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Enchente

Marabá: Em reunião com desabrigados, prefeito libera obras em abrigos e anuncia cestas básicas

As secretarias de Obras, Urbanismo, Assistência Social e Saúde farão mutirão para colocação de iluminação, terraplanagem do terreno com seixo no caso da "Feirinha" da Velha Marabá e instalação de banheiros químicos e cobertura com telhas tanto dos galpões.

Terminou por volta de 11h45 desta quinta-feira uma reunião em que o prefeito de Marabá, Tião Miranda, recebeu representantes dos desabrigados da enchente que estão no abrigo da Feirinha, na entrada da Marabá Pioneira. A reunião havia sido agendada ontem à noite, depois que os desabrigados fecharam uma via com fogo e cobraram ações da Prefeitura.

Até que saísse o resultado da reunião, as vítimas da enchente mantinham o protesto em frente ao abrigo, fechando o trânsito na entrada do núcleo urbano.

Em nota enviada ao blog ao meio-dia, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura encaminhou esclarecimentos informando as decisões do prefeito Tião Miranda, que foram repassadas aos moradores. “A Situação de emergência, decretada ontem pelo governo municipal, possibilitou a aceleração do processo de montagem dos abrigos que vão acolher as famílias que estão desalojadas.

Ainda hoje, quinta-feira, dia 15, equipes das secretarias de Obras, Urbanismo, Assistência Social e Saúde estarão fazendo um mutirão mais intenso para colocação de iluminação, terraplanagem do terreno com seixo no caso da “Feirinha” da Velha Marabá e instalação de banheiros químicos e cobertura com telhas tanto dos galpões como também dos novos abrigos que serão construídos. Os representantes das famílias estiveram agora a pouco com o prefeito, e foi confirmado que esses serviços irão ter início ainda hoje. Às 17 horas, o prefeito, junto com toda a equipe, vai fazer uma visita aos locais para verificar de perto cada situação pontual.

As equipes da saúde estarão nos abrigos e a Assistência Social foi autorizada a fazer a distribuição de cestas básicas às pessoas desalojadas.

Marabá: Durante inauguração, Tião afirma que prepara mais de 70 obras para educação em 2018

O prefeito revelou que a Prefeitura de Marabá mantém obras, atualmente, “nos quatro cantos” da cidade

Por ocasião da inauguração da reforma da Escola Maria das Graças Ribeiro de Souza, no Bairro Bela Vista, no final da tarde desta quinta-feira, 8, o prefeito Tião Miranda anunciou aos presentes que está preparando um pacote com mais de 70 obras para a educação, com construção e reforma de escolas e quadras cobertas, inclusive da própria Maria das Graças.

O gestor lembrou que sua maior alegria é construir ou reformar escola, por entender que é ela quem abre as portas para o desenvolvimento do cidadão desde a mais tenra idade. “Estou no terceiro mandato como prefeito e mais de 20 anos na vida pública, mas reconheço que a base da vida da gente passa pela educação. Por isso é importante conscientizarmos as crianças para que saibam que essa escola pertence a elas e precisam conservá-la”, destacou.

UNIFORME PARA TODOS

Sob aplausos dos pais, estudantes, professores e líderes comunitários presentes, o prefeito Tião Miranda anunciou que também pretende adquirir, por meio de licitação, kits com uniforme, mochila e material escolar para os mais de 55 mil estudantes da rede municipal. “Gosto de ver as crianças uniformizadas nas escolas e motivadas para estudar”, justificou.

Tião revelou que a Prefeitura mantém obras, atualmente, “nos quatro cantos” da cidade, inclusive na zona rural, onde construiu e reformou pontes e bueiros para permitir que os produtores rurais escoem a produção do campo.

Miranda também destacou que o maior investimento da Prefeitura, atualmente, é na área de saúde, tendo sua gestão retomado a realização das cirurgias eletivas, apesar de todas as dificuldades. Até agora, já foram feitos mais de 700 procedimentos e muito mais ainda será realizado. “Não ficamos olhando para trás, para os problemas, mas focamos no que precisávamos fazer para melhorar as condições de vida de nossa gente. Já pagamos mais de R$ 60 milhões em dívida da gestão anterior. Em 2018, temos mais recursos em caixa e vamos fazer muito mais pela população de Marabá”, afirmou.

