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PCCR

Professores cruzarão os braços nesta quinta-feira em Marabá, em protesto contra liminar do TJE a favor do município

Sintepp não se dá por vencido e diz que o jogo com a prefeitura apenas empatou. Prefeitura entrou na justiça a fim de impedir que professores de nível médio, que concluam graduação, sejam imediatamente progredidos para nível superior.

Por Eleutério Gomes – de Marabá

“Agora o jogo empatou”. Assim se manifestou na tarde desta quarta-feira (19), a coordenadora da Subsede local do Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará), Joyce Cordeiro Rebelo, acerca da liminar concedida hoje pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJE), na ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) interposta pela Prefeitura de Marabá a fim de impedir que professores de nível médio, que concluam graduação, sejam imediatamente progredidos para nível superior.

“Em verdade, o relator concedeu a liminar com efeito ‘ex nunc’. Ou seja, dentro do PCCR – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos professores – está suspenso, a partir de agora, o artigo que dá direito à promoção do nível médio para o superior”, explica a dirigente sindical, detalhando: “Isto é, se a partir de amanhã, dia 20,alguém der entrada em pedido de promoção, já não vai mais conseguir”.

Porém, segundo ela, os que já têm o direito adquirido não perdem nada, está assegurado, mesmo que provisoriamente, até a conclusão da audiência, dentro de aproximadamente 15 dias, quando será dada a sentença final pelo Pleno do TJE.

“Nós, como sindicado, entramos com pedido de ‘amicus curiae’ – amigo da corte -, que vai fazer uma defesa de 15 minutos defendendo a constitucionalidade da lei”, afirma Joyce, ressaltando que, por mais que a Câmara Municipal, por meio de sua Assessoria Jurídica, a Procuradoria Geral do Município e o Ministério Público do Estado e o Executivo Municipal tenham se manifestado contra, o Sintepp defende a constitucionalidade do artigo.

“Isso por conta de toda a política educacional que a gente já viveu todos esses anos no Brasil e pelo fato de que o próprio prefeito (Tião Miranda) enviou para a Câmara, em 2003, esse mesmo projeto de lei com esse mesmo artigo, garantindo a progressão de médio para superior desses professores (que alcançassem a graduação). E esse mesmo artigo de 2003 está dentro da lei de 2011”, explica a coordenadora.

Em sinal de protesto, a categoria da Educação vai fazer uma paralisação extraordinária. Ou seja, as escolas da rede municipal não vão funcionar na quinta e sexta-feira, dia este em que, mesmo sendo feriado, haveria aulas. “E como amanhã nós temos uma discussão com a Comissão de Educação da Câmara Municipal, para a qual o Sintepp foi convocado para ir fazer a defesa do PCCR, nós estamos convocando toda a categoria para acompanhar essa reunião”, afirma Joyce Rebelo.

Entenda

O Parágrafo 4º do artigo 7º da Lei Municipal nº 17.474/2011 (PCCR da Educação) determina que “o titular do cargo de profissional de magistério, portador de nível médio, concursado para a Educação Infantil e/ou nos anos iniciais do Ensino Fundamental, somente fará jus à promoção vertical para o nível 1 da carreira em virtude de habilitação em licenciatura plena específica para essa área de atuação ou curso normal superior”.

A prefeitura alega que, em razão dessa determinação legal, entre 2011 e 1015, nada menos que 980 servidores aprovados para cargo de nível médio, ascenderam para cargo de magistério de nível superior sem aprovação em concurso público, que, segundo a Administração Municipal, contraria a Lei Orgânica do Município e a Constituição do Estado do Pará, as quais rezam que esse tipo de ascensão só pode se dar por meio de concurso público.

A prefeitura alega, ainda, que o pagamento desses quase mil servidores progredidos dessa maneira desestabiliza as finanças municipais ao tornar inviável o pagamento da Folha da Educação, a ponto de o gestor municipal ter decretado estado de calamidade financeira no município.

