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Parauapebas

Caso Ana Karina: júri de Alessandro Camilo, Magrão e Graziela será em 5/12/18

Ana Karina foi assassinada em 10 de maio de 2010 e seu corpo até hoje não foi encontrado.
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O juiz Ramiro Almeida Gomes, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parauapebas marcou para o dia 05 de dezembro de 2018, uma quarta-feira, o julgamento pelo Tribunal do Júri dos réus Alessandro Camilo de Lima, Francisco de Assis Dias (Magrão) e Graziela Barros Almeida. Eles são acusados da morte da comerciária Ana Karina Guimarães em 10 de maio de 2010.

Confira o despacho do magistrado:

O Ministério Público do Estado do Pará, através de sua então representante nesta Comarca, apresentou denúncia contra ALESSANDRO CAMILO DE LIMA, FRANCISCO DE ASSIS DIAS e GRAZIELA BARROS ALMEIDA, qualificado nos autos, como incurso nos crimes tipificados art. Art. 121, § 2º, II e IV, c/c art. 125 e art. 211, todos do CPB.

Narra a peça exordial acusatória (fl. 02/11) que, o acusado Alessandro Camilo de Lima manteve um relacionamento amoroso com a vítima, a comerciária Ana Karina, com quem o agente saiu algumas vezes no ano de 2009, tendo a ofendida vindo a engravidar. Após a gravidez, a vítima passara a cobrar o denunciado para auxiliar nos cuidados com a gravidez, no reconhecimento do nascituro, bem assim, mais especialmente, com os custos do parto que ocorreria aproximadamente nove ou dez dias da data de sua morte. Para tanto, a vítima Ana Karina solicitava de Alessandro Camilo a quantia de R$ 6.000 (seis mil reais) para que o parto fosse realizado em um hospital particular e alegava que poderia fazer a revelação do caso para a noiva/companheira do acusado, a também denunciada Graziela Barros de Almeida.

O relacionamento entre Ana Karina e Alessandro Camilo era conhecido por poucas pessoas, entre elas a genitora da vítima, Maria Ires Guimarães. Nos dias anteriores ao evento, a vítima manteve contatos telefônicos com o acusado Alessandro Camilo e lhe cobrava resolução da situação. Na data dos fatos, então, segundo descreve a acusatória, o acusado teria preparado um modo de ceifar a vida de Ana Karina, contando, para tanto, com auxílio dos demais denunciados. Nesse sentido, o acusado marcou um encontro com Ana Karina na esquina da Rua C com Rua 4, nesta cidade, local em que eles haviam se encontrado outras vezes. Na saída para o encontro, por volta das 19h, a ofendida foi seguida, sem perceber, por sua genitora Maria Ires até que ingressasse no veículo tipo Toyota Hilux de cor prata, pertencente ao denunciado. Trata-se do último momento em que a vítima foi vista.

Conforme detalha a peça acusatória, o acusado teria atraído a vítima para o local do delito, um espaço ermo às imediações do DETRAN e do clube conhecido como City Park, onde já se encontravam os denunciados Francisco de Assis Dias, o Magrão, e Florentino de Sousa Rodrigues, vulgo Minego. Pela apuração, Magrão seria o responsável pela morte, vulgarmente indicado como pistoleiro, e Florentino o agenciador e também quem auxiliou na ocultação do cadáver. O primeiro receberia R$ 5.000 (cinco mil reais) em espécie e o segundo R$ 15.000 (quinze mil reais) em carnes oriundas das fazendas de Alessandro Camilo, pois seria proprietário de um açougue na Rua A, nesta cidade.

No momento em que o casal chegou ao local, o denunciado Francisco de Assis, utilizando-se de uma pistola tipo 380 mm, cedida pelo acusado Pedro Lordeiro ao denunciado Alessandro, teria alvejado diretamente a vítima com quatro a cinco disparos. Ato contínuo, o trio colocou o corpo da vítima em um tonel que previamente vinha sendo trazido pelo acusado Alessandro na caçamba de seu veículo. A intenção era se desfazer dos vestígios da ação, atirando o corpo em um dos rios da região, às proximidades das áreas rurais pertencentes ao acusado e ao seu genitor, Valdemar Camilo. Próximo da ferrovia, os acusados apanharam pedras e encheram o tonel para que o mesmo ficasse pesado, colocando aproximadamente setenta quilos (70 kg). Após, fizeram um furo no tambor e aproximaram o veículo da ponte sobre o Rio Itacaiúnas, onde o tonel foi atirado. Até a presente data o corpo não foi encontrado.

Em linhas gerais, o mote do crime seria a intenção de o acusado Alessandro Camilo em não pagar pensão alimentícia e demais encargos ao nascituro de Ana Karina, bem assim evitar que o conhecimento da situação abalasse o relacionamento que mantinha com a denunciada Graziela Barros.

Pelo enredo destrinchado pelo Ministério Público, a denunciada Graziela Barros tinha pleno conhecimento da ação, anuiu ao crime, bem assim sabia detalhes acerca do modo de execução e da forma de ocultação do cadáver, tendo revelado quando saía da cidade, dias após, sendo levada pelo denunciado Florentino Sousa até Curionópolis.

Os denunciados Alessandro, Florentino e Francisco seriam os executores materiais e o primeiro, ainda, o responsável pelo planejamento.

Quanto ao acusado Pedro Lordeiro, ainda que o próprio órgão ministerial no momento da deflagração da ação penal tivesse dúvidas sobre a consciência do injusto, sua ação consistira no auxílio de qualquer forma para os crimes, com a cessão da arma e, depois, da guarda do objeto (uma arma de fogo calibre 380mm, PT 938, nº KQK 43667). A persecução extrajudicial se originou com a abertura de inquérito policial por portaria.