Falando aos moradores do Bela Vista, Tião recordou que foi ele, como prefeito, quem adquiriu aquela área do saudoso fazendeiro Manoel de Barros para repassar às famílias carentes. “Não sou de ficar prometendo, mas quero fazer mais coisas boas aqui nesse bairro a partir do verão deste ano”, garantiu.

O vice-prefeito Toni Cunha também destacou a seriedade da gestão atual e o compromisso em melhorar as condições de trabalho para os educadores nas escolas, além de torná-las um ambiente agradável para os alunos. “Com obras como esta, estamos possibilitando que nossas crianças tenham uma educação adequada para enfrentar os desafios da vida para escolherem a profissão que desejarem. Esta reforma e tantas outras obras de infraestrutura são a prova de que o grande instrumento da democracia, que é o voto, é importante para mudarmos a realidade das coisas”, disse Cunha.

O secretário de Educação, Luciano Lopes Dias, destacou que a Escola Maria das Graças foi a quinta instituição de ensino entregue totalmente revitalizada, mas reconheceu também que a gestão ainda tem um desafio muito grande, com 100 escolas na zona urbana e outras 95 no campo que carecem de reforma, as quais passaram muitos anos sem apoio do poder público. “A demanda é muito grande e esperamos atender a todas, oferecendo melhores condições de ensino”.

Também participaram da inauguração os vereadores Priscila Veloso (autora do Requerimento para reforma da Escola Maria das Graças), Mariozan Quintão, Cabo Rodrigo, os secretários municipais Fábio Moreira (Obras), Ricardo Pugliese (Indústria e Comércio), Nilton Medeiros (Administração) e Silvânia Ribeiro (presidente do Ipasemar), além da diretora da Escola, Maira Suanze Manheze.

A Escola Maria das Graças conta com nove salas de aula, onde estudam 680 alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, além de duas turmas do Ensino de Jovens e Adultos (EJA) e mais um grupo de alunos do 6º ao 9º, provenientes da Escola Irmã Teodora.

Hoje, sexta-feira, 9, ocorre a reinauguração da Escola Heloísa de Souza Castro.

Marabá

Marabá: MP arquiva denúncia de vereador contra a prefeitura por contratação de menor emancipado

Apesar das argumentações de Ilker Moraes, o promotor Júlio César entende que não há elementos que apontem para o crime de improbidade administrativa

Por Eleutério Gomes – de Marabá

O promotor de Justiça Júlio César Sousa Costa, do Ministério Público do Pará (MPPA), em Marabá, decidiu pelo arquivamento da denúncia de improbidade administrativa feita pelo vereador Ilker Moraes Ferreira (PHS) diante da contratação, pela prefeitura, do adolescente Luciano Lacerda Araújo como assessor especial, exercendo a função nos gabinetes do prefeito Tião Miranda e do vice-prefeito Toni Cunha. Em seu despacho, Costa justifica que não existe “ato ou fato que conduza à interposição de ação civil por ato de improbidade administrativa (…) já que não se colheu suporte mínimo de elementos suficientes para prosseguir com o ajuizamento da medida judicial”.

Em sua denúncia, Morais argumentou que a contratação de Luciano violava a legislação federal e o Regime Jurídico Único do Município, “ferindo os princípios da transparência da gestão pública e da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Para reforçar sua argumentação, o vereador enviou ao MPPA farta documentação. Em seu arrazoado, Júlio César afirma que solicitou informações a respeito da contratação do adolescente ao prefeito Tião Miranda e à Secretaria Municipal de Administração (Semad). Do gestor, por meio da Procuradoria Geral do Município, recebeu a explicação de que Luciano Lacerda, menor de idade, é emancipado desde os 16 anos, salientando que, portanto, não existe impedimento legal para o ingresso dele no serviço público.

O prefeito cita, inclusive, súmula de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, afirmando que “a emancipação torna o candidato plenamente capaz de praticar todos os atos da vida civil, inclusive o (…) de exercer cargo público”.

