, e não administrativo”. Ressaltou também a rapidez com que o processo foi resolvido: foram sete dias para que todas as questões burocráticas – há anos paradas nos escaninhos do Planalto – fossem resolvidas e ele pudesse anunciar a doação às vésperas do Círio.

“Vejam, esse ato foi consolidado em sete dias desde que caiu na minha mão. Nosso governo é um governo rápido. Toda vez que você pratica um ato dessa natureza, você está fazendo uma religação espiritual”, disse Temer, em evento ocupado por líderes religiosos e políticos locais, como Jader Barbalho, ex-governador do Pará, e seu filho Helder, hoje ministro da Integração Nacional.

A agenda positiva, em semana de Círio, buscava melhorar a imagem do presidente na região Norte. Pesquisa Datafolha de setembro apontou que 93% dos moradores da área avaliam o governo Temer como regular, ruim ou péssimo. Apenas 4% acham a gestão boa ou ótima.

Críticas da Igreja

Também foi um agrado à Igreja Católica, que vem reiteradamente criticando Temer por meio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Em agosto, por exemplo, a Igreja repudiou o decreto presidencial que liberou a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca), no Pará. Disse que ação “cedia aos grandes empresários da mineração” e que não houve consulta aos povos indígenas.

Nesta sexta, a CNBB se voltou novamente contra Temer e divulgou relatório com críticas à forma como seu governo vem tratando a violência contra indígenas. “No governo de Michel Temer”, diz o relatório, “há um processo em curso de ofensiva, articulado com a bancada ruralista do Congresso Nacional, que busca retirar direitos já conquistados (por povos indígenas) na Constituição de 1988”.

Essa foi apenas a segunda visita de Temer a um Estado da região Norte desde que assumiu o governo, em 12 de maio do ano passado, quando herdou o cargo de Dilma Rousseff (PT), destituída por impeachment. Ele não respondeu a perguntas da imprensa.

Para Edir Veiga, doutor em ciências políticas e professor da Universidade Federal do Pará, o aceno de Temer à Igreja, na semana do Círio de Nazaré, “quis mostrar uma agenda positiva, alegrar a Igreja nesse momento de homenagem a padroeira do Estado. É uma aposta que faz para tentar melhorar sua popularidade, que pode ter um salto caso a economia volte a crescer”.

Já Hilton Cesario Fernandes, cientista político e professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, acredita que a doação tenha mais efeito de consolidar alianças locais do que melhorar a imagem de Temer na região. “Ele só quer sobreviver politicamente e precisa se segurar para não perder poder depois do mandato. Ele precisa fortalecer essas lideranças locais. É um movimento que vai se repetir, para que depois do mandato ele não fique abandonado. A popularidade não dá mais para recuperar”.

Bolsonaro corre sozinho

Outro que buscou a multidão de Belém nesta semana foi o deputado Jair Bolsonaro, pré-candidato da direita conservadora.

No aeroporto, ele foi recebido por milhares de pessoas, como um “popstar”. Em suas falas, Bolsonaro voltou a temas recorrentes em seus discursos: pediu a prisão de Lula, prometeu o fim restrição ao porte de armas no país, fez elogios à ditadura e críticas à imprensa. Evangélico, o parlamentar falou que, caso eleito, vai respeitar todas as religiões e que admira “essa festa tão bonita que é o Círio de Nazaré”.

Pesquisa Datafolha divulgada nesta semana mostrou Bolsonaro na segunda posição em intenções de voto para presidente, com 16%. Lula vem em primeiro (36% ) e Marina Silva em terceiro (14%).

Bolsonaro não se encontrou com políticos importantes da região, como os da família Barbalho, o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, ou o governador do Pará, Simão Jatene – ambos PSDB. O deputado foi recebido por seu colega Éder Mauro (PSD), ex-delegado no Pará, que foi quem bancou a visita.

O parlamentar conservador deu uma palestra na cidade – o evento acabou em confusão. Foram distribuídos 8 mil ingressos, mas o espaço só comportava mil pessoas. Do lado de fora, o público era formado principalmente por jovens e adolescentes.