Os autos consistem em seis volumes, cada qual com aproximadamente duzentas folhas, atualmente na página 1221. Durante a fase policial, caracterizada por mais de dois volumes, foram inquiridas as seguintes testemunhas: Maria Ires Matos Guimarães, Gisele da Silva Reis, Auricélia Soares dos Santos, Elaine de Sousa Castro, Adriana Claudia Veloso dos Santos, Artemiza Rodrigues da Silva, Isis Martins Dias, Ivaldo Silva Vieira, Elias Pereira da Conceição, Manoel Antônio dos Santos, Hamilton Silva Ribeiro, Diaiane Palmeira de Sousa Guedes, Jaiara Araujo Gomes, Ana Clea de Sousa da Silva, Gilbergues Pires Lima, Joveci Silva, Julio Cesar Sousa Braga, José Silva Oliveira, Francisco Sousa de Macedo, Valdemar Camilo de Lima, Elias Barros da Costa, Eliene Cardoso da Silva, Adga Liziane Almeida de Oliveira, Marcio da Silva, Manilso de Jesus Santos e José Oliveira Nunes e Sousa.

Durante a peça informativa foram colhidos, ainda, os interrogatórios inquisitoriais de todos os denunciados, a saber:

Alessandro Camilo de Lima (fl. 25/26, 69/73, 192/196 e 279);

Francisco de Assis Dias (fl. 205 e 297/300);

Florentino de Sousa Rodrigues (fl. 184 e 282);

Graziela Barros Almeida (fl. 44) e de Pedro Ribeiro Lordeiro (fl. 213).

Como diligências visando demonstração da materialidade dos fatos apurados constam auto de apreensão à fl. 34/35 (papéis), auto de apreensão de fl. 61/62 (orçamento do hospital HCP), auto circunstanciado de busca e apreensão (fl. 91/92), requerimentos de perícia (fl. 151/173 e 174/175), autos de apreensão de aparelhos celulares (fl. 187), autos de apreensão de bilhetes escritos pelo denunciado Florentino Rodrigues (fl. 188 e 208), auto de apreensão de fl. 210 (cápsulas e projéteis), apresentação de uma arma calibre 38 (fl. 217 e sua apreensão à fl. 218); apresentação da arma que teria sido utilizada na ação (fl. 223 e sua apreensão), realização de recognição visuográfica (fl. 239/251); auto de apreensão de um tambor (fl. 264); auto de apreensão de agendas (fl. 268) e auto de apreensão do veículo do acusado Alessandro (fl. 276). O relatório detalhado da apuração consta à fl. 409/425. A ação penal foi recebida à fl. 429/431, inaugurando a persecução judicial.

Em seguida, constam documentos de diligências policiais (fl. 435/444); laudo nos projéteis localizados na área do fato (fl. 445); requerimento da genitora da vítima, por meio de causídica constituída, para figurar como assistente de acusação (fl. 500), laudo na arma que teria sido utilizada na ação (fl. 512/513), laudo em uma arma calibre 38 que pertenceria a Alessandro Camilo (fl. 516/517) e laudo de reprodução simulada (fl. 521/578). As citações pessoais dos acusados Alessandro e Florentino constam à fl. 668. Certidão sobre a impossibilidade de citar pessoalmente a ré Graziela Almeida consta à fl. 670.

O acusado Pedro foi citado pessoalmente à fl. 657. Por fim, prova da citação pessoal de Francisco de Assis consta à fl. 1074, restando, assim, formalizados os chamamentos reais. Defesa preliminar de Alessadro Camilo à fl. 583/589. Mesma participação de Graziela Almeida à fl. 592/648. Defesa preliminar de Florentino Rodrigues consta à fl. 649/653.

O acusado Pedro Lordeiro apresentou suas alegações iniciais à fl. 658/660. Última defesa preliminar a ser apresentada foi a do réu Francisco de Assis (fl. 731/733).

Durante os prazos de chamamentos reais, a autoridade policial encaminhou novos documentos ao processo, caracterizados pelas oitivas das testemunhas Ronaldo Modesto Pereira (fl. 675), Francisco da Silva Sousa (fl. 677), Juniso Honorato e Silva (fl. 678), Vanildo Ferrais da Costa (fl. 680) e Kacílio Rodrigues Silva (fl. 681).

Consta, ainda, laudo de exame de pólvora combusta no réu Alessandro Camilo (fl. 683 – negativo).

Com base nesses novos documentos, o órgão ministerial apresentou aditamento à acusatória (fl. 690/695), o qual não foi apreciado de imediato com base na necessidade de encerramento da fase de citação (fl. 696). A decretação da preventiva da acusada Graziela foi realizada por este juízo à fl. 700/701, mas a acusada foi beneficiada com ordem de habeas corpus concedida em segundo grau. Designação da assentada una à fl. 742.

Foram efetivadas três audiências de instrução, duas delas sem a presença dos acusados presos (Alessandro, Florentino e Francisco), tendo as defesas, expressamente, concordado com a realização.

Na primeira assentada (fl. 780/799) foram inquiridas as testemunhas ministeriais Maria Ires Matos Guimarães (fl. 781), Auricélia Soares dos Santos (fl. 785), Artemiza Rodrigues da Silva (fl. 790) e Júlio Cesar Sousa Braga (fl. 792).

Na segunda assentada prosseguiu-se com as oitivas das testemunhas ministeriais Juniso Honorato e Silva (fl. 812) e Francisco da Silva Sousa (fl. 817), havendo desistência das demais.