Já a Semad juntou documentos relativos à contratação de Luciano Lacerda, assim como a portaria em que ele foi exonerado do cargo de assessor especial, datada de 11 de setembro de 2017.  “Com a exoneração, do referido servidor (…) fica afastada qualquer deliberação acerca da existência de ato de improbidade administrativa, apesar de que o ato em si não foi praticado com dolo ou culpa”, afirma o promotor em seu despacho.

Em outro trecho, Júlio César Costa cita o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça, quando ensina que a improbidade administrativa é caracterizada “quando resulta em enriquecimento ilícito próprio ou alheio, prejuízo ao Erário ou infringência aos princípios nucleares da administração pública e “há de ser sempre dolosa por mais complexa que seja a demonstração desse elemento subjetivo”.

Apesar do despacho ter sido proferido na segunda quinzena de dezembro passado, só agora veio a público, devido  a paralisação dos trabalhos durante o recesso do MP.

Marabá

Em Noite de festa, governador Simão Jatene entrega Centro de Convenções de Marabá

Jatene destacou o trabalho coletivo e disse que o empreendimento foi feito com o dinheiro de todos os paraenses
Por Eleutério Gomes – de Marabá

Com a presença de grande comitiva política, além de prefeitos, vereadores, empresários e outros convidados das regiões sul e sudeste do Estado, o governador Simão Jatene (PSDB) inaugurou na noite de ontem, sexta-feira (15), o Carajás Centro de Convenções “Leonildo Rocha”, em Marabá. É o segundo maior espaço de eventos do Pará, orçado em R$ 31 milhões e com 13.500 metros quadrados. Presentes à solenidade, Shirley Rocha e Andressa Rocha, respectivamente viúva e filha do empresário
Leonildo Rocha, falecido em 2013, homenageado com o nome no centro.

Ao chegar ao local, o governador recebeu homenagens da Banda de Música “Waldemar Henrique”, que executou a música “No meio do pitiú” e com danças realizadas por grupos indígenas e agradeceu o carinho com que foi recepcionado.

Primeiro a discursar, o secretário de Estado de Turismo, Adenauer Góes, falou da importância do equipamento público que estava sendo inaugurado e disse que, agora, é muito importante que a classe empresarial se apodere dele e veja, não apenas como um instrumento para promover a cultura, mas também para gerar emprego e renda. Orgulho de ser paraense A secretária Extraordinária de Municípios Sustentáveis, Izabela Jatene, confirmou as palavras de Adenauer e disse estar emocionada naquele momento, por estar participando da entrega de tão importante obra que vai colaborar no desenvolvimento da região.

O presidente da Amat (Associação dos Municípios do Araguaia Tocantins), Pedro Patrício de Medeiros – Pedro Paraná -, prefeito de São Domingos do Araguaia, destacou em sua fala o fato de o governador não prometer que vai dar dinheiro para prefeitos, mas que sempre os socorre quando procurado.

Márcio Miranda, presidente da Assembleia Legislativa do Estado e já considerado pré-candidato ao governo do Pará, disse que o Centro de Convenções deve ser motivo de comemoração porque vê “um Brasil do lado lá em um Brasil do lado de cá”, como obras como a que estava sendo inaugurada, em tempo de crise. “E é importante que cada um de nós tenha isso dentro de si. O orgulho de ser paraense, o orgulho de morar no Pará, o orgulho de comparar nosso estado com outros estados da federação e até mesmo com o Brasil”, disse Miranda, se referindo ao fato de o Estado estar com os compromissos financeiros e com o pagamento dos servidores em dia.

Agradecimento

Andressa Rocha, filha do homenageado, disse que Leonildo Rocha tinha muito orgulho de ser filho de Marabá e que fazia questão de trazer para o município tudo de melhor. Agradeceu a homenagem e também a toda a família e aos amigos de Leo da Leolar.

O presidente da Acim (Associação Comercial e Industrial de Marabá), Ítalo Ipojucan Costa, também discursou e falou da visão estratégica e da capacidade de gestão com que Simão Jatene tem governado o Estado do Pará. Destacou os projetos estruturantes que o governo do Estado tem para a região e disse que “somos agraciados por sermos contemplados nesse universo e acreditamos que as coisas vão acontecer”.