Para o cientista político Edir Veiga, Bolsonaro tem grande potencial de votos entre os jovens da região Norte, “porque ele tem respostas simples para problemas complexos, como a violência. Ele acha que a melhor forma de combatê-la é matando bandido ou tornando o rito jurídico mais simples, por exemplo. A juventude alienada, que não discute politica de forma profunda, encontra nele um referencial, um super-herói”.

Já Hilton Cesario Fernandes acredita que Bolsonaro, quando viaja pelo país, está correndo praticamente sozinho nessa pré-campanha, por conta da indefinição de quais serão seus concorrentes em 2018. “Não se sabe se Lula será candidato (por conta de sua condenação por corrupção, ainda sem decisão da segunda instância). O PSDB não se definiu entre Geraldo Alckmin ou Doria. Marina Silva não está fazendo pré-campanha. Com isso, Bolsonaro está competindo sozinho e, onde ele vai, suas falas polêmicas repercutem”, diz o professor.

João Doria e os empresários

O prefeito de São Paulo, João Doria, desembarcou em Belém nesta sexta, sem a recepção calorosa de Bolsonaro. Foi recebido por empresários e ganhou o título de cidadão da capital paraense. Esse tipo de homenagem tem sido usado pelo tucano para justificar viagens país afora. Em São Paulo, há quem critique o método, dizendo que o político se ausenta da administração da cidade para compromissos não relacionados ao seu cargo de prefeito.

Doria afirma que não é “ainda” pré-candidato à Presidência. Um de seus concorrentes para ser o protagonista no PSDB é o governador Geraldo Alckmin, seu padrinho político. O prefeito defende que o nome da sigla na disputa seja escolhido por meio de prévias, no início de 2018.

Em evento com empresários, Doria fez suas tradicionais críticas ao PT e também elogios ao Pará e ao Círio de Nazaré. “Contem comigo para levantar a bandeira do Pará e do Brasil”, afirmou. Depois pediu para que os presentes cantassem o Hino Nacional e o hino do Estado. Neste sábado, o tucano participou do Círio de Nazaré em um barco da cantora Fafá de Belém, uma das maiores celebridades paraenses.

Para Hilton Cesario Fernandes, o tucano está “testando” sua imagem durante suas viagens. “Ele está tentando se colocar como uma alternativa, como um plano B caso Alckmin não seja candidato por algum motivo. O PT está fazendo a mesma coisa com o (ex-prefeito de São Paulo) Fernando Haddad”.

A visibilidade do Círio

Em 2014, a região Norte correspondeu a apenas 8% do total do colégio eleitoral brasileiro – 10,8 milhões de votos. O Sudeste ficou com a maior fatia e representou 44% (ou 62 milhões); e o Nordeste, 27% (38,3 milhões de votos).

Por conta dessa importância menor em número de votos, os postulantes à Presidência não devem priorizar a região em suas viagens de campanha. “Os candidatos costumam ir às grandes cidades dessa área, até por uma questão de logística e porque, para eles, não vale a pena chegar em cidades menores”, diz Cesario Fernandes.

Segundo ele, o Círio de Nazaré é um dos eventos que mais reúnem pessoas no país – daí sua relevância política. “É o momento de aproveitar a visibilidade do Círio, que é importante nacionalmente e localmente. A mídia está voltada para a cidade. É comum politico aparecer para tirar foto, que depois vai mostrar em propaganda, em vídeo na internet. É como aquela foto com o papa que político gosta de mostrar. Ele não tem contato efetivo nenhum com o papa nem com a cúpula católica, mas a foto representa que ele é importante”, diz o professor.

Por outro lado, o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, afirmou que as presenças de Temer, Bolsonaro e Doria não têm relação com a religião. “Não dá para misturar o Círio de Nazaré com política, né? Eu não faço essa ligação. O que houve foi uma bela coincidência”, disse.

Mineração

Temer vai anunciar hoje aumento dos royalties para mineração e outras mudanças no setor

A expectativa é de aumento de arrecadação de até 15% com aumento das alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais

O governo federal irá anunciar hoje (25) um aumento das alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e a criação de uma agência reguladora para o setor de mineração, segundo a agência de notícia Reuters.