Na continuidade da assentada, passaram a ser ouvidas as testemunhas de defesa. Pelo acusado Alessandro Camilo foram inquiridos Jaime Martins Oliveira e Hélio Ferreira Gonçalves (fl. 839/840), com desistência das demais. Do acusado Pedro Lordeiro foram ouvidas as pessoas Francisco Sousa de Macedo (fl. 841) e Marklene de Araujo da Silva (fl. 842). Como pessoas arroladas por Florentino Rodrigues foram inquiridas as testemunhas Paulo de Tarso Bandeira Pinheiro, Matusalém Antônio Davi Lopes Ferreira de Melo, Luzia Maria da Silva Soares, Tafarel Silva Neia, Adeibison Amorim de Sousa e Valquiria Duarte de Moraes (fl. 844 a 854). Pela acusada Graziela Almeida foi ouvido Odorico de Almeida Lima Neto (fl. 856), sendo remarcada a continuidade da assentada. Na terceira e última audiência da fase de conhecimento da imputação foram ouvidas as testemunhas do acusado Pedro Lordeiro, José Silva de Oliveira e Joseilton do Nascimento Oliveira (fl. 880/881), com desistência das demais. Em seguida os réus Alessandro Camilo, Francisco de Assis, Florentino Rodrigues, Graziela Almeida e Pedro Ribeiro Lordeiro foram interrogados judicialmente (fl. 884/893).

Ao final do ato foi efetivada acareação entre os denunciados Florentino Rodrigues e Graziela Almeida (fl. 894), bem como, rejeitado o aditamento à denúncia feito pelo Ministério Público. Restou fixado prazo de retorno de carta precatória e, após, estabelecido prazo para alegações finais, em 09 de fevereiro do ano em curso. Antes das derradeiras manifestações das partes consta a juntada dos laudos nº 144/2010 e 149/2010 em vestes apreendidas durante as diligências da fase policial (fl. 904/906).

O Ministério Público apresentou alegações finais postulando a pronúncia dos agentes Alessandro Camilo, Graziela Almeida, Florentino Rodrigues e Francisco de Assis pelos tipos dos arts. 121, § 2º, incisos I e IV c/c art. 125, art. 211 e art. 29 do CP, ou seja, mantida a capitulação da denúncia, apenas com a menção à regra de extensão da parte geral. Por fim, alterou a capitulação penal ao acusado Pedro Lordeiro, excluindo-o do crime contra a vida e pedindo sua condenação apenas no tipo do art. 14 da Lei 10.826/03. Em pleito de fl. 1050, a causídica assistente de acusação renunciou aos poderes que lhe foram outorgados.

A defesa de Alessandro Camilo apresentou memoriais finais pela impronúncia à fl. 1053/1056. Igual pleito foi realizado pelo acusado Francisco de Assis à fl. 1093/1096. O acusado Florentino Rodrigues fez pedido de absolvição sumária ou impronúncia em arrazoado de fl. 1153/1182, juntando novos documentos. A acusada Graziela Almeida também pediu a impronúncia ou absolvição nas alegações finais de fl. 1199/1209. Finalmente, o acusado Pedro Lordeiro acompanhou os argumentos ministeriais quanto ao seu afastamento da acusação de crime contra a vida, requerendo a reabertura de prazo para defesa quanto ao tipo de porte ilegal de arma de fogo (fl. 1210/1221). Sentença de Pronúncia às fls. 1206/1220, dando-os como incursos, em tese, nas penas do art. 121, §2º, I e IV, c/c art. 125, c/c art. 211, todos CPB. No que concerne ao acusado Pedro Ribeiro Lordeiro foi afastada a incidência de crime contra a vida. Embargos de declaração (fls. 1221/1222) apresentado pelo réu Florentino de Sousa Rodrigues.

Recurso em Sentido Estrito (fl. 1246) apresentado pelo réu Alessandro Camilo de Lima, apresentando as razões às fls. 1325/1334. Recurso em Sentido Estrito (fl. 1249/1294) apresentado pela ré Graziela Barros Almeida.

Recurso em Sentido Estrito (fls. 1337/1357) apresentado pelo réu Francisco de Assis Dias.

Despacho dando vista ao MP para manifestação acerca do remédio de inconformação (RESE) ingressado pelos réus Alessandro Camilo de Lima, Graziela Barros Almeida e Francisco de Assis Dias.

Contrarrazões apresentadas pelo MP (fls. 1401/1415) em relação ao RESE dos réus Alessandro Camilo de Lima, Graziela Barros Almeida e Francisco de Assis Dias.

À fl. 1420 pedido de desaforamento apresentado pelos réus Alessandro Camilo de Lima, Graziela Barros Almeida e Francisco de Assis Dias.

Recurso em Sentido Estrito (fls. 1416/1417) apresentado pelo réu Florentino de Sousa Rodrigues.

Despacho dando vista ao MP para manifestação acerca do remédio de inconformação (RESE) ingressado pelo réu Florentino de Sousa Rodrigues.

Manifestação do MP (fl. 1424) em relação ao RESE do réu Florentino de Sousa Rodrigues.

Decisão proferida à fl. 1426, no bojo da qual foi determinado a intimação do acusado Florentino de Sousa Rodrigues para constituir novo defensor ou desistir do recurso interposto, uma vez que não foi apresentada as razões do RESE no prazo legal. No mesmo ato foi apreciado o efeito regressivo do RESE, de sorte que a pronúncia foi mantida em relação aos réus Alessandro Camilo de Lima, Graziela Barros Almeida e Francisco de Assis Dias, sendo os autos encaminhados ao TJEPA.

Petição apresentada pela defesa de Florentino de Sousa Rodrigues (fls. 1427/1429), na qual o réu desiste do Recurso em Sentido Estrito.

Sentença de morte presumida de Ana Karina Matos Guimarães (fls. 1446/1447).

Manifestação do MP acerca do pedido de desaforamento do feito (fls. 1462/1464). Ofício de n° 434/2012 (fl. 1468), por meio do qual a Secretaria das Câmaras Criminais Reunidas comunica que o pedido de desaforamento ingressado pelos réus Alessandro Camilo de Lima, Graziela Barros Almeida e Francisco de Assis Dias não foi conhecido.

