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Pará

Ação emergencial vai restabelecer o tráfego em vicinais de 17 municípios do Sul e Sudeste do Pará

O investimento por município não poderá ultrapassar o teto de 400 mil reais, ressaltando que as obras serão realizadas não para reconstruir vias, mas para restabelecer a trafegabilidade
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Uma parceria entre a Secretaria de Estado de Transportes (Setran), o Centro Regional de Governo do Sudeste do Pará e a Defesa Civil vai possibilitar a intervenção em 17 municípios do Estado que tiveram caracterizadas situações de emergência, em função das fortes chuvas que têm atingido, especialmente, as regiões sul e sudeste do Pará.

Em reunião de diretoria ocorrida na manhã desta segunda-feira (2), no auditório da Setran, com a participação do secretário Regional de Governo, Jorge Bittencourt, e de representantes da Defesa Civil, o secretário de Estado de Transportes, Kleber Menezes,  informou a todos sobre a autorização do governador Simão Jatene para que ações imediatas sejam realizadas na região, no sentido de garantir a trafegabilidade nas vicinais.

Os trabalhos serão garantidos por meio de convênios com as prefeituras que não tenham restrições fiscais e previdenciárias. No caso daquelas que tenham, as ações serão via contratação direta com dispensa de licitação, após análise da Diretoria Técnica da Setran e aval da Consultoria Jurídica do órgão.

Serão beneficiados os municípios de Conceição do Araguaia, Redenção, Tucumã, Itupiranga, Pau D’Arco, São Félix do Xingu, Quatipuru, Santa Maria das Barreiras, Eldorado dos Carajás, Cumaru do Norte, Marabá, Água Azul do Norte, Rio Maria, Bannach, Xinguara, Oriximiná e Parauapebas.

“A necessidade de cada município é que nos dirá o valor do investimento, que não poderá ultrapassar o teto de 400 mil reais, ressaltando que as obras serão realizadas não para reconstruir vias, mas para restabelecer a trafegabilidade, devolvendo à população o direito de ir e vir”, explicou o secretário Kleber Menezes.

Por Karlla Catete

Boato?

Suposta queda de avião na região de São Félix do Xingu gera especulações em rede social (Atualizado)

Postagens em áudio chegaram até a noticiar a queda de uma aeronave de grande porte com 80 passageiros, especulação que a Aeronáutica desmentiu em nota
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Por Eleutério Gomes – de Marabá

Mensagens de áudio na rede social WhatsApp, divulgadas na noite desta quarta-feira (21), dão conta da queda de um avião na região sul do Pará, a 100 km de São Félix do Xingu, entre as fazendas de pessoas conhecidas como Dr. Vanderley, Edilberto e Avercino. O avião, segundo as informações, teria sido visto sobrevoando essa área em momento em que chovia bastante. Logo depois, teria explodido, com o estrondo sendo ouvido a 30 km do local da queda.

Ainda na rede social, chegou-se a especular que o avião seria de grande porte e havia saído de Belém com 80 passageiros, mas, a Aeronáutica, por meio de uma fonte no Primeiro Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa I), em Belém, informou que até o momento – por volta das 23h15 – todos os voos de grande porte estavam OK. “Se caiu alguma aeronave em SFX, esta é de pequeno porte”, dizia o informante.

De Tucumã também veio a informação, passada por um ex-vereador, de que um ex-vice-prefeito daquele município, identificado como Dr. Vanderley, comentou no final da tarde sobre a queda de um avião em área de reserva da sua fazenda, na região de Teilândia, município de São Félix do Xingu.  As informações de lá dizem que foi um avião de pequeno porte, de propriedade de um morador de Tucumã conhecido por “Bosquin”. Essa informação, no entanto, precisa de confirmação.

Em outro áudio, uma pessoa afirma que, em contato com um supervisor de voo, foi informada de que todas as aeronaves com plano de voo constando passagem pelo espaço aéreo de São Félix do Xingu levantaram, decolaram e aterrissaram normalmente. A mesma pessoa levanta a hipótese de se algum avião caiu, não tinha plano de voo e pode “até ser de traficante”.

