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Justiça

São Domingos do Araguaia: mãe e padrasto de Maria Eduarda pegam, juntos, mais de um século de cadeia

Advogados do casal insistem na inocência e vão pedir a anulação do julgamento

Por Eleutério Gomes – de Marabá

Em julgamento que entrou pela noite do segundo dia, o juiz Luciano Mendes Scaliza condenou Maria Rodrigues Félix a 52 anos de reclusão e o marido dela, José Soares de Oliveira a 50 anos de prisão. O corpo de jurados decidiu, por 4 votos a 3, que ambos foram culpados pela morte da menina Maria Eduarda Félix Lourenço, então com 10 anos de idade, em 21 de novembro de 2015, em São Domingos do Araguaia.

O depoimento de testemunhas de acusação, ouvidas ainda na segunda-feira (19), foi decisivo para a decisão dos jurados e a aplicação da pena. Várias delas relataram que José assediava sexualmente a enteada, com frequência, e que, por fim, terminou por estuprá-la e matá-la, ocultando o cadáver com a cumplicidade da mãe, Maria Félix, que também preferiu ficar do lado do marido a denunciá-lo pelo crime hediondo.

Os advogados do casal – Arnaldo Ramos, Marcel Afonso, Plínio Turiel e Wandergleisson Fernandes – declararam que vão pedir a anulação do julgamento, alegando que os jurados foram influenciados pelo grande clamor popular entre a população de São Domingos e da região. Eles sustentam que Maria Félix e José de Oliveira são inocentes.

Na acusação, atuaram os promotores de Justiça Francisca Suênia Fernandes Sá e Samuel Furtado Sobral, que consideraram a pena justa diante de crime tão cruel e sem chances de defesa.

O caso

No dia 21 de novembro de 2015, Maria Eduarda saiu de casa cedo para comprar pão num comércio próximo, mas não voltou. Dois dias depois, o corpo dela foi encontrado num matagal, em um loteamento do Bairro Novo São Luís. Estava de bruços, seminua com parte do corpo queimado e com muitos cortes. As investigações apontaram para a mãe e para o padrasto de Maria Eduarda como os autores do assassinato, cometido por asfixia, como apontou o laudo necroscópico do IML.

A morte da menina causou grande comoção em São Domingos e na região, assim como revolta na população, após o caso ter sido divulgado nos meios de Comunicação.

Justiça

Comarca de Parauapebas participa do Mutirão de crimes contra a vida

A comarca de Parauapebas participa mais uma vez de mutirão, sob orientação do TJE/PA, para agilização dos crimes contra a vida. Nesta semana estão sendo realizadas quatro sessões de Tribunal do Júri na cidade (uma pela 1ª Vara Criminal e três pela 2ª Vara Criminal).

Presidem as sessões os magistrados Libio Araujo Moura (1ª Vara Criminal) e Danilo Alves Fernandes, (2ª Vara Criminal).

No Brasil, Júri é o Tribunal em que cidadãos, leigos, previamente alistados, decidem em sã consciência e sob juramento, sobre a culpabilidade ou não dos acusados ( réus), acerca de crimes dolosos contra a vida. Se existir continência ou conexão entre este com outros de competência originária de juiz singular, prevalecerá a competência do júri (artigo 78, I, CPP). No direito, é um conjunto de cidadãos escolhido por sorteio, que servem como juízes de fato no julgamento de um crime.

Parauapebas

Acusado de matar PM, em 2011, vai a júri hoje em Parauapebas

SargentoNunes - Sargento NunesAcontece logo mais, a partir das 9 horas, na sala do Tribunal do Júri da Comarca de Parauapebas, o júri de Marcelo Araújo Brilhante. Ele é acusado de matar o sargento da Polícia Militar Luís da Costa Nunes, em 27 de junho de 2011,  na praça do bairro Altamira, em Parauapebas. Preside o Tribunal do Júri o magistrado Líbio Araújo Moura, da 1ª Vara Criminal de Parauapebas.