Relatório elaborado às fls. 1474/1480, no bojo do qual foi designado o dia 21/02/2013, às 08h00min, para o julgamento do réu Florentino de Sousa Rodrigues perante o Egrégio Tribunal do Júri. Ata de sorteio de jurados (fls. 1495/1496).

Ata de Julgamento de Crime de Competência do Tribunal do Júri (fls. 1536/1541). Certidão de pregão de jurados (fl. 1542).

Termo de julgamento quesitação (fls. 1544/1546).

Sentença condenatória de Florentino de Sousa Rodrigues (fls. 1551/1554).

Guia de recolhimento provisória de Florentino de Sousa Rodrigues (fls. 1561/1563).

Termo de apelação do sentenciado Florentino de Sousa Rodrigues (fl. 1568), no qual solicita a apresentação das razões recursais na instância superior (art. 600, §4º do CPP).

Despacho com vistas ao atendimento do art. 422, do CPP (fls. 1757).

Requerimentos do Ministério Público às fls. 1767/1768, apresentando o rol de testemunhas que pretende sejam ouvidas em plenário.

Requerimentos do réu Francisco de Assis Dias à fl. 1772, no qual alega não ter testemunhas para que sejam ouvidas em plenário.

Requerimentos do réu Alessandro Camilo de Lima às fls. 1783/1779, apresentando o rol de testemunhas que pretende sejam ouvidas em plenário.

Requerimentos da ré Graziela Barros Almeida às fls. 1843/1844, apresentando o rol de testemunhas que pretende sejam ouvidas em plenário.

É o relato necessário.

Designo o dia 05/12/2018, às 08h30min, para o julgamento dos pronunciados perante o Egrégio Tribunal do Júri, determinando à Secretaria as providências de praxe, entre elas:

1. A solicitação do suprimento de fundos ao suprido desta Comarca.

2. A organização da reunião para sorteio dos jurados (se necessário com a prévia ratificação da Lista de Jurados já existente, mediante publicação de Edital a ser fixado no átrio deste Fórum), com a ciência ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à OAB/PA (para que designe representante a participar da reunião para sorteio dos jurados).

3. A intimação das testemunhas, mediante expedição de Mandados, fazendo constar dos textos dos Mandados que o arrolamento se deu em caráter de imprescindibilidade, de sorte a que todas as diligências devem ser empreendidas com o fim de intimação e efetivo comparecimento das testemunhas, inclusive mediante uso de condução coercitiva, com auxílio de força policial, se necessário, devendo constar também do bojo dos MANDADOS DE INTIMAÇÃO das testemunhas que será aplicada multa de 01 (um) salário mínimo às que não comparecerem, sem prejuízo da determinação de imediata condução coercitiva.

4. A ciência ao Ministério Público.

5. A intimação das defesas constituídas, sendo estas por meio do DJE, nas pessoas de todos os patronos habilitados pelos réus. 6. A intimação dos acusados.

7. A expedição de ofício ao Comando da PM local requisitando reforço policial, integrado por no mínimo 04 (quatro) policiais, no dia da realização da Sessão.

OBSERVAÇÃO: Faça constar dos Mandados de Intimação das testemunhas, bem como do teor das Cartas Precatórias (se for o caso) e Ofícios Requisitórios à PM e/ou PC, a necessidade de que os oficiais de justiça a quem forem distribuídas a realização das diligências de intimação, para o fim de DEVOLVEREM os Mandados/ofícios às respectivas Secretarias até 30 (trinta) dias antes da data designada para a Sessão do Júri, ou seja, até o dia 05/11/2018, tudo com vistas a PERMITIR que a Secretaria desta Vara de Parauapebas/PA DILIGENCIE no sentido de intentar nova forma de intimação (via Mandado, Carta ou ofício requisitório, conforme o caso) ou não sendo possível a intimação (a depender do teor da Certidão do oficial de justiça que intentou intimar a testemunha), DILIGENCIE em INTIMAR a parte que arrolou a testemunha (MPE e Defensoria Pública) para que, no prazo de 03 (três) dias, INFORME o endereço atualizado ou mais completo da testemunha não encontrada (novamente a depender do teor da Certidão do oficial de justiça que intentou intimar a testemunha). Vindo nova informação, DILIGENCIE com urgência a Secretaria, com os meios possíveis, com o fim de intimação da testemunha, de tudo CERTIFICANDO nos autos.

Cumpra-se.

Parauapebas/PA, 28 de março de 2018.

RAMIRO ALMEIDA GOMES
Juiz de Direito Parauapebas/PA

Parauapebas

Em Parauapebas, PM é condenado a 19 anos e três meses pela morte de Mikaely Ferraz

Francisco Gledson da Conceição Souza vai cumprir a pena em regime fechado e ainda perdeu a função pública que exercia
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Às 2h45 da madrugada desta terça-feira (13) a juíza de Direito Adriana Karla Diniz Gomes da Costa, presidente da 2ª sessão da 1ª Reunião Periódica do Tribunal do Júri da Comarca de Parauapebas, concluiu a leitura da sentença que condenou o PM Francisco Gledson da Conceição Souza a 19 anos e três meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pela morte da jovem Mikaely Steffany Ferraz, no dia 31 de agosto de 2016, na Rua Amazonas, nº 97, Bairro Rio Verde, em Parauapebas, por um disparo de arma de fogo.

Conselho de Sentença

Os senhores jurados, por maioria de votos (4 votos SIM), reconheceram que no dia 31 de agosto de 2016, na Rua Amazonas, nº 97, Bairro Rio Verde, nesta cidade, a vítima Mikaely Steffany Ferraz foi atingida por disparo de arma de fogo, que lhe causou a lesão descrita no auto de necropsia de f. 257, provocando-lhe a morte.

Por maioria de votos (4 votos SIM), o Conselho de Sentença reconheceu que o réu FRANCISCO GLEDSON DA CONCEIÇÃO efetuou disparo de arma de fogo contra a vítima Mikaely Steffany Ferraz.