Nota oficial do Governo do Estado sobre a suposta queda

“O Governo do Estado, através dos órgãos ligados à Secretaria de Segurança Publica e Defesa Social, informa que mantém contato permanente com a Aeronáutica acerca das informações que circulam nas redes sociais na noite desta quarta-feira (21), dando conta de um acidente envolvendo uma aeronave na região de São Felix do Xingu. Até o momento, os órgãos de controle do espaço aéreo brasileiro não receberam nenhuma notificação que possa confirmar o acidente. E, de acordo com as informações das equipes que fazem o monitoramentos dos planos de voo nesse setor, não há nenhum registro de acidente envolvendo aeronave comercial ou de grande porte, conforme mensagens que circulam nas redes sociais. O esforço da Aeronáutica neste momento é checar as informações na região sobre movimentações e planos de voo de aeronaves de pequeno porte e particulares. Equipes do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves estão de prontidão para o caso de necessidade de deslocamento para qualquer missão na região.”

polícia

PM varre região da PA-279 na busca aos assaltantes de mais um carro forte da Prosegur (Atualizado)

O veículo saiu de Redenção pela manhã e foi alvo de ataque, com explosivos, por volta das 14h30
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Por Eleutério Gomes – de Marabá

Guarnições da Polícia Militar de Xinguara estão varrendo as vicinais da região da Rodovia PA-279 na tentativa de encontrar os assaltantes que atacaram um carro-forte da Transportadora de Valores Prosegur, que saiu pela manhã desta quarta-feira (17), da filial da empesa em Redenção. O veículo faria a rota Xinguara, Água Azul do Norte, Ourilândia do Norte e Tucumã, abastecendo vários estabelecimentos bancários. Porém, por volta das 14h30, entre Água Azul e Xinguara, nas proximidades da localidade Chapéu de Palha, sofreu ataque de uma quadrilha formada por aproximadamente 15 assaltantes, conforme informações preliminares.

Os bandidos, que estariam numa camionete vermelha, atacaram o carro-forte com explosivos, reduzindo o veículo a sucata, e conseguiram levar todo o dinheiro que era transportado. Antes do ataque ainda tentaram tomar a camionete de um médico, contra a qual fizeram disparos, mas o condutor conseguiu fugir, levando apenas um tiro de raspão. Dos vigilantes, apenas um saiu ferido, mas sem gravidade.

De Marabá também seguiram guarnições policiais para ajudar nas buscas. É possível, segundo informações do local do ataque, que a quadrilha tenha fugido pela localidade Casa Branca, que dá acesso à várias vicinais.

Atualização às 18h55

O médico atingido por um disparo de arma de fogo quando desobedeceu a ordem de parar dada pelos bandidos que assaltaram o carro-forte passa bem. Dr. Faure Lopes, cirurgião muito conhecido e respeitado em Xinguara e Redenção foi atingido de raspão na cabeça e estilhaços do para-brisa da camionete que conduzia feriram levemente partes do seu corpo, já que os meliantes atiraram várias vezes contra o veículo. Ele recebeu os primeiros socorros no Hospital Municipal de Xinguara.

Justiça

Presidente da OAB-PA chega a São Félix do Xingu para acompanhar audiência de custódia de suposto assassino da advogada

Alberto Campos disse que é preciso que Kenny Neves seja mantido na cadeia e que se faça justiça
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Por Eleutério Gomes – de Marabá

O presidente da OAB/PA (Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará), Alberto Campos, está se deslocando neste momento para São Félix do Xingu. Ele vai participar, amanhã, terça-feira (26), pela manhã, da audiência de custódia do indivíduo Kenny Müller Barbosa Neves, que na manhã de hoje confessou com detalhes o assassinato da advogada Dilamar Martins da Silva, na última quarta-feira (20).

