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Ao completar quatro décadas, AMATCarajás vive dilema com seu maior município

De fora desde o início da gestão João Salame, Marabá está indeciso se volta aos quadros da entidade que congrega 38 municípios

Por Ulisses Pompeu – de Marabá

Este ano, a AMAT Carajás (Associação dos Municípios do Araguaia Tocantins) celebra 40 anos de existência. A entidade, que foi fundada em 12 de novembro de 1977, deveria exercer um papel estratégico na formulação e implementação de políticas públicas de forma coerente, a fim de que as duas regiões banhadas pelos rios que levam seu nome possa realizar o tão almejado desenvolvimento.

Mais recentemente, a AMAT agregou ao seu nome a palavra “Carajás” para fortalecer a luta pelo novo estado, mas pouco – ou nada mesmo – foi feito nesse sentido nos últimos quatro anos para ressuscitar o debate em torno da criação do Estado do Carajás.

O Artigo sexto do Estatuto da AMATCarajás afirma que a entidade é “apartidária”. Mas foi exatamente o tropeço sobre esse item da lei que levou à saída do município de Marabá do quadro de associados em fevereiro de 2013, quando o então prefeito de Marabá, João Salame, disputou a presidência da entidade com Sancler Ferreira, que era gestor de Tucuruí, num embate que teve a participação do governador Simão Jatene nos bastidores para que a maioria dos prefeitos apoiasse o gestor da cidade da luz.

Revoltado com a derrota esmagadora no voto (25 contra 11), João Salame retirou Marabá dos quadros da AMATCarajás e deixou de repassar à entidade cerca de R$1 milhão entre 2013 e 2016. Contudo, dizem, o próprio Salame teria sido apoiado na mesma eleição pelo senador Jader Barbalho. Então, o envolvimento político foi dos dois lados.

Dois anos depois, em 2015, Valber Milhomem, prefeito de Bannach foi eleito presidente da AMATCarajás para o biênio 2015-2016, também sob a proteção abençoada do governo do Estado. Segundo o Estatuto da Associação, a Assembleia Geral ocorrerá a cada dois anos, na segunda quinzena do mês de janeiro, em dia e hora determinados pela diretoria pelo menos 15 dias antes da eleição. Embora não tenha sido reeleito, Válber deverá presidir a próxima assembleia.

A Reportagem do blog tentou descobrir a data da eleição ligando para o escritório de Marabá, mas a funcionária não quis passar nenhuma informação, pedindo que entrasse em contato com o escritório central, em Belém.

Lá, ninguém atendeu telefone, muito menos respondeu ao e-mail enviado há uma semana. Na eleição, os associados têm de escolher o Conselho Deliberativo, Conselho Diretor e Conselho Fiscal, além de outras seis diretorias com as quais e sem as quais tudo continua tal qual.

A assessoria do prefeito de Marabá, Tião Miranda informou que ele não decidiu, ainda, se voltará o município para os quadros da AMATCarajás neste momento de dificuldade financeira.

O prefeito de Parauapebas, Darci Lermen afirmou que não pretende disputar a eleição para presidente da entidade e que focará seu tempo para os problemas da Capital do Minério.

A AMAT mantém dois sites funcionando na Internet (amatcarajas.com e amatcarajas.org.br), mas ambos estão bastante defasados. Marabá ainda figura como município filiado e o último relatório financeiro divulgado data do longínquo ano de 2012, demonstrando falta de transparência da gestão atual, que deveria disponibilizar as receitas e despesas como fazem os municípios sérios, através do Portal de Transparência, para que a sociedade saiba o que é feito com a contribuição que seus afiliados enviam todo mês.

Para alguns analistas, a AMATCarajás perdeu seu rumo e sentido e, talvez, devesse levar a sério o Inciso Sétimo do Artigo 25 de seu Estatuto: “compete à Assembleia Geral extinguir a AMATCarajás e dar destino a seu patrimônio”.

Marabá

Marabá: Com Secretaria de Cultura indefinida, ativistas cobram prefeito e vereadores

Trinta entidades culturais enviam Carta Manifesto para Tião e Toni.

Ulisses Pompeu – de Marabá

Dezessete dias após assumir a Prefeitura de Marabá, até agora o prefeito Tião Miranda não nomeou o secretário municipal de Cultura, a última pasta ainda indefinida. Com isso, surgem perguntas de todo tipo e até movimentos de artistas para realização de um protesto em breve. “Acabou a Secult? Tião não vai nomear secretário? Quando? O Carnaval não está bem aí em cima?”. Essas são as principais perguntas feitas por ativistas culturais que estão inconformados com o silêncio do gestor municipal. Eles elaboraram uma Carta Manifesto que será entregue ainda esta semana ao prefeito, vice-prefeito e a todos os vereadores.

Na última semana, um grupo de artistas promoveu uma reunião aberta a todos os segmentos artísticos da cidade para discutir sobre os rumos da Secretaria de Cultura nessa nova gestão da Prefeitura Municipal de Marabá. “Vamos organizar reivindicações a serem levadas ao novo prefeito sobre as demandas de cultura do município no intuito de mostrar que é um contrassenso a Secretaria de Cultura ser extinta ou relegada a um departamento dentro de outra secretaria ou instituição, como tem sido veiculado extraoficialmente”.