Por maioria de votos (4 votos NÃO), os jurados negaram a absolvição genérica.

No que concerne às teses do Ministério Público, em relação à qualificadora subjetiva do motivo fútil, qual seja, possessividade e ciúmes excessivo em relação à vítima, os jurados a reconheceram por maioria de votos (4 votos SIM).

No que se refere ao emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima, em razão de o réu ter se utilizado de uma arma de fogo, o Conselho de Sentença assim o reconheceu por maioria de votos (4 votos SIM).

Por fim, os jurados, por maioria de votos (4 votos NÃO), não reconheceram que o crime foi cometido contra mulher por razões da condição de sexo feminino, envolvendo o ambiente de violência doméstica pelo fato de o réu e a vítima terem um relacionamento íntimo.

Em todas as votações, atingida a maioria, sem voto diverso, as mesmas foram interrompidas, evitando unanimidade, bem assim quebra do sigilo, nos termos do art. 483, §§ 1º e 2º do CPP, com a nova redação da Lei 11.689/08.

Dosimetria

1. DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS (1ª FASE):

1.a- A culpabilidade do agente extrapola o normal, pois além de agente público, era policial militar, que tinha como função precípua garantir a ordem e a paz pública;

1.b- O acusado não possui antecedente criminais, sendo vedado reconhecer eventual processo em andamento como tal, nos termos da Súmula nº 444, do STJ;

1.c- A conduta social do acusado deve ser valorada desfavoravelmente, haja vista que restou comprovado nos autos, através das provas testemunhais, vários episódios em que foi agressivo com as pessoas que se relacionava, sobretudo quando ingeria bebida alcoólica, restando demonstrado que não se tratou de um fato isolado.

1.d- A personalidade seria necessária a realização de perícia técnica, não se presumindo desfavorável;

1.e e Os motivos já foram utilizados para qualificar o delito.

1.f- As circunstâncias do crime serão considerados na segunda fase de aplicação da pena;

1.g- As consequências do crime não extrapolam o previsto em lei.

1.h- O comportamento da vítima em nada contribuiu para o intento delituoso.

Nesse aspecto, aplica-se a Súmula nº 18 do TJPA, segundo a qual o comportamento da vítima é circunstância judicial que nunca será avaliada desfavoravelmente, ou seja, ou será positiva, quando a vítima contribui para a prática do delito, ou será neutra, quando não há contribuição. Destarte, considerando que foram valoradas de forma negativa duas circunstâncias judiciais, aumento a pena em 4 (quatro) anos e 06 (seis) meses.

Desta feita, FIXO A PENA-BASE em 16 (dezesseis) anos e 06 (seis) meses de reclusão.

2. ATENUANTES E AGRAVANTES (2ª FASE):

Considerando que a qualificadora do motivo fútil, caracterizado pela possessividade e ciúmes excessivo do réu em relação à vítima, foi utilizada para qualificar a conduta, alterando o quantum da pena em abstrato, a outra qualificadora reconhecida pelo Conselho de Sentença, qual seja, a utilização de recurso que dificultou a defesa da ofendida, em razão de o réu ter se utilizado de uma arma de fogo, será utilizada nesse momento de dosimetria da pena, por se tratar de agravante genérica, nos moldes da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

No caso em tela, concorre em desfavor do acusado a agravante previstas no art. 61, inciso II, alínea c, do CPB, em razão de o crime ter sido perpetrado mediante recurso que dificultou a defesa da ofendida, em razão de o réu ter se utilizado de uma arma de fogo. Nessa senda, aumento o quantum da pena de 1/6 (um sexto), que corresponde a um aumento de 02 (dois) anos e 09 (nove) meses.

Não concorrem circunstancias atenuantes a serem apreciadas no caso em análise.

3. CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUIÇÃO (3ª FASE):

Quanto ao referido tópico, verifico estarem ausentes causas de diminuição ou de aumento presentes na parte geral ou especial do Código Penal.

Ultrapassada tal análise, foi fixada a PENA DEFINITIVA do sentenciado FRANCISCO GLEDSON DA CONCEIÇÃO SOUSA em 19 (dezenove) anos e 03 (três) meses de reclusão, pelo cometimento do delito do art. 121, §2º, II e IV do CP, reprimenda a ser cumprida em regime inicialmente fechado.

DISPOSIÇÕES FINAIS

1- Do direito de recorrer em liberdade:

O réu FRANCISCO GLEDSON DA CONCEIÇÃO SOUSA respondeu ao processo segregado desde 07/10/2016, sendo imperioso mantê-lo nessa condição, haja vista a necessidade de se resguardar a garantia da aplicação da lei penal, conforme previsto no art. 312, do CPP, portanto, se entender conveniente, recorrerá custodiado preventivamente.

2- Substituição por restritivas de direito:

A magistrada deixou de substituir a pena privativa de liberdade do réu por restritiva de direitos em razão do patamar alcançado pela reprimenda e em virtude de o delito ter sido praticado com grave violência à pessoa, tudo com fulcro no art. 44, inciso I do CP. Pelos mesmos motivos, também deixou a magistrada de aplicar a suspensão condicional da pena ao réu (art. 77 do CP).

3- Detração da pena:

Em sua sentença, a magistrada observou o que dispõe o art. 42 do CPB, considerando que o acusado se encontra preso desde 07/10/2016, devem ser computados/detraídos de suas penas 01 (um) ano, 05 (cinco) meses e 05 (cinco) dias. Ressalto que tal detração não implica em alteração do regime inicial acima exposto, uma vez que incide a regra prevista no art. 1º, I, in fine, c/c art. 2º, § 1º e 2º, todos da Lei 8.072/90 – Lei de Crimes Hediondos.

4- Regime de cumprimento de pena:

O condenado deverá cumprir a pena já fixada em regime inicialmente fechado, em estabelecimento carcerário adequado.