Educação

Demora no início das aulas na Zona Rural de Marabá deixa pais preocupados e estudantes desestimulados

Prefeitura diz que as pendências estão sendo resolvidas e que não vai haver prejuízo ao ano letivo

Por Eleutério Gomes – de Marabá 

Pais de estudantes da Zona Rural de Marabá estão preocupados com o destino dos filhos, no tocante ao início das aulas, que na área urbana começou na primeira semana de março último, mas, no campo, nem sinal. Eles questionam de que forma a Semed (Secretaria Municipal de Educação) vai conseguir ministrar as 200 horas/aula do ano letivo, conforme determina a LBD (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), dizem que está havendo aulas em poucas escolas – apenas naquelas em que há servidores concursados – e temem que, em razão disso, seus filhos sejam transferidos para estabelecimentos distantes de casa.

Os responsáveis pelos estudantes também questionam o motivo de o PSS (Processo Seletivo Simplificado), realizado pela Semed, recentemente, não ter, segundo eles, contemplado a Zona Rural, o que complica ainda mais a situação. “Estamos todos meio perdidos, sem saber o que fazer nem a quem reclamar”, desabafa Odete Diniz, que nesta segunda-feira (17) estava à procura de repostas na Semed.

“Moramos em um assentamento na Região do Rio Preto, lá está tudo parado, nossas crianças ainda sem estudar, muitas já estão perdendo até o gosto e dizem que não querem mais ir pra escola”, lamenta Odete.

A Semed, por meio da Ascom (Assessoria de Comunicação) da prefeitura, diz que não foi possível iniciar as aulas em 6 de março passado, como estava previsto, porque o levantamento das condições das escolas do campo demorou bastante, “dada a complexidade de acesso e à falta de pessoas responsáveis pelas mesmas para prestar informações”.

Explica, ainda, que o número de professores concursados para as cerca de 100 escolas da zona rural não atende nem 40% da demanda, mesmo o prefeito Tião Miranda tendo decretado que todos os concursados para o campo que estavam trabalhando na zona urbana se apresentassem à Semed para relotação.

A Semed também informou que a situação dos contratos estará resolvida ainda esta semana, a lotação concluída e as aulas iniciadas. “O ano de 2017 terá, sim, a garantia dos 200 dias letivos, com as escolas realizando atividades pedagógicas em alguns sábados, encerrando possivelmente em janeiro de 2018”, detalha a nota.

Quanto ao transporte escolar, a Secretaria de Educação diz que a gestão atual recebeu uma dívida de R$ 1.440.000,00 a ser paga para a cooperativa que detém a licitação do serviço.

Diante disso, uma auditoria foi feita e encontrada diferença de valores, o que resultou na rescisão de contrato com a antiga cooperativa e a contratação de uma empresa para transporte escolar, em regime de urgência, até que seja concluída nova licitação. “Enquanto isso, todos os ônibus da Semed foram deslocados para escolas do campo cujos alunos dependem 100% de transporte escolar”, reforça a nota, finalizando: “Em relação à merenda escolar, o fornecimento está atendendo integralmente a demanda das escolas da zona urbana e também do campo”.

Marabá

Notícia publicada pelo blog repercute e provoca reação do prefeito Tião Miranda

Após ter a legitimidade dos processos seletivos colocada sob suspeita em sessão da Câmara, o Executivo enviou ofício ao Legislativo

Por Eleutério Gomes – De Marabá

Notícia publicada ontem (28) por este blog, dando conta de questionamentos feitos pela vereadora Irismar Nascimento Melo (PR) em relação aos métodos de avaliação aplicados para a aprovação de concorrentes dos processos seletivos da Prefeitura de Marabá repercutiu no Executivo Municipal.

Durante a sessão plenária, Irismar Melo pôs em xeque a legitimidade dos processos seletivos para a contratação de servidores temporários, justificando que pessoas com experiência comprovada em várias funções em governos anteriores se inscreveram para concorrer às vagas, mas outras, sem experiência, é que foram aprovadas.

Apesar de ter falado de todos os processos já realizados, ela se referiu mais enfaticamente às secretarias de Assistência Social e de Saúde. Sobre esta, a vereadora afirmou ter provas de que várias pessoas contratadas ali sequer passaram pelo processo seletivo.

Em seus questionamentos, Irismar Melo foi acompanhada pelos colegas Marcelo Alves (PT) e Tiago Koch (PMDB), que também se pronunciaram sobre o assunto e exigiram explicações.

