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Ministério Público

Contratação de shows nacionais vira alvo de investigação em Conceição do Araguaia

Prefeitura quer levar constelação nacional com shows de Paula Fernandes, André e Felipe, Chitãozinho e Xororó, Psirico, Maiara e Maraisa, entre outros. MP quer avaliar a legalidade.
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A contratação de shows caros de artistas renomados como Zé Ricardo e Thiago, Paula Fernandes, André e Felipe, Zé Felipe, Joelma, Valéria Barros, Chitãozinho & Xororó, Psirico e Maiara & Maraisa pelo município de Conceição do Araguaia está dando o que falar e, também, o que investigar. A promotora de Justiça Cremilda Aquino da Costa, do Ministério Público daquele município, instaurou inquérito civil para apurar possível ilegalidade e não observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública.

O inquérito foi instaurado pela Promotoria após tomar conhecimento da publicação no Diário Oficial dos Municípios, no dia 26 de junho, de nove decretos dispondo sobre inexigibilidade de licitação para a contratação dos shows dos artistas citados acima.

“Nos decretos publicados não há qualquer menção quanto ao valor global da contratação e identificação do CNPJ de cada artista, quanto menos identificação de dotação orçamentária, fonte e elemento de despesa, o que, no mínimo, ofende o princípio da publicidade na Administração Pública Municipal”, relatou a promotora de Justiça Cremilda Costa.

O Portal da Transparência de Conceição do Araguaia também encontra-se fora do ar, o que dificulta a apuração dos fatos.

Serão realizadas pelo Ministério Público diligências para posterior realização de recomendação, termo de compromisso de ajustamento de conduta, ajuizamento de ação civil pública ou outras medidas judiciais cabíveis.

Drama no transporte

Enquanto o município de Conceição do Araguaia se prepara para gastar rios de dinheiro para contratação de shows, outros problemas estão batendo na porta da Prefeitura. Esta semana, o juiz titular da 2ª Vara Cumulativa da Comarca de Conceição do Araguaia, Marcos Paulo Sousa Campelo, concedeu parcialmente a liminar requerida pelo Ministério Público e determinou que o município providencie, no prazo de 72 horas, a contratação de monitores para auxiliar os motoristas no transporte escolar de crianças e adolescentes, do centro até a zona rural.

O pedido de tutela de urgência cautelar havia sido requerido pela própria promotora Cremilda Aquino da Costa contra o município, devido à demissão em massa de monitores que auxiliavam no transporte dos estudantes (crianças e adolescentes), dentro dos ônibus escolares.

No pedido inicial, a promotora solicitou que o juiz ordenasse ao município a voltar a disponibilizar, em todos os veículos de transporte escolar da rede pública municipal, um monitor, o qual deverá ser pessoa maior, capaz, pertencente aos quadros do funcionalismo público municipal (efetivo e ou contratado), com o objetivo de auxiliar o condutor do veículo no cuidado com as crianças e adolescentes, ao longo do trajeto até a escola.

O objetivo é minimizar os riscos de acidentes e preservar a integridade física e psicológica dos alunos, além de contribuir para evitar a evasão escolar. A ação foi ajuizada devido à demissão em massa dos monitores de transporte escolar no município, causando prejuízo a centenas de estudantes, incluindo os de idade entre quatro e seis anos. A exoneração dos monitores de transporte escolar, a apuração da prestação do serviço de transporte escolar de forma deficitária no município de Conceição do Araguaia, em especial sem a presença do monitor, são alvos de investigação em Inquérito Civil que tramita na 3ª Promotoria de Justiça de Conceição do Araguaia.

No ano passado, uma reformulação feita pela prefeitura nas unidades de ensino municipais culminou na manutenção de apenas uma escola de tempo integral e um anexo com turma multisseriada na zona rural. Entretanto, no processo de desativação dos anexos da zona urbana e remanejamento dos alunos para as escolas rurais, o prefeito e a secretária Municipal de Educação assumiram compromisso com o Ministério Público e com os pais, de disponibilizar transporte escolar com monitores, o que não vinha de fato ocorrendo, principalmente após a demissão dos trabalhadores contratados para o serviço.

Apesar de não ter sido publicada em nenhum órgão oficial pela prefeitura, a exoneração dos monitores de transporte escolar foi amplamente divulgada, em especial em redes sociais, assim como foi confirmada durante as inspeções das escolas municipais, realizadas pela promotora Cremilda Aquino.