5- Indenização:

A magistrada deixou de condenar o réu no pagamento de indenização mínima prevista no art. 387, inciso IV do CPP, em razão de não haver pedido expresso nesse sentido na denúncia, hipótese que não impede que o acusado seja acionado na esfera cível para reparar possíveis danos.

6- Custas:

Nos termos do art. 804 do CPP, a magistrada condenou o acusado ao pagamento das custas processuais.

7- Perda do cargo público:

Consoante restou comprovado nos autos, o réu se utilizava de sua condição de policial, bem como de sua arma para intimidar não só a vítima, como também outras pessoas, fatos esses que, aliados ao crime perpetrado, revelam seu despreparo para o exercício do cargo público, motivo pelo qual tenho que o mesmo deva ser impedido de continuar a desempenhar a função de policial militar, sob pena de causar prejuízo ainda maior à coletividade. A decretação da perda da função pública não viola o princípio da ampla defesa, posto que em se tratando de efeito secundário específico da condenação, desnecessário que o pedido esteja expresso na exordial acusatória.

Ademais, também não há que se falar em incompetência do Tribunal do Júri para tanto, conforme julgados do STJ.

Concluindo a sentença, a magistrada, com fulcro no art. 92, inciso I, b, do Código Penal, decretou a perda da função pública do condenado FRANCISCO GLEDSON DA CONCEIÇÃO.

8- Com o trânsito em julgado:

1-) Lance o nome do réu no rol dos culpados;

2-) Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral com jurisdição sobre o domicílio eleitoral do apenado para os fins do artigo 15, inciso III da Constituição Federal;

3-) Expeça-se guia de recolhimento em desfavor do réu, provisória ou definitiva, conforme o caso, remetendo as cópias necessários dos autos ao juízo da execução penal da Comarca de Belém, local em que o réu se encontra recolhido;

4-) Após o trânsito em julgado, recolha-se o réu em estabelecimento prisional adequado, ante a cessação do direito à prisão especial.

A sentença foi publicada na íntegra em audiência, estando cientes as partes.

Parauapebas

Cabo PM acusado de matar a jovem Mikaely vai hoje ao Tribunal do Júri. Defesa alega ter sido suicídio.

Laudo do Instituto Renato Chaves aponta para assassinato. Já a perícia contratada pela defesa diz que a jovem se suicidou.
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Hoje hoje (12/3) em Parauapebas o júri popular do Cabo PM Francisco Gledson da Conceição. Ele, que é lotado no 23º Batalhão de Polícia Militar de Parauapebas, é acusado de matar com um tiro a jovem Mikaely Steffany Ferraz Spinola, de 22 anos, na noite do dia 31/08/2016.

Mikaely e o policial militar Gledson mantinham um relacionamento amoroso à época e a princípio acreditava-se que a jovem teria cometido suicídio, fato desmentido posteriormente pela perícia técnica do Instituto Renato Chaves.

A defesa do cabo PM, condizida pelo advogado Flavio Moura, havia impetrado recurso contra a sentença de pronúncia. Todavia, visando dar celeridade ao julgamento, desistiu por acreditar que o militar será absolvido pelo Tribunal do Júri. A defesa apresentará uma nova perícia mostrando que a jovem teria se suicidado.

Pelo Ministério Público, o promotor  Adonis Tenório Cavalcante será o responsável pela acusação.

Presidirá o júri a  juíza Adriana Karla Diniz Gomes da Costa, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parauapebas.

O julgamento acontece a partir das 9 horas no Salão do Tribunal do Júri da Comarca de Parauapebas.

Parauapebas: Cabo PM acusado de matar a jovem Mikaely vai ao Tribunal do Júri em março

A princípio a polícia acreditava que Mikaely havia cometido suicídio, mas a perícia mostrou que ela foi assassinada, A defesa contesta.
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A juíza Adriana Karla Diniz Gomes da Costa, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parauapebas marcou para o dia 12 de março de 2018, às 8 horas, no salão do Tribunal do Júri de Parauapebas, o julgamento do Cabo PM Francisco Gledson da Conceição. Ele, que é lotado no 23º Batalhão de Polícia Militar de Parauapebas, é acusado de matar com um tiro a jovem Mikaely Steffany Ferraz Spinola na noite do dia 31/08/2016.

Mikaely, de apenas 22 anos, e o policial militar Gledson mantinham um relacionamento amoroso à época e a princípio acreditava-se que a jovem teria cometido suicídio, fato desmentido posteriormente pela perícia técnica do Instituto Renato Chaves.

A defesa do cabo PM havia impetrado recurso contra a sentença de pronúncia. Todavia, visando dar celeridade ao julgamento, desistiu por acreditar que o militar será absolvido pelo Tribunal do Júri.

Confira a íntegra da decisão:

O Ministério Público Estadual ofertou ação penal pública incondicionada contra FRANCISCO GLEDSON DA CONCEIÇÃO, sob atribuição de o agente ter efetuado o disparo de arma de fogo que atingiu a vítima Mikaely Steffany Ferraz Spinola, causando sua morte, incurso, assim, no crime do art. 121, §2º, II, IV e VI (c/c § 2º-A), do Código Penal.

Narram os autos que na noite do dia 31/08/2016, a vítima, Mikaely Steffany Ferraz Spinola, encontrava-se em sua residência, situada na Rua Amazonas, n° 97, bairro Rio Verde, juntamente com o denunciado, FRANCISCO GLEDSON DA CONCEIÇÃO SOUSA, seu namorado, ocasião em que este, portando arma de fogo, do tipo pistola .40, desferiu um tiro, causando-lhe a morte.