Reação

Neste quarta-feira (29), o prefeito Sebastião Miranda Filho (PTB) enviou ofício endereçado ao presidente da Câmara Municipal de Marabá (CMM), vereador Pedro Correa Lima (PTB), no qual coloca quatro secretários municipais à disposição do Legislativo.

“Sirvo-me do presente para informar a Vossa Excelência que os Secretários Municipais de Educação (SEMED), Assistência Social (SEASP), o Superintendente de Desenvolvimento Urbano (SDU) e a Presidente da Casa da Cultura estão à disposição deste Poder Legislativo para prestar esclarecimentos quando ao Processo Seletivo Simplificado relativo às suas pastas”, diz o documento.

Legislativo

Marabá: vereadora Irismar Melo lança suspeita sobre os processos seletivos da Prefeitura de Marabá

Administração Municipal se defende, diz que não se podem levantar dúvidas sem o amparo legal e cita itens do edital. Líder do governo silencia.

Por Eleutério Gomes – De Marabá

Na sessão desta terça-feira (28), da Câmara Municipal de Marabá, a vereadora Irismar Nascimento Melo (PR) questionou o Executivo Municipal a respeito dos processos seletivos que a prefeitura vem realizando, em várias secretarias, para a contratação de servidores em regime temporário.

Ela lembrou que um grupo de motoristas que dirigiram ônibus escolares da Secretaria Municipal de Educação (Semed) em outros governos procurou o Ministério Público Estadual para denunciar que, embora acumulassem experiência de muitos anos nesse tipo de condução, foram preteridos, apesar de terem sido inscritos no processo seletivo.

Depois, se referiu à Secretaria Municipal de Assistência Social (Seasp), lembrando que determinada servidora, mesmo tendo dirigido um dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) por vários anos, não foi recontratada, apesar de sua larga experiência. “São muitos os questionamentos”, afirmou Irismar.

Em aparte, o vereador Marcelo Alves dos Santos (PT) disse que havia recebido informações de que na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) “muita gente” já havia sido contratada sem ter passado por qualquer processo seletivo.

Irismar voltou à carga e disse que não se tratava somente de suspeita. “Isso é verdadeiro, posso provar”, afirmou, questionando sobre o assunto o líder do governo, vereador Antônio Márcio Gonçalves (PSDB) – o Márcio do São Félix, que se manteve calado.

O vereador Tiago Batista Koch, líder do PMDB, também se referiu ao assunto, citando como exemplo os processes seletivos do Governo do Estado, nos quais, quem já tem experiência na função desejada, entra com pontuação de vantagem.

Outro lado

Procurada pelo blog, a Prefeitura de Marabá, por meio de sua Ascom (Assessoria de Comunicação) enviou nota na qual diz que os processos seletivos de todas as secretarias seguem as normas a que foram submetidas e estão abertos ao público para quaisquer esclarecimentos. “Colocar em dúvida o processo sem amparo legal não se justifica, porque no próprio edital existe prazo de recursos e contestação que o próprio candidato tem o direito de fazer”, afirma a nota.

Vale lembrar – segue o comunicado – que processo da Semed contou com mais de 11 mil candidatos, o processo seletivo da SDU com mais de 1.900 candidatos e o da Seasp com mais de 3 mil candidatos, “todos com ciência completa do edital por parte do candidato e com pouquíssimos recursos impetrados e devidamente analisados”.

“Quanto à qualificação de cada candidato, a comissão analisou caso a caso, não constando nenhum tipo de anormalidade. Quem foi contratado tem aptidão para o cargo. Quanto ao questionamento da SMS, a assessoria informa que todos os dados sobre contratação emergencial estão à disposição dos vereadores e principalmente da população na secretaria para os devidos esclarecimentos”, finaliza.

PCCR

Professores prometem lotar o plenário da Câmara de Marabá nesta terça-feira, quando será apresentada a nova proposta do PCCR

“É uma maldade”, diz Joyce Rebelo, coordenadora do Sintepp, ao falar dos cortes propostos pelo Executivo

Por Eleutério Gomes – de Marabá

A coordenação do Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará) – Subsede Marabá passou o dia de hoje, segunda-feira (20), mobilizando a classe de educadores e outros servidores ligados à Educação para lotar o plenário da Câmara Municipal amanhã, terça-feira (21). É que, durante a sessão será apresentada a proposta do governo municipal para o novo PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remunerações), de autoria do Executivo, que visa diminuir o valor da folha de pagamento desse setor, considerado muito alto.