Segundo ela, durante inspeções realizadas em cinco escolas da zona urbana e sete na zona rural, que dispõem do serviço, ficou constatado que praticamente todos os monitores de transporte escolar contratados foram exonerados. Além do mais, o número de monitores escolares efetivos é irrisório, o que obriga que os alunos sejam transportados quase que exclusivamente sob a responsabilidade do motorista, aumentando assim o risco de acidentes envolvendo as crianças e os jovens.

Segundo a promotoria, já foi registrado um caso de um acidente envolvendo uma aluna, que foi empurrada dentro do ônibus por um colega. A menina acabou sofrendo um trauma na região occipital do cérebro (parte frontal responsável pelos estímulos visuais). Muitas crianças entre quatro e seis anos de idade, que dormem durante o trajeto até a escola, terminam escorregando dos bancos dos ônibus, segundo o MP. Sem contar o fato de que crianças menores necessitam de auxílio para subir e descer do veículo. Com a ausência de monitores de transporte, elas precisam do auxílio do motorista, o que compromete o tempo de viagem e aumenta o risco de quedas dos ônibus escolares. “O dever do município de Conceição do Araguaia de prestar serviço de transporte escolar nos parâmetros constitucionais e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação é indispensável” afirma a promotora.

O transporte escolar é um direito assegurado no artigo 205 da Constituição Federal, e no artigo 4º da Lei nº 9.394/1996, mais conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Em Conceição do Araguaia, o transporte escolar é utilizado por alunos da Educação Infantil até o 9º ano, além de alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e do Sistema de Organização Modular de Ensino Modular de Ensino (SOME), sendo este último para atender alunos do ensino médio do Governo do Estado do Pará.

Versão do prefeito Jair Martins

Procurado pelo Blog, o prefeito Jair Martins garantiu que não há irregularidades e que o MP alega é que quando publicou decreto de inexigibilidade para licitação para contratação dos shows para o Veraneio 2018, deveria publicar, também, o valor de cada artista. “Mas publiquei esse Decreto de Inexigibilidade para dizer que não existem duas Paula Fernandes, dois Ricardo e Thiago, e assim por diante. Não sou obrigado a colocar o valor do cachê de cada um. Só preciso fazer isso quando for publicar o extrato do contrato e a lei me permite que eu publique até dez dias após o evento, e estamos montando os processos para dar publicidade à coisa pública em breve”, disse o gestor.

Sobre a falta de monitores no transporte escolar, o prefeito alegou que a gestão anterior ficou 12 anos sem ter um monitor dentro dos ônibus. Todavia, quando ele assumiu colocou os monitores, mas, posteriormente o FNDE (Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação) cortou vários recursos de alguns municípios e nessa esteira Conceição do Araguaia perdeu R$ 500 mil. “Acho que essa promotora quer se aparecer, diz que estamos gastando dinheiro com shows ao invés de valorizar a educação. Estamos pagando todos os salários da educação em dia, professores nos respeitam, nós os respeitamos, e estamos reformando todas as escolas da zona rural. Há meses que repasso 40% dos recursos próprios para a educação. Administro uma cidade turística e não posso deixar a administração parar. Com atrações como estas, as pessoas vêm de outras cidades e gastam seu dinheiro aqui em Conceição”, argumenta.

 O prefeito enviou, via mensagem de Whatsapp, link com endereço do Portal da Transparência, mostrando que a informações questionadas pela promotora estão publicadas para que todos os cidadãos possam acompanhar receitas e despesas do município de Conceição do Araguaia (http://www.gestaopublicatransparente.com.br/4419490).

Por Ulisses Pompeu – com informações do MPPA

Bens de Sancler Ferreira, prefeito de Tucuruí, são bloqueados pelo JF

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Sancler FerreiraA Justiça Federal no Pará decretou o bloqueio de bens do prefeito de Tucuruí (PA), Sancler Antônio Wanderley Ferreira. Também tiveram bens bloqueados, a ex-secretária municipal de Educação, Marivani Ferreira Pereira, e o empresário Sidcley Albuquerque de Freitas. O patrimônio bloqueado está avaliado em R$1,6 milhão.

Segundo o Ministério Público Federal, os três são responsáveis por irregularidades na contratação de transporte escolar para alunos do município. O prejuízo aos cofres públicos teria sido provocado pela falta de licitação e problemas na prestação dos serviços e no pagamento de aditivos ao contrato com a empresa S.A. de Freitas EPP.