Até à noite desta segunda-feira, os percentuais das novas alíquotas não estavam fechados, mas o escalonamento proposto pelo governo deve ficar entre 2% e 4%, com a margem de cima podendo ir um pouco além. De acordo com uma fonte que trabalha diretamente com o texto, as variações dependerão do tipo de minério, da extração e do mercado. A expectativa do governo é de aumentar a arrecadação com o CFEM em até 15%.

Atualmente, a alíquota mínima é de 0,2 por%, para pedras preciosas, coradas lapidáveis, carbonetos e metais nobres. A máxima, de 3%, minério de alumínio, manganês, sal-gema e potássio. Há ainda duas intermediárias, de 1% e 2%.

As mudanças no cálculo da CFEM seriam publicadas via medida provisória, segundo uma das fontes. “A agência reguladora vai substituir o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral). Algumas regras do código de mineração mudam”, afirmou a mesma fonte, na condição de anonimato.

De acordo com uma das fontes palacianas, o presidente Michel Temer se reuniu na noite desta segunda-feira com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, do Ministério das Minas e Energia, Fernando Bezerra, e técnicos dos ministérios para acertar o texto.

Além da mudança na alíquota e na criação da agência reguladora, o novo texto deverá ampliar a permissão para participação de empresas estrangeiras no setor de exploração mineral. No total, mais de 20 pontos do código de mineração deverão ser atualizados.

O MME informou nesta segunda-feira que o governo federal anunciará amanhã o Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira. Entretanto, não deu detalhes sobre o tema.

A cerimônia, marcada no Palácio do Planalto, contará com a presença do presidente Michel Temer, do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e do secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Vicente Lôbo.

Ao todo, serão três medidas provisórias:

 – A primeira trata das novas alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), os royaties da mineração;

 – A segunda criará a agência reguladora de mineração, a exemplo das agências que regulam o setor de energia elétrica e telecomunicações – Aneel e Anatel;

 – A terceira modificará as regras do código de mineração.

Após ser publicada no “Diário Oficial da União”, uma MP passa a ter força de lei, mas somente se tornará uma lei efetiva se for aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

Tentativas de modernizar regras já tem anos

Há anos o Brasil vem tentando modernizar as regras que regem o setor de mineração, vigentes desde a década de 1960, mas sem sucesso. O governo da ex-presidente Dilma Rousseff apresentou uma proposta em 2013 que foi juntada a outro projeto, que já tramitava na Câmara desde 2011. Uma nova versão do texto chegou a ser apresentada em 2015, entretanto, a discussão até hoje não foi concluída.

Em outubro do ano passado, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, afirmou a jornalistas que um dos principais problemas da reforma que estava em curso era a quantidade de temas em um mesmo documento. Pedrosa disse na ocasião que o governo iria buscar dividir a discussão regulatória em três principais tópicos: institucional, que trata da criação de uma agência reguladora; arrecadação do governo com a atividade de mineração e regras e processos de análises.

Opinião

Por que o BNDES liberou tantos recursos aos que agora são chamados de “bandidos” pelos políticos?

A relação pouco republicana dos políticos brasileiros com a empresa que levou bilhões em investimentos do BNDES sem qualquer tipo de fiscalização

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é uma empresa pública federal, principal supridor de recursos para financiamento de longo prazo a investimentos na economia nacional.

Criado em 1952, o BNDES, ao longo de sua trajetória, participou ativamente de todos os investimentos que mudaram a face econômica do Brasil. Essa atuação permitiu que o Banco acumulasse considerável conhecimento a respeito da base produtiva do país.

O BNDES busca fomentar projetos de investimentos que visem ao aumento da competitividade das empresas brasileiras, à ampliação da infraestrutura (energia elétrica, comunicações, transportes urbanos, saneamento, etc) e ao incremento da capacidade produtiva do parque industrial brasileiro (incluindo o setor agropecuário). O foco do BNDES é o financiamento do investimento, base do crescimento não inflacionário.

