Internet de qualidade é WKVE Liga você ao mundo!
Marabá

Tião Mianda assume, vai trabalhar e deve decretar Situação de Emergência no lixo

Novo prefeito de Marabá assume pela primeira vez a depressão em público.

Por Ulisses Pompeu – de Marabá

Conforme divulgado em primeira mão aqui no blog, o prefeito eleito de Marabá “rasgou” a Carta de Renúncia que havia entregue na sexta-feira, 30, e decidiu assumir o cargo neste domingo, 1º de janeiro de 2017. A cerimônia de posse durou 3h50 e foi marcada por muitas expressões de encorajamento a Miranda, que pela primeira vez assumiu publicamente sofrer de depressão.

Junto com Tião Miranda, seu vice Antônio Carlos Cunha Sá, delegado licenciado da Polícia Federal, assumiu garantindo que vai estar ao lado do titular da pasta para, juntos, resgatarem o passivo financeiro e a imagem do município, que “anda muito desgastada há oito anos”.

Questionado se vai mesmo decretar situação de emergência, o prefeito Tião Miranda disse que isso deve acontecer especificamente em relação ao lixo. Afirmou que não vai manter a empresa que realizava o serviço no município e que a Prefeitura deverá assumir a gestão da coleta. Enquanto não adquire caminhões compactadores, Tião deve decretar ainda esta semana Situação de Emergência para contratação de máquinas para efetuar essa tarefa o mais rápido possível.

Sobre a lista dos nomes dos novos secretários, Tião confessou que a indefinição se ele assumiria ou não a prefeitura nos últimos dias impediu que terminasse de compor seu grupo de trabalho no primeiro escalão do governo, o que deve acontecer ainda esta semana. Secretarias como Cultura, Finanças e Assistência Social ainda estão sem titulares.

O vice Toni Cunha reconheceu à Reportagem que a depressão quase impediu Tião de assumir a Prefeitura, e revelou que foi preciso ele e outras pessoas o convencerem da necessidade de irem à cerimônia de posse. “Até 3 horas da tarde de domingo ele ainda não estava 100% seguro. Fui à casa do Tião e disse a ele que vestisse o paletó porque eu só iria à posse ao seu lado. Ele ficou animado e viemos”, confessou.

Em relação à depressão, Tião disse que o momento em que vive é difícil. “Quem tem essa doença não comanda sua cabeça e mesmo nos momentos mais difíceis o Toni esteve ao meu lado.  Senti uma corrente de oração muito positiva. Quero ver uma Marabá melhor para as pessoas viverem. Vou fazer o melhor para a minha cidade. Nossa equipe de funcionários e secretários é preparada. Tenho o interesse de fechar minha biografia política de uma forma positiva”.

Alfinetada

Toni Cunha usou a tribuna para, indiretamente, dar umas alfinetadas no segundo colocado nas eleições municipais, Manoel Veloso, dizendo que este usou as redes sociais para tripudiar do sofrimento do Tião, “em uma atitude vil e descompromissada com Marabá”.

Composição da Mesa Diretora da CMM

Os vereadores entraram em consenso para apresentar apenas uma chapa para concorrer à Mesa Diretora da Câmara, que ficou definida com Pedro Correa Lima como presidente; Irismar Araújo Melo vice-presidente; Paulo Sérgio do Rosário Varela segundo vice-presidente; Cristina Mutran como primeira secretária; Alecio Stringari como segundo secretário; e Edinaldo Machado como terceiro secretário.

Parauapebas

Vereador Elias da Construforte é eleito por unanimidade o novo presidente da Câmara

Elias chegou à Câmara Municipal escoltado por índios. Ele foi o vereador mais votado pelos indígenas de Parauapebas na última eleição

Depois da cerimônia de posse do prefeito José Darci Lermen, do seu vice Sérgio Balduíno de Carvalho e dos 15 vereadores eleitos, realizada neste domingo (01), ocorreu a votação para composição da mesa diretora da Câmara Municipal de Vereadores para o biênio 2017/2018. O vereador Elias Ferreira de Almeida Filho, conhecido como Elias da Construforte foi eleito por unanimidade para ser o novo presidente da casa de leis e terá como vice, primeiro secretário e segundo secretário, os vereadores José Francisco Amaral Pavão, José Marcelo Alves Filgueiras e Francisca Ciza respectivamente.