Tião Miranda, prefeito de Marabá, disse que o Centro de Convenções é “o futuro à frente de Marabá”, afirmando que a cidade é pujante, que cresce a cada dia, ao mesmo tempo complicada de se administrar, porque são vários núcleos e uma zona rural muito extensa. “Mas, com trabalho e parcerias a gente vai vendo as coisas acontecerem”, destacou ele, se referindo à parceria do governo do Estado.

Construção coletiva

Emocionado, Simão Jatene, que também inaugurou o Centro Regional de Governo, dentro do Centro de Convenções, agradeceu o modo como foi recebido em Marabá, disse que hoje as pessoas registram muitas imagens nos celulares, nas máquinas fotográficas, nas filmadoras, mas o carinho só se registra no coração: “Muito obrigado pelo carinho de vocês, muito obrigado pela forma absolutamente carinhosa com que eu sou recebido quando venho aqui a Marabá”.

Ao falar do Centro de Convenções, ele disse que bobo é quem acha que consegue fazer tudo sozinho. “Toda construção é necessariamente coletiva, é necessariamente fruto de muitas mãos e muitos corações”. Afirmou que, de nada adiantaria ter o dinheiro, o projeto e a vontade política se não fosse o suor dos operários que construíram o empreendimento. Por isso, a cada grande obra que inaugura – prosseguiu Jatene – , ao lado da placa com os nomes das autoridades, faz questão que outra placa seja colocada com o nome de cada operário que trabalhou ali.

Um pedaço de cada um

“Eu ficava imaginando, quando via a placa com o nome das autoridades, que o neto delas um dia passaria por ali e diria, ‘olha, o meu avô participou disso aqui; e por que que o neto do trabalhador, que suou, que fez o milagre de transformar o seu suor em parede, em telhado, o milagre de fazer essa transformação, não tem a chance de poder dizer ‘o meu pai tem um pedaço dele aqui nessa obra’?”.

Disse que uma coisa é pública porque todos têm o direito de usar, mas também têm o direito de cuidar. “Isso é que faz a coisa público. Eu jamais tenho a ideia de que estou aqui, estou trazendo essa obra. Que bobagem! O dinheiro que está aqui é de cada um dos paraenses, de alguns que sequer vão ver este Centro de Convenções. E é isso o que cada vez mais a gente precisa despertar dentro da gente, essa percepção, essa compreensão de interesse coletivo”, disse o governador.

“Não basta a história do ‘eu’, do ‘meu’, do ‘teu’. O que dá força é o ‘nosso’, o ‘nosso’ é que tem o condão de fazer a transformação. Amigos, é por isso que para mim isso tem muito significado. O meu grande sonho é que cada um de vocês possa perceber e dizer o seguinte: ‘É, nós fizemos uma coisa legal, tem um pedaço nosso em cada um desses espaços’”, refletiu Jatene, desatacando que quem constrói tudo é o cidadão com o imposto que paga, com as escolhas que faz, com sua ação cotidiana.

Após descerrar as placas do Centro de Convenções e do Centro Regional de Governo, o governador conheceu todos os espaços do empreendimento.

A programação do primeiro dia se encerrou com shows de Jeolma, Liah Soares, Pinduca, Lia Sofia, entre outros, e prossegue neste sábado com feira de artesanato, palestras, apresentações teatrais, ação cidadania, e mais shows, com cantores locais.

(Fotos/ Eleutério Gomes e Agência Pará)

Política

Deputado Beto Salame recebe prefeito Tião Miranda para tratar de parcerias por Marabá

A reunião, em Brasília, é simbólica e mostra que as lideranças políticas de Marabá podem e devem unir forças em prol do município.

Na tarde desta quinta-feira, em seu Gabinete em Brasília, o deputado Beto Salame (PP) recebeu a visita do prefeito de Marabá, Tião Miranda (PTB). O prefeito estava acompanhado do presidente da Câmara Municipal, vereador Pedro Correia, e do seu chefe de gabinete, Valmor Costa. O teor da reunião foi a união de esforços em prol do desenvolvimento de Marabá.

Tião Miranda destacou a importância do trabalho conjunto com Beto Salame para viabilizar um investimento de cerca de R$ 65 milhões junto ao Ministério da Integração Nacional para a ampliação da obra do cais de arrimo da Orla dos rios Tocantins e Itacaiúnas.