Sargento Nunes, que tinha 45 anos à época, 25 deles dedicados à PM do Pará, foi assassinado por três homens: Marcelo Araújo Brilhante, que hoje vai a júri; Clovis Ramos de Oliveira, morto pela PM durante perseguição no dia do ocorrido; e um terceiro elemento conhecido apenas pela alcunha de “Fininho”, que se encontra foragido da justiça.

Redistribuição
Por falar em Vara Criminal, com a  instalação da 2ª Vara Criminal na Comarca de Parauapebas, e a consequente redistribuição dos processos que integravam a então Vara Única Criminal da Comarca, dois dos processos de maior repercussão em Parauapebas não estão mais sob responsabilidade do Juiz Líbio Moura: o caso que envolve o vereador afastado José Arenes (o Senhor das Armas), do PT, e o da comerciária Ana Karina, assassinada em 2010 quando estava grávida de nove meses. Eles agora estão na 2ª Vara, que tem como titular a juíza Tânia da Silva Amorim Fiúza.

Parauapebas

Parauapebas: Tribunal do Júri condena homem que esfaqueou ex-mulher a 14 anos de prisão

Na tarde desta terça-feira, 22, o Tribunal do Júri, em Parauapebas, condenou Mateus Rodrigues Pereira, de 36 anos, pelo crime de homicídio. Mateus foi denunciado pelo Ministério Público por ter matado a ex-companheira Rosilene de Jesus, que tinha 37 anos na época do crime, em abril de 2012.

Os dois mantiveram relacionamento por 8 anos. Por não aceitar o término, Mateus foi até a casa de Rosilene tentar uma reconciliação, mas, após discutirem, ele aplicou cinco golpes de faca na vítima, na presença da filha menor de idade de Rosilene. Mateus confessou o crime na delegacia.

Prevaleceu a tese do Ministério Público, de homicídio qualificado por motivo torpe (o fato e Rosilene não querer reatar o relacionamento),  sem dar chance de defesa para a vítima. Incialmente, a pena de Mateus foi fixada em 15 anos, mas a confissão a reduziu em 12 meses.

Para o Defensor Público, Rafael Barra, apesar de discordar da decisão do júri, ela precisa ser respeitada. O Promotor Público, Paulo Morgado, entende foi feita a justiça. “Essa é a Justiça  dos homens. Boa ou ruim é a que temos. Entendo que os senhores deram a resposta que a sociedade necessitava”, disse aos jurados.

Além da pena de prisão, Mateus foi condenado ao pagamento mínimo de R$ 50 mil para a família da vítima, a título de reparação por danos morais. “Após o trânsito em julgado, a sentença condenatória já serve como título executivo judicial. Se a pessoa quiser um valor maior, pode ingressar com uma ação ordinária e rediscutir o dano, que não pode ser menor que o valor fixado no criminal”, explicou o Dr. Líbio Moura, titular da Primeira Vara Criminal de Parauapebas.

Mateus cumpre a pena no Presídio Estadual de Marituba.

Marabá

Marabá: Júri acata tese do MP e indígena é condenado a 10 anos de reclusão

Essa é a primeira condenação por dolo eventual no trânsito no município de Marabá.

O Tribunal do Júri acolheu a tese de dolo eventual do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), representado pela promotora de Justiça Francisca Suênia Fernandes de Sá, e condenou a 10 anos de reclusão o réu Koxumpti Ramkwyi Hatarare Parkatejê, acusado de ceifar a vida de Ismael Rocha Souza em um acidente com veículo, em 2010. O julgamento ocorreu hoje na comarca de Marabá e foi presidido pelo juiz Murilo Lemos Simão. Essa é a primeira condenação por dolo eventual no trânsito no município.