Um dos líderes do movimento, o poeta Airton Souza vê com preocupação a demora para nomear um secretário para a Cultura. “Pensamos que a Secult ainda precisa avançar muito na contribuição cultural dessa cidade. Mas, infelizmente, as estruturas são precárias. Esta secretaria não tem nem mesmo um prédio próprio. Está alojada, no bom sentido da palavra, na Biblioteca Municipal, localizada na Marabá Pioneira. Além disso, o acesso ao orçamento anual é muito complicado, pois a burocracia tem prejudicado em muito os avanços e a possibilidade de abarcar os principais segmentos culturais da cidade de Marabá”, lamenta.

Francisco Xavier dos Santos, o Javier de May-ra-bá, disse que um grupo composto por representantes de várias entidades está elaborando uma Carta Manifesto para ser entregue ao prefeito Tião Miranda e aos 21 vereadores da Câmara Municipal, questionando a vacância do cargo de secretário, a implementação da Lei Municipal 17.369, que define o Sistema de Cultura de Marabá. “A Secretaria de Cultura não pode voltar a ser departamento, como no passado. Isso seria um retrocesso para todos, sobretudo para os movimentos culturais”, lamentar Javier.

Pelo menos 30 entidades estão apoiando o movimento, como Academia de Letras, Galpão de Artes de Marabá, Instituto Hosana Lopes, bois-bumbás, Instituto de Artes Vitória Barros, Arma (Associação dos Artistas Plásticos) e Associação dos Escritores do Sul e Sudeste do Pará, entre outras. “Todas as manifestações artístico-culturais desse município têm ocorrido sob os esforços de anônimos batalhadores. Repudiaremos veementemente qualquer tentativa de desqualificar a possibilidade de uma efetiva participação popular na condução de forma democrática e ordeira das Políticas Públicas Culturais as quais estamos inseridos e por assim ser: parte constitutiva e preponderante no processo”, diz trecho da carta a que o blog teve acesso.

O grupo chegou a manter reunião com o chefe de Gabinete do prefeito Tião Miranda, Walmor Costa, no dia 12 deste mês, mas alega que nenhuma resposta foi dada em relação aos pedidos formulados.

O prefeito Tião Miranda informou ao blog que não deverá acabar com a Secretaria de Cultura, mas que pensa em agregar a ela a Secretaria de Turismo. O prefeito não apontou uma data em que deverá nomear o novo titular da pasta, alegando que neste primeiro momento a pasta fica sem titular para “enxugar despesas”.

Marabá

Executivo convoca Legislativo, em férias, para extraordinárias. Mas projetos apresentados geram polêmicas.

Ao todo, quatro projetos de lei foram encaminhados pelo Poder Executivo e a nova Mesa Diretora da Casa reuniu antecipadamente com os vereadores para definir os componentes das nove comissões permanentes, para que os projetos possam tramitar adequadamente pelo Legislativo.

Por Ulisses Pompeu – de Marabá

Com os vereadores em “férias”, a Câmara Municipal de Marabá foi convocada às pressas pelo Executivo para realizar duas sessões extraordinárias, em razão da “urgência e do interesse público”, para apreciação de projetos oriundos do Poder Executivo. A primeira sessão aconteceu nesta quinta-feira, 12, no Plenário do Poder Legislativo e em horário regimental, às 9h30, com grande participação popular.

Ao todo, quatro projetos de lei foram encaminhados pelo Poder Executivo e a nova Mesa Diretora da Casa reuniu antecipadamente com os vereadores para definir os componentes das nove comissões permanentes, para que os projetos possam tramitar adequadamente pelo Legislativo.

O projeto de Lei número 01/2017 busca autorização da Câmara para contratação de servidores temporários para executar serviços como de garis (na coleta de lixo) e agentes de endemias. Esse projeto, todavia, não trata da quantidade de pessoas a ser contratada, o que alguns vereadores acharam estranho.

O segundo projeto de lei visa à correção de omissão de grau mínimo e médio de na lei municipal de regência da gratificação por periculosidade, sanando deficiência da norma atual, que unifica a periculosidade num único grau e concede gratificação igual para todos. Na prática, o Executivo quer diminuir gastos com esse tipo de gratificação e, para isso, pretende escalonar a periculosidade em níveis e valores diferenciados.

Mas, um batalhão de servidores da saúde lotou o Plenário do Legislativo para protestar e ganhou a simpatia de pelo menos seis vereadores e de um procurador da Câmara, que reconheceram que a matéria não é de urgência e poderá ser discutida por mais tempo e dentro do período ordinário.

O terceiro projeto trata do regime de adiantamento para realização de despesas no município, objetivando organizar e regular as despesas imediatas e de pequena monta, as responsabilidades pelas prestações de contas e a correspondente responsabilização do gestor faltoso, em observância à Lei Orgânica e à Constituição Federal. Com isso, servidores pré-definidos pelo Executivo receberiam cartão corporativos para utilizar em compras diretas e apresentar prestação de contas posteriormente.

Por fim, o quarto projeto de lei enviado pelo prefeito Tião Miranda trata da organização da estrutura administrativa do Poder Executivo, fixa as unidades orçamentárias ordenadoras de despesas públicas, dotadas de autonomia administrativa e financeira. Sobre esse, praticamente não houve questionamentos e deverá ser aprovado nesta sexta-feira, quando ocorre a próxima sessão extraordinária.