Os coordenadores do Sindicato também percorreram os gabinetes dos vereadores a fim de sensibilizar cada um, na tentativa de que a proposta não seja aprovada da maneira como foi elaborada. “Vai haver servidor cujas perdas serão de R$ 3 mil ou mais”, disse ao blog, na tarde de hoje, Joyce Cordeiro Rebelo, coordenadora da Subsede, lamentando: “É uma maldade”.

De acordo com ela, na proposta, o Executivo cria um vencimento vinculado a um salário-base, mas não estipula a lei que vai fixar um ao outro: “Fala apenas em nível superior, mas não diz nada sobre os professores de nível médio que progridem para o superior. Nada é assegurado nessa proposta”, explica Joyce.

Ela afirma, ainda que, ao mesmo tempo em que cria o salário-base, o governo municipal não assegura a conversão das perdas que seriam asseguradas sob a forma de vantagem pessoal. “O prefeito Tião Miranda está revogando o artigo de que trata lei, a qual assegura que, caso haja um novo reenquadramento do servidor, as vantagens pessoais sejam mantidas”, detalha a coordenadora do Sintepp.

Joyce Rebelo fala ainda do fim da gratificação de regência, contrariando o que havia sido decidido em consenso pela Comissão do PCCR, formada por dirigentes do Sintepp,

representantes do Legislativo e da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

“O consenso foi de que ficaria no piso de 10%. Ou seja, haveria uma redução na gratificação dos diretores, mas não reduziu. Em vez disso, retirou a regência deles”, protesta a dirigente sindical.

Outro ponto da proposta do Executivo, considerado por Joyce, “muito sério” é a redução do percentual das progressões. “Nenhum município no país paga 10% para nível superior. A nossa proposta é de 50%, e isso é uma luta nacional; o mestrado, que hoje é 100%, seria reduzido para 20%; e o doutorado, que hoje de é 150%, cairia para 30%”.

Alem desses e de outros cortes, Joyce Rebelo afirma que a proposta extingue gratificação professor formador, a gratificação de docência das casas penais, altera a gratificação de zona rural para professores que trabalham em municípios distantes até 50 quilômetros da sede “e determina até redução nos vencimentos dos servidores de apoio, os que ganham menos”.

Prefeitura

Na sua Fanpage, a Prefeitura de Marabá diz que, sobre as alterações no PCCR, a Semed esclarece que foi instalada uma Comissão formada por representantes de vários segmentos (Legislativo, conselhos, educadores), os quais debateram o tema por mais de uma semana e elaboraram um texto base que foi aprovado pelo colegiado e enviado ao Executivo.

Diz ainda que no novo PCCR consta aprovação de algumas gratificações e extinção de outras. “O diálogo foi instaurado para que na proposta houvesse a voz de quem será o destinatário do Plano de Carreira. Todavia, essa proposta foi submetida ao prefeito para que faça sua avaliação, elabore um projeto de lei para a Câmara Municipal”.

“Além disso, é preciso lembrar que o ambiente de debates não se esgotou, pois quando o projeto de lei do Executivo chegar ao Legislativo, ele continuará sendo debatido com a sociedade, podendo receber emendas parlamentares antes de sua aprovação final”, diz o texto.

Marabá

Empresa acusada de fraude continua a fornecer gases medicinais para a prefeitura de Marabá

Secretária de Saúde criou mecanismos de controle e vigilância para evitar novas fraudes até conseguir, na justiça, afastar a WJE Costa da PMM

Por Eleutério Gomes – de Marabá

A empresa WJE da Costa e Cia. Ltda.-ME, de propriedade do empresário Josimar Enéias da Costa, conhecido como Eletro, que foi alvo da Operação Asfixia, em 14 de junho do ano passado continua a fornecer gases medicinais para a Prefeitura de Marabá, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta segunda-feira (13).

Na época a PF constatou que a WJE vendia o produto aos Hospitais Municipal, Materno Infantil e ao Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), com preço superfaturado em até 1.000%, conforme denúncia do Ministério Público.