O crime

Na noite de 28 de julho de 2010, em Marabá, o denunciado Koxumpti Parkatejê, que é indígena, conduzia um veículo Celta que colidiu com uma motocicleta pilotada pela vítima Ismael Souza, o qual não resistiu aos ferimentos e faleceu horas depois. De acordo com os autos, o condutor do veículo Celta estava alcoolizado e com desgaste corporal, motivos que o fizeram dormir ao volante e, consequentemente, perder o controle do carro que avançou a contramão da pista, colidindo frontalmente com a motocicleta conduzida pela vítima.

No local do fato, o denunciado foi submetido a teste do etilômetro, o qual constatou que a quantidade de álcool no sangue do mesmo estava quatro vezes acima do permitido em lei. O denunciado já respondia a outro processo criminal pela morte de outro cidadão, por meio de veículo automotor.

“Agindo como agiu, o acusado transformou um bem móvel de transporte numa verdadeira arma letal, ao invadir a pista contrária e subtrair de forma prematura a vida de um ser humano”, esclareceu a promotora de Justiça Suênia Fernandes.

Decisão

Por maioria de votos, o Conselho de Sentença decidiu que o acusado Koxumpti Ramkwyi Hatarare Parkatejê “concorreu para a prática do fato, pois ele era a pessoa que dirigia o carro que atingiu a vítima”, assumindo, desta forma, o risco de morte da vítima. O réu poderá recorrer em liberdade. Com informações do MP-PA.

Parauapebas

Parauapebas participa da Semana Estadual do Tribunal do Júri do TJPA.

A 3ª Vara Penal da Comarca de Parauapebas está participando da Semana Estadual do Tribunal do Júri, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Estão agendadas quatro sessões para os dias 18, 19, 20 e 21 de novembro. Hoje, 18, está sendo julgado Carmindo Alves dos Santos. Amanhã, 19, será a vez de Itamar Gomes Cândido. No dia  20 a de Jose Cipriano de Oliveira, e no dia 21 Sebastião Soares da Silva passará pelo Tribunal do Júri.

LibioDesde de que assumiu a 3ª Vara Penal da Comarca de Parauapebas, em abril de 2010, o juiz Líbio Araújo Moura já realizou 19 sessões do Tribunal do Júri, duas delas em 2014.

O Fórum juiz Celio Rodrigues Cal vem passando por reformas em ritmo acelerado visando a instalação das Varas dos Juizados Especiais Cível e Criminal, e da 5ª Vara Criminal da Comarca de Parauapebas. Com as instalações, a Comarca passará a contar com três Varas Criminais (3ª, 5ª e o Juizado), bem como com quatro Varas Cíveis (1ª, 2ª, 4ª e Juizado).

As obras fazem parte do convênio assinado em setembro último entre a presidência do TJPA e a prefeitura de Parauapebas.

Para 2015 existe a previsão de serem instaladas mais duas Varas Cíveis,  uma da Infância e da Juventude e outra de Fazenda Pública. 

Justiça

Juiz revoga prisão de mandante de chacina em Marabá que vai a júri quase 29 anos após o crime

O fazendeiro Marlon Lopes Pidde, acusado de chefiar uma chacina na Fazenda Princesa, no município de Marabá, em setembro de 1985, onde seis trabalhadores rurais foram torturados e posteriormente assassinados, vai a julgamento popular no dia 8 de maio de 2014, na capital Belém. Quase 29 anos depois, o juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, definiu a data do julgamento, mas, no mesmo dia em que publicou a data, mandou colocar em liberdade o fazendeiro Marlon que se encontrava preso preventivamente.

Em julho deste ano, o Fazendeiro Marlon foi novamente preso, por ordem do juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, quando tentava tirar seu passaporte na Polícia Federal com o objetivo de se ausentar do Brasil.