O vereador Marcelo Alves, do PT, usou a palavra e alegou que algumas coisas não estão claras no projeto de contratação e o de escalonamento de periculosidade e insalubridade. Disse que o projeto de lei que trata da insalubridade dos funcionários da saúde deve ser mais discutido, porque ele reflete a vida e o suor do trabalhador. “Quanto ao projeto de contratação do Executivo, é preciso que envie o impacto financeiro e os cargos definidos.

Tiago Koch comentou os mesmos dois projetos e argumentou que eles precisam ampliar a discussão e ouvir os trabalhadores. “Precisamos dialogar com a sociedade. Gostaria de mais esclarecimentos sobre as contratações para ter certeza que não vai contratar mais ou menos. Precisamos de parâmetros para que a justificativa tenha o impacto financeiro”, disse Koch.

A vereadora Irismar reconheceu a polêmica dos dois projetos citados acima e que ela não, no primeiro momento, irá fazer juízo sem antes ouvir os interessados e debater com as partes para tomar sua decisão.

Um bloco de cinco vereadores liderado pelo PMDB (Nonato Dourado, Tiago Koch, Cristina Mutran, Ray Athie e Marcelo Alves) conseguiu agendar uma reunião entre os sindicalistas e o Executivo para tentar alinhar as discussões em torno do projeto de insalubridade e periculosidade. A reunião aconteceu na tarde desta quinta-feira, mas não houve grandes avanços.

Josélio Assunção, membro da diretoria do Sintesp (Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado do Pará), disse ao blog que uma parte dos servidores da saúde recebe entre 20% a 30% de insalubridade, e que o sindicato advertiu que não vai aceitar mudança sem um laudo técnico.

Prefeitura

Marabá: Tião Miranda expõe dívida milionária e confirma informação do blog

"O rombo é muito maior do que a gente pensava,” revelou Miranda, durante entrevista coletiva.

Por Ulisses Pompeu – de Marabá

Na entrevista coletiva ocorrida na tarde desta quarta-feira, 11, em Marabá, o prefeito Tião Miranda confirmou o que o blog publicou um dia antes, informando que a dívida atual da Prefeitura de Marabá deve chegar à cifra de R$ 200 milhões.

A entrevista contou com a participação do vice-prefeito Antônio Carlos Cunha Sá, do procurador geral do município, Absolon Mateus Santos, do secretário de Planejamento, Karan El Hajjar, e do secretário de Gestão Fazendária, Aldo Maranhão.

Ao iniciar a entrevista, Tião disse que a decretação de calamidade financeira só ocorreu porque a situação do município de Marabá é extremamente complicada, observando que os débitos atrasados a que a dívida total da Folha é de R$ 106.380.080,92, isso levando em consideração as folhas de julho a novembro, toda a de dezembro, plantões, encargos, consignados e vale alimentação.

A dívida total da Prefeitura de Marabá, segundo Tião Miranda, é de R$ 145.227.195,73 (cento e quarenta e cinco milhões, duzentos e vinte e sete mil, cento e noventa e cinco Reais e setenta e três centavos), cerca de 20% da receita prevista para o município de Marabá para este ano. “Ainda não temos o levantamento do que a prefeitura deve, ao todo, para os fornecedores, mas acredito que deve chegar perto de R$ 200 milhões. O rombo é muito maior do que a gente pensava,” revelou Miranda.

Pela primeira vez, Tião falou sobre o período de transição dos dois governos, alegando que esse processo não levantou todas as informações que deveriam ser repassadas para sua gestão.

Para encarar o problema de frente, o prefeito diz que a solução inicial foi cortar gastos, inclusive demitindo servidores contratados, o que, até agora, já alcançou uma média de 17%, saindo de uma folha total de R$ 32 milhões para R$ 26 milhões. “Precisamos nos adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal, reduzindo de 51,3% os gastos com pessoal da Receita Corrente Líquida abaixo de 48%, porque o município não pode trabalhar só com a folha de pagamento, mas deve ter capacidade de investimento para trazer convênios para a cidade”.

O prefeito reafirmou que todas as compras da Prefeitura de Marabá serão feitas por licitação, evitando compras diretas, a não ser casos raros que cheguem a, no máximo, R$ 1.000,00. “Todos os dias chegam novas dívidas que a gente não sabia, e por isso precisamos de mais tempo para avaliar todo o contexto. Havia muitos desperdícios e má gestão. Programaram 22 creches e algumas delas não tinha moradores por perto. Não perceberam que não havia demanda”, alfinetou.

O prefeito disse que enviou esta semana quatro projetos para a Câmara votar em regime de urgência e avisou que deverão ser encaminhados nos próximos dias para ajustar a despesa com a receita.

Karan El Hajjar fez apresentação do que chamou de relatório parcial de transição de governo, mostrando o montante da dívida que a Prefeitura tem hoje.

É preciso fazer justiça e dizer que do montante apresentado, R$ 16,5 milhões são referentes ao Ipasemar e INSS da gestão de Maurino Magalhães. As dívidas com precatórios chegam a R$ 14,3 milhões e se acumulam por mais de 20 anos. “Esses valores serão pagos entre 2017 e 2020”, sustentou Karan.