Como o BNDES não opera no varejo, não tem agências e conta com poucos colaboradores para os seus recursos chegarem aos destinatários neste imenso país. Por isso, grande parte de sua operações é realizada por meio da parceria com uma rede de instituições financeiras credenciadas, que cobre todo o território nacional. A maioria dos bancos brasileiros é credenciada a operar com as linhas de financiamento do BNDES.

Os recursos liberados pelo BNDES são sempre destinados a um fim específico. No caso de um projeto, o recurso só poderá ser utilizado na aquisição de bens e serviços nele previstos; no caso de veículo, máquina, equipamento ou implemento, só poderá ser usado para aquisição daquele bem que constou no orçamento aprovado; os demais recursos serão repassados à empresa beneficiária do financiamento que fará os pagamentos aos seus fornecedores, devendo comprovar posteriormente ao seu banco.

Pois bem, nas últimas semanas se ouviu demais esse nome BNDES em virtude da delação bastante premiada dos diretores da JBS. Esta empresa, que há menos de uma década tinha patrimônio constituído por alguns açougues em Anápolis e nos arredores do Distrito Federal faturou nada menos que R$170 bilhões em 2016, graças aos financiamentos recebidos do BNDES.

Depois da delação, autoridades políticas delatadas usaram as redes sociais e a imprensa escrita, falada e televisiva para suas defesas. E todas elas se basearam em alguns pontos: “Sou honesto; não fiz negócio com a JBS; eles são bandidos que agora estão nos USA rindo dos brasileiros…”

Os senadores Jader Barbalho e Aécio Neves, além do presidente Temer tratam a JBS como bandidos em suas declarações de defesa.

Ora, como legalista que sou, não farei acusações a estes, já que conheço dos autos apenas o que as TVs brasileiras permitem conhecer, mas me parece que os papéis estão invertidos. O Senado tinha a obrigação de investigar os financiamentos concedidos ao Grupo JBS e nunca o fez. Não quero crer que só agora, depois de delatados, os nobres senadores ficaram sabendo que a JBS cresceu graças ao dinheiro do BNDES. Não quero crer que somente agora Jader, Aécio e Temer souberam de quanta grana foi colocada nas campanhas eleitorais de quase dois mil políticos Brasil a fora nos últimos anos e que essa grana toda serviu para calar o Congresso Nacional e as instituições fiscalizadoras sobre o derrame de dinheiro feito pelo BNDES ao Grupo JBS.

Respeito a posição tomada pelo senador Jader Barbalho ao afirmar que  não fez negócios e tampouco tratou com os diretores da JBS. Respeito a posição do senador Aécio Neves quando alega que mandou a irmã vender um apartamento da mães para a JBS e que o dinheiro seria usado para pagar sua defesa. Respeito a posição do presidente Temer, que afirmou ter recebido o empresário em sua residência oficial fora do horário de expediente e que apenas ouviu as lamúrias daquele, sem emitir opinião sobre nada… Mas discordo de todos eles quando chamam o grupo de bandidos. Para mim eles foram oportunistas que se aproveitaram da fragilidade do sistema e da corruptiva classe política tupiniquim para formar umas das maiores fortunas mundiais e hoje gozam de todo o zelo que plantaram ao longo dos anos em que não houve uma fiscalização sequer em seus empreendimentos ou na meteórica história de crescimento do grupo.

Estão errados os diretores da JBS ao delatarem todo o conluio que tiveram com políticos? Estão errados em comprar 1 bilhão de dólares um dia antes de vazarem informações que provocariam o aumento do dólar e tornaria o grupo ainda mais rico?  Ou ao venderem boa parte das ações da empresa que sabiam iram ter seu valor despencado no dia seguinte?

Não é a resposta. Foram anti-éticos, safados e aproveitadores, eu diria. Mas não fizeram nada mais do que aproveitar a maré e navegaram a favor desta, coisa que a maioria de nós também faria se tivéssemos tal oportunidade.

Errado está o Brasil, que sem fiscalizar nada aplaudia e se orgulhava das conquistas da JBS. Errado foram os membros do Congresso Nacional que receberam ajudinhas da JBS e se calaram, causando todo esse dano moral e político ao país. A JBS? Ora, eles só se aproveitaram e fortaleceram o jeitinho brasileiro de fazer política, e isso nunca foi crime por aqui. Até quando?

