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Parauapebas

Circuito Mineração encerra programação com debate sobre inclusão

Cerca de 150 professores da rede municipal de ensino participaram na manhã do último sábado, 11, no auditório do Espaço Valer, da formação que encerrou a segunda etapa de encontros do Circuito Mineração nas Escolas.
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Marcaram presença docentes das disciplinas de História, Geografia e Ciências, dos 3º e 4º ciclos do ensino fundamental. O projeto é realizado por meio de parceria firmada entre a Prefeitura de Parauapebas, via Secretaria de Educação (Semed), e a mineradora multinacional Vale.

Nesta terceira e última etapa das formações, o tema foi “Sustentabilidade: Inclusão Profissional no Mercado de Trabalho”. Durante o encontro, os educadores conheceram as profissões mais demandadas pela mineradora Vale e as oportunidades ofertadas às pessoas com deficiência (PcD).

A gerente de Recursos Humanos da empresa, Carmene Abreu, discorreu sobre oportunidades e empregos na mineração. E Gildiney Sales, gerente executivo de Operações, compartilhou sua experiência inclusiva. “Temos muitas iniciativas de inclusão de profissionais com deficiência na mineração. Atualmente, estamos no meio de uma formação de aprendizes PcDs em mecânica”, informou Carmene.

Para Valdelice Cardoso, coordenadora pedagógica dos 3º e 4º ciclos da Semed, a reflexão sobre a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho deve ser constante, principalmente entre os educadores. “Hoje, a rede municipal de ensino possui mais de 700 alunos com algum tipo de deficiência. Só nos nonos anos temos 119. São estudantes que, em breve, precisarão ser inseridos no mercado de trabalho”.

O professor Rodrigo Mota, que leciona Geografia na Escola Antônio Matos, garantiu que as formações e outras atividades do Circuito tornaram suas aulas mais dinâmicas e interessantes. “Recebemos materiais que podemos usar com os alunos, participamos de formações e levamos os alunos para aulas de campo na mina. Tudo isso proporcionou a eles conhecimentos mais aprofundados sobre a região onde vivem”, observou.

48 MIL ALUNOS ALCANÇADOS

O projeto “Circuito Mineração nas Escolas” foi implantado em Parauapebas em 2014 com o objetivo de aproximar e trazer novos conhecimentos sobre a mineração e sua aplicabilidade. Desde então, mais de 48 mil estudantes foram alcançados pelas diversas ações do circuito.

Segundo Margarida de Queiroz, coordenadora de Ciências dos 3º e 4º ciclos da Semed, o projeto tem ajudado os alunos e professores a compreenderem melhor a principal atividade econômica do município. “Por meio dele, os estudantes têm a oportunidade de vislumbrar de perto parte do processo de extração mineral, conhecer mais sobre a empresa e refletir sobre os impactos positivos e negativos vinculados à indústria extrativa.”

Texto e fotos: Messania Cardoso | Semed
Assessoria de Comunicação – Ascom | PMP
Pará

Vale repassou R$ 866 milhões em tributos aos Governos nesse primeiro semestre

O valor é referente a compensação pela Exploração Mineral (CFEM) à União, ao Estado do Pará e aos seis municípios paraenses em que a Vale está presente.
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A Vale apresentou nesta quarta-feira, 8/8, balanço de sua atuação no 1º semestre de 2018. Nesses primeiros seis meses, a empresa repassou R$ 866 milhões em tributos e compensação pela Exploração Mineral (CFEM) à União, ao Estado do Pará e aos seis municípios paraenses em que a Vale está presente. Os números consideram cinco tributos dentro da carga tributária do setor mineral: a Taxa Estadual de Recursos Minerais (TFRM), a Taxa Estadual de Uso de Recursos Hídricos (TFRH), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços), além da CFEM.

Foram repassados à União, de janeiro a junho, o total de R$ 46 milhões em recolhimento da CFEM. Ao Estado, foi recolhido pela Vale, R$ 414 milhões no acumulado dos seis primeiros meses de junho, envolvendo TFRM, que é uma taxa paga pelo uso do recurso mineral, a TFRH – taxa pelo uso da água, ICMS e CFEM.

Fruto do recolhimento da CFEM e ISS ao município de Parauapebas foram repassados R$ 190 milhões, acumulado de janeiro a junho; e a Curionópolis, cerca de R$ 6 milhões com a operação de Serra Leste. Já em Canaã foram recolhidos mais de R$ 92 milhões, fruto das operações do Sossego e S11D. No município de Marabá, onde está localizado o Salobo, foram recolhidos R$ 44 milhões nesses primeiros seis meses do ano.