O deputado ressaltou que esse investimento é uma prioridade do seu mandato e tem o compromisso do ministro Hélder Barbalho de viabilizar a alocação desses recursos. “Inclusive o projeto já está pronto. Os técnicos do Ministério já estiveram em Marabá e a obra vai contemplar cais de arrimo no final da Orla no rio Tocantins, uma parte no Itacaiúnas próximo ao bairro Francisco Coelho e também nos bairros do Amapá e Folha 33”, informou o deputado.

O prefeito de Marabá agradeceu o empenho do deputado na liberação de um caminhão caçamba e um caminhão coletor de lixo para a prefeitura, como também a destinação de recursos, através de emenda parlamentar, para a pavimentação de ruas que dão acesso ao Lar dos Idosos, na Folha 6, e disse que sua gestão estará de braços abertos para reconhecer todos os esforços que forem feitos pelo deputado em favor do município.

Beto Salame enumerou uma série de outras ações que vem desenvolvendo em favor de Marabá e reafirmou sua disposição em unir forças em prol do município. “Além do que já foi entregue, colocamos recursos que esperamos sejam liberados ainda este ano para a aquisição de uma patrol para a prefeitura; mais 400 mil para a construção de poços artesianos, com chafariz; e estamos viabilizando recursos para a área da saúde pública”, pontuou.

Apesar de não ser diretamente para a prefeitura, mas importante para o município, Beto Salame já destinou recursos para a construção do Restaurante Universitário do Campus de Marabá da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará e colocou emenda para a aquisição de uma geleira para a Colônia Z 30.

No governo do prefeito João Salame, o deputado liberou recursos para a pavimentação de ruas no bairro Laranjeiras e na Folha 15; recursos para o custeio da saúde pública e para equipar creches. “Da mesma forma como ajudamos o prefeito João Salame vamos ajudar o prefeito Tião Miranda. Marabá tem que estar acima de qualquer divergência política”, assegurou.

Para Beto Salame, a visita do prefeito Tião Miranda é simbólica no sentido que as lideranças de Marabá devem unir forças em prol do município. “Sabemos que existem divergências, mas elas precisam ser superadas em benefício de nossa cidade. A hora é de trabalhar e não de acentuar diferenças. Se o prefeito nos procura para propor essa parceria nós só temos que responder afirmativamente e trabalhar ainda mais pela nossa gente”, finalizou o deputado. (Com informações da Assessoria de Imprensa do Deputado Beto Salame)

Marabá

Prefeitura de Marabá lança PROREFIS 2017 com até 100% de desconto

A lei de que trata o Prorefis tem vigência de 90 dias após a sanção do prefeito, ou seja, a partir de 19 de abril de 2017, podendo ser prorrogada por igual período, a critério e por ato do chefe do Poder Executivo.

O Prefeito de Marabá, Sebastião Miranda Filho, sancionou, no último dia 18, a Lei 17.769, instituindo o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Prorefis) no município, com objetivo de promover a recuperação de créditos municipais de natureza tributária e não tributária, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2016; possibilitar que os contribuintes em mora e inadimplentes regularizem sua situação; bem como atender a dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A lei de que trata o Prorefis tem vigência de 90 dias após a sanção do prefeito, ou seja, a partir de 19 de abril de 2017, podendo ser prorrogada por igual período, a critério e por ato do chefe do Poder Executivo.

Os créditos, objeto do pagamento a vista ou parcelado de que trata a Lei, serão consolidados na data de adesão do sujeito passivo ao Prorefis, constituindo-se do valor principal, atualização monetária, penalidade pecuniária, juros e multas moratórias, podendo ser parcelados em até 120 mensalidades sucessivas, com descontos que variam de 100% (pagamento à vista) a 30% dos juros e multas moratórias.