A informação de que Elias seria o futuro presidente da Câmara já tinha vazado, porém, ainda não havia unanimidade entre os vereadores até no sábado (31), quando em uma reunião coletiva o martelo foi batido. Não teve surpresa nesse processo eleitoral para presidente da Câmara. Por conta de uma alteração regimental, que determina o prazo de inscrição das chapas para concorrer ao cargo até as 9 horas do dia da posse, diferente do que ocorreu em 2013, que as chapas poderiam ser inscritas na hora da votação, na oportunidade Josineto Feitosa assumiu a presidência da Câmara, quebrando o acordo fechado para que o José Pavão assumisse.

Quando questionado sobre o que será feito em relação à melhoria da imagem da Câmara, muito desgastada depois das operações realizadas pela justiça e que resultaram no afastamento de vários vereadores no último pleito, Elias Ferreira respondeu simplesmente que “a população não deve olhar pelo retrovisor”. O novo presidente não adiantou ações que serão feitas pelo legislativo neste sentido.

Cerimônia de posse

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, o vereador de maior idade deve presidir a sessão de posse. Por este motivo, Horácio Martins Filho foi o escolhido. Ele também foi o responsável por colocar a faixa de prefeito em Darci Lermen, já que o prefeito anterior, Valmir Queiroz Mariano, não apareceu no evento.

Os discursos dos vereadores foram marcados por agradecimentos diversos. A vereadora Francisca Ciza extrapolou o seu tempo de dez minutos para explanação e recebeu vaias do público presente, assim como o vereador Maridé Gomes, que falou por oito minutos ao som de muitas manifestações negativas por parte da plateia, ele foi afastado do cargo no ano passado, acusado de envolvimento em um esquema de mensalinho na Câmara. O vereador Ivanaldo Braz também criou um mal estar com o público quando disse a frase “as mãos que hoje aplaudem, amanhã estarão jogando pedras”.

“Apenas cinco vereadores foram reeleitos”, destacou a vereadora Eliene Soares. Já a vereadora Joelma Leite informou que esta é a legislatura que teve o maior número de mulheres escolhidas nas urnas e destacou que “é preciso desenvolver com urgência novas ações para trabalhar alternativas econômicas para nosso município.”

O vereador José das Dores Couto pediu aos secretários que conduzam a cidade no rumo certo e alertou “estaremos aqui, vigilantes ao que estiver acontecendo. Estaremos vigilantes quanto à qualidade do trabalho prestado para nossa população e ao atendimento de suas necessidades”.

O último a falar, Darci Lermem, reafirmou que não permitirá que seus secretários façam de suas pastas pequenas prefeituras e destacou a necessidade dos vereadores cumprirem seu papel. “A relação da Câmara de Vereadores com o Executivo não deve ser de subserviência, o vereador não deve ser puxa-saco do prefeito e sim pensar no futuro da cidade. Quero que todos assumam suas responsabilidades para que possamos, daqui a quatro anos, nos reencontrar nesse local, em uma cerimônia dessas, com esse mesmo sentimento de querer fazer”, afirmou o prefeito.

Opinião

Parauapebas: pobre cidade rica ou rica cidade pobre?

2016 vai se acabando e dele poucos terão saudades. Que venha 2017, Parauapebas!

A população de Parauapebas aumentou demasiadamente nos últimos 15 anos. Entre 2000 e 2010 saltou de 71.568 para 153.908 habitantes, um percentual de crescimento de 115,51%. E, de acordo com as estimativas do IBGE, esse número continuou crescendo nos anos posteriores e os cálculos apontam uma população de 189.921 habitantes no município, tendo como base o ano de 2015.

Porém, de acordo com a prefeitura, esse número passa e muito dos 260 mil habitantes. Pelo menos é o que aponta o levantamento realizado pelos agentes de endemias da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), que realizam visitas nos domicílios da cidade e conseguem informar dados mais semelhantes com a realidade do município.

Quem mora na cidade desde o seu início percebe esse aumento populacional quando tem a oportunidade de visitar bairros como o Cidade Jardim, Nova Carajás e VS-10, áreas comercializadas por imobiliárias e que impulsionaram a expansão urbana do município. “Eu cheguei aqui em 83 para trabalhar em Carajás, era só um vilarejo. Fico impressionada com o tamanho de Parauapebas hoje. Foi um crescimento assustador, em pouco tempo”, disse Terezinha Gomes Ferreira, uma das pioneiras da cidade.