Os valores são repassados pela Vale à Agencia Nacional de Mineração (ANM), que faz a distribuição para os municípios mineradores, Estado, União e outras entidades. Também foi repassado à ANM, o valor de R$ 68.872.438, referente a 15% do total gerado de CFEM, conforme a nova lei, que estendeu a participação na CFEM aos municípios por onde passam ferrovias, dutos ou onde há portos, por exemplo. O repasse cabe à ANM e a regulamentação da lei cabe ao Legislativo e Executivo.

Pará

Audiência pública debate repasse de dinheiro da Vale para Ferrovia Paraense

Governo do Pará não descarta possibilidade de entrar com ações na Justiça contra a União
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O estado do Pará pode entrar na justiça para exigir que o Governo Federal destine parte dos recursos da renovação da concessão da Ferrovia Carajás ao projeto da Ferrovia Paraense.

A afirmação foi feita pelo governador Simão Jatene ao final da audiência pública que debateu no Senado Federal nesta terça-feira, 7, o destino de um fundo bilionário que a Companhia Vale terá de repassar ao Governo Federal. Os recursos, cerca de R$ 4 bilhões, se referem à contrapartida para a Vale manter por mais 30 anos a concessão da Estrada de Ferro Carajás.

As informações iniciais davam conta que o mercado estimava em R$ 10 bilhões a renovação da Ferrovia Carajás. Entretanto, no início de julho, o Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos do Governo (PPI), definiu como contrapartida para a Vale o repasse de apenas R$ 4 bilhões para a construção de um trecho de quase 400 quilômetros da FICO (Ferrovia de Integração do Centro-Oeste), entre os municípios de Campinorte, Goiás e Água Boa, Mato Grosso). A Vale, portanto, investiria os R$ 4 bilhões e teria a renovação da concessão da Ferrovia Vitória/Minas e da Estrada de Ferro Carajás.

O estado do Pará pensa diferente e pede que parte desses recursos ajude na construção da Ferrovia Paraense (Fepasa).

Convocada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), a audiência pública reuniu os maiores interessados no assunto: os representantes do governo federal e do estado do Pará, além de parlamentares dos estados do Pará, Mato Grosso e Espírito Santo. O governador Simão Jatene participou da audiência, ao lado do ministro dos Transportes, Valter Casimiro.

Nenhum membro da diretoria da Vale compareceu à audiência. A empresa também não mandou representantes.

Na audiência, os representantes do governo federal reafirmaram a ideia de usar os recursos da Vale para a construção da estrada de ferro matogrossense.

Uma das dúvidas levantada pelo governador Simão Jatene é quanto à transparência do processo de renovação de concessão. Segundo ele, “o governo federal, antes, dizia que não tinha estudos sobre a utilização dos recursos e agora, durante a audiência, afirma que já sabe até o valor dos recursos (R$ 4 bilhões)”. “Precisamos de mais transparência nessa relação, nesses estudos e projetos, pois o nosso projeto, da Ferrovia Paraense, está pronto, é rentável e viável”, disse o governador.

Ferrovia Paraense

Fábio Lúcio Costa, presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec), disse que “debates esclarecedores como esse reforçam a ideia que a Ferrovia Paraense é extremamente importante para o Brasil”. Na audiência, um histórico do projeto da Ferrovia Paraense também foi apresentado, demonstrando sua importância na geração de empregos no Pará e em todo o país.

Antes do fim da audiência, a Associação Comercial do Pará encaminhou ofício ao presidente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira, manifestando total apoio ao projeto da Ferrovia Paraense e exigindo que o governo federal revise a medida provisória 845/2018, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário.

Ao longo dos seus 1.319 km de extensão, a ferrovia vai passar por 23 municípios do Pará, integrando a porção leste do Estado de norte a sul. Os vagões da ferrovia terão uma capacidade para transportar até 170 milhões de toneladas por ano.

Com o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental aprovado, o empreendimento está em fase de conclusão para o seu licenciamento ambiental e já tem nove compromissos de carga de empresas interessadas em transportar sua produção pela ferrovia. Inclusive, o BNDES já manifestou interesse em financiar parte do projeto e duas empresas chinesas, uma russa e uma espanhola já conversaram com o governo paraense para participar da licitação do projeto.

Antes de encerrar a audiência pública, o governador Simão Jatene entregou ao Ministro dos Transportes, Valter Casimiro uma cópia do estudo ambiental.