O corpo da advogada, que morava sozinha em uma fazenda de sua propriedade distante 60 km da sede do município foi encontrado carbonizado dentro de um pneu, na manhã de ontem, domingo (24). Após investigações, policiais civis da Superintendência Regional do Alto Xingu prenderam Kenny na manhã desta segunda-feira, quando ele se preparava para fugir pelo rio.

Em seu depoimento, ele contou que havia sido contratado pela advogada havia 45 dias, pelo valor de R$ 50,00 a diária, mas que Dilamar estava se recusando a fazer o pagamento e que ele estava percebendo que ela colocava veneno na comida dele. Disse que, por esse motivo, resolveu matá-la, primeiramente com um golpe de facão, mas, ela conseguiu correr, porém caiu mais adiante. Foi quando Kenny, segundo as próprias palavras, resolve dar o golpe de misericórdia armado com uma enxada. Depois, ainda segundo ele, arrastou o corpo 100 metros dentro da mata e o queimou usando um pneu como combustível.

Os policiais que interrogaram o rapaz disseram que ele apresentava sinais visíveis de transtorno mental quando do interrogatório.

Que se faça justiça

Ainda no Aeroporto de Parauapebas, onde foi recebido pelos presidentes das Subseções da Ordem em Tucumã e Parauapebas, Drs. Weder Coutinho Ferreira e Deivid Benasor da Silva Barbosa, respectivamente, Alberto Campos disse ao Blog que está indo a São Félix acompanhar a audiência de custódia que deve acontecer amanhã, pela manhã, para tentar manter o acusado na prisão.

“Depois, vamos nos se inteirar mais do caso. Pois, embora a versão que ele apresentou não tenha relação com a advocacia, a OAB tem de estar vigilante para que seus associados tenham a devida cobertura da Ordem. Temos de providenciar para que a justiça seja feita, observando o devido processo legal, para que nós possamos prestar contas aos familiares”, encerrou.

Tucumã

Governo Federal libera R$ 6 milhões para ampliação e recuperação da PA-279

Investimentos vão fortalecer a integração logística paraense e estimular o desenvolvimento regional.
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No último sábado (10), o Ministério da Integração Nacional  autorizou a liberação de R$ 6 milhões para a recuperação e ampliação da PA-279, no município de Tucumã, sul do Pará. A rodovia é uma das mais importantes para o escoamento da produção agrícola e pecuária da região e atende uma população de aproximadamente 36 mil habitantes.

Com recursos do Ministério da Integração Nacional, cerca de R$ 6 milhões serão investidos nas obras de desenvolvimento regional. A ação beneficiará diretamente todo o ciclo produtivo rural da região, facilitando o fluxo de mercadorias (ração animal, insumos agrícolas), produtos in natura (como o cacau), industrializados (leite pasteurizado, queijo, manteiga), melhorando não só a acessibilidade dos produtores rurais, como o próprio tráfego urbano.

Arco Norte – O esforço do Governo Federal para melhorar a infraestrutura rodoviária na região é mais uma das medidas que têm sido adotadas no estado para impulsionar o desenvolvimento. No último mês, um antigo anseio da população paraense se tornou realidade: a duplicação de mais uma etapa da BR-316 na região nordeste do estado.

Cerca de R$ 109 milhões foram investidos para fortalecer o escoamento da produção, estimular a economia e o desenvolvimento regional, além de garantir mais segurança à população na rodovia que possui um dos maiores fluxos rodoviários da Amazônia. O recurso, proveniente de emenda da bancada federal do Pará, será aplicado pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. As obras contemplarão o trecho que vai do município de Castanhal até o trevo de Salinópolis, entre os quilômetros 67 a 112, totalizando 46 quilômetros.

Outra importante ação do Governo Federal são as obras de asfaltamento e reparação de pontes e de acessos às cidades que margeiam a BR-308, também no nordeste paraense. O investimento federal é de R$ 145 milhões e os serviços foram incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) em 2016.

PA-279 é uma rodovia estadual do Pará que liga os municípios de Água Azul do Norte, Tucumã Ourilândia do Norte e São Félix do Xingu, até a BR-155 em Xinguara. Ela está localizada na região sudeste do estado.

