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Política

Deputado Beto Salame recebe prefeito Tião Miranda para tratar de parcerias por Marabá

A reunião, em Brasília, é simbólica e mostra que as lideranças políticas de Marabá podem e devem unir forças em prol do município.

Na tarde desta quinta-feira, em seu Gabinete em Brasília, o deputado Beto Salame (PP) recebeu a visita do prefeito de Marabá, Tião Miranda (PTB). O prefeito estava acompanhado do presidente da Câmara Municipal, vereador Pedro Correia, e do seu chefe de gabinete, Valmor Costa. O teor da reunião foi a união de esforços em prol do desenvolvimento de Marabá.

Tião Miranda destacou a importância do trabalho conjunto com Beto Salame para viabilizar um investimento de cerca de R$ 65 milhões junto ao Ministério da Integração Nacional para a ampliação da obra do cais de arrimo da Orla dos rios Tocantins e Itacaiúnas.

O deputado ressaltou que esse investimento é uma prioridade do seu mandato e tem o compromisso do ministro Hélder Barbalho de viabilizar a alocação desses recursos. “Inclusive o projeto já está pronto. Os técnicos do Ministério já estiveram em Marabá e a obra vai contemplar cais de arrimo no final da Orla no rio Tocantins, uma parte no Itacaiúnas próximo ao bairro Francisco Coelho e também nos bairros do Amapá e Folha 33”, informou o deputado.

O prefeito de Marabá agradeceu o empenho do deputado na liberação de um caminhão caçamba e um caminhão coletor de lixo para a prefeitura, como também a destinação de recursos, através de emenda parlamentar, para a pavimentação de ruas que dão acesso ao Lar dos Idosos, na Folha 6, e disse que sua gestão estará de braços abertos para reconhecer todos os esforços que forem feitos pelo deputado em favor do município.

Beto Salame enumerou uma série de outras ações que vem desenvolvendo em favor de Marabá e reafirmou sua disposição em unir forças em prol do município. “Além do que já foi entregue, colocamos recursos que esperamos sejam liberados ainda este ano para a aquisição de uma patrol para a prefeitura; mais 400 mil para a construção de poços artesianos, com chafariz; e estamos viabilizando recursos para a área da saúde pública”, pontuou.

Apesar de não ser diretamente para a prefeitura, mas importante para o município, Beto Salame já destinou recursos para a construção do Restaurante Universitário do Campus de Marabá da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará e colocou emenda para a aquisição de uma geleira para a Colônia Z 30.

No governo do prefeito João Salame, o deputado liberou recursos para a pavimentação de ruas no bairro Laranjeiras e na Folha 15; recursos para o custeio da saúde pública e para equipar creches. “Da mesma forma como ajudamos o prefeito João Salame vamos ajudar o prefeito Tião Miranda. Marabá tem que estar acima de qualquer divergência política”, assegurou.

Para Beto Salame, a visita do prefeito Tião Miranda é simbólica no sentido que as lideranças de Marabá devem unir forças em prol do município. “Sabemos que existem divergências, mas elas precisam ser superadas em benefício de nossa cidade. A hora é de trabalhar e não de acentuar diferenças. Se o prefeito nos procura para propor essa parceria nós só temos que responder afirmativamente e trabalhar ainda mais pela nossa gente”, finalizou o deputado. (Com informações da Assessoria de Imprensa do Deputado Beto Salame)

Marabá

Prefeitura de Marabá lança PROREFIS 2017 com até 100% de desconto

A lei de que trata o Prorefis tem vigência de 90 dias após a sanção do prefeito, ou seja, a partir de 19 de abril de 2017, podendo ser prorrogada por igual período, a critério e por ato do chefe do Poder Executivo.

O Prefeito de Marabá, Sebastião Miranda Filho, sancionou, no último dia 18, a Lei 17.769, instituindo o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Prorefis) no município, com objetivo de promover a recuperação de créditos municipais de natureza tributária e não tributária, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2016; possibilitar que os contribuintes em mora e inadimplentes regularizem sua situação; bem como atender a dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A lei de que trata o Prorefis tem vigência de 90 dias após a sanção do prefeito, ou seja, a partir de 19 de abril de 2017, podendo ser prorrogada por igual período, a critério e por ato do chefe do Poder Executivo.