Além de sua relevância ao Estado do Pará, a ferrovia também será importante para o Brasil. Viabilizará importantes projetos minerários no sul do Pará, permitirá o escoamento da produção paraense e mato-grossense de grãos e, com a construção de um tramo de 58 km, ligando Açailândia (MA) à Rondon do Pará (PA), atingirá de forma mais econômica o objetivo de conectar a ferrovia Norte-Sul aos portos paraenses.

Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário

No último dia 20 de julho, o governo federal encaminhou ao Congresso a medida provisória (MPV 845/2018) que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário.

O fundo funcionará por cinco anos e terá como objetivo ampliar a capacidade logística do Sistema Ferroviário Nacional. No texto, o governo defende que os recursos do Fundo serão aplicados prioritariamente na ligação do Complexo Portuário de Vila do Conde/Estado do Pará à EF-151 (Ferrovia Norte-Sul). Diz ainda que os investimentos terão início no município de Barcarena (PA).

Os recursos repassados ao fundo deverão vir do leilão de um trecho da Ferrovia Norte-Sul. A expectativa do governo é que o trecho seja licitado ainda este ano e deverá gerar um bônus no valor de R$ 1,097 bilhão, com a possibilidade de ser maior se houver disputa no leilão.

Governo do Pará
Pará

Por que o sigilo sobre o preço que a Vale pagará pela EFC gera tanta polêmica?

Governo Federal decidiu que os cálculos do preço que a mineradora deverá pagar pela concessão da Ferrovia de Carajás são altamente sigilosos. E o dilema se instalou em ano eleitoral.
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Nos últimos dias, o tema mais desafiador para os paraenses – principalmente para as classes empresarial e política – é o nó que o Pará levou do governo federal e da Vale para a renovação antecipada da concessão da Estrada de Ferro Carajás, que só expira em 2026. Com a reviravolta, o projeto da Fepasa (Ferrovia Paraense) fica enviesado.

Diante do parecer do Conselho de PPI (Parcerias Públicas de Investimentos) da Presidência da República, que determina que a renovação da concessão pelos próximos 30 anos está diretamente atrelada à construção da Ferrovia de Integração do Centro Oeste (FICO) entre Mato Grosso e Goiás, todo o Pará está em alerta para não continuar apenas como mero provedor de matéria-prima para grandes projetos aqui instalados.

O risco do Pará não ser beneficiado com esse dinheiro é iminente e todo o setor produtivo seria prejudicado. A retirada do dinheiro da compensação do Estado pode gerar uma reação em cadeia que inicia na falta de recursos para a construção de um sistema logístico imponente e funcional que nos permita competitividade econômica e maior desenvolvimento do nosso estado, até o atrofiamento dos empreendimentos locais, com redução de postos de trabalho e desgastes em setores transversais como alimentação, saúde e educação.

Recentemente, o governo federal estabeleceu o valor de 4 bilhões de reais para a toda poderosa Vale pagar pela renovação das concessões das ferrovias de Carajás e Vitória-Minas. Por outro lado, técnicos do mercado ferroviário dizem que as duas ferrovias valem mais do que sonha a vã filosofia governamental.

Na avaliação dos especialistas que estão fora do governo, a Ferrovia Vitória-Minas vale R$ 12 bilhões, enquanto a Ferrovia de Carajás R$ 10 bilhões, apesar de Carajás ser maior, mas levou-se em conta que a Vale acabou de realizar investimentos para a duplicação da Estrada de Ferro que liga Parauapebas ao Porto de Itaqui, em São Luís. Aliás, apenas em 2017, passaram pela referida ferrovia R$ 30,98 bilhões, segundo dados da Agência Nacional de Mineração.

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Marabá, Ítalo Ipojucan Costa, analisa que o governo federal deveria ser transparente no processo de dizer e de quantificar qual foi o entendimento adotado para se chegar à conclusão de que na ferrovia Carajás não existe valor para compensação. “Isso tem de ser demonstrado, de que os 4 bilhões referem-se à indenização da renovação da concessão, da antecipação da renovação da Vitória Minas”, pondera.

Ítalo  lembra que será necessário realizar audiências públicas para legitimar o processo e posteriormente haverá uma análise criteriosa por parte do TCU (Tribunal de Contas da União), que vai dar a palavra final, autorizando a renovação da concessão por mais 30 anos. Ele defende que os representantes políticos do Pará devem forçar o governo a realizar audiência pública em Belém, mas também na região de Carajás.

Secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Estado, Adnan Demachki é também o maior entusiasta da Ferrovia Paraense e está preocupado com os rumos da negociação do governo federal, que determinou que a Vale construa uma Ferrovia (FICO) do MT a GO, utilizando os tais 4 bilhões de reais.

Ele ressalta que enquanto o governo federal estabeleceu esse valor de R$ 4 bilhões para a Vale pagar pela renovação das concessões das ferrovias Carajás e Vitória-Minas, o mercado ferroviário diz que ambas valem muito mais. “Segundo cálculos dos especialistas, a Ferrovia Vitória-Minas vale 12 bilhões de reais e a ferrovia de Carajás 10 bilhões, apesar de Carajás ser maior, mas levou-se em conta que a Vale acabou de realizar investimentos na EFC, duplicando-a”.

Depois que um movimento de empresários e políticos questionou a aplicação desses recursos fora do Pará, o Governo Federal tentou aplacar a fúria dos paraenses com uma promessa de depositar, no futuro, o valor de R$ 1 bilhão em um fundo que ainda não existe e em 30 “suaves” prestações anuais para que esses recursos sejam aplicados em “ferrovias” no Pará.

Demachki reitera os cálculos dos técnicos, que dizem que a Ferrovia de Carajás, sozinha, vale R$ 10 bilhões. E, caso esses recursos fiquem no Estado do Pará, são suficientes para construir todos os projetos ferroviários e portuários propostos para o Estado, como o trecho de Barcarena até Marabá da Ferrovia Paraense, interligaria a Ferrovia Paraense até a Ferrovia Norte Sul, em Açailândia, e seriam suficientes até mesmo para fazer a dragagem e modernização do Porto de Barcarena. “Essas obras fariam o Pará dar um salto extraordinário em sua economia”, pondera.

Com muitos questionamentos a serem feitos, Adnan Demachki diz que não se sabe como o Governo Federal chegou ao número de R$ 4 bilhões e pede que sejam divulgados os critérios de avaliação da Ferrovia Carajás. “Somente agora conseguimos acesso ao processo de renovação da concessão da Ferrovia de Carajás na ANTT, em Brasília. A agência permitiu o acesso a apenas 90 páginas do processo e, afirmo, não há em nenhuma dessas páginas, a informação do preço da ferrovia. Nenhum cálculo. Nenhuma informação dos critérios utilizados para apuração do preço. E mais, foi com enorme surpresa que constatamos no processo um pedido oficial da Vale de confidencialidade dos números ao público”, lamenta.

O secretário de Estado ressalta que não está se pleiteando acesso a dados confidenciais da empresa, mas de como o governo estabeleceu um preço de uma concessão pública, valor esse que a sociedade está questionando. “Essas informações devem ser públicas e não ‘confidenciais’. Ora, na verdade a Vale quer evitar a licitação da concessão, evitar que outras empresas disputem com ela a concessão da Ferrovia de Carajás. Por Lei, toda e qualquer licitação obrigatoriamente deve ser pública. Nesse caso de renovação, que não há concorrência, acredito que devem ser mais públicas ainda as informações, mais transparentes e em hipótese alguma, “confidenciais”.

Ulisses Pompeu – de Marabá
Pará

Renovação de concessão de ferrovias é mal negociada, diz especialista

Bernardo Figueiredo critica os valores negociados pelo governo como contrapartida e a falta de soluções para problemas históricos das ferrovias.
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O governo está subestimando as exigências de investimentos das concessionárias de ferrovias para a prorrogação antecipada de seus contratos e jogando fora uma oportunidade única de modernização do setor, argumenta o economista Bernardo Figueiredo, ex-presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL).

Idealizador do plano de concessões lançado na administração da petista Dilma Rousseff em 2012, ele não se opõe ao modelo em si de renovação dos contratos, mas critica os valores negociados pelo governo como contrapartida e a falta de soluções para problemas históricos das ferrovias.

“A prorrogação das concessões é o único instrumento que se tem hoje para alavancar investimentos em ferrovias. Então, precisamos fazer isso com o máximo de cuidado. Não podemos dar mais 40 anos de contrato para um sistema ficar no padrão do século XIX. Se essas questões não forem resolvidas agora, só poderão ser atacadas novamente em 2057.”

Os contratos atuais expiram entre 2026 e 2028. Para renová-los, o governo obrigará as concessionárias a construir por sua conta e risco duas grandes obras: um trecho de 383 quilômetros da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico) em Mato Grosso e o Ferroanel de São Paulo. São exigências feitas à prorrogação antecipada das concessões da Estrada de Ferro Carajás (EFC) e da Estrada de Ferro Vitória-Minas, pertencentes à Vale, e da MRS Logística.