Consoante restou apurado no curso das investigações levadas a efeito pela Polícia Judiciária, o réu era extremamente possessivo e ciumento no relacionamento que mantinha com a vítima, chegando, inclusive, a agredi-la em algumas oportunidades, conforme relatos das testemunhas ouvidas. Denota-se dos elementos probatórios colacionados nos autos que, no dia 31/08/2016, o denunciado e a vítima consumiram cervejas e jantaram no “Bar do Careca”, depois seguiram para o “Bar Maluco Beleza”, e em seguida foram para a residência da vítima. Ato contínuo, a vítima deitou-se sobre a cama, ocasião em que o acusado teria aproximado-se desta e efetuado o disparo de arma de fogo, ocasionando-lhe a morte, mediante emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Registre-se que, segundo consta, após o suposto cometimento do feminicídio, o denunciado teria alterado a cena do crime para simular a ocorrência de um suicídio.

Denúncia às fls. 02/05, com rol de 08 (oito) testemunhas, ocorrendo o seu recebimento em à fl. 132.

Defesa Escrita às fls. 152/160, com 08 (oito) testemunhas arroladas, sendo designada a audiência à fl. 198.

Representação da prisão preventiva do denunciado às fls. 80/84, a qual foi deferida às fls. 85/88 e cumprida conforme fls. 89/90.

Audiência de instrução às fls. 250/253, tendo sido ouvida as testemunhas de acusação Yanna Kaline Wanderlei de Azevedo, Marliz Ferraz dos Santos Santana, Cibelly Cinttia Felismino Silva, Jorge dos Santos Guedes e Sara Rodrigues Silva, bem como da defesa, Wenderson José da Silva Aguiar, Edinalva de Araújo Souza, Rosiana Rodrigues de Sousa, Humberto de Carvalho, Edivan Costa da Silva e Joabe Bezerra de Sousa, Wedson José Brito Araújo e Manoel Messias Pereira dos Santos.

O Ministério Público desistiu das testemunhas Alan Costa da Silva e Faustino José Alves da Silva e requereu a acareação das testemunhas Sara Silva e Joabe Bezerra e entre Sara Silva e Edinalva Souza. Após, foi levado a efeito o interrogatório do acusado Francisco Gledson da Conceição Sousa.

Na oportunidade, os advogados Erick Bruno de Sá Lima e Brunna Nazareno Escobar pediram habilitação como assistentes da acusação, anuindo o Ministério Público com o pleito, sendo, por fim, deferido pelo juízo, porém os causídicos informaram que não permaneceriam no caso por falta de acerto com a família da vítima.

À fl. 295, realizou-se nova oitiva da testemunha da defesa Wedson José Brito Araújo, sem a presença do acusado, mas com a anuência de seu causídico, uma vez que suas declarações ficaram corrompidas.

Memoriais Finais do Ministério Público às fls. 385/392, postulando a pronúncia do agente pela prática do delito descrito no no art. 121, §2º, II, IV e VI (c/c § 2º-A), do Código Penal. (mesma capitulação da denúncia) Às fls. 423/440 a defesa de FRANCISCO GLEDSON DA CONCEIÇÃO pugnou pela absolvição sumária ou alternativamente pela impronúncia, e subsidiariamente requereu a pronúncia com exclusão das qualificadoras.

Por fim requereu o desentranhamento dos prints juntados pelo Ministério Público quando do oferecimento dos memoriais escritos por não terem correlação com os fatos apurados nos autos.

Consta às fls. 257/257-v a perícia de Remoção e Necropsia.

Consta às fls. 54/79 a perícia do Local do crime.

Consta à fl. 130 a perícia do Funcionamento e Potencialidade Lesiva na arma utilizada no homicídio/suicídio.

Consta às fls. 272/281 a perícia nos aparelhos telefônicos da vítima e do acusado.

Auto de Apresentação e Apreensão às fls. 17/18.

Parecer Técnico em Balística Forense nº 012/17 confeccionado às fls. 300/384 pela defesa, tendo o Ministério Público se manifestado às fls. 419/421.

Eis o relato necessário. Passo a decidir.

Nos termos do art. 423, II do CPP, inexistindo diligências, de ofício ou a requerimento, a serem cumpridas, verifico que o feito está saneado, restando a designação da sessão de julgamento dos pronunciados FRANCISCO GLEDSON DA CONCEIÇÃO, marco o dia 12/03/2018, às 08h00, para a 2ª sessão da 1ª reunião do Tribunal do Júri.

Considerando que o Ministério Público já apresentou rol de testemunhas rol de testemunhas as fls. 510, e que ja se levou a efeito o relatório e designação da sessão de julgamento, INTIME-SE A DEFESA DO DENUNCIADO para que apresente rol de tesmunhas no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, promova a Secretaria as intimações de estilo.

Dê-se ciência ao MP e à defesa.

Publiquem-se os editais.

Parauapebas-PA, 16 de janeiro de 2018.

ADRIANA KARLA DINIZ GOMES DA COSTA
Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Criminal

Justiça

São Domingos do Araguaia: mãe e padrasto de Maria Eduarda pegam, juntos, mais de um século de cadeia

Advogados do casal insistem na inocência e vão pedir a anulação do julgamento
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Por Eleutério Gomes – de Marabá

Em julgamento que entrou pela noite do segundo dia, o juiz Luciano Mendes Scaliza condenou Maria Rodrigues Félix a 52 anos de reclusão e o marido dela, José Soares de Oliveira a 50 anos de prisão. O corpo de jurados decidiu, por 4 votos a 3, que ambos foram culpados pela morte da menina Maria Eduarda Félix Lourenço, então com 10 anos de idade, em 21 de novembro de 2015, em São Domingos do Araguaia.

O depoimento de testemunhas de acusação, ouvidas ainda na segunda-feira (19), foi decisivo para a decisão dos jurados e a aplicação da pena. Várias delas relataram que José assediava sexualmente a enteada, com frequência, e que, por fim, terminou por estuprá-la e matá-la, ocultando o cadáver com a cumplicidade da mãe, Maria Félix, que também preferiu ficar do lado do marido a denunciá-lo pelo crime hediondo.