De acordo com a Lei do Prorefis, o contribuinte tem oito faixas de parcelamentos, mensais e sucessivos, com vencimentos no último dia útil de cada mês, que oferecem os seguintes descontos nos juros e multas moratórias:

I – 100%, quando o pagamento ocorrer em parcela única;

II 90%, quando a liquidação acontecer em quatro parcelas;

III – 80%, se a liquidação ocorrer em seis parcelas;

IV – 70%, quando preferir o pagamento em 16 parcelas;

V – 60%, caso opte em pagar em 24 meses;

VI – 50%, se preferir parcelar em 36 meses;

VII – 40%, no caso de quitar em 60 parcelas;

VIII – 30%, quando a liquidação ocorrer em 120 meses.

O valor mínimo de cada parcela mensal não pode ser inferior a R$ 50,00 para pessoa física; e R$ 200,00 para pessoa jurídica.

O contribuinte será excluído do parcelamento a que se refere a Lei do Prorefis na hipótese de inadimplência por três meses consecutivos ou alternados, o primeiro que ocorrer, relativamente a qualquer dos tributos e/ou não tributos que estejam parcelados.

A exclusão do sujeito passivo do parcelamento a que se refere a Lei, independerá de notificação prévia e implicará exigibilidade imediata da totalidade do crédito confessado e ainda não pago e automática execução da garantia prestada, quando existente, restabelecendo-se, em relação ao montante não pago, os acréscimos legais.

O contribuinte beneficiado com o parcelamento nas condições estabelecidas por esta lei fica obrigado a manter a regularidade fiscal, inclusive com os tributos vincendos, sob pena de ter seu benefício cancelado.

PCCR

Professores cruzarão os braços nesta quinta-feira em Marabá, em protesto contra liminar do TJE a favor do município

Sintepp não se dá por vencido e diz que o jogo com a prefeitura apenas empatou. Prefeitura entrou na justiça a fim de impedir que professores de nível médio, que concluam graduação, sejam imediatamente progredidos para nível superior.

Por Eleutério Gomes – de Marabá

“Agora o jogo empatou”. Assim se manifestou na tarde desta quarta-feira (19), a coordenadora da Subsede local do Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará), Joyce Cordeiro Rebelo, acerca da liminar concedida hoje pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJE), na ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) interposta pela Prefeitura de Marabá a fim de impedir que professores de nível médio, que concluam graduação, sejam imediatamente progredidos para nível superior.

“Em verdade, o relator concedeu a liminar com efeito ‘ex nunc’. Ou seja, dentro do PCCR – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos professores – está suspenso, a partir de agora, o artigo que dá direito à promoção do nível médio para o superior”, explica a dirigente sindical, detalhando: “Isto é, se a partir de amanhã, dia 20,alguém der entrada em pedido de promoção, já não vai mais conseguir”.

Porém, segundo ela, os que já têm o direito adquirido não perdem nada, está assegurado, mesmo que provisoriamente, até a conclusão da audiência, dentro de aproximadamente 15 dias, quando será dada a sentença final pelo Pleno do TJE.

“Nós, como sindicado, entramos com pedido de ‘amicus curiae’ – amigo da corte -, que vai fazer uma defesa de 15 minutos defendendo a constitucionalidade da lei”, afirma Joyce, ressaltando que, por mais que a Câmara Municipal, por meio de sua Assessoria Jurídica, a Procuradoria Geral do Município e o Ministério Público do Estado e o Executivo Municipal tenham se manifestado contra, o Sintepp defende a constitucionalidade do artigo.

“Isso por conta de toda a política educacional que a gente já viveu todos esses anos no Brasil e pelo fato de que o próprio prefeito (Tião Miranda) enviou para a Câmara, em 2003, esse mesmo projeto de lei com esse mesmo artigo, garantindo a progressão de médio para superior desses professores (que alcançassem a graduação). E esse mesmo artigo de 2003 está dentro da lei de 2011”, explica a coordenadora.

Em sinal de protesto, a categoria da Educação vai fazer uma paralisação extraordinária. Ou seja, as escolas da rede municipal não vão funcionar na quinta e sexta-feira, dia este em que, mesmo sendo feriado, haveria aulas. “E como amanhã nós temos uma discussão com a Comissão de Educação da Câmara Municipal, para a qual o Sintepp foi convocado para ir fazer a defesa do PCCR, nós estamos convocando toda a categoria para acompanhar essa reunião”, afirma Joyce Rebelo.