De acordo com a decisão liminar, a indisponibilidade dos bens foi decretada para garantir o pagamento de multa em eventual condenação por enriquecimento ilícito ou violação aos princípios da administração pública.

A ação também relata que faltam kits de primeiros socorros, condutores habilitados e barcos apropriados para o transporte de alunos ribeirinhos da rede pública municipal de ensino.

Parauapebas

Sistema de rastreamento garante segurança no transporte de alunos da rede municipal de ensino

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Desde o início do segundo semestre deste ano, os 100 novos ônibus escolares adquiridos recentemente pela Prefeitura de Parauapebas contam com moderno sistema de gerenciamento e rastreamento, cuja principal novidade é o uso de chips em cada veículo. O sistema funciona via satélite e, por meio de conexão via internet, é possível localizar os ônibus de qualquer lugar.

Servidora da Semed na Central de Gerenciamento e Rastreamento dos ônibus escolares do município.Com essa novidade é possível monitorar o deslocamento dos ônibus, bem como verificar a velocidade dos veículos em cada etapa da rota, pontos de parada, tempo de viagem e a quantidade de combustível utilizada, além da visualização de informações sobre o motorista e o monitor, possibilitando ações rápidas em caso de emergência, o que confere mais comodidade e segurança aos alunos.

Para aumentar ainda mais a segurança dos alunos e oferecer maior tranquilidade aos pais, o sistema já está sendo testado para uso em tablets e celulares, de maneira que, além da Secretaria Municipal de Educação (Semed), os pais também possam acompanhar o trajeto feito por seus filhos de casa até a escola e vice-versa.

A dona de casa Zenilda Pinto, mãe da aluna Zenir Marinice, do 6º ano da Escola Luís Magno, relata o quanto ela está satisfeita com os serviços do transporte escolar do município, que sua filha utiliza há quatro meses. “Para mim, o serviço é excelente. A parada do ônibus é praticamente na porta de casa e minha filha elogia o transporte que, segundo ela, é seguro. Com esse novo sistema de rastreamento, vai melhorar ainda mais nossa confiança na educação, por saber que um filho da gente vai para escola e volta de forma segura”, declara a mãe da estudante.

A fim de gerenciar o transporte escolar e monitorar os ônibus, a Semed possui o Setor de Transporte, departamento que possui equipe qualificada e treinada para conduzir os estudantes com segurança.

Zenir Marinice utiliza o Transporte Escolar há quatro meses.

“Dos 100 ônibus, 43 atendem à zona urbana e 57 à zona rural, acompanhados diariamente durante todo o percurso: da garagem à escola e da escola à garagem”, declarou Geosival Silva, coordenador do Setor de Transporte.

Atendimento

Os veículos oferecem conforto, segurança e acessibilidade aos alunos da rede. Destes, 27 ônibus dispõem de plataforma elevatória para garantir o acesso de estudantes com necessidades especiais e 40 possuem tração nas quatro rodas, para uso em estradas de chão. Eles foram adquiridos de acordo com o padrão do programa Caminhos da Escola, com recursos próprios da Prefeitura de Parauapebas.

Mais de oito mil alunos da rede municipal de ensino (da educação infantil, fundamental e educação de jovens e adultos) estão sendo atendidos com o transporte escolar, sendo 1.350 na zona rural e 6.805 na zona urbana. Também são beneficiados alunos do ensino médio, por meio de um convênio firmado entre os governos municipal e estadual.

Benefícios

Uma vez colocada em prática a estratégia de monitorar os ônibus escolares, a Semed conseguiu otimizar o gasto com combustível, mapear todas as rotas onde hajam alunos que necessitam ser transportados e impor velocidade de tráfego para os veículos no limite de 70 quilômetros por hora. Se o motorista ultrapassar o limite de velocidade pré-estabelecido, o sistema enviará imediatamente mensagem à central de rastreamento da Semed, e o motorista será advertido.

Serviços

Para qualquer eventualidade que possa ocorrer no transporte escolar do município, o Setor de Transporte da Secretaria de Educação coloca à disposição os telefones (94) 3356-0772 e 0800-033-0202, da Ouvidoria Municipal.

Texto e fotos: Luzandra Vilhena – Ascom Semed

Parauapebas

OAB quer investigação sobre o Fundeb em Parauapebas

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Advogados protocolam denúncias no Ministério Público e Polícia Federal

imageO valor gasto com transporte escolar duplicou em Parauapebas nos últimos meses, além de terem sido contratados serviços sem o devido processo de licitação, tudo bancado com recursos do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica).

