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PCCR

Professores prometem lotar o plenário da Câmara de Marabá nesta terça-feira, quando será apresentada a nova proposta do PCCR

“É uma maldade”, diz Joyce Rebelo, coordenadora do Sintepp, ao falar dos cortes propostos pelo Executivo

Por Eleutério Gomes – de Marabá

A coordenação do Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará) – Subsede Marabá passou o dia de hoje, segunda-feira (20), mobilizando a classe de educadores e outros servidores ligados à Educação para lotar o plenário da Câmara Municipal amanhã, terça-feira (21). É que, durante a sessão será apresentada a proposta do governo municipal para o novo PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remunerações), de autoria do Executivo, que visa diminuir o valor da folha de pagamento desse setor, considerado muito alto.

Os coordenadores do Sindicato também percorreram os gabinetes dos vereadores a fim de sensibilizar cada um, na tentativa de que a proposta não seja aprovada da maneira como foi elaborada. “Vai haver servidor cujas perdas serão de R$ 3 mil ou mais”, disse ao blog, na tarde de hoje, Joyce Cordeiro Rebelo, coordenadora da Subsede, lamentando: “É uma maldade”.

De acordo com ela, na proposta, o Executivo cria um vencimento vinculado a um salário-base, mas não estipula a lei que vai fixar um ao outro: “Fala apenas em nível superior, mas não diz nada sobre os professores de nível médio que progridem para o superior. Nada é assegurado nessa proposta”, explica Joyce.

Ela afirma, ainda que, ao mesmo tempo em que cria o salário-base, o governo municipal não assegura a conversão das perdas que seriam asseguradas sob a forma de vantagem pessoal. “O prefeito Tião Miranda está revogando o artigo de que trata lei, a qual assegura que, caso haja um novo reenquadramento do servidor, as vantagens pessoais sejam mantidas”, detalha a coordenadora do Sintepp.

Joyce Rebelo fala ainda do fim da gratificação de regência, contrariando o que havia sido decidido em consenso pela Comissão do PCCR, formada por dirigentes do Sintepp,

representantes do Legislativo e da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

“O consenso foi de que ficaria no piso de 10%. Ou seja, haveria uma redução na gratificação dos diretores, mas não reduziu. Em vez disso, retirou a regência deles”, protesta a dirigente sindical.

Outro ponto da proposta do Executivo, considerado por Joyce, “muito sério” é a redução do percentual das progressões. “Nenhum município no país paga 10% para nível superior. A nossa proposta é de 50%, e isso é uma luta nacional; o mestrado, que hoje é 100%, seria reduzido para 20%; e o doutorado, que hoje de é 150%, cairia para 30%”.

Alem desses e de outros cortes, Joyce Rebelo afirma que a proposta extingue gratificação professor formador, a gratificação de docência das casas penais, altera a gratificação de zona rural para professores que trabalham em municípios distantes até 50 quilômetros da sede “e determina até redução nos vencimentos dos servidores de apoio, os que ganham menos”.

Prefeitura

Na sua Fanpage, a Prefeitura de Marabá diz que, sobre as alterações no PCCR, a Semed esclarece que foi instalada uma Comissão formada por representantes de vários segmentos (Legislativo, conselhos, educadores), os quais debateram o tema por mais de uma semana e elaboraram um texto base que foi aprovado pelo colegiado e enviado ao Executivo.

Diz ainda que no novo PCCR consta aprovação de algumas gratificações e extinção de outras. “O diálogo foi instaurado para que na proposta houvesse a voz de quem será o destinatário do Plano de Carreira. Todavia, essa proposta foi submetida ao prefeito para que faça sua avaliação, elabore um projeto de lei para a Câmara Municipal”.

“Além disso, é preciso lembrar que o ambiente de debates não se esgotou, pois quando o projeto de lei do Executivo chegar ao Legislativo, ele continuará sendo debatido com a sociedade, podendo receber emendas parlamentares antes de sua aprovação final”, diz o texto.

Marabá

Empresa acusada de fraude continua a fornecer gases medicinais para a prefeitura de Marabá

Secretária de Saúde criou mecanismos de controle e vigilância para evitar novas fraudes até conseguir, na justiça, afastar a WJE Costa da PMM

Por Eleutério Gomes – de Marabá

A empresa WJE da Costa e Cia. Ltda.-ME, de propriedade do empresário Josimar Enéias da Costa, conhecido como Eletro, que foi alvo da Operação Asfixia, em 14 de junho do ano passado continua a fornecer gases medicinais para a Prefeitura de Marabá, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta segunda-feira (13).

Na época a PF constatou que a WJE vendia o produto aos Hospitais Municipal, Materno Infantil e ao Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), com preço superfaturado em até 1.000%, conforme denúncia do Ministério Público.