Todo esse crescimento populacional foi motivado pela fama de “cidade que corre muito dinheiro” e que tem muitas oportunidades de emprego. Porém, em 20016, essa imagem parece que começou a mudar. O atual cenário econômico tem influenciado muitas famílias na decisão de ir embora de Parauapebas. “Nos últimos meses tenho levado em meu caminhão a mudança de muita gente que está retornando para suas cidades de origem. Muitos são da região de Belém, mas, a maioria é do Maranhão. Muitas histórias tristes, de pessoas que vieram para cá, trabalharam, juntaram alguma coisa, mas perderam o emprego e não deram conta de pagar aluguel, alimentação e as parcelas da Buriti (empresa responsável pelo loteamento do bairro Cidade Jardim). Muita gente que comprou lote lá, para sair do aluguel, e agora tá indo embora de mãos abanando”, disse Manoel Alves de Souza, que chegou em Parauapebas no início da década de 80 e que trabalha no ramo de transporte de cargas.

O desemprego realmente tem aumentado na cidade e é comprovado pelos dados do Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged), que aponta queda na oferta de empregos formais. Em 2013 foram realizadas 26.953 admissões; em 2014 esse número teve um leve aumento e foi para 27.392. A queda drástica começou em 2015, que fechou o ano com 20.839 contratações formais e infelizmente 2016 deve fechar com dados ainda mais alarmantes. De janeiro até outubro somente 13.776 profissionais foram admitidos.

Quando se leva em consideração a comparação entre admitidos e demitidos, os números reforçam o aumento do desemprego, o saldo negativo é de 12.274 vagas entre janeiro de 2013 e outubro de 2016. A redução da receita que o município sofreu com a diminuição de royalties da mineração e a queda no valor arrecado com o ICMS gerou uma forte retração econômica do município, percebida na diminuição do movimento no comércio, se comparado ao período natalino de outros anos, e no setor imobiliário, que conta com centenas de imóveis à venda e para alugar na cidade, mesmo com uma considerável queda dos preços.

“Meu tio estava desempregado há um bom tempo, se mantinha do valor recebido da rescisão do seu último emprego. Quando o dinheiro acabou retornou para sua cidade acompanhado da sua família”, informou a engenheira civil, Larissa Costa Magalhães. “Tenho dois conhecidos que foram embora de Parauapebas por questão de emprego, um foi para Canaã dos Carajás, por conta do novo projeto da Vale lá, e o outro veio para Belém, tentar uma oportunidade depois de ter sido demitido na cidade”, disse a jornalista Uliana Motta. “Eu conheço umas três famílias que foram embora por causa do desemprego”, relatou a administradora Franciele Souza.

“Parauapebas era para ser uma cidade modelo, mas não o é. Caramba, uma ida ao banco te toma o dia inteiro e o atendimento é nota zero. Passei minha infância e adolescência na cidade e fui embora aos 18 anos. Me formei e retornei com o intuito de ficar. Consegui um bom emprego, com bom salário e plano de saúde, mas percebi que a cidade não era uma boa opção para criar minha filha. Por isso, decidi ir embora”, relatou o advogado Sérgio Henrique.

Mesmo com todo esse contexto de crise, Parauapebas ainda é uma cidade com boas perspectivas para muita gente e ainda atrai pessoas que enxergam boas oportunidades. “Vejo muito esse fluxo de pessoas na cidade. Trabalho em secretaria de escola pública, muita gente se vai, mas ainda tem muita gente chegando”, disse a servidora pública Roseli Lima.

“Eu não pretendo sair daqui. Construí minha família nesse lugar. Tenho meus pontos comerciais, que são minha fonte de renda e minhas filhas estão bem empregadas. Duas já se formaram,aqui em Parauapebas mesmo, e a caçula está concluindo. Me sinto realizada”, disse a pioneira Terezinha Gomes, que teve usa opinião compartilhada pelo também pioneiro Manoel Alves: “eu vi essa cidade crescer. É um bom lugar para se viver, apesar de todos os problemas. Mas vejo que daqui pra frente quem não conseguiu juntar alguma coisinha e se estabilizar terá muita dificuldade, não dá para ganhar tanto dinheiro como antes”.