Para o especialista, é muito pouco. De acordo com ele, seria possível arrancar até quatro ou cinco vezes mais investimentos, chegar potencialmente a algo próximo de R$ 30 bilhões em contrapartidas. Com isso, Figueiredo sustenta que uma lista mais ampla de obras poderia estar sendo contemplada: não apenas o contorno da região metropolitana de São Paulo, mas também o projeto completo da Fico (que tem 880 quilômetros de extensão), a conclusão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), a construção de uma ferrovia no Pará e a reativação da linha São Paulo-Porto Alegre – que hoje está praticamente abandonada.

“Não discuto o mérito da proposta [do governo], mas como estão chegando a esses valores”, diz o ex-presidente da EPL. Ele pretende participar da audiência pública a ser aberta pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para discutir o assunto. “A Norte-Sul, por exemplo, foi precificada em R$ 1 bilhão no leilão e tem 1% da carga de Carajás.”

A EFC foi recentemente duplicada pela Vale e a União teria inclusive que indenizá-la por investimentos não amortizados caso pegasse de volta o ativo ao final do contrato. No entanto, segundo o especialista, bastam quatro a cinco anos de cobrança de frete com a movimentação atual de carga pela ferrovia para deixar o negócio com valor presente líquido positivo. Ou seja, ela estaria sendo avaliada incorretamente.

Figueiredo ressalta que a questão não gira em torno simplesmente de obras, mas de soluções logísticas. Sem a criação de alternativas para escoar minérios e grãos até os portos, não se tem queda do frete. A Fico, segundo ele, deverá levar mais trens para os mesmos caminhos de hoje: a EFC (em direção ao porto maranhense de Itaqui) e a Rumo Malha Paulista (caminho de Santos).

“Não se constrói ferrovia como um fim em si mesmo. O objetivo final é baixar custo de frete, custo logístico, mas isso não acontece se são as próprias operadoras ferroviárias que se apropriam dos ganhos”, afirma. Hoje, por falta de opções logísticas, as donas dos trilhos são acusadas de praticar tarifas muito próximas ao frete cobrado pelos caminhoneiros. “O risco é gastar bilhões de reais numa obra e não ter frete mais barato porque são as mesmas duas ou três empresas que detêm o acesso aos portos.”

Figueiredo aponta ainda três questões aparentemente ausentes dos novos contratos e que poderiam aumentar a concorrência no setor: definição mais clara sobre direito de passagem (quando o trem de uma operadora pode passar pela malha de outra), fortalecimento da figura do operador ferroviário independente (que não é dono dos trilhos e oferece o serviço de transporte de carga por vagões próprios) e cláusulas para forçar a reativação de trechos inativos das malhas já concedidas.

Fonte: Valor Econômico
Marabá

Temer recua e promete R$ 1 bilhão com nova ponte rodoferroviária em Marabá

Dinheiro de leilão da Ferrovia Norte Sul pagaria nova ponte rodoferroviária em Marabá e estudos de viabilidade para a construção do perímetro da Norte-Sul no Pará
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Uma nova ponte rodoferroviária deverá ser construída no Rio Tocantins, em Marabá. Esse foi um dos dois bônus “dados” pelo governo federal para conceder a renovação da concessão da Estrada de Ferro Carajás (EFC) para a mineradora Vale.

Para diminuir a insatisfação do governo e de parlamentares do Pará, o governo federal decidiu destinar recursos que serão arrecadados com o leilão de um trecho da Ferrovia Norte-Sul para a região. O bônus de outorga do trecho, que será licitado neste ano, será de R$ 1,097 bilhão, e pode ser ainda maior se houver disputa no leilão.

Essa foi a forma que o presidente Michel Temer encontrou para evitar que o governador do Pará, Simão Janete, prossiga na decisão de entrar na Justiça contra a decisão, anunciada no início do mês, de renovar a concessão da Estrada de Ferro Carajás, que passa pelos Estados do Pará e Maranhão, ligando o Porto do Itaqui, em São Luís (MA) e Marabá e Parauapebas. Em troca, a Vale ficou responsável por construir trecho da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), entre Goiás e Mato Grosso. Os investimentos estimados são da ordem de R$ 4 bilhões. A bancada do Pará considera ilegal transferir os aportes para o Centro-Oeste, sendo que o trecho renovado é de uma ferrovia que passa pelo Estado paraense.