Num dos imóveis de Eletro, a PF apreendeu carros de luxo, aeronaves, uma lancha avaliada em mais de R$ 700 mil e, entre os bens em nome dele, encontrou até uma fazenda com pista de pouso para jatos executivos. Tudo foi avaliado em cerca de R$ 10 milhões, fruto, segundo o inquérito, da fraude na venda dos gases.

Na época, a Prefeitura de Marabá, em Nota Oficial, explicou que em outubro de 2014 a WJE da Costa e Cia. Ltda., participou de licitação para o fornecimento de gases hospitalares e saiu vencedora da concorrência. Porém, a Controladoria Geral do Município (Congem) decidiu pela anulação do certame, entre outros motivos, por falhas na ata da sessão, falhas nos requisitos de habilitação e qualificação técnica e ausência de competitividade. Entretanto, a empresa recorreu e conseguiu sucesso, tendo se mantido vencedora da licitação. No entanto, o então secretário municipal de Saúde de Marabá, Nagib Mutran Neto, decidiu por manter a suspensão da licitação e, consequentemente, a WJE fora da lista dos fornecedores da PMM.

A empresa, então, interpôs recurso na 3ª Vara Cível e Empresarial do Fórum de Marabá, por meio do processo 00011330720158140028, tendo a juíza titular Maria Aldecy Pissolati decidido em favor de Josimar Enéias da Costa e determinado que não fosse aberto novo processo licitatório e que a WJE fosse declarada vencedora da licitação, sob pena de a Prefeitura de Marabá pagar multa diária no valor de R$ 5 mil em caso de desobediência.

Tião não queria a WJE

Ao assumir a prefeitura no início deste ano, tanto prefeito Sebastião Miranda Filho quanto o novo secretário de Saúde, Marcone Nunes Leite, foram veementemente contrários à manutenção da empresa WJE da Costa e Cia. Ltda. como fornecedora de gases medicinais do município, conforme esclarece a Ascom (Assessoria de Comunicação) da PMM ao blog. Porém, ainda segundo a Ascom, o contrato com a empresa ainda está vigente e sob tutela da Justiça e não teve como dispensá-la, mas, a Secretaria de Saúde, “imediatamente criou vários mecanismos de controle a fim de evitar novas fraudes, enquanto tenta, na Justiça, reverter a situação e promover nova licitação para a compra de gases com empresas que não estejam com a idoneidade em jogo”.

Marabá

Sintepp decide convocar categoria para lutar contra os cortes do governo Tião Miranda e promete greve por tempo indeterminado

Leia a nota do sindicato sobre a minuta do Projeto de Lei apresentado pela Comissão de Reformulação do PCCR

No dia 17 de fevereiro de 2003 foi publicado o PCCR – Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Professores de Marabá. Na época, a Câmara Municipal de Marabá aprovou o PCCR enviado pelo então prefeito Tião Miranda. Muitos absurdos aconteceram naquele momento e ficaram gravados na história de luta dos professores de Marabá.

Tião Miranda reduziu a Gratificação de Nível Superior de 100% para 50%. Extinguiu a Gratificação de Magistério de 25%; Extinguiu a Gratificação de Pó de Giz de 10%;

Para o bom entendedor, o prefeito Tião Miranda reduziu em 85% a remuneração dos professores, correto?! Não e sim!

Não porque ele assegurou que todos os Professores afetados por estas medidas continuariam recebendo seus percentuais sem as reduções a título de vantagem pessoal, com base na garantia constitucional da irredutibilidade salarial. E sim porque apesar de garantir para quem já estava no quadro, não tínhamos um número significativo de professores com nível superior na época. Ou seja, apenas uma média de 150 professores foram beneficiados. Veja que, naquela época, o prefeito e seus assessores jurídicos (os mesmos de hoje) asseguraram os direitos adquiridos. E por que agora não querem assegurar? Alguns professores ficarão sem a sua única fonte de renda.

Ainda no ano de 2003, finalmente o Tião Miranda revelou suas intenções, pois o objetivo de tais reduções era realizar o concurso público para mais de 1.000 trabalhadores, sendo que deste total, mais de 500 vagas eram só para a Educação. Começou aí a famosa quebra da isonomia salarial, pois passamos a ter um grupo de professores novos recebendo com 85% a menos de salário se comparado a quem já estava efetivado na Rede Municipal de Ensino.

De lá pra cá, sempre tivemos o Tião Miranda e sua equipe a frente da Secretaria de Educação como os principais inimigos dos Trabalhadores. Exatamente por isso o candidato do Tião foi derrotado nas urnas nas Eleições 2008 e mais uma vez o próprio Tião Miranda foi derrotado em 2012. Desta vez de forma mais dolorida ainda, pois perdeu para um de seus principais aliados, João Salame. Os dois cresceram juntos nas ruas da Velha Marabá e sempre foram amigos, tanto que, ao ganhar as eleições grande parte dos aliados de Tião Miranda asseguraram uma vaga no alto escalão do Governo do JS.