Num dos imóveis de Eletro, a PF apreendeu carros de luxo, aeronaves, uma lancha avaliada em mais de R$ 700 mil e, entre os bens em nome dele, encontrou até uma fazenda com pista de pouso para jatos executivos. Tudo foi avaliado em cerca de R$ 10 milhões, fruto, segundo o inquérito, da fraude na venda dos gases.

Na época, a Prefeitura de Marabá, em Nota Oficial, explicou que em outubro de 2014 a WJE da Costa e Cia. Ltda., participou de licitação para o fornecimento de gases hospitalares e saiu vencedora da concorrência. Porém, a Controladoria Geral do Município (Congem) decidiu pela anulação do certame, entre outros motivos, por falhas na ata da sessão, falhas nos requisitos de habilitação e qualificação técnica e ausência de competitividade. Entretanto, a empresa recorreu e conseguiu sucesso, tendo se mantido vencedora da licitação. No entanto, o então secretário municipal de Saúde de Marabá, Nagib Mutran Neto, decidiu por manter a suspensão da licitação e, consequentemente, a WJE fora da lista dos fornecedores da PMM.

A empresa, então, interpôs recurso na 3ª Vara Cível e Empresarial do Fórum de Marabá, por meio do processo 00011330720158140028, tendo a juíza titular Maria Aldecy Pissolati decidido em favor de Josimar Enéias da Costa e determinado que não fosse aberto novo processo licitatório e que a WJE fosse declarada vencedora da licitação, sob pena de a Prefeitura de Marabá pagar multa diária no valor de R$ 5 mil em caso de desobediência.

Tião não queria a WJE

Ao assumir a prefeitura no início deste ano, tanto prefeito Sebastião Miranda Filho quanto o novo secretário de Saúde, Marcone Nunes Leite, foram veementemente contrários à manutenção da empresa WJE da Costa e Cia. Ltda. como fornecedora de gases medicinais do município, conforme esclarece a Ascom (Assessoria de Comunicação) da PMM ao blog. Porém, ainda segundo a Ascom, o contrato com a empresa ainda está vigente e sob tutela da Justiça e não teve como dispensá-la, mas, a Secretaria de Saúde, “imediatamente criou vários mecanismos de controle a fim de evitar novas fraudes, enquanto tenta, na Justiça, reverter a situação e promover nova licitação para a compra de gases com empresas que não estejam com a idoneidade em jogo”.

Marabá

Sintepp decide convocar categoria para lutar contra os cortes do governo Tião Miranda e promete greve por tempo indeterminado

Leia a nota do sindicato sobre a minuta do Projeto de Lei apresentado pela Comissão de Reformulação do PCCR

No dia 17 de fevereiro de 2003 foi publicado o PCCR – Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Professores de Marabá. Na época, a Câmara Municipal de Marabá aprovou o PCCR enviado pelo então prefeito Tião Miranda. Muitos absurdos aconteceram naquele momento e ficaram gravados na história de luta dos professores de Marabá.

Tião Miranda reduziu a Gratificação de Nível Superior de 100% para 50%. Extinguiu a Gratificação de Magistério de 25%; Extinguiu a Gratificação de Pó de Giz de 10%;

Para o bom entendedor, o prefeito Tião Miranda reduziu em 85% a remuneração dos professores, correto?! Não e sim!

Não porque ele assegurou que todos os Professores afetados por estas medidas continuariam recebendo seus percentuais sem as reduções a título de vantagem pessoal, com base na garantia constitucional da irredutibilidade salarial. E sim porque apesar de garantir para quem já estava no quadro, não tínhamos um número significativo de professores com nível superior na época. Ou seja, apenas uma média de 150 professores foram beneficiados. Veja que, naquela época, o prefeito e seus assessores jurídicos (os mesmos de hoje) asseguraram os direitos adquiridos. E por que agora não querem assegurar? Alguns professores ficarão sem a sua única fonte de renda.

Ainda no ano de 2003, finalmente o Tião Miranda revelou suas intenções, pois o objetivo de tais reduções era realizar o concurso público para mais de 1.000 trabalhadores, sendo que deste total, mais de 500 vagas eram só para a Educação. Começou aí a famosa quebra da isonomia salarial, pois passamos a ter um grupo de professores novos recebendo com 85% a menos de salário se comparado a quem já estava efetivado na Rede Municipal de Ensino.