Todo o dinheiro arrecadado com o leilão de outra ferrovia, a Norte-Sul, vai para o Fundo Nacional Ferroviário, que terá como prioridade a aplicação de recursos no Pará, disse o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco. “Tivemos uma reunião nesta segunda de manhã (ontem) para discutir a questão logística de aproveitamento do Porto de Barcarena e da Ferrovia Paraense”, afirmou o ministro.

“Vamos garantir a logística no Estado do Pará, o que vai viabilizar e facilitar o acesso ao Pacífico, já que Barcarena é o porto mais próximo do Canal do Panamá”, acrescentou.

PRESSÃO

A decisão foi tomada na segunda-feira, 16, no Palácio do Planalto. Participaram o candidato ao governo do Pará e o ex-ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho (MDB-PA), o senador Jader Barbalho (MDB-PA), integrantes da federação da agricultura, da indústria e do comércio do Pará, além de técnicos da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e do PPI.

Para o ex-ministro e candidato a governador, a criação do fundo representa uma vitória do Estado, que havia ficado de fora dos planos do governo na área de ferrovias.

Senadores do Pará já tinham procurado Temer, no início do mês, para cobrar que a contrapartida para a Vale renovar a concessão de Carajás fosse o traçado final da Norte-Sul. A linha de 477 km de extensão, prevista para ligar Açailândia (MA), onde a Norte-Sul acaba atualmente, até o Porto de Vila do Conde, em Barcarena, é um projeto tão ou mais antigo que a Fico.

O ex-ministro Helder Barbalho confirmou que esse será o trecho escolhido para os investimentos. Ele já estava previsto desde a retomada das obras da Norte-Sul, em 2006, no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O dinheiro do leilão também vai pagar os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) para a construção do perímetro da Norte-Sul no Pará, a serem feitos pela EPL, e a ponte rodoferroviária de Marabá. Segundo Barbalho, esses dois itens devem custar R$ 1,2 bilhão e serão pagos com dinheiro da Vale. “O fundo será criado e gerido pelo governo federal, mas o dinheiro será ‘carimbado’ para não haver risco de que uma mudança de governo mude os planos.”

NORTE-SUL

Subconcessão cuja outorga será destinada ao fundo diz respeito a dois trechos da Ferrovia Norte-Sul, que serão licitados em conjunto, para uma só empresa. Um deles é o Tramo Central, entre Porto Nacional (TO) e Anápolis (GO), com 100% da infraestrutura construída. O outro fica entre Ouro Verde de Goiás (GO) e Estrela D’Oeste (SP), com mais de 90% da construção concluída. Juntos, eles somam 1.537 quilômetros de extensão.

A construção da Norte-Sul começou em 1987. O traçado inicial tinha extensão de 1,5 mil quilômetros entre Açailândia (MA) e Anápolis (GO), mas o projeto foi ampliado e previa a construção de trechos ao norte e ao sul do País. O trecho de 720 km da Norte-Sul entre Açailândia e Palmas (TO) já é operado pela Vale.

A informação foi confirmada à reportagem do blog no início da tarde desta terça-feira, 17, pelo ministro da Integração Nacional, Antônio de Pádua.

VALE? SEM COMENTÁRIOS

Por meio de sua assessoria de Imprensa, a Vale informou que não vai comentar sobre a duplicação da ponte rodoferroviária sobre o Rio Tocantins, atrelada à renovação da concessão da Estrada de Ferro Carajás (EFC)

Por outro lado, encaminhou seu posicionamento oficial sobre o processo de renovação da concessão, que transcrevemos a seguir: “A Vale informa que está participando do processo de prorrogação antecipada das suas concessões ferroviárias, que expiram em 2027.

A aprovação para a prorrogação antecipada das concessões será submetida ao Conselho de Administração após a análise das contrapartidas requeridas pelo Governo Federal, a serem oficializadas após a etapa de audiências públicas.

A Vale manterá o mercado informado caso haja qualquer nova informação relevante relacionada a tal processo”.

Ulisses Pompeu – de Marabá
Pará

Aumenta pressão para que a União beneficie o Pará com renovação de outorga da Vale

Adnan Denachki afirma que inclusão do Pará em PPI não garante que o Estado será mesmo beneficiado; e reivindica recursos para a construção da Ferrovia Paraense
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Após intensa negociação entre os governos estadual e federal, e suas bases de apoio político em Brasília, o presidente Michel Temer considerou os pedidos da bancada paraense e do próprio governador Simão Jatene e divulgou Nota Oficial da Secretaria-Geral da Presidência da República, sobre ferrovias, informando a inclusão, no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), da Ferrovia Norte-Sul, cuja licitação do Tramo Sul ocorrerá no segundo semestre de 2018, quando será desenvolvido o projeto de engenharia do Tramo Norte, que liga Açailândia (MA) ao Porto de Vila do Conde, em Barcarena, no Pará.