Lei

Temer sanciona sem vetos lei que regulamenta cobrança de gorjetas

Empresas com mais de 60 funcionários terão de constituir uma comissão de empregados para fiscalizar a cobrança e a distribuição da gorjeta

O presidente Michel Temer sancionou ontem (13), sem vetos, o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que regulamenta a cobrança e a divisão de gorjetas nos estabelecimentos comerciais, informou a assessoria da Presidência.

A sanção da lei não muda o caráter optativo das gorjetas nem estabelece a proporção a ser paga. Portanto, o pagamento continua a critério do cliente.

De acordo com a Secretaria de Imprensa, a sanção da lei deverá ser publicada na edição dessa terça (14) do “Diário Oficial da União” e a lei entrará em vigor em 60 dias.

O projeto foi aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados e estabelece, entre outros pontos, as regras para a divisão das gorjetas e a parte que será destinada ao pagamento de encargos.

O que diz o projeto

Pelo projeto aprovado pelo Congresso, a gorjeta deverá ser destinada aos trabalhadores e integrada aos salários desses funcionários.

A nova lei estabelecerá, ainda, que o pagamento será anotado na carteira de trabalho e no contracheque do funcionário.

Pelo texto, a distribuição do montante recebido pelo estabelecimento será feita segundo critérios definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Outros pontos

A regulamentação da gorjeta também estabelece:

  • Se a empresa tiver cobrado gorjeta por período maior que um ano e decidir acabar com a cobrança, a média dos valores recebidos pelo funcionário nos 12 meses anteriores deverá ser incorporada ao salário do empregado;
  • Ainda segundo o texto, empresas com mais de 60 funcionários terão de constituir uma comissão de empregados para fiscalizar a cobrança e a distribuição da gorjeta;
  • O descumprimento de regras estabelecidas pela lei obrigará o restaurante, bar, hotel, motel ou similar a pagar multa ao trabalhador. O valor será equivalente à média da gorjeta por dia de atraso, limitada ao piso salarial da categoria. Essa limitação será triplicada caso o empregador seja reincidente.
 Regime diferenciado

No caso das empresas inscritas em regime de tributação federal diferenciado, o texto estabelece:

  • Retenção de 20% do que foi arrecadado com a gorjeta;
  • O montante será destinado ao pagamento de encargos sociais, previdenciários e trabalhistas derivados da integração à remuneração dos empregados.

Para as empresas não inscritas em regimes diferenciados de tributação, a retenção será de 33%. O valor remanescente após a quitação dos encargos deverá ser revertido integralmente ao trabalhador.

Para Jânio Valadares Veras, presidente do SEAHPAR (Sindicato das Empresas de Alimentação e Hospedagem de Parauapebas e Região), “esta Lei é uma conquista pela qual há mais de 10 anos estávamos lutando por regulamentação, uma vez que até hoje em nosso país jamais houve uma lei neste sentido. É uma conquista dos Sindicatos Patronais, através da FBHA (Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação), já que as empresas e empregados sempre estiveram desamparados juridicamente”.

Sem justa causa

Governo quer eliminar multa para demissão sem justa causa

A intenção é adotar a redução nos valores de forma gradual e, no prazo de dez anos, a multa cobrada do empregador em caso de demissão do trabalhador sem justa causa será eliminada.

No prazo de dez anos, a multa cobrada do empregador em caso de demissão do trabalhador sem justa causa será eliminada.

A medida, anunciada pelo presidente Michel Temer em meio a um pacote para incentivar o crédito e a geração de empregos, tem como objetivo reduzir os custos indiretos para os empresários, de acordo com a equipe econômica.

Para o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a intenção é adotar a redução nos valores de forma gradual para que não cause impactos no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Por meio de um projeto de lei complementar, o governo quer eliminar a multa, hoje em 10% sobre o saldo do FGTS, cobrada nos casos de demissão sem justa causa.