Sobre a dívida acima, Salame enviou, antecipadamente uma nota para o blog, informando que “não disse que a dívida do Maurino era de R$ 75 milhões, mas que pagou esse montante. “Eu não paguei nada de fornecedores da gestão do Maurino, como o Tião não vai pagar da minha. Na época levantamos que era mais de R$ 70 milhões só a dívida com fornecedores. Não deixei esse volume de dívida com fornecedores para o Tião, mesmo que ele não pague. Deixei a folha de dezembro sem pagar e apenas a educação com dois meses. Na época recebi dois meses de Folha em atraso. Deixei um mês de plantões médicos em atraso contra 4 meses que recebi. Um mês de vale transporte contra 5 meses em atraso que recebi. 5 meses de vale alimentação contra 10 meses que recebi. Recebi com 3 milhões em atraso de contas de energia e entreguei com as contas de energia praticamente em dia. Como a dívida que deixei é maior então?

É preciso ter seriedade na divulgação desses números. Fui sério mostrando apenas o que eu paguei. Só na coleta do lixo tem uma dívida de 25 milhões do governo do Maurino que está sendo cobrada judicialmente e outra de 18 milhões da merenda escolar. E tantas outras. Não relacione nenhuma delas e não deixei esse montante de dívidas a ser paga a nenhum fornecedor”.

Por outro lado, o relatório parcial apresentado por Karan mostra que a gestão de Salame deixou um débito de R$ 920.894, 91 de dívida com a Celpa, além de um parcelamento de R$ 724.111,20 e outro de R$ 2,3 milhões.

Marabá

Dívida da Prefeitura de Marabá é de aproximadamente R$200 milhões. Valor é quase três vezes maior que o recebido por João Salame em 2013.

Tião concederá entrevista coletiva amanhã para pormenorizar os valores da dívida recebida

Quando recebeu a Prefeitura de Marabá, em 2013, o prefeito João Salame Neto ganhou junto uma dívida no valor de R$75.672.959,89, valor que ele afirma que pagou integralmente. Quatro anos depois, a dívida quase triplicou e beira R$ 200 milhões, segundo levantamento que a nova gestão de Tião Miranda acaba de fazer e que será apresentado amanhã, quarta-feira, durante entrevista coletiva à Imprensa local, a partir de 16 horas. As informações sobre o valor da dívida atual do município foram repassados à Reportagem do blog por uma fonte segura da Prefeitura.

Segundo planilha que Salame enviou nesta terça-feira, 9, ao blog, apenas com a Folha de Pagamento a dívida era de R$ 23.539.340,39 e, agora, o que a Prefeitura deve aos servidores chega a R$ 101 milhões, além de R$ 30 milhões na saúde.

Esses são dois dos motivos que levaram o atual prefeito a decretar Calamidade Financeira no âmbito da administração municipal nesta segunda-feira, dia 9. Na mesma data, Tião reuniu-se com seus secretários por cerca de três horas e meia para explicar a extensão do decreto que acabara de assinar e ainda discutir, de forma minuciosa, as medidas que cada um deles precisa tomar para enxugar gastos. Miranda também destacou a necessidade de melhorar a arrecadação do município, focando explicitamente às secretarias de Gestão Fazendária e SDU.

Mostrou, ainda, que um novo sistema de informática será implantado em todas as secretarias para que possa melhorar a gestão dos serviços públicos, minimizando custos e acelerando processos.

Mas o tema que o prefeito Tião Miranda frisou com bastante veemência foi a necessidade de dar transparência às compras do município, economizando ao máximo e realizando licitações para todos os produtos e serviços a serem adquiridos. Ao seu velho estilo, o prefeito quer que passe por ele todos os gastos a serem feitos.

O gestor municipal também orientou os secretários para que não façam contratações em suas pastas, priorizando a utilização de servidores concursados, inclusive, através de outro decreto, o prefeito Tião Miranda determinou que todos os servidores cedidos para outras secretarias ou órgãos públicos das esferas municipal, estadual e federal, retornem a suas funções de origem para evitar gastos maiores com a Folha de Pagamento.

Dívida de Maurino
Na planilha do ex-prefeito João Salame, consta que ele pagou dívida de R$ 9,1 milhões com vale alimentação atrasado; R$ 3 milhões com a Celpa; R$ 4 milhões de plantões médicos; R$ 1,8 milhão com a Uberluz; mais de R$ 1,5 milhão com precatórios, além de outros custos que totalizam os R$ 75,6 milhões.

João Salame

Salame fala sobre o Decreto de Calamidade Financeira editado por Tião

O ex-prefeito concedeu entrevista exclusiva ao Blog e comentou o ato de Tião Miranda que decreta Marabá em Estado de Calamidade Financeira

Logo que o prefeito Tião Miranda publicou o decreto colocando o município de Marabá no rol dos em Calamidade Financeira, o Blog procurou o ex-prefeito João Salame Neto, que está em Brasília, para comentar o ato de Tião. Ao Blog, João Salame respondeu a algumas perguntas:

Zé Dudu – O senhor tinha dito, em uma mensagem de final de ano, que considerava desnecessária decretação de calamidade financeira na Prefeitura de Marabá, conforme antecipado em primeira mão por este blog. Como avalia a extensão do decreto de Tião Miranda?