Polícia Civil do Pará

Polícia Civil deflagra segunda fase da operação Capital do Ouro em Tucumã

Cerca de R$ 100 mil foram apreendidos na operação que investiga a extração de ouro em garimpos ilegais e a venda do metal na cidade de Tucumã.
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A Polícia Civil, em parceria com a Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 18, a segunda fase da operação denominada “Capital do Ouro”, com objetivo de combater um esquema criminoso que envolve desde a extração de ouro em garimpos ilegais até a venda do ouro ilegal na cidade de Tucumã, sudeste do Pará. Seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos. Quatro pessoas foram presas em flagrante na operação e irão responder por crime contra a ordem econômica e crime ambiental sem direito a fiança.

A ação policial é continuidade da operação, cuja primeira fase foi deflagrada, em novembro do ano passado, quando outras quatro pessoas foram presas por envolvimento em extração ilegal de ouro no núcleo urbano do município. Segundo o delegado Antônio Miranda, titular da Superintendência Regional da Polícia Civil no Araguaia Paraense, a operação foi deflagrada após representação junto à Justiça feita pelo delegado titular da Delegacia de Tucumã, William Crispim. Ao todo, seis mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça para apurar crime praticado por compradores de ouro ilegal em constante atividade no município.

Os policiais saíram às ruas da cidade, para cumprir as ordens judiciais, nas primeiras horas do dia. Foram presos Félix Alves Bezerra, Valdemir de Oliveira Ferreira, Bruno Gomes da Cunha e Júlio da Silva, proprietários e responsáveis por estabelecimentos de venda do produto. Ainda, durante a operação, foram apreendidos cerca de R$ 100 mil em dinheiro, um quilo e meio de ouro natural e em torno de três quilos do mercúrio-líquido vulgarmente conhecido como azougue, que é nocivo à saúde humana e ao meio-ambiente.

Foram apreendidas também diversas balanças digitais de precisão usadas na pesagem do ouro. A operação, detalha o delegado Miranda, vai continuar e contará com desdobramentos em novas fases para desbaratar a organização criminosa responsável pela extração ilegal de ouro. A operação contou com policiais civis da Superintendência do Araguaia Paraense, do Núcleo de Apoio à Investigação (NAI) de Redenção e da Delegacia de Conflitos Agrários (DECA) de Redenção, com apoio da Polícia Federal do município. As informações e imagem são da Polícia Civil do Pará.

INCRA

Agricultores solicitam regularização de áreas no Sul do Pará

O Superintendente do Incra em Marabá, Asdrúbal Bentes, se reuniu com agricultores de São Félix do Xingu e tucumã na semana passada
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O superintendente regional do Incra no Sul do Pará, Asdrúbal Bentes, reuniu-se com agricultores familiares, dia 20 de janeiro, nos municípios de São Félix do Xingu e Tucumã, para discutir regularização fundiária de posses e titulação de assentamentos.
A primeira reunião ocorreu em São Félix do Xingu, atendendo a convite da Associação de Pequenos Produtores Rurais de Ladeira Vermelha, para tratar de regularização fundiária. Participaram do encontro o coordenador de Regularização Fundiária na Amazônia Legal em Marabá, Caio Geordano, a prefeita Minervina Barros, a deputada federal Júlia Marinho, entre outras lideranças regionais. Foram discutidos outros temas, como a titulação de parcelas em assentamentos e o pagamento dos títulos.
Asdrúbal Bentes falou de sua satisfação em dirigir o Incra pela terceira vez e agradeceu o apoio recebido dos produtores e trabalhadores rurais e da classe política da região. Ele destacou que a reforma agrária é uma atividade socioeconômica e, como tal, deve ser encarada de modo a propiciar a fixação do homem no campo, o aumento da produção e da renda dos trabalhadores.
Em Tucumã, foi discutida a situação fundiária do município, que surgiu a partir de um assentamento do Incra com 400 mil hectares. O projeto Tucumã era uma antiga área de colonização da empresa Andrade Gutierrez, retomada pela autarquia para criação do assentamento, sob o qual está consolidada toda a área da cidade. No encontro, autoridades e agricultores ressaltaram a necessidade de promover a regularização fundiária do município.
O superintendente regional do Incra propôs ainda a titulação dos assentamentos do Sul do Pará. “Temos 72 mil famílias assentadas em 515 projetos de assentamento no Sul e Sudeste do Pará e nenhum deles foi emancipado. Estas famílias não têm o título definitivo dos seus lotes. A titulação das terras dos assentados vai garantir segurança jurídica e acesso a mais linhas de crédito. Com isso, teremos também a diminuição dos conflitos agrários e mais paz no campo”, analisou Asdrúbal Bentes.
Acesso a informação