Entenda

O Parágrafo 4º do artigo 7º da Lei Municipal nº 17.474/2011 (PCCR da Educação) determina que “o titular do cargo de profissional de magistério, portador de nível médio, concursado para a Educação Infantil e/ou nos anos iniciais do Ensino Fundamental, somente fará jus à promoção vertical para o nível 1 da carreira em virtude de habilitação em licenciatura plena específica para essa área de atuação ou curso normal superior”.

A prefeitura alega que, em razão dessa determinação legal, entre 2011 e 1015, nada menos que 980 servidores aprovados para cargo de nível médio, ascenderam para cargo de magistério de nível superior sem aprovação em concurso público, que, segundo a Administração Municipal, contraria a Lei Orgânica do Município e a Constituição do Estado do Pará, as quais rezam que esse tipo de ascensão só pode se dar por meio de concurso público.

A prefeitura alega, ainda, que o pagamento desses quase mil servidores progredidos dessa maneira desestabiliza as finanças municipais ao tornar inviável o pagamento da Folha da Educação, a ponto de o gestor municipal ter decretado estado de calamidade financeira no município.

Educação

Demora no início das aulas na Zona Rural de Marabá deixa pais preocupados e estudantes desestimulados

Prefeitura diz que as pendências estão sendo resolvidas e que não vai haver prejuízo ao ano letivo

Por Eleutério Gomes – de Marabá 

Pais de estudantes da Zona Rural de Marabá estão preocupados com o destino dos filhos, no tocante ao início das aulas, que na área urbana começou na primeira semana de março último, mas, no campo, nem sinal. Eles questionam de que forma a Semed (Secretaria Municipal de Educação) vai conseguir ministrar as 200 horas/aula do ano letivo, conforme determina a LBD (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), dizem que está havendo aulas em poucas escolas – apenas naquelas em que há servidores concursados – e temem que, em razão disso, seus filhos sejam transferidos para estabelecimentos distantes de casa.

Os responsáveis pelos estudantes também questionam o motivo de o PSS (Processo Seletivo Simplificado), realizado pela Semed, recentemente, não ter, segundo eles, contemplado a Zona Rural, o que complica ainda mais a situação. “Estamos todos meio perdidos, sem saber o que fazer nem a quem reclamar”, desabafa Odete Diniz, que nesta segunda-feira (17) estava à procura de repostas na Semed.

“Moramos em um assentamento na Região do Rio Preto, lá está tudo parado, nossas crianças ainda sem estudar, muitas já estão perdendo até o gosto e dizem que não querem mais ir pra escola”, lamenta Odete.

A Semed, por meio da Ascom (Assessoria de Comunicação) da prefeitura, diz que não foi possível iniciar as aulas em 6 de março passado, como estava previsto, porque o levantamento das condições das escolas do campo demorou bastante, “dada a complexidade de acesso e à falta de pessoas responsáveis pelas mesmas para prestar informações”.

Explica, ainda, que o número de professores concursados para as cerca de 100 escolas da zona rural não atende nem 40% da demanda, mesmo o prefeito Tião Miranda tendo decretado que todos os concursados para o campo que estavam trabalhando na zona urbana se apresentassem à Semed para relotação.

A Semed também informou que a situação dos contratos estará resolvida ainda esta semana, a lotação concluída e as aulas iniciadas. “O ano de 2017 terá, sim, a garantia dos 200 dias letivos, com as escolas realizando atividades pedagógicas em alguns sábados, encerrando possivelmente em janeiro de 2018”, detalha a nota.

Quanto ao transporte escolar, a Secretaria de Educação diz que a gestão atual recebeu uma dívida de R$ 1.440.000,00 a ser paga para a cooperativa que detém a licitação do serviço.

Diante disso, uma auditoria foi feita e encontrada diferença de valores, o que resultou na rescisão de contrato com a antiga cooperativa e a contratação de uma empresa para transporte escolar, em regime de urgência, até que seja concluída nova licitação. “Enquanto isso, todos os ônibus da Semed foram deslocados para escolas do campo cujos alunos dependem 100% de transporte escolar”, reforça a nota, finalizando: “Em relação à merenda escolar, o fornecimento está atendendo integralmente a demanda das escolas da zona urbana e também do campo”.

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