Essas e outras acusações constam em 1.300 páginas de documentos apresentados em denúncia que foi protocolada ontem (27) no Ministério Público Federal e na Polícia Federal em Marabá pela Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil. A entidade cobra investigação das autoridades competentes e diz ter sido acionada por um denunciante que pediu anonimato.

São apontados na denúncia como pessoas implicadas: 17 servidores e ex-servidores da Prefeitura Municipal de Parauapebas, entre membros da Secretaria de Educação, Comissão de Licitação e áreas administrativas, além de três empresas. Segundo o denunciante, fraudes envolvendo a quantia gasta com transporte dos alunos estariam beneficiando autoridades públicas.

A documentação foi protocolada ontem em Marabá pelo presidente da OAB Subseção Parauapebas, Jakson Souza e Silva pelo seu colega Helder Sousa Gonçalves. Eles foram ao MPF e à DPF acompanhados do colega Haroldo Silva Júnior, conselheiro da Seção Pará da OAB.

Depois da peregrinação pelos órgãos federais, os denunciantes vieram à Redação do CORREIO DO TOCANTINS, onde reforçaram a denúncia durante entrevista gravada. O grupo acredita que diante da riqueza das provas apresentadas o Ministério Público e a polícia vão acabar tendo de investigar o caso e vão chegar a conclusão sobre a ocorrência das práticas ilícitas. “Eles quase triplicaram o gasto que vinha sendo empregado com transporte escolar e contrataram com dispensa de licitação, quando isso não cabia. Houve período de transição de governo e eles tiveram tempo para prever esses problemas.

Outra situação estranha é o gasto com transporte nos meses de janeiro e de julho, quando das férias escolares. Então recebemos essa denúncia anônima e estamos tomando providências”, relata Haroldo Júnior, destacando que cópias da denúncia também estão sendo enviadas ao Ministério da Educação e ao Tribunal de Contas da União.

Nas alturas

O documento afirma que no ano de 2013 houve um acréscimo nas despesas do transporte escolar da ordem de 164,01%, quando comparadas com o mesmo período de 2012, ano eleitoral, que já apresentou discrepância com a ordem dos gastos praticados de 2009 a 2011. “Os contratos do transporte escolar que no período de 2009 a 2012 já apresentavam toda sorte de irregularidades, na gestão do atual prefeito, Valmir Queiroz Mariano, tais irregularidade foram agravadas, na medida em que as despesas mensais foram artificiosamente aumentadas, esgotando as dotações existentes, ultrapassando os limites legais de acréscimos ao valor contratado, com a finalidade de ensejar a contratação de novas empresas, em caráter de urgência, por dispensa de licitação e com valores artificiosamente inflados”, diz trecho.

Sobre a empresa que hoje atende ao município, mas que tem sua sede em Canaã dos Carajás, a denúncia é de que a mesma teria condenação naquele município que a impede de contratar com a administração pública, no município vizinho. A OAB aponta que a dispensa de licitação que favoreceu a empresa em questão foi realizada exclusivamente para desviar recursos públicos do transporte escolar. “Para se ter uma ideia: a despesa mensal ao longo de 2012 teve valor máximo de R$ 353.058,42, já no governo atual, com o mesmo serviço, só que agora executado pela empresa de Canaã em agosto de 2013 foi pago o valor de R$ 982.417,50. Trata-se de 178% de acréscimo ao maior valor mensal praticado em 2012”, explicita a denúncia.

Sem posição
Sobre as denúncias feitas pelos advogados, o CT procurou a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Parauapebas que explicou que o prefeito Valmir Mariano ainda não foi formalmente comunicado sobre qualquer acusação e que tanto ele, como os assessores citados só poderão se pronunciar, depois de acionados pela PF ou pelo MPF, caso isso venha a acontecer. O ex-prefeito Darci Lermen não foi localizado ontem por telefone.

Fonte: Jornal Correio do Tocantins

Atualização às 9h de 30/09/2013

Questionada, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Parauapebas enviou a seguinte nota sobre a denúncia publicada:

“A respeito da demanda deste veículo de comunicação sobre denúncias de irregularidades na contratação de ônibus para o transporte escolar, a Prefeitura de Parauapebas esclarece que:

A Prefeitura de Parauapebas ainda não foi notificada oficialmente sobre o assunto. O governo municipal está à inteira disposição para quaisquer esclarecimentos e se pronunciará por meio de nota oficial após notificação”.