Os créditos, objeto do pagamento a vista ou parcelado de que trata a Lei, serão consolidados na data de adesão do sujeito passivo ao Prorefis, constituindo-se do valor principal, atualização monetária, penalidade pecuniária, juros e multas moratórias, podendo ser parcelados em até 120 mensalidades sucessivas, com descontos que variam de 100% (pagamento à vista) a 30% dos juros e multas moratórias.

De acordo com a Lei do Prorefis, o contribuinte tem oito faixas de parcelamentos, mensais e sucessivos, com vencimentos no último dia útil de cada mês, que oferecem os seguintes descontos nos juros e multas moratórias:

I – 100%, quando o pagamento ocorrer em parcela única;

II 90%, quando a liquidação acontecer em quatro parcelas;

III – 80%, se a liquidação ocorrer em seis parcelas;

IV – 70%, quando preferir o pagamento em 16 parcelas;

V – 60%, caso opte em pagar em 24 meses;

VI – 50%, se preferir parcelar em 36 meses;

VII – 40%, no caso de quitar em 60 parcelas;

VIII – 30%, quando a liquidação ocorrer em 120 meses.

O valor mínimo de cada parcela mensal não pode ser inferior a R$ 50,00 para pessoa física; e R$ 200,00 para pessoa jurídica.

O contribuinte será excluído do parcelamento a que se refere a Lei do Prorefis na hipótese de inadimplência por três meses consecutivos ou alternados, o primeiro que ocorrer, relativamente a qualquer dos tributos e/ou não tributos que estejam parcelados.

A exclusão do sujeito passivo do parcelamento a que se refere a Lei, independerá de notificação prévia e implicará exigibilidade imediata da totalidade do crédito confessado e ainda não pago e automática execução da garantia prestada, quando existente, restabelecendo-se, em relação ao montante não pago, os acréscimos legais.

O contribuinte beneficiado com o parcelamento nas condições estabelecidas por esta lei fica obrigado a manter a regularidade fiscal, inclusive com os tributos vincendos, sob pena de ter seu benefício cancelado.

PCCR

Professores cruzarão os braços nesta quinta-feira em Marabá, em protesto contra liminar do TJE a favor do município

Sintepp não se dá por vencido e diz que o jogo com a prefeitura apenas empatou. Prefeitura entrou na justiça a fim de impedir que professores de nível médio, que concluam graduação, sejam imediatamente progredidos para nível superior.

Por Eleutério Gomes – de Marabá

“Agora o jogo empatou”. Assim se manifestou na tarde desta quarta-feira (19), a coordenadora da Subsede local do Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará), Joyce Cordeiro Rebelo, acerca da liminar concedida hoje pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJE), na ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) interposta pela Prefeitura de Marabá a fim de impedir que professores de nível médio, que concluam graduação, sejam imediatamente progredidos para nível superior.

“Em verdade, o relator concedeu a liminar com efeito ‘ex nunc’. Ou seja, dentro do PCCR – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos professores – está suspenso, a partir de agora, o artigo que dá direito à promoção do nível médio para o superior”, explica a dirigente sindical, detalhando: “Isto é, se a partir de amanhã, dia 20,alguém der entrada em pedido de promoção, já não vai mais conseguir”.

Porém, segundo ela, os que já têm o direito adquirido não perdem nada, está assegurado, mesmo que provisoriamente, até a conclusão da audiência, dentro de aproximadamente 15 dias, quando será dada a sentença final pelo Pleno do TJE.

“Nós, como sindicado, entramos com pedido de ‘amicus curiae’ – amigo da corte -, que vai fazer uma defesa de 15 minutos defendendo a constitucionalidade da lei”, afirma Joyce, ressaltando que, por mais que a Câmara Municipal, por meio de sua Assessoria Jurídica, a Procuradoria Geral do Município e o Ministério Público do Estado e o Executivo Municipal tenham se manifestado contra, o Sintepp defende a constitucionalidade do artigo.

“Isso por conta de toda a política educacional que a gente já viveu todos esses anos no Brasil e pelo fato de que o próprio prefeito (Tião Miranda) enviou para a Câmara, em 2003, esse mesmo projeto de lei com esse mesmo artigo, garantindo a progressão de médio para superior desses professores (que alcançassem a graduação). E esse mesmo artigo de 2003 está dentro da lei de 2011”, explica a coordenadora.

