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Pará

Audiência analisará simultaneamente 100 ações em Rio Maria

Processos sobre espólio de patriarca falecido em 2013 envolve 200 litigantes

A Comarca de Rio Maria, no sudeste paraense, realizará, na próxima sexta-feira, 20, na Câmara Municipal, uma das maiores audiências de conciliação de sua história. A ação envolve todos os processos do espólio de Elias Fillus Bay, falecido em 26 de setembro de 2013. No total, são mais quase 100 ações e mais de 200 litigantes, entre herdeiros, credores e demais pessoas interessadas, além da Fazenda Pública municipal, estadual e federal.

Presidida pelo juiz Edivaldo Saldanha, a audiência de conciliação vai analisar, entre as ações, inventário, usucapião, reintegração, alimento, execução de alimento, adjudicação compulsória (venda de imóvel sem a escritura) e habilitação de crédito.

De acordo com os autos do processo, o valor aproximado dos bens é de R$ 7 milhões. Todos estão localizados na área urbana. São casas, terrenos e chácaras. Elias Fillus Bay deixou uma viúva e cinco filhos, dos quais dois ainda moram em Rio Maria.

Com a audiência única, a Comarca promove maior celeridade ao feito e possibilitará transações no maior interesse da prestação jurisdicional. (TJPA)

Pará

Novos juízes substitutos do TJPA passam por curso de formação e têm tutores designados

O Juiz de direito Libio Araújo Moura (foto), Titular da 1ª Vara Criminal de Parauapebas e Diretor do Fórum local, foi um dos 11 (onze) juízes escolhidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará e pela Escola Superior da Magistratura para ser tutor dos juízes substitutos convocados no último concurso. O magistrado, que orientará um grupo de três novos magistrados, é o único representante do Sul e Sudeste do Pará.

Os 39 novos juízes substitutos do Poder Judiciário do Pará, a maioria empossada em fevereiro deste ano, participam de um  módulo nacional do Curso de Formação Inicial para Magistrados, que está sendo realizado durante essa semana na Escola Superior da Magistratura (ESM), em Belém. A capacitação nacional ocorre até sexta-feira, 8. A palestra inicial foi conduzida ontem (04) pelo secretário-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), desembargador Fernando Cerqueira.

Pará

TJPA dará posse hoje(29) a 34 juízes substitutos

85918-Juizes-serao-empossados-nesta-segunda--29Trinta e quatro juízes substitutos tomarão posse, nesta segunda-feira, 29, às 17h, em cerimônia presidida pelo desembargador Constantino Augusto Guerreiro, a ser realizada no plenário do edifício-sede do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), na avenida Almirante Barroso. O rito da cerimônia é conduzido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Constantino Guerreiro.

O resultado do concurso público para preenchimento de vagas de juiz substituto do Judiciário paraense foi homologado no dia 19 de agosto de 2015. O certame ofereceu 60 vagas mais cadastro de reserva por meio do Edital 01/2014. Dos cerca de 2,9 mil candidatos inscritos, 94 candidatos foram aprovados. O concurso tem validade de dois anos, prorrogáveis por mais dois.

Após a posse, os novos juízes participarão, no período de 1º a 30 de junho, de um curso de ambientação, no qual serão familiarizados com a estrutura e a organização do Poder Judiciário do Pará e conhecerão as ações estratégicas e planejamento do TJPA. Além disso, participarão do Curso de Formação Inicial de Juiz Substituto do Estado do Pará, com carga horária mínima de 240 h/a, sob a organização da Escola Superior da Magistratura (ESM), na forma da Resolução nº 126/11, do Conselho Nacional de Justiça e da Resolução nº 03/2013, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

Somente após a conclusão do curso, os juízes serão designados para responder por Varas. O juiz substituto será designado para exercer suas atividades em qualquer Comarca do Pará, conforme necessidade e interesse do órgão. Atualmente, integram o quadro de magistrados do Pará um total de 316 magistrados, sendo  30 desembargadores.