Esse futuro de Parauapebas depende muito dos rumos que a nova gestão for dar ao município. Nas palavras da juíza Eline Salgado, durante a diplomação do prefeito e vereadores eleitos, “é necessário buscar novos recursos para o município, pois a fonte daqui já não é capaz de atender, sozinha, as grandes demandas da população, que beira os 300 mil habitantes”.

Para este blogueiro, que está aqui há 32 anos ininterruptos e conheceu a vila quando ainda pertencia ao município de Marabá, é notório o crescimento do município. Crescimento muitas vezes desordenado e sem a devida ingerência do poder público. Hoje temos uma excelente prefeitura, hospital, postos de saúde, telefonia celular, vários canais de TV, várias rádios e jornais. Temos uma vida noturna aprazível e um povo batalhador e trabalhador que tem a esperança de um futuro melhor. Mas esse futuro só será melhor se nossos dirigentes políticos despertarem para este futuro, buscando novas matrizes econômicas e fazendo com que a mineração não seja, até o seu final, o carro-chefe de nossa receita. Precisamos buscar alternativas, criar um polo de educação de nível superior, investir no turismo, na agricultura e na pecuária para sermos grandes no futuro.

2016 vai se acabando e dele poucos terão saudades. Que venha 2017. Que venha uma nova administração e uma nova Câmara de vereadores com pensamentos altruístas, progressistas e que buscam o progresso. Quem sabe com atitudes assim, nossos futuros vereadores possam ratificar o que diz nosso hino, tantas vezes cantado na CMP:

“Parauapebas, Parauapebas;
És estrela entre milhões
Parauapebas, Parauapebas
Perpetuarás as gerações
Parauapebas, Parauapebas
Já conquistastes os corações
És escolhida e abençoada por Deus
Pra acolher o povo teu.”

Legislativo

Vereadores modificam Regimento Interno da Câmara Municipal de Parauapebas

A partir de 2017, vereadores elegerão os membros da mesa diretora por cargos e não mais através de uma chapa

Foi apreciada na sessão extraordinária desta quinta-feira (15) a reforma no Regimento Interno da Câmara Municipal de Parauapebas. As modificações previstas no Projeto de Resolução nº 10/2016 revogam o regimento instituído em 1993.

O projeto gerou debates acalorados no plenário. Apesar das divergências e discussões, o novo texto foi aprovado com mudanças importantes nos atos do Legislativo.

Uma modificação relevante foi realizada na instalação da Mesa Diretora da Casa. A partir do próximo ano, ao invés de eleição por chapa, como ocorria, em que os parlamentares elegiam a chapa contendo presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretários, os vereadores passarão a votar nos cargos de modo individual. Assim, cada parlamentar pode colocar o nome à disposição para um dos cargos da mesa e concorrer independentemente dos candidatos às outras funções.

O vereador José Pavão foi contrário a esta mudança e apresentou emenda propondo que o regimento permanecesse no método de eleição adotado pelo Regimento de 1993. O parecer da Comissão Revisora, composta pelos vereadores Euzébio Rodrigues dos Santos, Israel Pereira Barros e Ivanaldo Braz Silva Simplício, foi contrário à emenda.

Entretanto, ao ser colocado ao plenário para votação acompanharam o posicionamento da Comissão Revisora os vereadores Josineto Feitosa, Euzébio Rodrigues, Israel Pereira e Antônio Chaves.

Votaram favorável à emenda, que mantinha o texto proposto pela comissão revisora com respeito à composição da mesa, os vereadores Marcelo Parcerinho, Raimundo Nonato, João Assi, José Arenes, Eliene Soares, Luzinete Batista e José Pavão.

Com o total de sete votos contrários, a emenda não pôde alterar o projeto de resolução, porque as mudanças no Regimento Interno só podem ser implementadas se alcançarem maioria absoluta na votação, ou seja, oito votos.

Em seguida, o projeto foi colocado para apreciação com a redação integral proposta pela comissão, sendo aprovado pelos parlamentares em votação única.

Outra modificação importante apresentada pelo novo texto no artigo 30 é que nenhum membro da Mesa ou vereador poderá presidir a sessão durante a discussão e votação de matéria de sua autoria. Passa a viger, ainda, no artigo 30, parágrafo único da lei interna corporis, que a proibição contida no caput não se estende às proposições de autoria da Mesa ou de comissões da Câmara.