Em sinal de protesto, a categoria da Educação vai fazer uma paralisação extraordinária. Ou seja, as escolas da rede municipal não vão funcionar na quinta e sexta-feira, dia este em que, mesmo sendo feriado, haveria aulas. “E como amanhã nós temos uma discussão com a Comissão de Educação da Câmara Municipal, para a qual o Sintepp foi convocado para ir fazer a defesa do PCCR, nós estamos convocando toda a categoria para acompanhar essa reunião”, afirma Joyce Rebelo.

Entenda

O Parágrafo 4º do artigo 7º da Lei Municipal nº 17.474/2011 (PCCR da Educação) determina que “o titular do cargo de profissional de magistério, portador de nível médio, concursado para a Educação Infantil e/ou nos anos iniciais do Ensino Fundamental, somente fará jus à promoção vertical para o nível 1 da carreira em virtude de habilitação em licenciatura plena específica para essa área de atuação ou curso normal superior”.

A prefeitura alega que, em razão dessa determinação legal, entre 2011 e 1015, nada menos que 980 servidores aprovados para cargo de nível médio, ascenderam para cargo de magistério de nível superior sem aprovação em concurso público, que, segundo a Administração Municipal, contraria a Lei Orgânica do Município e a Constituição do Estado do Pará, as quais rezam que esse tipo de ascensão só pode se dar por meio de concurso público.

A prefeitura alega, ainda, que o pagamento desses quase mil servidores progredidos dessa maneira desestabiliza as finanças municipais ao tornar inviável o pagamento da Folha da Educação, a ponto de o gestor municipal ter decretado estado de calamidade financeira no município.

Educação

Demora no início das aulas na Zona Rural de Marabá deixa pais preocupados e estudantes desestimulados

Prefeitura diz que as pendências estão sendo resolvidas e que não vai haver prejuízo ao ano letivo

Por Eleutério Gomes – de Marabá 

Pais de estudantes da Zona Rural de Marabá estão preocupados com o destino dos filhos, no tocante ao início das aulas, que na área urbana começou na primeira semana de março último, mas, no campo, nem sinal. Eles questionam de que forma a Semed (Secretaria Municipal de Educação) vai conseguir ministrar as 200 horas/aula do ano letivo, conforme determina a LBD (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), dizem que está havendo aulas em poucas escolas – apenas naquelas em que há servidores concursados – e temem que, em razão disso, seus filhos sejam transferidos para estabelecimentos distantes de casa.

Os responsáveis pelos estudantes também questionam o motivo de o PSS (Processo Seletivo Simplificado), realizado pela Semed, recentemente, não ter, segundo eles, contemplado a Zona Rural, o que complica ainda mais a situação. “Estamos todos meio perdidos, sem saber o que fazer nem a quem reclamar”, desabafa Odete Diniz, que nesta segunda-feira (17) estava à procura de repostas na Semed.

“Moramos em um assentamento na Região do Rio Preto, lá está tudo parado, nossas crianças ainda sem estudar, muitas já estão perdendo até o gosto e dizem que não querem mais ir pra escola”, lamenta Odete.

A Semed, por meio da Ascom (Assessoria de Comunicação) da prefeitura, diz que não foi possível iniciar as aulas em 6 de março passado, como estava previsto, porque o levantamento das condições das escolas do campo demorou bastante, “dada a complexidade de acesso e à falta de pessoas responsáveis pelas mesmas para prestar informações”.

Explica, ainda, que o número de professores concursados para as cerca de 100 escolas da zona rural não atende nem 40% da demanda, mesmo o prefeito Tião Miranda tendo decretado que todos os concursados para o campo que estavam trabalhando na zona urbana se apresentassem à Semed para relotação.

A Semed também informou que a situação dos contratos estará resolvida ainda esta semana, a lotação concluída e as aulas iniciadas. “O ano de 2017 terá, sim, a garantia dos 200 dias letivos, com as escolas realizando atividades pedagógicas em alguns sábados, encerrando possivelmente em janeiro de 2018”, detalha a nota.

Quanto ao transporte escolar, a Secretaria de Educação diz que a gestão atual recebeu uma dívida de R$ 1.440.000,00 a ser paga para a cooperativa que detém a licitação do serviço.