Diante do insucesso, do verdadeiro desastre dos últimos dois governos, mais uma vez Tião Miranda (PTB) chega ao poder em Marabá. Com a fama de bom administrador que lhe acompanha desde o seu último mandato a frente da prefeitura de Marabá. Mas dessa vez ele não está só. Diferente dos seus últimos mandatos, onde os vices de suas chapas eram apenas figurativos, ele trouxe para o cenário político o seu sucessor! Toni Cunha (REDE), vice-prefeito de Marabá chegou a sonhar com o cargo definitivo de prefeito quando mesmo antes de assumir o cargo, o Prefeito eleito Tião Miranda fez uma verdadeira lambança e assinou uma Carta de Renúncia dizendo em resumo que estava com problemas de saúde para assumir a prefeitura de Marabá, mas que estava estranhamente saudável para continuar a sua vida como Deputado Estadual e foi aí que ele cometeu a sua primeira gafe.

Abriu-se precedente para um verdadeiro fórum de debates sobre a legalidade do ato, culminando mais tarde com a desistência da renúncia. Ou seja, Toni Cunha, dormiu prefeito e acordou vice. Pra quem não sabe, o vice–prefeito é delegado da Polícia Federal, e tem usado os mesmos argumentos de homem honesto e sério insistentemente nas redes sociais. Já até mandou recado aos servidores: que mesmo estando de licença da função de delegado, não deixará de agir contra atitudes flagrantemente consideradas criminosas.

Até aí tudo bem, pois é papel de qualquer cidadão. Não precisa ser DELEGADO pra fazer isso. Só não entendemos porque da insistência nesses recados. Quem muito fez isso no começo do mandato foi o João Salame. Chegou até a prender servidor por desvio de combustível, e olha só no que deu.

Mas precisamos focar no que é mais importante, pois, para ser eleito, Tião Miranda precisou afinar o discurso. Conseguiu inclusive o apoio de vários professores, sendo a maioria os mesmos de outrora, que apesar do apoio concedido nas urnas, agora demonstram arrependimento nas redes sociais e nas assembleias do Sintepp. Tião Miranda convenceu muitos servidores que havia mudado, que era outra pessoa, que pagaria os salários em dia (marca registrada do seu governo).

Tudo isso despertou uma fé nos trabalhadores, pois todos já estávamos calejados com Maurino Magalhães e João Salame. Mas o que ninguém esperava era que após ser eleito, Tião Miranda (PTB) e Toni Cunha (REDE) mudariam completamente o discurso. Realmente estão pagando em dia, mas pra isso estão submetendo os trabalhadores a cortes nunca vistos na história. Já reduziu o adicional de insalubridade dos servidores da saúde e agora, além de destruir o PCCR da Educação, também promete por fim a gratificação de apoio SEMED para a todos os trabalhadores em Educação, exceto aos profissionais do Magistério. Pelo visto, no final deste Governo, Tião Miranda será chamando carinhosamente de Mãos de Tesoura e aquela saudade do Tião que era ritmo na propaganda eleitoral (o povo tá é com saudade do Tião) se transformará numa verdadeira piada sem graça.

Depois de mais de duas semanas reunida na Universidade Aberta de Marabá, no prédio da SEMED, a comissão que foi convidada a criar uma proposta de alteração no PCCR atual finalmente conclui os seus trabalhos. Porém, apesar dos nossos esforços, não saímos vitoriosos das reuniões. Não conseguimos evitar as propostas de cortes do governo e só tivemos um recuo na retirada da Gratificação de Regência, onde o Governo decidiu reduzir de 15% para 10%. Vale reforçar que dos 16 membros desta Comissão, apenas dois são do Sintepp. O Secretário de Educação participou ativamente e sempre deixou claro que a palavra final em relação às mudanças seria do prefeito Tião Miranda.

Apesar de todos os retrocessos, havíamos alcançado êxito na garantia de que o piso do nível superior seria assegurado para todos os concursados para Nível Superior e para àqueles que progrediram para Nível Superior. Porém, após ler a minuta final, já em formato de Projeto de Lei, que foi amplamente divulgado pelo Sintepp nas redes sociais, detectamos, que uma vez aprovada a alteração, todos os progredidos de Nível Médio para superior serão automaticamente REBAIXADOS PARA NÍVEL MÉDIO. Passando a receber uma gratificação de Nível Superior vergonhosa de 10% na proposta do Governo.