Conforme frisou Euzébio Rodrigues, relator do projeto, a Câmara Municipal de Parauapebas vem sofrendo substanciais alterações ao longo do tempo, seja no âmbito de sua organização interna e em sua função legislativa e fiscalizatória, demandando, há muito, um regimento interno condizente com os novos cenários com os quais este Poder Legislativo é confrontado cotidianamente. “Evidenciou-se, há tempos, que o regimento em vigor não mais atendia às novas ocorrências, mostrando lacunas em temas importantes que, por exigirem ação imediata da Câmara, acabavam por transformá-lo em verdadeira colcha de retalhos, alterado à medida da necessidade desta Casa”, destacou Euzébio Rodrigues.

O vereador Marcelo Parcerinho ressaltou que gostaria que a emenda proposta pelo vereador José Pavão tivesse sido aprovada. Entretanto, não iria impedir que as mudanças no regimento fossem implementadas, pois são relevantes. Para que tais mudanças vigorem, o parlamentar votou favorável às alterações.

Único parlamentar que votou contrário ao texto do novo regimento, José Pavão justificou seu voto, explicando que não é contra as novas medidas adotadas que visam atualizar as ações da Casa, porém não comunga com o entendimento adotado para a escolha dos membros da Mesa, e por isso não poderia manifestar voto favorável.

Comissão Revisora
A Comissão Revisora foi instituída pelo Ato nº 011/2016, do Gabinete da Presidência da Câmara, com a finalidade de estudar e reformar a Resolução nº 008, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa, visando, assim, instituir novo regimento, revogando, integralmente, o diploma anterior.

Texto: Josiane Quintino / Revisão: Waldyr Silva / AscomLeg

Vereadores

Parauapebas: Câmara aprova orçamento de R$ 1,05 bilhão para 2017

Todos os vereadores apresentaram emendas ao projeto, no valor de R$ 30.150.000,00 (trinta milhões e cento e cinquenta mil reais).

O orçamento previsto para o próximo ano em Parauapebas é de R$ 1.005.000.000,00 (um bilhão e cinco milhões de reais). A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2017 (Projeto de Lei nº 041/2016) foi aprovada, por unanimidade, com 90 emendas no total.

O projeto da LOA dispõe sobre a estimativa de arrecadação e determina as despesas que serão feitas em todas as pastas da administração municipal. Todos os vereadores apresentaram emendas ao projeto, no valor de R$ 30.150.000,00 (trinta milhões e cento e cinquenta mil reais).

Os vereadores indicam nas emendas a destinação de verbas para ações e projetos em secretarias, fundos municipais, organizações e fundações não governamentais. Há sugestões de aplicação de recursos em associações esportivas, associações de moradores, cooperativas, grupos culturais, cursinho popular, fardamento do DMTT, construção de praças, incentivos à produção rural, capacitação de professores, iluminação pública, manutenção da média e alta complexidade de pacientes com câncer, dentre outras.

Todas as emendas foram aprovadas, mas elas não são impositivas, ou seja, o prefeito não é obrigado a cumpri-las.

Créditos adicionais

Foi aprovada ainda uma emenda substitutiva, reduzindo de 30% para 20% do orçamento a autorização de abertura de créditos suplementares por parte do Executivo.

Com essa mudança, o próximo prefeito poderá aumentar o valor total do orçamento em até 20%, sem precisar passar pela Câmara novamente.

Levando-se em consideração que um mandato se finda neste ano e outro se inicia no ano vindouro, entendo que também faz parte dos compromissos desta Casa com o povo de Parauapebas dar um voto de confiança para o novo gestor. O teto de 20% do orçamento é um montante mais dentro da razoabilidade do que o requerido no projeto”, explicou o relator da LOA, Euzébio Rodrigues (PT).

Críticas

Marcelo Parcerinho (PSC) criticou a forma como os recursos foram divididos entre as secretarias. O parlamentar usou como exemplo a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), que inicialmente tinha um orçamento previsto de R$ 30 milhões e depois foi reduzido para R$ 20 milhões.

Com R$ 20 milhões não há condições de tocar uma secretaria. Em 2017 teremos mais pessoas desempregadas no município sem planos de saúde. Serão mais pessoas precisando de assistência social, e a secretaria deveria estar mais bem assistida. Espero que com essa flexibilização da suplementação do orçamento o prefeito possa fazer um remanejamento e melhorar a situação”, destacou Marcelo Parcerinho.