O objetivo é reduzir um ponto percentual por ano, durante dez anos. Ao anunciar a medida, o presidente informou que os valores não são repassados aos trabalhadores e disse que a multa “naturalmente onera os empresários”.

“A medida não tem impacto fiscal e reduz o custo do empregador, favorecendo a maior geração de empregos”, informou o governo, por meio de material distribuído durante o anúncio.

Rendimento

Outra novidade no FGTS será a distribuição de metade do resultado líquido do fundo para as contas dos trabalhadores.

Segundo Dyogo Oliveira, o objetivo é ampliar a remuneração dos valores depositados em pelo menos dois pontos percentuais, fazendo com que o rendimento fique mais semelhante ao que o trabalhador teria se depositasse o dinheiro na poupança.

“O que estamos fazendo é agregar a distribuição de uma parcela de 50% do resultado líquido do FGTS com isso, o total vai depender do total do fundo, mas haverá um acréscimo. Achamos que se aproxima em remuneração à da poupança. Isso não vai prejudicar políticas com o FGTS, porque será distribuído apenas o resultado líquido. Não há alteração dos passivos do fundo”, explicou o ministro.

Microcrédito

Assim como pretende fazer com as pequenas e médias empresas, o governo também estuda ampliar o limite de enquadramento para acesso ao microcrédito produtivo.

Atualmente, o teto do faturamento anual é de R$ 120 mil. A intenção é elevar o limite do programa para um ganho de R$ 200 mil por ano.

De acordo com Dyogo Oliveira, as operações têm custo baixo para as instituições financeiras, mas são importantes para os autônomos, que necessitam desse tipo de crédito.

O limite do nível de endividamento total permitido também será ampliado, de R$ 40 mil para R$ 87 mil, assim como o teto para cada operação, que subirá dos atuais R$ 15 mil para pouco mais de R$ 20 mil. “Também teremos várias alterações de regras operacionais para facilitar, como a fiscalização por meios não presenciais”, disse ainda o ministro.

Fonte: Exame

S11D

Presidente Temer adia agenda e Vale se vê obrigada a mudar cronograma de inauguração do S11D

Visita do presidente prevista para o dia 15 ficou para o dia 17

A preocupação em acelerar o anúncio do pacote de medidas microeconômicas impactou na agenda de viagens do presidente Michel Temer pelo Brasil.

Ele adiou as visitas que faria ao Pará e ao Piauí na quinta-feira, para comandar, neste dia, uma última reunião com a equipe econômica antes do anúncio oficial das medidas.

Na tarde desta segunda, Temer discutiu o pacote com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, em São Paulo. Temer quer fazer o anúncio na própria quinta ou na sexta-feira em Brasília. Antes, Temer cancelou evento na capital paulista e está prevista sua presença e de ministros em premiação do Lide -grupo criado por João Dória (PSDB), prefeito eleito de São Paulo, no Palácio dos Bandeirantes, cedido pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).

O adiamento da viagem obrigou a Vale a mudar o cronograma de inauguração do Complexo S11D Eliezer Batista, em Canaã dos Carajás (PA), na quinta-feira. O evento, que contará com a presença de Temer, foi adiado para sábado.

Também no sábado, Temer deve viajar ao Piauí, para uma agenda de entregas de unidades do Minha Casa, Minha Vida.

As informações são do Valor Econômico.

Estudo

PEC 55: impactos sobre o Estado do Pará e UFPA

Os dados mostram que diferentemente do que o governo Temer propala, a aprovação da PEC 55 significa ferir de morte o já frágil pacto federativo brasileiro.

Por José Raimundo Trindade e Renato Francês

A Proposta de Emenda Constitucional n. 55, em tramitação no Senado Federal, representa o mais profundo ajuste fiscal realizado em qualquer economia nacional nos últimos cem anos. Não é exagero falar que somente sob condições de calamidade decorrente de gigantesco desastre natural ou de conflito bélico de grandes proporções outras nações foram levadas a adotar o congelamento das suas despesas sociais por um período tão longo (vinte anos).

O assim denominado “Novo regime Fiscal” tem suscitado sérias dúvidas em relação a sua constitucionalidade, especialmente quanto ao afeto do financiamento da educação e saúde, gastos ditos primários, cuja significação social foi reconhecida na CF/88, buscando protege-las mediante seu caráter vinculatório.