Esse passo é fundamental para a viabilização de uma futura concessão que permitirá o acesso a mais um importante porto da Região Norte. Porém, não atende ao pedido do governador e sua base de apoio, uma vez que não garante que os recursos sejam destinados ao projeto da Ferrovia Paraense.

Visto também como estratégico para o desenvolvimento econômico do Estado, o empreendimento corta a porção oriental do Pará de sul a norte em 1.316 quilômetros, num traçado paralelo à Norte-Sul com possibilidade de ligação entre as duas estradas de ferro até o Porto de Barcarena, na região metropolitana de Belém, que tem amplas saídas para China, Europa e Estados Unidos.

Os ânimos ficaram acirrados quando o governo federal anunciou que renovaria as concessões da Estrada de Ferro Carajás e da Ferrovia Vitória-Minas, por 30 anos, com a condição de que  Vale construísse uma ferrovia no Centro Oeste  ligando Mato Grosso a Goiás, com orçamento de R$ 4 bilhões.

Sem garantias

O ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará, Adnan Demachki, disse que, mesmo com a inclusão  do projeto de engenharia do Tramo Norte, que liga Açailândia ao Porto de Vila do Conde, na PPI, “não há nenhuma garantia de que os recursos da renovação da outorga serão utilizados nesse projeto”. Para ele, o que interessa é a construção da Ferrovia Paraense com esses recursos. “O fato de incluir esse trecho de ferrovia, de Açailândia a Barcarena no PPI, não significa dizer que ele irá ser construído. Existem dezenas e dezenas de outros projetos ‘inclusos’ no PPI”, argumentou.

Em agosto do ano passado foram incluídos 56 projetos no PPI. Em março deste ano, mais 31. Demachki destaca, ainda, que o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) do projeto de engenharia do Tramo Norte, que liga Açailândia ao Porto de Vila do Conde, em Barcarena, pela Ferrovia Norte-Sul, é antigo, tem quase uma década. “Teria que fazer uma atualização em todos os estudos/projetos. Isso demoraria bastante tempo. Pondere-se que daqui a seis meses teremos outro ‘Governo Federal’, que pode simplesmente arquivar o projeto”, alertou.

Nada está definido

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), em reunião com o diretor-presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Jorge Bastos, defendeu o pleito, que é dos mais de 8 milhões de paraenses. “Fiz a defesa que parte dos recursos da renovação da outorga da Estrada de Ferro Carajás seja investida no Estado do Pará”, destacou.

De acordo com o senador, o diretor-presidente da EPL informou que é prematura a informação de que o Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) determinou à Vale que construa trecho da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico) como contrapartida para a renovação por mais 30 anos da outorga da Estrada de Ferro Carajás.

O processo de renovação da outorga ainda deverá ser submetido à análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e passar pela fase de audiências públicas. “Não irei permitir que o absurdo que foi divulgado ontem (3/7) por alguns jornais seja efetivado. Não é possível que os paraenses sejam alvo de tamanha injustiça por parte da Presidência da República”, ponderou.

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) foi enfático quanto ao fato de que irá continuar sua luta para que os recursos da renovação da outorga da Estrada de Ferro Carajás, da Vale sejam utilizados em benefício do povo paraense. Na última terça-feira (3), em pronunciamento no Senado Federal, ele denunciou a decisão do Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) da Presidência da República, que retira investimentos do Estado.

Em um discurso bastante contundente, Flexa disse que irá utilizar de todos os instrumentos regimentais para obstruir a votação de matérias de interesse do governo federal até que a Presidência da República assegure que os recursos serão aplicados em solo paraense.

“O presidente Michel Temer, do MDB, tem que respeitar o Estado do Pará. Ele não fará a destinação desses recursos, porque, tenho certeza absoluta, não só eu, senador Flexa Ribeiro, mas toda a Bancada do Pará vai usar de todos os instrumentos regimentais para obstruir qualquer votação que houver, seja ela encaminhada pela Presidência da República”, ameçaou o senador.