Diante disso, uma auditoria foi feita e encontrada diferença de valores, o que resultou na rescisão de contrato com a antiga cooperativa e a contratação de uma empresa para transporte escolar, em regime de urgência, até que seja concluída nova licitação. “Enquanto isso, todos os ônibus da Semed foram deslocados para escolas do campo cujos alunos dependem 100% de transporte escolar”, reforça a nota, finalizando: “Em relação à merenda escolar, o fornecimento está atendendo integralmente a demanda das escolas da zona urbana e também do campo”.

Marabá

Notícia publicada pelo blog repercute e provoca reação do prefeito Tião Miranda

Após ter a legitimidade dos processos seletivos colocada sob suspeita em sessão da Câmara, o Executivo enviou ofício ao Legislativo

Por Eleutério Gomes – De Marabá

Notícia publicada ontem (28) por este blog, dando conta de questionamentos feitos pela vereadora Irismar Nascimento Melo (PR) em relação aos métodos de avaliação aplicados para a aprovação de concorrentes dos processos seletivos da Prefeitura de Marabá repercutiu no Executivo Municipal.

Durante a sessão plenária, Irismar Melo pôs em xeque a legitimidade dos processos seletivos para a contratação de servidores temporários, justificando que pessoas com experiência comprovada em várias funções em governos anteriores se inscreveram para concorrer às vagas, mas outras, sem experiência, é que foram aprovadas.

Apesar de ter falado de todos os processos já realizados, ela se referiu mais enfaticamente às secretarias de Assistência Social e de Saúde. Sobre esta, a vereadora afirmou ter provas de que várias pessoas contratadas ali sequer passaram pelo processo seletivo.

Em seus questionamentos, Irismar Melo foi acompanhada pelos colegas Marcelo Alves (PT) e Tiago Koch (PMDB), que também se pronunciaram sobre o assunto e exigiram explicações.

Reação

Neste quarta-feira (29), o prefeito Sebastião Miranda Filho (PTB) enviou ofício endereçado ao presidente da Câmara Municipal de Marabá (CMM), vereador Pedro Correa Lima (PTB), no qual coloca quatro secretários municipais à disposição do Legislativo.

“Sirvo-me do presente para informar a Vossa Excelência que os Secretários Municipais de Educação (SEMED), Assistência Social (SEASP), o Superintendente de Desenvolvimento Urbano (SDU) e a Presidente da Casa da Cultura estão à disposição deste Poder Legislativo para prestar esclarecimentos quando ao Processo Seletivo Simplificado relativo às suas pastas”, diz o documento.

Legislativo

Marabá: vereadora Irismar Melo lança suspeita sobre os processos seletivos da Prefeitura de Marabá

Administração Municipal se defende, diz que não se podem levantar dúvidas sem o amparo legal e cita itens do edital. Líder do governo silencia.

Por Eleutério Gomes – De Marabá

Na sessão desta terça-feira (28), da Câmara Municipal de Marabá, a vereadora Irismar Nascimento Melo (PR) questionou o Executivo Municipal a respeito dos processos seletivos que a prefeitura vem realizando, em várias secretarias, para a contratação de servidores em regime temporário.

Ela lembrou que um grupo de motoristas que dirigiram ônibus escolares da Secretaria Municipal de Educação (Semed) em outros governos procurou o Ministério Público Estadual para denunciar que, embora acumulassem experiência de muitos anos nesse tipo de condução, foram preteridos, apesar de terem sido inscritos no processo seletivo.

Depois, se referiu à Secretaria Municipal de Assistência Social (Seasp), lembrando que determinada servidora, mesmo tendo dirigido um dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) por vários anos, não foi recontratada, apesar de sua larga experiência. “São muitos os questionamentos”, afirmou Irismar.

Em aparte, o vereador Marcelo Alves dos Santos (PT) disse que havia recebido informações de que na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) “muita gente” já havia sido contratada sem ter passado por qualquer processo seletivo.

Irismar voltou à carga e disse que não se tratava somente de suspeita. “Isso é verdadeiro, posso provar”, afirmou, questionando sobre o assunto o líder do governo, vereador Antônio Márcio Gonçalves (PSDB) – o Márcio do São Félix, que se manteve calado.