No caso da educação o artigo 212 da CF/88 determina a vinculação orçamentária a 25%, no mínimo, das receitas de impostos dos entes federativos. A PEC 55 irá quebrar esse princípio constitucional na medida em que imporá uma nova regra, onde não mais o percentual mínimo será o parâmetro e sim as despesas do exercício anterior, corrigidas pela inflação (IPCA), tal como pode ser visto no artigo 104/PEC 55.

Em relação a Saúde a EC 86 (emenda constitucional) de 2015 previa a vinculação das despesas federais com ações e serviços públicos com saúde (ASPS) a Receita Corrente Líquida (RCL), partindo de 13,2% em 2016, até atingir 15,0% em 2020. A PEC 55 além de acabar com a vinculação progressiva a RCL, propõe congelar o financiamento federal para o SUS a valores de 2016, pelos próximos vinte anos.

A tabela abaixo ilustra o impacto da PEC 55 no estado do Pará para essas duas áreas fundamentais, considerando as características paraenses que basicamente requer transferências federais para manutenção dos seus serviços de saúde e educação.

No caso da educação o Pará é o estado brasileiro que mais requer complementação da União, no ano de 2015 absorveu aproximadamente 22% dos valores totais repassados como forma de complementação para toda federação. Como pode ser visto na tabela abaixo ao longo dos últimos nove anos de existência do Fundeb (2007/2015) o Pará recebeu aproximadamente quinze (15,0) bilhões de reais de complementação para efetivação da política educacional. Caso a regra da PEC 55 já valesse o Pará teria recebido somente 5,6 bilhões, tendo uma diferença negativa de 9,4 bilhões, o que precarizaria mais ainda a educação pública no estado.

No caso da saúde não seria diferente, ao longo do período que consideramos (2007/2015) o Pará recebeu de transferência do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aproximadamente 14, 3 bilhões de reais, sendo que as perdas caso a regra da PEC 55 já valessem montaria a quase 3,5 bilhões de reais ou 25% de recursos a menos para uma área central da vida da população e que já sofre com subfinancia mento.

Os dados mostram portanto que diferentemente do que o governo Temer propala os impactos sobre as unidades federativas será de grande repercussão e a aprovação da PEC 55 significa ferir de morte o já frágil pacto federativo brasileiro.
As repercussões sobre a Universidade Federal do Pará, maior instituição de pesquisa, ensino e extensão da Amazônia serão enormes. Conforme estudo realizado pelo “Laboratório de Tecnologias Sociais” (LTS), o comportamento comparado dos recursos destinados a UFPA efetivamente realizados ao longo dos últimos quinze anos e aqueles que, caso a PEC 55 valesse desde 2001, seria devastador para existência da Universidade pública.

Os gráficos abaixo ilustram o que teria ocorrido caso a PEC 55 já valesse. Neste ano 2016 os recursos que a UFPa disporia para o chamado ODC (Outras Despesas Correntes), também denominado de “custeio”, ou seja, gastos com eletricidade, água, material de limpeza, serviços de limpeza, segurança e outros seria da ordem de R$ 60 milhões, sendo que o orçamento efetivo foi da ordem de R$ 180 milhões, portanto com a PEC 55 a UFPa somente poderia ter funcionando a contento metade do ano.

Caso se olhe os gastos com pessoal, têm-se novamente um quadro trágico. As Universidades dependem do seu corpo de professores e técnicos, em grande medida formados por doutores com a dupla função de docência e pesquisa. Caso a PEC valesse o quadro de professores e técnicos da UFPa estaria reduzido a menos da metade do atual. Considerando os números da Lei Orçamentária observa-se que em 2016 destina-se aproximadamente R$ 900 milhões para pagamento de pessoal, caso a PEC 55 já valesse desde 2001, o valor destinado seria de aproximadamente 55% ou R$ 480 milhões, inviabilizando concretamente a produção científica, a pesquisa e o ensino de qualidade da maior universidade da Amazônia brasileira.

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