Prefeitos do sudeste paraense receberam selo de Gestor Transparente

Prefeitos de Água Azul do Norte, Bannach, Canaã dos Carajás, Itupiranga, Tucumã, Piçarra e Xinguara atingiram 100% das metas
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Os municípios de Água Azul do Norte, Bannach, Canaã dos Carajás, Itupiranga, Tucumã, Piçarra e Xinguara, que integram a Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás (AMATCarajás), foram destaque na manhã da última quarta-feira (14) durante a entrega do selo Gestor Transparente às Prefeituras e Câmaras Municipais que atingiram 100% das metas estabelecidas no Termo de Ajustamento de Gestão (TAG/2016), assinado com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-Pa). O Termo garante a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI), a qual institui a obrigatoriedade de criação e manutenção do Portal da Transparência. O evento aconteceu no Auditório Alacid Nunes, do TCM-Pa, em Belém.

Durante a cerimônia, foram apresentados os resultados consolidados durante este ano, o qual apenas 24 municípios alcançaram as metas estabelecidas. Desse total, 16 prefeituras e 8 câmaras de vereadores. Para receber a premiação, os sites eletrônicos das  prefeituras e câmaras municipais foram avaliados através de um projeto elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU), Universidade Federal do Pará (UFPA), Observatório Social de Belém (OsBelém), em parceria com Ministério Público Federal (MPF) e o TCM.

Segundo o Presidente do Tribunal, Cezar Colares, é importante reconhecer aquelas prefeituras e aquelas câmaras municipais, que se destacaram e implantaram seus sites transparentes, sabendo que o descumprimento do Portal da Transparência causa punições sérias. Então, é importante reconhecer aqueles que se empenharam e alcançaram as metas, concluiu.

O Projeto estabelece uma análise anual do cenário dos Portais da Transparência dos Municípios Paraenses, no qual são avaliados cinco itens, entre eles estão o Site Eletrônico, Portal da Transparência, e-SIC eletrônico, edital e resultado de licitações.

O objetivo do projeto é apresentar à sociedade em geral o cenário de atendimento à Lei de Acesso da Informação (Lei 12.527/11) e à Lei Complementar (nº131/2009), do Portal da Transparência, que regulamenta divulgação de informações de gastos de recursos públicos, através de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.

Além das prefeituras associadas à AMATCarajás, receberam o selo os prefeitos de Afuá, Capanema, Jacareacanga, Marituba, Moju, Paragominas, Peixe-boi, São Miguel do Guamá e Terra Santa. As câmaras dos municípios de Afuá, Belém, Marituba, São Miguel do Guamá, Paragominas, São Sebastião da Boa Vista, Muaná e Barcarena, também receberam selos.

 TAG

Os Termos foram assinados pelas 144 prefeituras ao longo deste ano, onde todos os municípios se comprometeram em cumprir, com a criação e manutenção de sites eletrônicos, disponibilizando as informações dos gastos públicos.

As prefeituras e câmaras municipais que não atenderam as metas estabelecidas no Termo receberão uma notificação dos conselheiros responsáveis pelas contas daquele município. Entre os problemas enfrentados pelos que descumpriram o TAG, ficam impedidos de celebrar convênios, pagar multas e as contas anuais reprovadas, como punições estabelecidas pelo TCM-Pa.