João Salame – Eu não gostaria de estar me pronunciando sobre as ações do novo governo. Acho que agora todos devemos ajudar. Agora é a vez do Tião e do Tony resolverem os problemas e temos que ser solidários com eles. Mas, como, aparentemente, esse decreto pode reportar a análise sobre como deixamos a prefeitura decidi te conceder essa entrevista. Eu quero dizer em primeiro lugar que compreendo as razões pelas quais o novo governo editou esse decreto. Realmente a situação financeira da prefeitura de Marabá e de mais de 90% das prefeituras brasileiras é grave com a crise econômica que já dura mais de dois anos no País. É só ligar o noticiário. Todo mundo tá assistindo que a maioria dos estados e municípios não está conseguindo sequer pagar os salários, muito menos tocar obras e serviços importantes pra sociedade. Não é um problema de Marabá. Eu vinha dizendo isso havia dois anos, mas um pequeno grupo de adversários atuante nas redes sociais fazia questão de encarar o problema como se fosse da nossa administração. Na realidade, esse decreto só confirma o que eu vinha falando. O que eu disse, no entanto, é que entreguei a prefeitura em melhores condições do que recebi. E na época não decretei estado de calamidade financeira. Talvez tenha sido um erro, mas optei por outro caminho. Por outro lado, a maioria das medidas elencadas no decreto eu já vinha adotando, claro, com menor intensidade, porque um novo governo tem melhores condições políticas pra agir.

Zé Dudu – Porque o senhor considera que quando assumiu a situação era pior que a atual?

João Salame – Quando assumi os servidores estavam com dois meses de salários atrasados, 4 meses de plantões médicos, 5 meses de vale-transporte e 10 meses de vale-alimentação. A previdência também estava muito atrasada e em todos os itens da CAUC (o SPC do Governo Federal) nós estávamos inadimplentes. A coleta do lixo estava ainda pior, com lixões inclusive nas avenidas principais. O centro cirúrgico do hospital estava havia 2 anos sem funcionar, não tinha um mamógrafo funcionando e apenas uma ambulância no Samu. Centenas de crianças em idade escolar estavam fora das salas de aula. A realidade hoje é difícil, mas muito melhor. Fizemos um grande esforço e conseguimos pagar o 13º salário e novembro para quase todos os servidores concursados. O vale transporte ficou atrasado um mês, como também os plantões médicos. E cinco meses do vale alimentação. Vários itens do CAUC ficaram adimplentes. Várias unidades de saúde foram reformadas ou construídas, equipadas e climatizadas. Deixei dois mamógrafos funcionando e outro novo pronto para ser instalado. O Samu todo equipado e várias ambulâncias funcionando. Todas as crianças em idade escolar foram matriculadas, mais de 500 salas de aula foram climatizadas. Mais de 20 escolas e creches belíssimas, todas climatizadas, foram inauguradas. Bairros que antes eram inclusive territórios do crime organizado e da pistolagem, como as chamadas invasões da Lucinha e da Coca-Cola, onde ninguém entrava à noite, receberam drenagem, pavimentação, iluminação, creches e escolas. Mais de 4 mil km de estradas vicinais foram recuperadas e quase 200 km de ruas foram drenadas, pavimentadas ou recapeadas, principalmente na periferia, antes abandonada. Enquanto a esmagadora maioria dos estados e municípios não estava sequer conseguindo pagar salários, em Marabá, sem apoio do Governo do Estado, recebendo a prefeitura endividada, com crise econômica, os salários não ficaram tão atrasados assim e executamos um grande e variado pacote de obras importantes, tais como, creches, escolas, postos de saúde, praça, drenagem, pontes, asfalto, estradas, campos de futebol, etc. Portanto a situação é difícil, grave, mas não de calamidade. Mas, entendo também que o novo governo deve tomar medidas drásticas, aproveitar o capital político que todo governo que inicia tem, para enfrentar essa crise financeira que toma conta de todos os municípios do País.

Zé Dudu – Tão logo assumiu a Prefeitura, a gestão atual assumiu a responsabilidade pela coleta e destinação do lixo. Por que o senhor relutou em tomar essa medida, encerrando o contrato com a empresa?

João Salame – Quando assumi, a coleta do lixo era totalmente terceirizada consumindo algo em torno de R$ 2,2 milhões por mês. É bom lembrar que quase todas as grandes cidades brasileiras têm coleta terceirizada. Sobretudo porque as prefeituras estão com folhas inchadas e a quantidade de garis para efetuar a limpeza é muito grande. Adotamos a estratégia de fazer o serviço de limpeza compartilhado, reduzindo o valor da coleta para algo em torno de R$ 1 milhão. Por isso estruturamos a Semsur (Secretaria de Serviços Urbanos). Durante muito tempo funcionou bem. Na reta final do governo uma ação da Delegacia Regional do Trabalho apreendeu cinco caminhões coletores da empresa que não estariam trabalhando com todos os itens de segurança que são exigidos. Foram quase 10 dias com esses carros parados. A empresa, por outro lado, em final de governo, já sabia que não continuaria, e pressionava para fazer um acordo pra receber uma dívida de mais de R$ 20 milhões do governo anterior. Eu me recusei a fazer esse acordo, que iria atrapalhar muito o novo governo. Sem falar que de outubro pra dezembro o repasse da Cfem [royalties da mineração], com o qual pagávamos a empresa, atrasou muito e tivemos dificuldades pra pagar toda a fatura desses meses. Esses três problemas desorganizaram a coleta no final do mandato. Não acho que a terceirização do serviço seja um caminho errado. Inclusive, dentro da própria equipe de transição do atual governo algumas vozes se levantaram a favor da terceirização. O prefeito Tião Miranda, numa outra época, fazia a coleta direta e a forma como pagava os garis foi questionada. Não sei como ele vai operar agora. Se colocando todos garis necessários diretamente na folha ou não. É um dos dilemas que ele vai enfrentar.