De lá pra cá, sempre tivemos o Tião Miranda e sua equipe a frente da Secretaria de Educação como os principais inimigos dos Trabalhadores. Exatamente por isso o candidato do Tião foi derrotado nas urnas nas Eleições 2008 e mais uma vez o próprio Tião Miranda foi derrotado em 2012. Desta vez de forma mais dolorida ainda, pois perdeu para um de seus principais aliados, João Salame. Os dois cresceram juntos nas ruas da Velha Marabá e sempre foram amigos, tanto que, ao ganhar as eleições grande parte dos aliados de Tião Miranda asseguraram uma vaga no alto escalão do Governo do JS.

Diante do insucesso, do verdadeiro desastre dos últimos dois governos, mais uma vez Tião Miranda (PTB) chega ao poder em Marabá. Com a fama de bom administrador que lhe acompanha desde o seu último mandato a frente da prefeitura de Marabá. Mas dessa vez ele não está só. Diferente dos seus últimos mandatos, onde os vices de suas chapas eram apenas figurativos, ele trouxe para o cenário político o seu sucessor! Toni Cunha (REDE), vice-prefeito de Marabá chegou a sonhar com o cargo definitivo de prefeito quando mesmo antes de assumir o cargo, o Prefeito eleito Tião Miranda fez uma verdadeira lambança e assinou uma Carta de Renúncia dizendo em resumo que estava com problemas de saúde para assumir a prefeitura de Marabá, mas que estava estranhamente saudável para continuar a sua vida como Deputado Estadual e foi aí que ele cometeu a sua primeira gafe.

Abriu-se precedente para um verdadeiro fórum de debates sobre a legalidade do ato, culminando mais tarde com a desistência da renúncia. Ou seja, Toni Cunha, dormiu prefeito e acordou vice. Pra quem não sabe, o vice–prefeito é delegado da Polícia Federal, e tem usado os mesmos argumentos de homem honesto e sério insistentemente nas redes sociais. Já até mandou recado aos servidores: que mesmo estando de licença da função de delegado, não deixará de agir contra atitudes flagrantemente consideradas criminosas.

Até aí tudo bem, pois é papel de qualquer cidadão. Não precisa ser DELEGADO pra fazer isso. Só não entendemos porque da insistência nesses recados. Quem muito fez isso no começo do mandato foi o João Salame. Chegou até a prender servidor por desvio de combustível, e olha só no que deu.

Mas precisamos focar no que é mais importante, pois, para ser eleito, Tião Miranda precisou afinar o discurso. Conseguiu inclusive o apoio de vários professores, sendo a maioria os mesmos de outrora, que apesar do apoio concedido nas urnas, agora demonstram arrependimento nas redes sociais e nas assembleias do Sintepp. Tião Miranda convenceu muitos servidores que havia mudado, que era outra pessoa, que pagaria os salários em dia (marca registrada do seu governo).

Tudo isso despertou uma fé nos trabalhadores, pois todos já estávamos calejados com Maurino Magalhães e João Salame. Mas o que ninguém esperava era que após ser eleito, Tião Miranda (PTB) e Toni Cunha (REDE) mudariam completamente o discurso. Realmente estão pagando em dia, mas pra isso estão submetendo os trabalhadores a cortes nunca vistos na história. Já reduziu o adicional de insalubridade dos servidores da saúde e agora, além de destruir o PCCR da Educação, também promete por fim a gratificação de apoio SEMED para a todos os trabalhadores em Educação, exceto aos profissionais do Magistério. Pelo visto, no final deste Governo, Tião Miranda será chamando carinhosamente de Mãos de Tesoura e aquela saudade do Tião que era ritmo na propaganda eleitoral (o povo tá é com saudade do Tião) se transformará numa verdadeira piada sem graça.

Depois de mais de duas semanas reunida na Universidade Aberta de Marabá, no prédio da SEMED, a comissão que foi convidada a criar uma proposta de alteração no PCCR atual finalmente conclui os seus trabalhos. Porém, apesar dos nossos esforços, não saímos vitoriosos das reuniões. Não conseguimos evitar as propostas de cortes do governo e só tivemos um recuo na retirada da Gratificação de Regência, onde o Governo decidiu reduzir de 15% para 10%. Vale reforçar que dos 16 membros desta Comissão, apenas dois são do Sintepp. O Secretário de Educação participou ativamente e sempre deixou claro que a palavra final em relação às mudanças seria do prefeito Tião Miranda.