Confira, abaixo, a lista dos juízes substituto que serão empossados nesta segunda-feira, 29:

ADRIANA GRIGOLIN LEITE

AGENOR CASSIO DE ANDRADE CORREIA

ALESSANDRA ROCHA DA SILVA SOUZA

ANA LOUISE RAMOS DOS SANTOS

ANA TEREZA WALDEMAR DA SILVA

ANDRE DOS SANTOS CANTO

ANDREY MAGALHAES BARBOSA

BRUNO AURELIO SANTOS CARRIJO

CHARBEL ABDON HABER JEHA

CLAUDIA FERREIRA LAPENDA FIGUEIROA

DIEGO BORTOLONI DISPERATI

DIOGO BONFIM FERNANDEZ

ERICHSON ALVES PINTO

FLAVIA BRAGA CORTE IMPERIAL

FLAVIO OLIVEIRA LAUANDE

GABRIEL PINOS STURTZ

ITHIEL VICTOR ARAUJO PORTELA

JOSE JOCELINO ROCHA

JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO

LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO

LUCAS QUINTANILHA FURLAN

MANOEL CARLOS DE GOUVEIA SOARES NETO

MICHEL DE ALMEIDA CAMPELO

MIRIA DO NASCIMENTO DE SOUZA

MONICA MIRANDA GOMES DE OLIVEIRA

PAMELA CARNEIRO LAMEIRA

RAFAEL DO VALE SOUZA

RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA

RENATA PEREIRA DE JESUS

RODRIGO VICTOR FOUREAUX SOARES

TAINA MONTEIRO DA COSTA

TALITA DANIELLE COSTA FIALHO DOS SANTOS

THIAGO VINICIUS DE MELO QUEDAS

VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR 

Fonte: TJ-PA

Negada liminar para que o vereador Devanir volte ao cargo

A  Desembargadora Vera Araújo de Souza, das Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, relatora no Habeas Corpus impetrado pela defesa do vereador Devanir Martins, negou liminar solicitada pelo edil para que as condicionantes impetradas pelo juiz Líbio Araújo Moura fossem revogadas. Em sua decisão, abaixo, a Desembargadora diz não ter vislumbrado no pedido os requisitos necessários para a concessão. Com a decisão, o vereador Devanir (SD) continua afastado do cargo.

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Parauapebas

Parauapebas: juiz mantém CPI da Saúde nos termos como foi implantada.

O juiz relator convocado pela 2ª Câmara Cível Isolada, José Roberto P. M. Bezerra Júnior indeferiu recurso agravado por Josineto Feitosa de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, que tem como agravados os vereadores parauapebenses Eliene Soares De Souza (PT), Moacir Charles Agnelo Borges Segundo (SD), Jose Arenes Silva de Souza (PT), Jose Francisco Amaral Pavão (SD) e Bruno Leonardo Araújo Soares (PP).

Nos autos, a defesa de Josineto Feitosa afirma que haveria irregularidade na composição da Comissão Especial de Inquérito (CPI da Saúde) implantada na Câmara Municipal de Parauapebas para investigar a compra de contraceptivos Implanon e Essure, a qual se deu mediante a designação de apenas 03 (três) membros do parlamento municipal, quando o número determinado era de 05 (cinco) vereadores. Josineto Feitosa e a Câmara Municipal de Parauapebas sustentam, também, a ausência de proporcionalidade da representação partidária na composição da comissão especial de inquérito, uma
vez que os membros nomeados são aqueles que apresentam o pedido de instauração da Comissão, sem que fosse dada oportunidade aos demais partidos se manifestarem quanto as suas participações na referida comissão. Alegaram, ainda, que o requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito não especificou o fato determinado para ser apurado, com isso constata-se a inadequação do pedido, pois o fato a ser investigado deve ser concreto e individualizado.

Em sua decisão, o juiz indeferiu o pedido de liminar para cassar a portaria que criou a CPI, já que não viu fundado receio de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação aos agravantes (Josineto Feitosa e Câmara Municipal de Parauapebas), bem como constatou a irreversibilidade da medida postulada.

Afirmou ainda o juiz em seu despacho, que o caderno probatório juntado a estes autos pela defesa do impetrante (advogado Wellington Valente), “mostra-se insuficiente a comprovar a existência do perigo da demora, necessário à medida antecipatória. Isso porque não se tem como concluir, em sede de liminar, pela possibilidade de ocorrência de dano irreparável ou mesmo de difícil reparação, com a manutenção do status quo ante até o julgamento da presente demanda”.

Interessante relatar que a Câmara de Parauapebas não usou nenhum de seus procuradores, concursados ou contratados, para redigir o agravo de instrumento ora derrotado na 2ª Câmara Cível do TJ-PA.