Para quem não sabe, o Prefeito prometeu na Câmara Municipal de Marabá que iria assegurar os direitos adquiridos de todos os servidores, mas deixou claro que entraria na Justiça contra o PCCR com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, pois segundo ele, a PROGRESSÃO DE NÍVEL MÉDIO PARA SUPERIOR é INCONSTITUCIONAL. Tal atitude foi confirmada no dia 20 de janeiro de 2017. Não custa nada reforçar, quem assegurou a PROGRESSÃO DE NÍVEL MÉDIO PARA SUPERIOR E DE SUPERIOR PARA ESPECIALISTA EM 2003, foi o próprio prefeito Tião Miranda. Por que ele agora é contra? Por que tanta perseguição com o professor? A redução salarial de 85% em 2003 não foi o bastante? Por que tanto ódio dos Professores de Marabá?

A Súmula Vinculante nº 43, reza o seguinte:

“É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.”

Portanto, perguntamos, se o Professor faz concurso para Nível médio e ao concluir o Nível Superior recebe uma PROMOÇÃO PARA NÍVEL SUPERIOR, ele deixa de ser professor?! Por acaso, esse Professor de Educação de Ensino Fundamental menor, que dava aula para o seu filho no 3º ano, ao receber o título de Nível Superior, abandonou a sala do seu filho?! Não, eles vão continuar lecionando na mesma turma. Porém ainda mais qualificado e preparado. Atualizado e valorizado, conforme assegurado pela Lei de Diretrizes e Base da Educação – LDB. O texto da SV nº 43 está perfeito, mas não se aplica ao caso concreto do Professor. O cargo de Professor de Nível Médio é considerado a carreira inicial dos nossos Professores no Plano de Carreira atual.

Por tudo isso, temos a clareza que o atual prefeito e seu vice estão cometendo um atentado à vida desses trabalhadores. Por esta falta de respeito com os professores deste município e pela garantia da irredutibilidade salarial da nossa categoria avisamos ao Prefeito Tião Miranda e ao seu vice Toni Cunha que vai ter luta em Marabá. A partir do dia 15 de março deveremos aprovar GREVE NA EDUCAÇÃO DE MARABÁ por tempo indeterminado. As propostas debatidas e aprovadas nas reuniões da Comissão de Reformulação do PCCR, em grande parte, não condizem com a minuta final apresentada em formato de Projeto de Lei pelo Governo Municipal. Portanto,

Exigimos:

1. Pagamento de Dezembro;

2. Devolução dos descontos de Junho;

3. Pagamento do vale alimentação atrasado;

4. Mudança no nosso PCCR só se for com garantia dos direitos adquiridos, respeitando ainda as alterações aprovada pela Comissão do PCCRPE;

5. Garantia de todas as progressões de Nível Médio para Superior, Especialista, Mestre e Doutor, bem como do pagamento dos retroativos acumulados até o momento;

6. Garantia dos seguintes percentuais: 50% para Nível Superior, 25% para Especialista; 50% par Mestre e 75% para Doutor; (estamos reduzindo em 50% nossos direitos aqui)

7. Garantia de Isonomia Salarial entre Concursados e Contratados;

8. Garantia de pagamento de todas as Gratificações em forma de adicionais;

9. Que cada professor receba seu Vencimento Base conforme seu Nível de Escolaridade, sendo este vencimento o seu Base da Carreira;

10. Garantia da jornada de trabalho atual dos servidores de apoio bem como da gratificação de apoio SEMED, no percentual atual;

11. Garantia da hora-atividade de no mínimo 25% da jornada atual destinada às atividades de planejamento e avaliação;

12. Criação de um calendário de crise urgente para debater a pauta dos Trabalhadores em Educação (a Coordenação do Sintepp estará a disposição a partir do dia 16, em qualquer horário de dia.)

Marabá – PA, 13 de março de 2017.

Sintepp Marabá

Ao completar quatro décadas, AMATCarajás vive dilema com seu maior município

De fora desde o início da gestão João Salame, Marabá está indeciso se volta aos quadros da entidade que congrega 38 municípios

Por Ulisses Pompeu – de Marabá

Este ano, a AMAT Carajás (Associação dos Municípios do Araguaia Tocantins) celebra 40 anos de existência. A entidade, que foi fundada em 12 de novembro de 1977, deveria exercer um papel estratégico na formulação e implementação de políticas públicas de forma coerente, a fim de que as duas regiões banhadas pelos rios que levam seu nome possa realizar o tão almejado desenvolvimento.

Mais recentemente, a AMAT agregou ao seu nome a palavra “Carajás” para fortalecer a luta pelo novo estado, mas pouco – ou nada mesmo – foi feito nesse sentido nos últimos quatro anos para ressuscitar o debate em torno da criação do Estado do Carajás.