Zé Dudu – A Comissão de Transição alega que não divulgou no dia 5 deste mês o relatório dos trabalhos realizados porque sua equipe não disponibilizou todos os dados solicitados. Só farão isso no final do mês atual. Porque não foram disponibilizadas todas as informações solicitadas? 

João Salame – É preciso identificar exatamente qual setor não repassou todas as informações. A Comissão de Transição funcionou de forma muito tranquila. Orientei para que todas as informações fossem repassadas. Inclusive uma das pessoas que indiquei para a comissão, o Karam el Hajjar, é o secretário de Planejamento do novo governo. Não havia motivos para que qualquer obstáculo fosse criado.

Zé Dudu- O senhor sai da prefeitura respondendo a dezenas de processos na Justiça. Considera isso normal para um gestor ou reconhece problemas na administração que levaram a uma enxurrada de demandas judiciais?

João Salame – Claro que cometemos erros. Só não comete quem não faz nada. Mas esse também não é um problema só meu. A chamada judicialização da política atinge todas as prefeituras. Inclusive uma das principais razões que fez o prefeito Tião Miranda relutar em ser candidato e depois em assumir é essa. É impossível administrar uma máquina com cerca de 10 mil servidores e nenhum erro, que foge ao seu controle, não ser cometido. E quase todos eles atualmente geram demandas judiciais. Licitações, compras, nomeações, atendimento nos hospitais, tudo gera demanda judicial. Nem sempre são problemas que você tem pleno conhecimento. Mas você é acionado. O fato é o seguinte: quem me conhece sabe que não me locupletei na prefeitura. Vou depender de meu trabalho pra viver. Fiz muita coisa por Marabá. Final de governo, a maioria de prefeitos que não se candidatam ou perdem o pleito desaparece dos municípios e desvia dinheiro público. Os exemplos são inúmeros. Nos dois últimos meses do meu mandato inaugurei uma escola na Vila Sororó, uma na Folha 7, um ginásio coberto na folha 25, mais 3 academias de ginástica ao ar livre, um campo de futebol no São Félix Pioneiro, um ginásio coberto em Morada Nova, dois Caps (Centro de Atendimento Psicossocial) belíssimos e um Centro de Especialidades médicas na Folha 31, a Unidade Básica de Saúde da folha 33 totalmente reconstruída, a UBS do bairro Laranjeiras e o Laboratório Central de Exames Clínicos, a Creche da Laranjeiras, a pavimentação de ruas no bairro Laranjeiras e Folha 15, das ruas Manaus e São Paulo e a entrega da bela praça São Félix, na Marabá Pioneira. E ainda deixei o prédio da UPA pronto. É muita obra até pra um mandato todo, avalie pros dois meses finais de governo. E ainda fiz um esforço enorme pra pagar salários. Portanto minha consciência está tranquila e irei me defender dos processos que surgirem.

Zé Dudu – Das 10 justificativas dadas por Tião Miranda pra decretar o Estado de Calamidade, quais delas o senhor contesta?

João Salame – Como disse também considero crítica a situação financeira do município e acho que o prefeito deve tomar medidas drásticas logo agora pra equilibrar receitas e despesas, enquanto a opinião pública está de lua de mel com o novo governo. Talvez tenha sido meu maior erro, o de não ter tomado medidas drásticas no início da minha gestão. Não será tarefa fácil, a pressão das corporações e mesmo da sociedade é muito forte. Como fazer pra equilibrar as folhas da Educação e da Saúde com a receita e diante das demandas da sociedade? Hoje essa diferença é de quase R$ 8 milhões por mês. A receita não bate com a despesa. Vão fechar escolas? Desativar rotas do transporte escolar? Voltar o turno intermediário. Diminuir as horas-aulas dos professores concursados para contratar temporários com salários menores? Diminuir o número de médicos e de equipes do PSF? Esse será o maior desafio. Pra você ter uma ideia, em 2014 chegamos a ter receita de cerca de R$ 54 milhões num mês. Em setembro último a receita foi de R$ 40 milhões. É uma queda muito brutal e olha que houve aumento na arrecadação da Cfem (royalties). Nos dois últimos anos de governo a chamada receita própria, que chegou a ser nossa principal arrecadação, simplesmente despencou. Veja que no decreto o novo governo reconhece que na atual conjuntura não tem muito como aumentar essa receita. O fato é que aumentaram muito os serviços, a folha cresceu e a receita que pode ser usada para custeio caiu. Quando eu assumi tínhamos duas equipes do programa saúde da família. Deixei cerca de 30 equipes. Tínhamos 11 médicos na atenção básica, fomos a 44. Postos de saúde foram criados como na Vila Sororó. Escolas foram construídas ou alugadas pra acabar com o famigerado turno intermediário. Pressão da sociedade por serviços. E veja que na Educação tínhamos apenas 35 pessoas exercendo cargos de confiança e 54 na saúde, aí incluídos os secretários, diretores de secretarias e de hospitais, gerentes de postos de saúde. Como disse no início da entrevista, algumas medidas eu já vinha adotando. Demiti muita gente quando retornei ao cargo. Desativei as secretarias de Turismo, Segurança Institucional e Assuntos Comunitários. Suspendi horas extras. Cancelei novas obras, suspendi outras que exigiam contrapartidas, como a Grota do Aeroporto e o Convênio com a Vale. Sou filho de Marabá. Tenho muitos amigos no novo governo. Quero que dê certo. Não vou fazer como alguns que conspiraram desde o primeiro dia pra tentar inviabilizar nosso mandato.