“No mesmo dia em que o juiz marca a data do julgamento do Fazendeiro, manda colocá-lo novamente em liberdade. Mais uma vez o mandante da chacina foi beneficiado pela morosidade da justiça paraense, primeiro, pelos 22 anos que o processo passou nas gavetas do fórum da comarca de Marabá; segundo, pelos 4 anos que o processo ficou emperrado no Tribunal de Justiça para o julgamento de um simples recurso;  terceiro, pelo processo ter permanecido quase um ano na 1ª Vara do Tribunal do Júri aguardando a definição da data do julgamento. Agora, beneficiado pela liberdade, mesmo que seja condenado no julgamento que ocorrerá em maio de 2014, dificilmente será preso novamente, pois, certamente, lhe será dado o direito de permanecer solto até que todos os recursos da possível condenação sejam julgados. Marlon e a impunidade agradecem!”, diz a CPT em nota de repúdio pelos últimos episódios do caso.

A demora da justiça paraense já livrou da cadeia o gerente de Marlon, José de Sousa Gomes, que também é acusado de participar da chacina. Em 10 de julho de 2013, o mesmo juiz, determinou a extinção da punibilidade do gerente, em razão da prescrição, ou seja, a demora injustificada fez com que o crime prescrevesse, não podendo mais o réu responder pelos assassinatos pelos quais era acusado.

O caso ficou conhecido a nível nacional e internacional em razão da crueldade usada pelos assassinos, chefiados por Marlon, para matar as vítimas, conforme narram os autos do processo. Os seis trabalhadores foram sequestrados em suas casas, amarrados, torturados durante dois dias e assassinados com vários tiros. Depois de mortos, os corpos foram presos uns aos outros com cordas e amarrados a pedras no fundo do rio Itacaiúnas. Os corpos só foram localizados mais de uma semana após o crime. O caso foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, onde tramita um processo contra o Estado brasileiro.

Professora acusada de mandar matar ex-marido é absolvida em júri popular em Canaã dos Carajás

Juiz da Comarca de Canaã dos Carajás DrO julgamento da professora Eliane Maria Rosa de Souza, acusada a mentora do homicídio que vitimou Severino de Souza Neto, conhecido como Neto Despachante, seu ex-marido, com quem tinha uma filha; e do taxista Givaldo Sá, seu namorado e cúmplice, ocorreu ontem (05), durante o dia todo no auditório lotado da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás. Desde as 9h até a leitura da sentença, pelo Juiz da Comarca de Canaã dos Carajás Dr. Lauro Fontes Júnior, por volta de 22h30min ninguém arredou pé.

Atuaram na banca de defesa os Advogados Wandergleison Fernandes, Arnaldo Júnior e Cleuber Mendes; a banca ex-adversa foi coordenada pela Promotora de Justiça Crystina Michiko Takeda Morikawa.

O crime aconteceu no dia 2 de março de 2012 na Avenida Weyne Cavalcante, principal via da cidade, por volta de 11h, quando Neto Despachante, na época em que era Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, trafegava pilotando uma motocicleta modelo Biz 125, um carro tipo sedan se aproximou pela lateral da vítima, de onde partiram quatro tiros, sendo um nas costas, que perfurou o peito, e três na cabeça, causando-lhe morte instantânea.

Pós-crime, os executores fugiram, mas foram capturados pela Polícia Militar, na zona rural de Água Azul do Norte, município vizinho. O motorista do veículo era Gilvaldo, namorado de Eliane, ele portava uma cédula de identidade falsa com o nome de Durval, e o carona era Antônio Ribeiro de Mendonça, conhecido como ‘Antônio Juquira’, classificado como pistoleiro e executor dos disparos, que recebera cerca de R$ 15 mil para assassinar Neto Despachante. Com os acusados a polícia encontrou a arma do crime.