O vereador Tiago Batista Koch, líder do PMDB, também se referiu ao assunto, citando como exemplo os processes seletivos do Governo do Estado, nos quais, quem já tem experiência na função desejada, entra com pontuação de vantagem.

Outro lado

Procurada pelo blog, a Prefeitura de Marabá, por meio de sua Ascom (Assessoria de Comunicação) enviou nota na qual diz que os processos seletivos de todas as secretarias seguem as normas a que foram submetidas e estão abertos ao público para quaisquer esclarecimentos. “Colocar em dúvida o processo sem amparo legal não se justifica, porque no próprio edital existe prazo de recursos e contestação que o próprio candidato tem o direito de fazer”, afirma a nota.

Vale lembrar – segue o comunicado – que processo da Semed contou com mais de 11 mil candidatos, o processo seletivo da SDU com mais de 1.900 candidatos e o da Seasp com mais de 3 mil candidatos, “todos com ciência completa do edital por parte do candidato e com pouquíssimos recursos impetrados e devidamente analisados”.

“Quanto à qualificação de cada candidato, a comissão analisou caso a caso, não constando nenhum tipo de anormalidade. Quem foi contratado tem aptidão para o cargo. Quanto ao questionamento da SMS, a assessoria informa que todos os dados sobre contratação emergencial estão à disposição dos vereadores e principalmente da população na secretaria para os devidos esclarecimentos”, finaliza.

PCCR

Professores prometem lotar o plenário da Câmara de Marabá nesta terça-feira, quando será apresentada a nova proposta do PCCR

“É uma maldade”, diz Joyce Rebelo, coordenadora do Sintepp, ao falar dos cortes propostos pelo Executivo

Por Eleutério Gomes – de Marabá

A coordenação do Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará) – Subsede Marabá passou o dia de hoje, segunda-feira (20), mobilizando a classe de educadores e outros servidores ligados à Educação para lotar o plenário da Câmara Municipal amanhã, terça-feira (21). É que, durante a sessão será apresentada a proposta do governo municipal para o novo PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remunerações), de autoria do Executivo, que visa diminuir o valor da folha de pagamento desse setor, considerado muito alto.

Os coordenadores do Sindicato também percorreram os gabinetes dos vereadores a fim de sensibilizar cada um, na tentativa de que a proposta não seja aprovada da maneira como foi elaborada. “Vai haver servidor cujas perdas serão de R$ 3 mil ou mais”, disse ao blog, na tarde de hoje, Joyce Cordeiro Rebelo, coordenadora da Subsede, lamentando: “É uma maldade”.

De acordo com ela, na proposta, o Executivo cria um vencimento vinculado a um salário-base, mas não estipula a lei que vai fixar um ao outro: “Fala apenas em nível superior, mas não diz nada sobre os professores de nível médio que progridem para o superior. Nada é assegurado nessa proposta”, explica Joyce.

Ela afirma, ainda que, ao mesmo tempo em que cria o salário-base, o governo municipal não assegura a conversão das perdas que seriam asseguradas sob a forma de vantagem pessoal. “O prefeito Tião Miranda está revogando o artigo de que trata lei, a qual assegura que, caso haja um novo reenquadramento do servidor, as vantagens pessoais sejam mantidas”, detalha a coordenadora do Sintepp.

Joyce Rebelo fala ainda do fim da gratificação de regência, contrariando o que havia sido decidido em consenso pela Comissão do PCCR, formada por dirigentes do Sintepp,

representantes do Legislativo e da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

“O consenso foi de que ficaria no piso de 10%. Ou seja, haveria uma redução na gratificação dos diretores, mas não reduziu. Em vez disso, retirou a regência deles”, protesta a dirigente sindical.

Outro ponto da proposta do Executivo, considerado por Joyce, “muito sério” é a redução do percentual das progressões. “Nenhum município no país paga 10% para nível superior. A nossa proposta é de 50%, e isso é uma luta nacional; o mestrado, que hoje é 100%, seria reduzido para 20%; e o doutorado, que hoje de é 150%, cairia para 30%”.

Alem desses e de outros cortes, Joyce Rebelo afirma que a proposta extingue gratificação professor formador, a gratificação de docência das casas penais, altera a gratificação de zona rural para professores que trabalham em municípios distantes até 50 quilômetros da sede “e determina até redução nos vencimentos dos servidores de apoio, os que ganham menos”.