Israel Miquinha (PT) votou a favor do projeto, mas disse não concordar com o percentual do crédito adicional. “Em todo o tempo que estive nesta Casa nunca tinha votado uma suplementação de 20%, nem quando o prefeito era Darci Lermen, aprovamos mais de 10%”.

O presidente da Câmara, Ivanaldo Braz (PSDB), informou que o orçamento para 2017 foi feito em parceria entre a atual gestão e a equipe do próximo prefeito. “Foi tudo de acordo com a vontade do novo prefeito. Nós atendemos porque queremos que ele faça uma gestão que atenda o povo”.

Tramitação

O projeto da LOA passou por duas votações. A primeira ocorreu na terça-feira (13) e a última nesta quinta-feira (15). Agora a proposição será encaminhada para sanção do prefeito Valmir Mariano.

Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Fotos: Orion Lima / Ascomleg

Diplomação

Marabá: em diplomação, juiz adverte eleitos para não errarem como antecessores

"Tenho esperança que vocês farão diferente”, disse o magistrado Murilo Simão aos eleitos.

Por Ulisses Pompeu – de Marabá

A cerimônia de diplomação de eleitos de Marabá e Bom Jesus do Tocantins, ocorrida na manhã desta quinta-feira, 15, lotou o auditório do Fórum Eleitoral de Marabá, em uma manhã em que alguns vereadores e prefeito (Tião Miranda) chegaram atrasados e molhados por causa da chuva.

A diplomação foi presidida pelo juiz da 100ª Zona Eleitoral, Murilo Simões Lemos, com a participação da promotora Josélia Leontina de Barros Lopes e do chefe de Cartório Marcus Ilha Tristão. Com um discurso “frio” no início do evento, o magistrado advertiu que aquela era uma cerimônia simples e não uma festa. Todavia, após a entrega dos diplomas, foi mais leve e até admitiu comemoração, mas não sem antes alertar os eleitos dos dois municípios para que foquem seu trabalho em prol da comunidade da região, que espera muito deles.

“Particularmente, acho difícil os senhores cumprirem tudo o que prometeram, com melhorias nos serviços de saúde, educação, saneamento básico, urbanismo, entre outras políticas públicas. O desafio é imenso, e as promessas de mudança vieram de vários outros candidatos antes de vocês, mas por diversos motivos os problemas continuam os mesmos. Apesar desse momento de profunda crise política que vivemos, do descrédito de várias instituições públicas, a população espera demais de vocês. Até agora, o que foi feito pouco atendeu à comunidade carente, abandonada e sem acesso aos serviços mais básicos. A esperança que é colocada na mão de vocês é grande. Exerçam esse cargo valorizando a comunidade e a oportunidade que receberam para fazer diferente. O estado de coisas, às vezes, impede de fazer o que é melhor pelos compromissos engendradas durante a campanha eleitoral. Mas, se pensarem na comunidade, não exerçam esse mandato visando benefícios próprios, enriquecimento”.

Por fim, o juiz Murilo Simão, pediu aos prefeitos e vereadores eleitos de Marabá e Bom Jesus do Tocantins: “honrem seus nomes, valorizem o cargo que ocuparão a partir de janeiro. Não cometam os mesmos erros, abusos e descompromissos dos antecessores que foram noticiados e até chancelados pela Justiça. Tenho esperança que vocês farão diferente”, disse o magistrado.

A promotora Josélia Leontina de Barros, bastante e sucinta em suas palavras, avisou ao prefeito eleito João Rocha, de Bom Jesus, e a Tião Miranda, de Marabá, assim como aos vereadores dos dois municípios, que o MP, quando age, o faz em nome da comunidade. “Vocês foram eleitos para servir ao povo. Exerçam o mandato para o povo sofrido e necessitado que precisa de vocês. Façam isso todos os dias que sentarem na cadeira para a qual foram escolhidos”.

Todos os 21 eleitos foram diplomados, apesar de quatro de Marabá terem suas contas desaprovadas pela Justiça Eleitoral e oito aprovados com ressalvas. A cerimônia de posse está marcada para o dia 1º de janeiro, às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá.

Parauapebas

Câmara realiza sessão solene para entrega de títulos de “Cidadão Honorário”

A pessoa que recebe o título de Cidadão Honorário passa a ser um conterrâneo, mesmo que não tenha nascido no município, que lhe concede tal homenagem.