O Artigo sexto do Estatuto da AMATCarajás afirma que a entidade é “apartidária”. Mas foi exatamente o tropeço sobre esse item da lei que levou à saída do município de Marabá do quadro de associados em fevereiro de 2013, quando o então prefeito de Marabá, João Salame, disputou a presidência da entidade com Sancler Ferreira, que era gestor de Tucuruí, num embate que teve a participação do governador Simão Jatene nos bastidores para que a maioria dos prefeitos apoiasse o gestor da cidade da luz.

Revoltado com a derrota esmagadora no voto (25 contra 11), João Salame retirou Marabá dos quadros da AMATCarajás e deixou de repassar à entidade cerca de R$1 milhão entre 2013 e 2016. Contudo, dizem, o próprio Salame teria sido apoiado na mesma eleição pelo senador Jader Barbalho. Então, o envolvimento político foi dos dois lados.

Dois anos depois, em 2015, Valber Milhomem, prefeito de Bannach foi eleito presidente da AMATCarajás para o biênio 2015-2016, também sob a proteção abençoada do governo do Estado. Segundo o Estatuto da Associação, a Assembleia Geral ocorrerá a cada dois anos, na segunda quinzena do mês de janeiro, em dia e hora determinados pela diretoria pelo menos 15 dias antes da eleição. Embora não tenha sido reeleito, Válber deverá presidir a próxima assembleia.

A Reportagem do blog tentou descobrir a data da eleição ligando para o escritório de Marabá, mas a funcionária não quis passar nenhuma informação, pedindo que entrasse em contato com o escritório central, em Belém.

Lá, ninguém atendeu telefone, muito menos respondeu ao e-mail enviado há uma semana. Na eleição, os associados têm de escolher o Conselho Deliberativo, Conselho Diretor e Conselho Fiscal, além de outras seis diretorias com as quais e sem as quais tudo continua tal qual.

A assessoria do prefeito de Marabá, Tião Miranda informou que ele não decidiu, ainda, se voltará o município para os quadros da AMATCarajás neste momento de dificuldade financeira.

O prefeito de Parauapebas, Darci Lermen afirmou que não pretende disputar a eleição para presidente da entidade e que focará seu tempo para os problemas da Capital do Minério.

A AMAT mantém dois sites funcionando na Internet (amatcarajas.com e amatcarajas.org.br), mas ambos estão bastante defasados. Marabá ainda figura como município filiado e o último relatório financeiro divulgado data do longínquo ano de 2012, demonstrando falta de transparência da gestão atual, que deveria disponibilizar as receitas e despesas como fazem os municípios sérios, através do Portal de Transparência, para que a sociedade saiba o que é feito com a contribuição que seus afiliados enviam todo mês.

Para alguns analistas, a AMATCarajás perdeu seu rumo e sentido e, talvez, devesse levar a sério o Inciso Sétimo do Artigo 25 de seu Estatuto: “compete à Assembleia Geral extinguir a AMATCarajás e dar destino a seu patrimônio”.

Marabá

Marabá: Com Secretaria de Cultura indefinida, ativistas cobram prefeito e vereadores

Trinta entidades culturais enviam Carta Manifesto para Tião e Toni.

Ulisses Pompeu – de Marabá

Dezessete dias após assumir a Prefeitura de Marabá, até agora o prefeito Tião Miranda não nomeou o secretário municipal de Cultura, a última pasta ainda indefinida. Com isso, surgem perguntas de todo tipo e até movimentos de artistas para realização de um protesto em breve. “Acabou a Secult? Tião não vai nomear secretário? Quando? O Carnaval não está bem aí em cima?”. Essas são as principais perguntas feitas por ativistas culturais que estão inconformados com o silêncio do gestor municipal. Eles elaboraram uma Carta Manifesto que será entregue ainda esta semana ao prefeito, vice-prefeito e a todos os vereadores.

Na última semana, um grupo de artistas promoveu uma reunião aberta a todos os segmentos artísticos da cidade para discutir sobre os rumos da Secretaria de Cultura nessa nova gestão da Prefeitura Municipal de Marabá. “Vamos organizar reivindicações a serem levadas ao novo prefeito sobre as demandas de cultura do município no intuito de mostrar que é um contrassenso a Secretaria de Cultura ser extinta ou relegada a um departamento dentro de outra secretaria ou instituição, como tem sido veiculado extraoficialmente”.

Um dos líderes do movimento, o poeta Airton Souza vê com preocupação a demora para nomear um secretário para a Cultura. “Pensamos que a Secult ainda precisa avançar muito na contribuição cultural dessa cidade. Mas, infelizmente, as estruturas são precárias. Esta secretaria não tem nem mesmo um prédio próprio. Está alojada, no bom sentido da palavra, na Biblioteca Municipal, localizada na Marabá Pioneira. Além disso, o acesso ao orçamento anual é muito complicado, pois a burocracia tem prejudicado em muito os avanços e a possibilidade de abarcar os principais segmentos culturais da cidade de Marabá”, lamenta.