Com a decisão, publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (25), a CPI continuará investigando supostas irregularidades na Secretaria de Saúde de Parauapebas com a composição pelos membros de origem, conforme já havia sentenciado a juíza titular da 4ª Vara de Parauapebas, Adelina 

Pará

Desembargador Constantino Guerreiro é eleito presidente do TJ-PA

constantino_guerreiroO desembargador Constantino Augusto Guerreiro (foto) foi eleito hoje (5) para o cargo de presidente do Tribunal de Justiça do Pará no biênio 2015-2017. Ele irá assumir o cargo em fevereiro de 2015, após o término do mandato da atual presidente, desembargadora Luzia Nadja Nascimento, em 31 de janeiro.

Guerreiro foi considerado eleito antes mesmo da totalização dos votos quando, ainda pela manhã, recebeu 18 indicações dos 27 desembargadores que compõem o pleno do tribunal.

Para a Corregedoria do Interior foi eleita a desembargadora Maria do Céo Maciel Coutinho.

 

MP denuncia prefeito de Santa Cruz do Arari, na ilha do Marajó, por matança de cães

Alguém ainda se lembra de Marcelo José Beltrão Pamplona?

Ele é o prefeito de Santa Cruz do Arari, na ilha do Marajó que está sendo acusado pelo Ministério Público Estadual de incentivar a captura e a matança de cães naquele município. O Tribunal de Justiça do Pará já recebeu a denúncia do MPE contra o prefeito e mais oito pessoas.

caesO caso veio à tona em junho do ano passado. Época em que o morador da cidade, Aragonei dos Santos Bandeira esteve na Câmara dos Deputados, em Brasília, para relatar a violência contra os animais.

Na contramão da maioria dos magistrados, a relatora do caso, juíza Nadja Meda votou pelo afastamento do prefeito do cargo. De acordo com a magistrada, as testemunhas estão sofrendo coações e constrangimentos, o que pode atrapalhar as investigações.

Em relato ao Tribunal de Justiça, a defesa do prefeito pediu arquivamento do processo alegando que não houve matança de cachorros e sim captura dos animais pela própria população.

Ainda de acordo com a defesa, os cães estavam abandonados na rua e a prefeitura não tinha condições de para fazer um controle de zoonoses, por isso optou por tirar os cachorros doentes do convívio das pessoas.

Pamplona vai responder judicialmente pelos crimes de maus-tratos contra animais, uso indevido de bens do Estado e coação no curso do processo. O caso pode ser concluído em até 90 dias. E se for condenado o prefeito poderá perder o mandato.

Com informações da EBC.

Pará

Concurso TJ-PA: Vunesp anuncia replicação de prova para cargo de nível médio para novembro

A Fundação Vunesp, após reunião com a Comissão do Concurso Público nº 002/2014, do TJPA, para tratar das intercorrências observadas durante a aplicação da prova do dia 10 de agosto passado, e com base no relatório da supervisora desta Fundação, decidiu pela reaplicação da prova destinada ao preenchimento de cargos de nível médio (auxiliar judiciário) do Poder Judiciário do Estado do Pará. O concurso para os cargos de nível superior continua inalterado, mantendo-se o cronograma inicialmente previsto.

Ao propor a reaplicação da prova para os cargos de nível médio (turno da tarde), a Vunesp – responsável pela aplicação da prova e pela logística do certame – reafirma o zelo pela transparência e elimina qualquer suposição ou possibilidade de indício que viesse a comprometer a equidade da disputa.

O concurso do TJPA, com cerca de 85 mil candidatos, foi um dos maiores já realizados na região Norte, com locais de prova nos polos de Belém, Marabá, Redenção, Santarém, Altamira e Paragominas. Em mais de 2 mil salas onde as provas se realizaram, não se verificaram contratempos que não estivessem previstos num concurso dessa magnitude.

Mesmo o incidente verificado na Universidade Rural da Amazônia (Ufra) – onde dois envelopes com provas foram entregues em salas trocadas -, não ameaçou a lisura do concurso.

Todavia, para que não pairem dúvidas quanto ao compromisso da Vunesp e do TJPA com a justiça, a transparência e os princípios norteadores do concurso público, as provas serão reaplicadas no dia 16 de novembro de 2014, sendo facultada a devolução do valor das taxas de inscrição aos candidatos que optarem por não participar do concurso.