Zé Dudu – O senhor já assumiu seu novo cargo federal, qual é este cargo?

João Salame – Não. Decidi tirar o mês de janeiro pra descansar com minha família. Tenho um filho de 8 anos, cujo crescimento praticamente não acompanhei. Quero ficar com minha esposa e filhos esse período. Mas devo conversar com o ministro Hélder Barbalho pra discutirmos juntos no que poderei ser útil dentro do seu projeto político e administrativo. Ele havia me convidado pra trabalhar com ele ainda em novembro. Vou ver com ele. Estou tranquilo em relação a isso.

Zé Dudu – Acredita que poderá ajudar Marabá na nova função?

João Salame – Onde eu estiver estarei ajudando Marabá e os municípios de nossa região. Quero ajudar a nova gestão a alavancar recursos pra cidade e fazer o mesmo por outros municípios. Fiz um governo sem perseguir ninguém, apesar de ter sido muito perseguido. Só sei fazer política assim: construindo, fazendo pontes, amizades. Foi assim que me elegi deputado estadual duas vezes e prefeito da minha querida cidade. Não esperava pegar uma prefeitura tão endividada, uma crise econômica tão grave e não receber ajuda alguma do Governo do Estado. Mas acho que deixamos muita coisa boa realizada e plantada. Por exemplo, deixamos recursos para a conclusão de praticamente 17 creches, quase 44 milhões para pavimentação de ruas em cerca de 20 bairros da Nova Marabá e Cidade Nova. Um recurso garantido de mais de R$ 100 milhões pra fazer toda a rede de água e esgoto de São Félix e Morada Nova, que deve ser licitado em breve. Conquista nossa junto ao Ministério das Cidades. Se Deus me der a oportunidade de ocupar alguma função em Brasília, onde vou morar, com certeza estarei trabalhando pra que esses recursos sejam liberados na hora certa para a nova gestão trabalhar, além de lutar por outros recursos.

Zé Dudu-O senhor pode informar qual o valor total da dívida da PMM deixada por sua gestão?

João Salame – Como já demonstrei deixo a prefeitura melhor que recebi. Paguei exatamente R$ 75.672.959,89 (setenta e cinco milhões, seiscentos e setenta e dois mil, novecentos e cinquenta e nove reais e oitenta e nove centavos) de dívidas do governo anterior. Vou mandar o e-mail com o pagamento detalhado dessa dívida pra você. ( O ex-prefeito enviou o e-mail, que será pauta de outra postagem no futuro). Imagina se eu não tivesse pagado essa dívida? Se esse dinheiro estivesse disponível pra nossa gestão? Terminaria o governo com muitos mais serviços prestados e sem nenhuma dívida. E ainda veio a crise econômica que fez cair brutalmente a receita própria. Por esses motivos é natural que tenhamos deixado dívidas, como a esmagadora maioria dos prefeitos está deixando. Mas vejamos: a dívida com a previdência, que é a maior, deve ser parcelada pelo novo governo. Tradicionalmente o governo federal edita um Decreto em início das novas gestões municipais permitindo o parcelamento, o que eu fiz quando assumi. Sem falar que essa dívida está sendo questionada na Justiça. Ao invés de dois meses de salários atrasados deixamos o mês de dezembro, que legalmente pode ser pago até o dia 10 deste mês, o que é considerado em dia. E um mês de salários em atraso na educação. Com relação aos fornecedores, o novo prefeito já disse que não vai pagar as dívidas de nossa gestão. Portanto não terá essas dívidas. E olha que nós pagamos muitas dívidas com fornecedores. O maior desafio, portanto, será pagar a folha de dezembro, o que restou de atrasado na Educação e parcelar a dívida previdenciária. E ainda terá depositado na Caixa Econômica Federal de R$ 41 milhões pra um grande programa de pavimentação, que no início do verão já estará em condições de ser executado, pois na reta final conseguimos a liminar que dispensa a Caixa de exigir a certidão do Ipasemar para liberar esses recursos. Sem falar nos recursos para creches e o grande programa de saneamento para São Félix e Morada Nova. Com a determinação que vejo no atual governo e esperando que essa crise econômica não ultrapasse 2017 vislumbro que essas dificuldades poderão estar superadas até o final do ano. Como filho da cidade gostaria de ter feito muito mais e ter deixado a prefeitura em condições melhores. Cometemos erros, claro, quem não os comete? Mas deixamos um legado importante. O tempo é o senhor da razão. Todas as realizações que fizemos em tempos tão difíceis serão muito mais reconhecidas que hoje. Enquanto isso a vida vai continuar e em qualquer trincheira que eu estiver estarei lutando por Marabá e nossa região de Carajás.