Francisco Xavier dos Santos, o Javier de May-ra-bá, disse que um grupo composto por representantes de várias entidades está elaborando uma Carta Manifesto para ser entregue ao prefeito Tião Miranda e aos 21 vereadores da Câmara Municipal, questionando a vacância do cargo de secretário, a implementação da Lei Municipal 17.369, que define o Sistema de Cultura de Marabá. “A Secretaria de Cultura não pode voltar a ser departamento, como no passado. Isso seria um retrocesso para todos, sobretudo para os movimentos culturais”, lamentar Javier.

Pelo menos 30 entidades estão apoiando o movimento, como Academia de Letras, Galpão de Artes de Marabá, Instituto Hosana Lopes, bois-bumbás, Instituto de Artes Vitória Barros, Arma (Associação dos Artistas Plásticos) e Associação dos Escritores do Sul e Sudeste do Pará, entre outras. “Todas as manifestações artístico-culturais desse município têm ocorrido sob os esforços de anônimos batalhadores. Repudiaremos veementemente qualquer tentativa de desqualificar a possibilidade de uma efetiva participação popular na condução de forma democrática e ordeira das Políticas Públicas Culturais as quais estamos inseridos e por assim ser: parte constitutiva e preponderante no processo”, diz trecho da carta a que o blog teve acesso.

O grupo chegou a manter reunião com o chefe de Gabinete do prefeito Tião Miranda, Walmor Costa, no dia 12 deste mês, mas alega que nenhuma resposta foi dada em relação aos pedidos formulados.

O prefeito Tião Miranda informou ao blog que não deverá acabar com a Secretaria de Cultura, mas que pensa em agregar a ela a Secretaria de Turismo. O prefeito não apontou uma data em que deverá nomear o novo titular da pasta, alegando que neste primeiro momento a pasta fica sem titular para “enxugar despesas”.

Marabá

Executivo convoca Legislativo, em férias, para extraordinárias. Mas projetos apresentados geram polêmicas.

Ao todo, quatro projetos de lei foram encaminhados pelo Poder Executivo e a nova Mesa Diretora da Casa reuniu antecipadamente com os vereadores para definir os componentes das nove comissões permanentes, para que os projetos possam tramitar adequadamente pelo Legislativo.

Por Ulisses Pompeu – de Marabá

Com os vereadores em “férias”, a Câmara Municipal de Marabá foi convocada às pressas pelo Executivo para realizar duas sessões extraordinárias, em razão da “urgência e do interesse público”, para apreciação de projetos oriundos do Poder Executivo. A primeira sessão aconteceu nesta quinta-feira, 12, no Plenário do Poder Legislativo e em horário regimental, às 9h30, com grande participação popular.

Ao todo, quatro projetos de lei foram encaminhados pelo Poder Executivo e a nova Mesa Diretora da Casa reuniu antecipadamente com os vereadores para definir os componentes das nove comissões permanentes, para que os projetos possam tramitar adequadamente pelo Legislativo.

O projeto de Lei número 01/2017 busca autorização da Câmara para contratação de servidores temporários para executar serviços como de garis (na coleta de lixo) e agentes de endemias. Esse projeto, todavia, não trata da quantidade de pessoas a ser contratada, o que alguns vereadores acharam estranho.

O segundo projeto de lei visa à correção de omissão de grau mínimo e médio de na lei municipal de regência da gratificação por periculosidade, sanando deficiência da norma atual, que unifica a periculosidade num único grau e concede gratificação igual para todos. Na prática, o Executivo quer diminuir gastos com esse tipo de gratificação e, para isso, pretende escalonar a periculosidade em níveis e valores diferenciados.

Mas, um batalhão de servidores da saúde lotou o Plenário do Legislativo para protestar e ganhou a simpatia de pelo menos seis vereadores e de um procurador da Câmara, que reconheceram que a matéria não é de urgência e poderá ser discutida por mais tempo e dentro do período ordinário.

O terceiro projeto trata do regime de adiantamento para realização de despesas no município, objetivando organizar e regular as despesas imediatas e de pequena monta, as responsabilidades pelas prestações de contas e a correspondente responsabilização do gestor faltoso, em observância à Lei Orgânica e à Constituição Federal. Com isso, servidores pré-definidos pelo Executivo receberiam cartão corporativos para utilizar em compras diretas e apresentar prestação de contas posteriormente.

Por fim, o quarto projeto de lei enviado pelo prefeito Tião Miranda trata da organização da estrutura administrativa do Poder Executivo, fixa as unidades orçamentárias ordenadoras de despesas públicas, dotadas de autonomia administrativa e financeira. Sobre esse, praticamente não houve questionamentos e deverá ser aprovado nesta sexta-feira, quando ocorre a próxima sessão extraordinária.