Apesar de todos os retrocessos, havíamos alcançado êxito na garantia de que o piso do nível superior seria assegurado para todos os concursados para Nível Superior e para àqueles que progrediram para Nível Superior. Porém, após ler a minuta final, já em formato de Projeto de Lei, que foi amplamente divulgado pelo Sintepp nas redes sociais, detectamos, que uma vez aprovada a alteração, todos os progredidos de Nível Médio para superior serão automaticamente REBAIXADOS PARA NÍVEL MÉDIO. Passando a receber uma gratificação de Nível Superior vergonhosa de 10% na proposta do Governo.

Para quem não sabe, o Prefeito prometeu na Câmara Municipal de Marabá que iria assegurar os direitos adquiridos de todos os servidores, mas deixou claro que entraria na Justiça contra o PCCR com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, pois segundo ele, a PROGRESSÃO DE NÍVEL MÉDIO PARA SUPERIOR é INCONSTITUCIONAL. Tal atitude foi confirmada no dia 20 de janeiro de 2017. Não custa nada reforçar, quem assegurou a PROGRESSÃO DE NÍVEL MÉDIO PARA SUPERIOR E DE SUPERIOR PARA ESPECIALISTA EM 2003, foi o próprio prefeito Tião Miranda. Por que ele agora é contra? Por que tanta perseguição com o professor? A redução salarial de 85% em 2003 não foi o bastante? Por que tanto ódio dos Professores de Marabá?

A Súmula Vinculante nº 43, reza o seguinte:

“É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.”

Portanto, perguntamos, se o Professor faz concurso para Nível médio e ao concluir o Nível Superior recebe uma PROMOÇÃO PARA NÍVEL SUPERIOR, ele deixa de ser professor?! Por acaso, esse Professor de Educação de Ensino Fundamental menor, que dava aula para o seu filho no 3º ano, ao receber o título de Nível Superior, abandonou a sala do seu filho?! Não, eles vão continuar lecionando na mesma turma. Porém ainda mais qualificado e preparado. Atualizado e valorizado, conforme assegurado pela Lei de Diretrizes e Base da Educação – LDB. O texto da SV nº 43 está perfeito, mas não se aplica ao caso concreto do Professor. O cargo de Professor de Nível Médio é considerado a carreira inicial dos nossos Professores no Plano de Carreira atual.

Por tudo isso, temos a clareza que o atual prefeito e seu vice estão cometendo um atentado à vida desses trabalhadores. Por esta falta de respeito com os professores deste município e pela garantia da irredutibilidade salarial da nossa categoria avisamos ao Prefeito Tião Miranda e ao seu vice Toni Cunha que vai ter luta em Marabá. A partir do dia 15 de março deveremos aprovar GREVE NA EDUCAÇÃO DE MARABÁ por tempo indeterminado. As propostas debatidas e aprovadas nas reuniões da Comissão de Reformulação do PCCR, em grande parte, não condizem com a minuta final apresentada em formato de Projeto de Lei pelo Governo Municipal. Portanto,

Exigimos:

1. Pagamento de Dezembro;

2. Devolução dos descontos de Junho;

3. Pagamento do vale alimentação atrasado;

4. Mudança no nosso PCCR só se for com garantia dos direitos adquiridos, respeitando ainda as alterações aprovada pela Comissão do PCCRPE;

5. Garantia de todas as progressões de Nível Médio para Superior, Especialista, Mestre e Doutor, bem como do pagamento dos retroativos acumulados até o momento;

6. Garantia dos seguintes percentuais: 50% para Nível Superior, 25% para Especialista; 50% par Mestre e 75% para Doutor; (estamos reduzindo em 50% nossos direitos aqui)

7. Garantia de Isonomia Salarial entre Concursados e Contratados;

8. Garantia de pagamento de todas as Gratificações em forma de adicionais;

9. Que cada professor receba seu Vencimento Base conforme seu Nível de Escolaridade, sendo este vencimento o seu Base da Carreira;

10. Garantia da jornada de trabalho atual dos servidores de apoio bem como da gratificação de apoio SEMED, no percentual atual;

11. Garantia da hora-atividade de no mínimo 25% da jornada atual destinada às atividades de planejamento e avaliação;

12. Criação de um calendário de crise urgente para debater a pauta dos Trabalhadores em Educação (a Coordenação do Sintepp estará a disposição a partir do dia 16, em qualquer horário de dia.)