Prefeitura

Na sua Fanpage, a Prefeitura de Marabá diz que, sobre as alterações no PCCR, a Semed esclarece que foi instalada uma Comissão formada por representantes de vários segmentos (Legislativo, conselhos, educadores), os quais debateram o tema por mais de uma semana e elaboraram um texto base que foi aprovado pelo colegiado e enviado ao Executivo.

Diz ainda que no novo PCCR consta aprovação de algumas gratificações e extinção de outras. “O diálogo foi instaurado para que na proposta houvesse a voz de quem será o destinatário do Plano de Carreira. Todavia, essa proposta foi submetida ao prefeito para que faça sua avaliação, elabore um projeto de lei para a Câmara Municipal”.

“Além disso, é preciso lembrar que o ambiente de debates não se esgotou, pois quando o projeto de lei do Executivo chegar ao Legislativo, ele continuará sendo debatido com a sociedade, podendo receber emendas parlamentares antes de sua aprovação final”, diz o texto.

Marabá

Empresa acusada de fraude continua a fornecer gases medicinais para a prefeitura de Marabá

Secretária de Saúde criou mecanismos de controle e vigilância para evitar novas fraudes até conseguir, na justiça, afastar a WJE Costa da PMM

Por Eleutério Gomes – de Marabá

A empresa WJE da Costa e Cia. Ltda.-ME, de propriedade do empresário Josimar Enéias da Costa, conhecido como Eletro, que foi alvo da Operação Asfixia, em 14 de junho do ano passado continua a fornecer gases medicinais para a Prefeitura de Marabá, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta segunda-feira (13).

Na época a PF constatou que a WJE vendia o produto aos Hospitais Municipal, Materno Infantil e ao Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), com preço superfaturado em até 1.000%, conforme denúncia do Ministério Público.

Num dos imóveis de Eletro, a PF apreendeu carros de luxo, aeronaves, uma lancha avaliada em mais de R$ 700 mil e, entre os bens em nome dele, encontrou até uma fazenda com pista de pouso para jatos executivos. Tudo foi avaliado em cerca de R$ 10 milhões, fruto, segundo o inquérito, da fraude na venda dos gases.

Na época, a Prefeitura de Marabá, em Nota Oficial, explicou que em outubro de 2014 a WJE da Costa e Cia. Ltda., participou de licitação para o fornecimento de gases hospitalares e saiu vencedora da concorrência. Porém, a Controladoria Geral do Município (Congem) decidiu pela anulação do certame, entre outros motivos, por falhas na ata da sessão, falhas nos requisitos de habilitação e qualificação técnica e ausência de competitividade. Entretanto, a empresa recorreu e conseguiu sucesso, tendo se mantido vencedora da licitação. No entanto, o então secretário municipal de Saúde de Marabá, Nagib Mutran Neto, decidiu por manter a suspensão da licitação e, consequentemente, a WJE fora da lista dos fornecedores da PMM.

A empresa, então, interpôs recurso na 3ª Vara Cível e Empresarial do Fórum de Marabá, por meio do processo 00011330720158140028, tendo a juíza titular Maria Aldecy Pissolati decidido em favor de Josimar Enéias da Costa e determinado que não fosse aberto novo processo licitatório e que a WJE fosse declarada vencedora da licitação, sob pena de a Prefeitura de Marabá pagar multa diária no valor de R$ 5 mil em caso de desobediência.

Tião não queria a WJE

Ao assumir a prefeitura no início deste ano, tanto prefeito Sebastião Miranda Filho quanto o novo secretário de Saúde, Marcone Nunes Leite, foram veementemente contrários à manutenção da empresa WJE da Costa e Cia. Ltda. como fornecedora de gases medicinais do município, conforme esclarece a Ascom (Assessoria de Comunicação) da PMM ao blog. Porém, ainda segundo a Ascom, o contrato com a empresa ainda está vigente e sob tutela da Justiça e não teve como dispensá-la, mas, a Secretaria de Saúde, “imediatamente criou vários mecanismos de controle a fim de evitar novas fraudes, enquanto tenta, na Justiça, reverter a situação e promover nova licitação para a compra de gases com empresas que não estejam com a idoneidade em jogo”.

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