Gestão

Marabá: com 10 justificativas, Tião Miranda decreta Estado de Calamidade Financeira por seis meses

No mesmo decreto, Tião Miranda cria o Gabinete de crise, para propor reduções e readequações necessárias para o ajustamento das despesas aos limites da receita municipal.

Por Ulisses Pompeu – de Marabá

Com data retroativa a 3 de janeiro, o prefeito Sebastião Miranda Filho, o Tião Miranda, divulgou nesta segunda-feira, dia 9, Estado de Calamidade Financeira na Prefeitura de Marabá, alegando onze motivações para a decisão.

As justificativas são chamadas no Decreto de “Considerando” e inicia reconhecendo …

  • as limitações financeiras do município de Marabá;
  • o estado de precariedade da estrutura física e burocrática do Município encontrado pela atual Gestão;
  • os dados fiscais e orçamentários amealhados pela gestão;
  • as ações pertinentes à manutenção das despesas administrativas estão a merecer total atenção por parte dos diversos organismos geradores e constituidores de despesa no âmbito da administração pública, devendo ser objeto de drástica redução e limitação de empenhos;
  • a ausência de perspectiva para o aumento substancial na arrecadação em curto prazo;
  • a urgência no equilíbrio da relação entre a arrecadação e as despesas;
  • como o município é executor de programas criados pelos governos estadual e federal e que, acaba assumindo mais responsabilidades;
  • que a Administração Municipal não medirá esforços no sentido de prover a sociedade com as ações constitucionalmente asseguradas, respeitada sua real capacidade financeira;
  • a extrema urgência na solução de serviços essenciais do município;
  • a obrigatoriedade dos gestores públicos de zelarem pela predominância dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, publicidade e, sobretudo pela moralidade, eficiência e efetividade, além da necessidade de zelar pela correta aplicação de recursos públicos; e ainda o passivo de folha de pagamento e outras despesas deixadas pela gestão pretérita;

Pelo decreto, as normas e procedimentos estabelecidos aplicam-se à Administração Direta e Indireta do Município.

Art. 3º Fica estabelecido o estado de calamidade financeira pelo prazo de 120 dias, podendo ser prorrogado por igual período, caso a situação se mantenha inalterada.

O prefeito Tião Miranda também criou, no mesmo decreto, o Gabinete de Crise, composto pelos seguintes órgãos, por seus titulares:

  • Gabinete do Prefeito;
  • Gabinete do vice-prefeito;
  • Secretaria Municipal de Planejamento;
  • Procuradoria Geral do Município;
  • Secretaria Municipal da Fazenda Pública.

O Gabinete de Crise terá poderes para intervir em todos os órgãos da Administração Direta e Indireta para a realização dos ajustes necessários, caso necessário. Durante o período de calamidade, fica vedada a realização de quaisquer despesas que dependam de recursos próprios no âmbito do Poder Executivo sem a anuência do Gabinete de Crise, salvo a decorrente de determinação judicial.

Tião também ponderou que a decretação de estado de calamidade não dispensa o regular processo licitatório para a contratação de bens e serviços ou alienação de patrimônios, ressalvados os casos excepcionais por Decretação de Emergência, devidamente fundamentada.

Ele determinou ainda a prévia análise pelo Gabinete de Crise de todas as propostas de instrumentos de Convênios com a União ou Estado, que possuam previsão de contrapartida de recursos do Tesouro Municipal. Por conta disso, ficam sobrestados quaisquer novos instrumentos, com exceção das áreas de educação, saúde, segurança pública e limpeza pública.

O Gabinete de Crise também recebe autorização para promover a regulação dos cargos comissionados e regular e rescindir contratos temporários de prestação de serviços ou contratos de outra natureza, por força de interesse público, ressalvando a permanência do mínimo necessário e essencial ao funcionamento dos Serviços Públicos no âmbito da Administração Municipal.

O prefeito também decretou a proibição para realização de hora extra no período compreendido por esse Decreto, ressalvando a de extrema importância no atendimento aos serviços públicos essenciais.

O decreto também prevê a fusão de secretarias e extinção de cargos, desde que não causem prejuízo à prestação dos serviços essenciais.

O Gabinete de Crise deverá elaborar Minuta de Projeto de Lei, no prazo de 30 dias, e encaminhar para o prefeito municipal remeter à Câmara Municipal, propondo as reduções e readequações necessárias para o ajustamento das despesas aos limites da receita municipal.

Marabá

Ministro do Planejamento faz visita informal a Marabá

O ministro Dyogo Henrique de Oliveira é natural de Araguaína, no Tocantins, e conhece de perto a realidade da força econômica da região.

Na manhã desta quarta feira, dia 9, o prefeito de Marabá, Sebastião Miranda recebeu a visita do Ministro do Planejamento Dyogo Henrique de Oliveira. No encontro estavam presentes, além do prefeito e do vice Toni Cunha, os secretários de Planejamento do Município Karan El Hajjar, de Indústria e Comércio Ricardo Pugliese, do Procurador Geral do Município Absolon Mateus, do chefe de Gabinete, Walmor Costa e do presidente da Associação Comercial e Industrial de Marabá, Ítalo Ipojucan.

O encontro, que teve caráter informal, objetivou alinhar as ações futuras entre prefeitura e ministério para atração de projetos de desenvolvimento da economia regional. O ministro Dyogo Henrique de Oliveira é natural de Araguaína, no Tocantins, e conhece de perto a realidade da força econômica da região.