O vereador Marcelo Alves, do PT, usou a palavra e alegou que algumas coisas não estão claras no projeto de contratação e o de escalonamento de periculosidade e insalubridade. Disse que o projeto de lei que trata da insalubridade dos funcionários da saúde deve ser mais discutido, porque ele reflete a vida e o suor do trabalhador. “Quanto ao projeto de contratação do Executivo, é preciso que envie o impacto financeiro e os cargos definidos.

Tiago Koch comentou os mesmos dois projetos e argumentou que eles precisam ampliar a discussão e ouvir os trabalhadores. “Precisamos dialogar com a sociedade. Gostaria de mais esclarecimentos sobre as contratações para ter certeza que não vai contratar mais ou menos. Precisamos de parâmetros para que a justificativa tenha o impacto financeiro”, disse Koch.

A vereadora Irismar reconheceu a polêmica dos dois projetos citados acima e que ela não, no primeiro momento, irá fazer juízo sem antes ouvir os interessados e debater com as partes para tomar sua decisão.

Um bloco de cinco vereadores liderado pelo PMDB (Nonato Dourado, Tiago Koch, Cristina Mutran, Ray Athie e Marcelo Alves) conseguiu agendar uma reunião entre os sindicalistas e o Executivo para tentar alinhar as discussões em torno do projeto de insalubridade e periculosidade. A reunião aconteceu na tarde desta quinta-feira, mas não houve grandes avanços.

Josélio Assunção, membro da diretoria do Sintesp (Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado do Pará), disse ao blog que uma parte dos servidores da saúde recebe entre 20% a 30% de insalubridade, e que o sindicato advertiu que não vai aceitar mudança sem um laudo técnico.

Prefeitura

Marabá: Tião Miranda expõe dívida milionária e confirma informação do blog

"O rombo é muito maior do que a gente pensava,” revelou Miranda, durante entrevista coletiva.

Por Ulisses Pompeu – de Marabá

Na entrevista coletiva ocorrida na tarde desta quarta-feira, 11, em Marabá, o prefeito Tião Miranda confirmou o que o blog publicou um dia antes, informando que a dívida atual da Prefeitura de Marabá deve chegar à cifra de R$ 200 milhões.

A entrevista contou com a participação do vice-prefeito Antônio Carlos Cunha Sá, do procurador geral do município, Absolon Mateus Santos, do secretário de Planejamento, Karan El Hajjar, e do secretário de Gestão Fazendária, Aldo Maranhão.

Ao iniciar a entrevista, Tião disse que a decretação de calamidade financeira só ocorreu porque a situação do município de Marabá é extremamente complicada, observando que os débitos atrasados a que a dívida total da Folha é de R$ 106.380.080,92, isso levando em consideração as folhas de julho a novembro, toda a de dezembro, plantões, encargos, consignados e vale alimentação.

A dívida total da Prefeitura de Marabá, segundo Tião Miranda, é de R$ 145.227.195,73 (cento e quarenta e cinco milhões, duzentos e vinte e sete mil, cento e noventa e cinco Reais e setenta e três centavos), cerca de 20% da receita prevista para o município de Marabá para este ano. “Ainda não temos o levantamento do que a prefeitura deve, ao todo, para os fornecedores, mas acredito que deve chegar perto de R$ 200 milhões. O rombo é muito maior do que a gente pensava,” revelou Miranda.

Pela primeira vez, Tião falou sobre o período de transição dos dois governos, alegando que esse processo não levantou todas as informações que deveriam ser repassadas para sua gestão.

Para encarar o problema de frente, o prefeito diz que a solução inicial foi cortar gastos, inclusive demitindo servidores contratados, o que, até agora, já alcançou uma média de 17%, saindo de uma folha total de R$ 32 milhões para R$ 26 milhões. “Precisamos nos adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal, reduzindo de 51,3% os gastos com pessoal da Receita Corrente Líquida abaixo de 48%, porque o município não pode trabalhar só com a folha de pagamento, mas deve ter capacidade de investimento para trazer convênios para a cidade”.

O prefeito reafirmou que todas as compras da Prefeitura de Marabá serão feitas por licitação, evitando compras diretas, a não ser casos raros que cheguem a, no máximo, R$ 1.000,00. “Todos os dias chegam novas dívidas que a gente não sabia, e por isso precisamos de mais tempo para avaliar todo o contexto. Havia muitos desperdícios e má gestão. Programaram 22 creches e algumas delas não tinha moradores por perto. Não perceberam que não havia demanda”, alfinetou.

O prefeito disse que enviou esta semana quatro projetos para a Câmara votar em regime de urgência e avisou que deverão ser encaminhados nos próximos dias para ajustar a despesa com a receita.

Karan El Hajjar fez apresentação do que chamou de relatório parcial de transição de governo, mostrando o montante da dívida que a Prefeitura tem hoje.