Reação

A reação de Flexa foi provocada pela decisão do Conselho da PPI que permitiu que a Vale renovasse por mais 30 anos o direito de uso da ferrovia de Carajás. Como contrapartida, o governo federal impôs que a mineradora construísse trecho da Ferrovia de Integração Centro-Oeste. Representando um investimento de R$ 4 bilhões, a ferrovia terá extensão de 383 km, ligando o município goiano de Campinorte até Água Boa, no Mato Grosso, em detrimento do projeto da Ferrovia Paraense que está pronto E está pronto, inclusive com o EIA/RIMA e Licenciamento Ambiental no seu final (nenhum outro projeto ferroviário no Brasil tem Licença Ambiental).

Apesar de utilizar a Estrada de Ferro Carajás para escoar a produção mineral paraense, o Estado ficou de fora da decisão do governo federal e não receberia nenhuma compensação como forma de ter suas riquezas exploradas e ter de lidar com os impactos socioambientais provocados pela Ferrovia Carajás.

Desde o ano passado, o senador Flexa Ribeiro, junto com o então secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará, Adnan Demachki, vinha participando de reuniões com representantes do governo federal para defender a necessidade de aplicar os recursos da renovação em investimentos no Pará.

Informações da Estrada de Ferro Carajás, objeto de renovação da outorga

A prorrogação antecipada do contrato de concessão da Estrada de Ferro Carajás (EFC) foi qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) na 2ª Reunião do Conselho do PPI, no dia 7 de março de 2017. Os benefícios esperados a partir da prorrogação do contrato atual, por mais 30 anos, serão a obrigatoriedade de investimentos em segurança e o aumento de capacidade, que serão pactuados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

As principais mercadorias movimentadas em 2016, em milhares de toneladas úteis, foram:

  • Minério de ferro, 151.605;
  • Manganês, 1.600;
  • Ferro-gusa, 845;
  • Combustíveis, 716; e
  • Cobre, 463.

A prorrogação, que terminará em 30 de junho de 2027, também vai antecipar investimentos, que seriam feitos apenas a partir de 2027. Grande parte da outorga desse projeto poderá ser direcionada para investimentos de interesse público, como novos investimentos na própria malha ou em outras intervenções da malha ferroviária nacional (investimentos cruzados). Essas melhorias serão uma obrigação da concessionária.

Histórico

A Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) obteve em 27 de julho de 1997, sob novo contrato firmado com a União, a concessão da exploração dos serviços de transporte ferroviário de cargas e passageiros, prestados pela Estrada de Ferro Carajás. A outorga dessa concessão foi efetivada pelo Decreto Presidencial publicado no Diário Oficial da União de 28/06/1997. A empresa deu prosseguimento à operação desses serviços a partir de 1º de julho de 1997.

Nota oficial da Secretaria-Geral da Presidência da República sobre ferrovias

            No sentido de ampliar a malha ferroviária no Brasil, e em complemento às decisões já anunciadas após a 7ª Reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), a Secretaria-Geral da Presidência da República informa as seguintes ações estratégicas:

  1. Ocorrerá nos próximos dias reunião extraordinária do Conselho do PPI para qualificar, consoante diretrizes emanadas do Plano Nacional de Logística, a estrada de ferro EF-118, que liga os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
  2. Tendo em vista a importância da Ferrovia Norte-Sul, cuja licitação do Tramo Sul ocorrerá no segundo semestre de 2018, será desenvolvido o projeto de engenharia do Tramo Norte, que liga Açailândia ao Porto de Vila do Conde, em Barcarena, no Pará. Este passo é fundamental para a viabilização de uma futura concessão, que permitirá o acesso a mais um importante porto da Região Norte.

Desta forma, o Governo Federal reforça o compromisso de priorizar o aumento da participação do modo ferroviário na matriz de transportes brasileira.

Brasília, 04 de julho de 2018.

Por Val-André Mutran – Correspondente em Brasília
Pará

Simão Jatene fala sobre pagamento da Vale pela renovação da concessão da EFC

O pronunciamento do governador Simão Jatene sobre decisão do governo federal de exigir contrapartida para renovação da concessão da EFC CARAJÁS . A PGE ingressará com as medidas judiciais cabíveis.
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Em pronunciamento divulgado nas redes sociais na noite desta quarta-feira (04), o governador Simão Jatene informou que considerou “inadequado, inoportuno e, sobretudo, ilegal” a decisão do Governo Federal de exigir como contrapartida para a renovação da concessão da Ferrovia Carajás para a Vale a construção de uma ferrovia no Centro-Oeste do país. O governador informou que através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Governo do Pará está tomando as “tomando as medidas judiciais cabíveis para impedir que mais essa injustiça aconteça”.