Eliane ainda chegou a ir ao Instituto Médico Legal em Marabá para liberar o corpo, e também ao velório. Em depoimento na delegacia os dois acusados, Givaldo e Antônio ‘Juquira’, informaram que Neto havia os ameaçado, por isso praticaram o homicídio como medida de defesa, porém, acabaram confessando

a real motivação do crime, informando que a autoria intelectual seria de Eliane. O delegado da cidade Euclides Aquino, de posse do depoimento de Givaldo e Antônio, dirigiu-se ao velório, onde estava presente Eliane, e a convidou para ir à delegacia para interrogatório, momento no qual ela confessou a idealização do homicídio.

Os três foram presos e encaminhados ao presídio em Marabá, porém, depois de um manifesto público organizado pela sociedade canaense, que escreveu um abaixo-assinado, recolhendo 1.400 assinaturas pedindo a soltura de Eliane, a justiça concedeu-lhe um alvará de soltura e ela respondia em liberdade. Já Givaldo e Antônio aguardavam julgamento, contudo, Antônio conseguiu fugir do presídio e está foragido.

Eliane pós resultado sendo cumprimentada

Das testemunhas arroladas pela defesa, a maioria afirmou ter sido vítima de ameaças por parte de Neto; sendo que para uma das testemunhas, Neto confidenciou que iria matar Eliane, esquarteja-la e depois mandar os pedaços para a filha, para que a adolescente morresse aos poucos de desgosto; a filha também serviu de testemunha de defesa e narrou chorando as atrocidades praticadas pelo pai na sua frente contra a mãe Eliane, momento que inclusive emocionou os presentes no local; no caso da ré Eliane, ela relatou que, além de ameaças de morte e uma tentativa de homicídio, também sofria constantes estupros, sendo que uma das motivações para o crime fora o dia 16 de janeiro em que Neto a estuprou violentamente na frente da filha, chegando a causar-lhe rupturas nas partes íntimas e, inclusive, introduzir uma arma de fogo em seu órgão genital.

A Promotora Michiko lembrou do caso como sendo um ato de violência e frieza por parte dos acusados que planejaram a morte de Neto, principalmente Eliane, que chegou até a ir ao velório da vítima, Michiko ressaltou a Lei Maria da Penha, por meio da qual Eliane poderia ter sido protegida; porém, a defesa descreveu como era o perfil agressivo de Neto na cidade, que ele não respeitaria a referida lei, enfatizando também a estatística brasileira que coloca o Brasil como 7º país que mais morre mulher pela mão de namorado, marido ou ex-marido; a defesa disse também que a ré buscou a justiça local, mas sem sucesso.

Os debates entre defesa e acusação prenderam a atenção do público, no final a defesa de Eliane e Givaldo prevaleceu. Após 12 horas de julgamento, o júri, composto por cinco homens e duas mulheres, por unanimidade, chegou a conclusão que a ação dos acusados fora motivada pelas violências praticada por Neto contra Eliane, e por saber que a ré certamente morreria em breve; que Eliane planejou a morte do ex-marido porque viveu 17 anos com Neto, tiveram uma filha, que fora rejeitada, visto que Neto queria um menino, e após se separar, sofria por mais de dois anos para tentar viver em paz, mas Neto a perseguia; e principalmente chegou a conclusão que o que vitimou Neto, conhecido como o ‘valentão’ da cidade, foram suas próprias atitudes.

Leitura da sentença

O Juiz Lauro Fontes Júnior leu a sentença dos réus por volta de 22h30min que assim ficou decretada: Absolvição da ré Eliane Maria Rosa pelo crime de homicídio doloso contra Severino de Souza Neto; e absolvição de Givaldo Sá, pela cumplicidade no crime, mas condenação de 1 ano e 4 meses de reclusão a Givaldo por falsidade ideológica, já que ele portava uma cédula de identidade falsa quando foi apreendido, todavia, como estava preso desde o mês de março de 2012, o júri então entendeu que ele já cumpriu a pena. O público presente aplaudiu a decisão do júri.

Texto: Glauber Marques – Fotos: Jefferson Almeida e Milton Costa