É preciso fazer justiça e dizer que do montante apresentado, R$ 16,5 milhões são referentes ao Ipasemar e INSS da gestão de Maurino Magalhães. As dívidas com precatórios chegam a R$ 14,3 milhões e se acumulam por mais de 20 anos. “Esses valores serão pagos entre 2017 e 2020”, sustentou Karan.

Sobre a dívida acima, Salame enviou, antecipadamente uma nota para o blog, informando que “não disse que a dívida do Maurino era de R$ 75 milhões, mas que pagou esse montante. “Eu não paguei nada de fornecedores da gestão do Maurino, como o Tião não vai pagar da minha. Na época levantamos que era mais de R$ 70 milhões só a dívida com fornecedores. Não deixei esse volume de dívida com fornecedores para o Tião, mesmo que ele não pague. Deixei a folha de dezembro sem pagar e apenas a educação com dois meses. Na época recebi dois meses de Folha em atraso. Deixei um mês de plantões médicos em atraso contra 4 meses que recebi. Um mês de vale transporte contra 5 meses em atraso que recebi. 5 meses de vale alimentação contra 10 meses que recebi. Recebi com 3 milhões em atraso de contas de energia e entreguei com as contas de energia praticamente em dia. Como a dívida que deixei é maior então?

É preciso ter seriedade na divulgação desses números. Fui sério mostrando apenas o que eu paguei. Só na coleta do lixo tem uma dívida de 25 milhões do governo do Maurino que está sendo cobrada judicialmente e outra de 18 milhões da merenda escolar. E tantas outras. Não relacione nenhuma delas e não deixei esse montante de dívidas a ser paga a nenhum fornecedor”.

Por outro lado, o relatório parcial apresentado por Karan mostra que a gestão de Salame deixou um débito de R$ 920.894, 91 de dívida com a Celpa, além de um parcelamento de R$ 724.111,20 e outro de R$ 2,3 milhões.

Marabá

Dívida da Prefeitura de Marabá é de aproximadamente R$200 milhões. Valor é quase três vezes maior que o recebido por João Salame em 2013.

Tião concederá entrevista coletiva amanhã para pormenorizar os valores da dívida recebida

Quando recebeu a Prefeitura de Marabá, em 2013, o prefeito João Salame Neto ganhou junto uma dívida no valor de R$75.672.959,89, valor que ele afirma que pagou integralmente. Quatro anos depois, a dívida quase triplicou e beira R$ 200 milhões, segundo levantamento que a nova gestão de Tião Miranda acaba de fazer e que será apresentado amanhã, quarta-feira, durante entrevista coletiva à Imprensa local, a partir de 16 horas. As informações sobre o valor da dívida atual do município foram repassados à Reportagem do blog por uma fonte segura da Prefeitura.

Segundo planilha que Salame enviou nesta terça-feira, 9, ao blog, apenas com a Folha de Pagamento a dívida era de R$ 23.539.340,39 e, agora, o que a Prefeitura deve aos servidores chega a R$ 101 milhões, além de R$ 30 milhões na saúde.

Esses são dois dos motivos que levaram o atual prefeito a decretar Calamidade Financeira no âmbito da administração municipal nesta segunda-feira, dia 9. Na mesma data, Tião reuniu-se com seus secretários por cerca de três horas e meia para explicar a extensão do decreto que acabara de assinar e ainda discutir, de forma minuciosa, as medidas que cada um deles precisa tomar para enxugar gastos. Miranda também destacou a necessidade de melhorar a arrecadação do município, focando explicitamente às secretarias de Gestão Fazendária e SDU.

Mostrou, ainda, que um novo sistema de informática será implantado em todas as secretarias para que possa melhorar a gestão dos serviços públicos, minimizando custos e acelerando processos.

Mas o tema que o prefeito Tião Miranda frisou com bastante veemência foi a necessidade de dar transparência às compras do município, economizando ao máximo e realizando licitações para todos os produtos e serviços a serem adquiridos. Ao seu velho estilo, o prefeito quer que passe por ele todos os gastos a serem feitos.

O gestor municipal também orientou os secretários para que não façam contratações em suas pastas, priorizando a utilização de servidores concursados, inclusive, através de outro decreto, o prefeito Tião Miranda determinou que todos os servidores cedidos para outras secretarias ou órgãos públicos das esferas municipal, estadual e federal, retornem a suas funções de origem para evitar gastos maiores com a Folha de Pagamento.

Dívida de Maurino
Na planilha do ex-prefeito João Salame, consta que ele pagou dívida de R$ 9,1 milhões com vale alimentação atrasado; R$ 3 milhões com a Celpa; R$ 4 milhões de plantões médicos; R$ 1,8 milhão com a Uberluz; mais de R$ 1,5 milhão com precatórios, além de outros custos que totalizam os R$ 75,6 milhões.