Os advogados do casal – Arnaldo Ramos, Marcel Afonso, Plínio Turiel e Wandergleisson Fernandes – declararam que vão pedir a anulação do julgamento, alegando que os jurados foram influenciados pelo grande clamor popular entre a população de São Domingos e da região. Eles sustentam que Maria Félix e José de Oliveira são inocentes.

Na acusação, atuaram os promotores de Justiça Francisca Suênia Fernandes Sá e Samuel Furtado Sobral, que consideraram a pena justa diante de crime tão cruel e sem chances de defesa.

O caso

No dia 21 de novembro de 2015, Maria Eduarda saiu de casa cedo para comprar pão num comércio próximo, mas não voltou. Dois dias depois, o corpo dela foi encontrado num matagal, em um loteamento do Bairro Novo São Luís. Estava de bruços, seminua com parte do corpo queimado e com muitos cortes. As investigações apontaram para a mãe e para o padrasto de Maria Eduarda como os autores do assassinato, cometido por asfixia, como apontou o laudo necroscópico do IML.

A morte da menina causou grande comoção em São Domingos e na região, assim como revolta na população, após o caso ter sido divulgado nos meios de Comunicação.

Pará

Comarca de Parauapebas participa do Mutirão de crimes contra a vida

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A comarca de Parauapebas participa mais uma vez de mutirão, sob orientação do TJE/PA, para agilização dos crimes contra a vida. Nesta semana estão sendo realizadas quatro sessões de Tribunal do Júri na cidade (uma pela 1ª Vara Criminal e três pela 2ª Vara Criminal).

Presidem as sessões os magistrados Libio Araujo Moura (1ª Vara Criminal) e Danilo Alves Fernandes, (2ª Vara Criminal).

No Brasil, Júri é o Tribunal em que cidadãos, leigos, previamente alistados, decidem em sã consciência e sob juramento, sobre a culpabilidade ou não dos acusados ( réus), acerca de crimes dolosos contra a vida. Se existir continência ou conexão entre este com outros de competência originária de juiz singular, prevalecerá a competência do júri (artigo 78, I, CPP). No direito, é um conjunto de cidadãos escolhido por sorteio, que servem como juízes de fato no julgamento de um crime.

Parauapebas

Acusado de matar PM, em 2011, vai a júri hoje em Parauapebas

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SargentoNunes - Sargento NunesAcontece logo mais, a partir das 9 horas, na sala do Tribunal do Júri da Comarca de Parauapebas, o júri de Marcelo Araújo Brilhante. Ele é acusado de matar o sargento da Polícia Militar Luís da Costa Nunes, em 27 de junho de 2011,  na praça do bairro Altamira, em Parauapebas. Preside o Tribunal do Júri o magistrado Líbio Araújo Moura, da 1ª Vara Criminal de Parauapebas.

Sargento Nunes, que tinha 45 anos à época, 25 deles dedicados à PM do Pará, foi assassinado por três homens: Marcelo Araújo Brilhante, que hoje vai a júri; Clovis Ramos de Oliveira, morto pela PM durante perseguição no dia do ocorrido; e um terceiro elemento conhecido apenas pela alcunha de “Fininho”, que se encontra foragido da justiça.

Redistribuição
Por falar em Vara Criminal, com a  instalação da 2ª Vara Criminal na Comarca de Parauapebas, e a consequente redistribuição dos processos que integravam a então Vara Única Criminal da Comarca, dois dos processos de maior repercussão em Parauapebas não estão mais sob responsabilidade do Juiz Líbio Moura: o caso que envolve o vereador afastado José Arenes (o Senhor das Armas), do PT, e o da comerciária Ana Karina, assassinada em 2010 quando estava grávida de nove meses. Eles agora estão na 2ª Vara, que tem como titular a juíza Tânia da Silva Amorim Fiúza.

Parauapebas

Parauapebas: Tribunal do Júri condena homem que esfaqueou ex-mulher a 14 anos de prisão

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Na tarde desta terça-feira, 22, o Tribunal do Júri, em Parauapebas, condenou Mateus Rodrigues Pereira, de 36 anos, pelo crime de homicídio. Mateus foi denunciado pelo Ministério Público por ter matado a ex-companheira Rosilene de Jesus, que tinha 37 anos na época do crime, em abril de 2012.

Os dois mantiveram relacionamento por 8 anos. Por não aceitar o término, Mateus foi até a casa de Rosilene tentar uma reconciliação, mas, após discutirem, ele aplicou cinco golpes de faca na vítima, na presença da filha menor de idade de Rosilene. Mateus confessou o crime na delegacia.

Prevaleceu a tese do Ministério Público, de homicídio qualificado por motivo torpe (o fato e Rosilene não querer reatar o relacionamento),  sem dar chance de defesa para a vítima. Incialmente, a pena de Mateus foi fixada em 15 anos, mas a confissão a reduziu em 12 meses.

Para o Defensor Público, Rafael Barra, apesar de discordar da decisão do júri, ela precisa ser respeitada. O Promotor Público, Paulo Morgado, entende foi feita a justiça. “Essa é a Justiça  dos homens. Boa ou ruim é a que temos. Entendo que os senhores deram a resposta que a sociedade necessitava”, disse aos jurados.

Além da pena de prisão, Mateus foi condenado ao pagamento mínimo de R$ 50 mil para a família da vítima, a título de reparação por danos morais. “Após o trânsito em julgado, a sentença condenatória já serve como título executivo judicial. Se a pessoa quiser um valor maior, pode ingressar com uma ação ordinária e rediscutir o dano, que não pode ser menor que o valor fixado no criminal”, explicou o Dr. Líbio Moura, titular da Primeira Vara Criminal de Parauapebas.

Mateus cumpre a pena no Presídio Estadual de Marituba.