Marabá – PA, 13 de março de 2017.

Sintepp Marabá

Ao completar quatro décadas, AMATCarajás vive dilema com seu maior município

De fora desde o início da gestão João Salame, Marabá está indeciso se volta aos quadros da entidade que congrega 38 municípios

Por Ulisses Pompeu – de Marabá

Este ano, a AMAT Carajás (Associação dos Municípios do Araguaia Tocantins) celebra 40 anos de existência. A entidade, que foi fundada em 12 de novembro de 1977, deveria exercer um papel estratégico na formulação e implementação de políticas públicas de forma coerente, a fim de que as duas regiões banhadas pelos rios que levam seu nome possa realizar o tão almejado desenvolvimento.

Mais recentemente, a AMAT agregou ao seu nome a palavra “Carajás” para fortalecer a luta pelo novo estado, mas pouco – ou nada mesmo – foi feito nesse sentido nos últimos quatro anos para ressuscitar o debate em torno da criação do Estado do Carajás.

O Artigo sexto do Estatuto da AMATCarajás afirma que a entidade é “apartidária”. Mas foi exatamente o tropeço sobre esse item da lei que levou à saída do município de Marabá do quadro de associados em fevereiro de 2013, quando o então prefeito de Marabá, João Salame, disputou a presidência da entidade com Sancler Ferreira, que era gestor de Tucuruí, num embate que teve a participação do governador Simão Jatene nos bastidores para que a maioria dos prefeitos apoiasse o gestor da cidade da luz.

Revoltado com a derrota esmagadora no voto (25 contra 11), João Salame retirou Marabá dos quadros da AMATCarajás e deixou de repassar à entidade cerca de R$1 milhão entre 2013 e 2016. Contudo, dizem, o próprio Salame teria sido apoiado na mesma eleição pelo senador Jader Barbalho. Então, o envolvimento político foi dos dois lados.

Dois anos depois, em 2015, Valber Milhomem, prefeito de Bannach foi eleito presidente da AMATCarajás para o biênio 2015-2016, também sob a proteção abençoada do governo do Estado. Segundo o Estatuto da Associação, a Assembleia Geral ocorrerá a cada dois anos, na segunda quinzena do mês de janeiro, em dia e hora determinados pela diretoria pelo menos 15 dias antes da eleição. Embora não tenha sido reeleito, Válber deverá presidir a próxima assembleia.

A Reportagem do blog tentou descobrir a data da eleição ligando para o escritório de Marabá, mas a funcionária não quis passar nenhuma informação, pedindo que entrasse em contato com o escritório central, em Belém.

Lá, ninguém atendeu telefone, muito menos respondeu ao e-mail enviado há uma semana. Na eleição, os associados têm de escolher o Conselho Deliberativo, Conselho Diretor e Conselho Fiscal, além de outras seis diretorias com as quais e sem as quais tudo continua tal qual.

A assessoria do prefeito de Marabá, Tião Miranda informou que ele não decidiu, ainda, se voltará o município para os quadros da AMATCarajás neste momento de dificuldade financeira.

O prefeito de Parauapebas, Darci Lermen afirmou que não pretende disputar a eleição para presidente da entidade e que focará seu tempo para os problemas da Capital do Minério.

A AMAT mantém dois sites funcionando na Internet (amatcarajas.com e amatcarajas.org.br), mas ambos estão bastante defasados. Marabá ainda figura como município filiado e o último relatório financeiro divulgado data do longínquo ano de 2012, demonstrando falta de transparência da gestão atual, que deveria disponibilizar as receitas e despesas como fazem os municípios sérios, através do Portal de Transparência, para que a sociedade saiba o que é feito com a contribuição que seus afiliados enviam todo mês.

Para alguns analistas, a AMATCarajás perdeu seu rumo e sentido e, talvez, devesse levar a sério o Inciso Sétimo do Artigo 25 de seu Estatuto: “compete à Assembleia Geral extinguir a AMATCarajás e dar destino a seu patrimônio”.