Doze personalidades foram homenageadas com a entrega de títulos de Cidadão Honorário pela Câmara Municipal de Parauapebas nesta terça-feira (13), em sessão solene. A concessão das honrarias foi proposta por três vereadores e teve a aprovação de todos os parlamentares, como forma de o Poder Legislativo Municipal reconhecer a atuação daqueles que contribuíram com o desenvolvimento de Parauapebas e lutaram pela garantia de direitos à população.

Receberam os títulos as assistentes sociais Francinete Machado Cruz, Cleuma Magalhães, Eulália Almeida da Silva e Jurema Suely Ribeiro, por meio dos projetos de decretos números 2/2016, 3/2016, 4/2016 e 5/2016, respectivamente, de autoria da então vereadora Joelma Leite (PSD).

Da área de comunicação, Waldyr Silva, José Eduardo Ferreira do Vale, o Zé Dudu; Pastor Wilton Marques Vicente e Raimundo Nonato Cabeludo Vieira, nos projetos de decretos números 7/2016, 8/2016, 9/2016 e 14/2016, de autoria do vereador Marcelo Parcerinho (PSC).

E ainda as servidoras públicas, com atuação nas áreas da educação e administração, Irenilde Soares Barata, pelo projeto de decreto número 10/2016, de autoria do vereador Israel Miquinha (PT); Leila Maria Lobato de Araújo, Maria Lúcia Pereira de Figueiredo Dinelli e Maria Mendes da Silva, por meio dos projetos de decretos números 11/2016, 12/2016 e 13/2016, propostos por Irmã Luzinete (PV).

Cidadão

A concessão do título de Cidadão Honorário é uma matéria própria dos poderes legislativos, nas três esferas da federação brasileira. No âmbito do município, está prevista na Lei Orgânica Municipal.

O título é dado à pessoa que reconhecidamente tenha prestado relevantes serviços ao município. Cidadão é toda e qualquer pessoa que atue na vida da cidade e de alguma maneira tenha contribuído ou contribua com a história do município.

A pessoa que recebe o título de Cidadão Honorário passa a ser um conterrâneo, mesmo que não tenha nascido no município, que lhe concede tal homenagem.

Reconhecimento

Todos os homenageados que receberam o título e tiveram a oportunidade de usar a tribuna da Câmara e, no geral, agradeceram a honraria e ofereceram às famílias.

Irmã Luzinete destacou que escolheu pessoas que ela conhece bem para homenagear, pois sabe da trajetória delas e da contribuição que deram ao município nas áreas em que trabalham. “Vocês merecem esse reconhecimento e a valorização por todos. Temos que agradecer em vida, por isso fiz essa homenagem. Sintam-se felizes, motivadas e gratificadas pelo que vocês fazem pelo povo de Parauapebas”.

Israel Miquinha informou que conhece todos os agraciados e o trabalho que desempenharam na cidade. “Hoje é um dia de homenagens verdadeiras. Esta Casa é que se sente honrada em fazer esse reconhecimento a cada um. Parabéns, pois todos são merecedores”.

Por fim, Marcelo Parcerinho ressaltou que é papel do Legislativo também reconhecer a atuação das pessoas que fizeram parte da história de Parauapebas. “Humildade, lealdade e transparência pautaram a trajetória dessas pessoas. Isso mostra que não precisa trazer ninguém de fora, pois temos pessoas capacitadas aqui em nossa cidade que desempenham trabalho sério. E homenagem boa é feita em vida”.

Perfil dos homenageados

Francinete Cruz Graduada em Serviço Social e Jornalismo, veio para Parauapebas em 1997. Desde então, tem se dedicado às políticas públicas e ao apoio aos movimentos sociais e culturais, tendo ativa inserção nas diversas políticas de assistência social, saúde, cultura e segurança pública no município. É autora de três livros e atualmente está vinculada à Defensoria Pública da União, no Estado do Acre.

Cléuma Magalhães Foi a única que não pôde receber o título pessoalmente, pois estava fora do município. É assistente social, formada pela Universidade Federal do Estado do Pará (UFPA), com especialização em saúde pública. Neste ramo, desenvolve suas atividades na Prefeitura de Parauapebas desde 1993. Contribuiu com a implantação do Programa de Tratamento Fora do Domicílio; criação da Sorri Parauapebas e formação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. É servidora desde 2014 do Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA).

Eulália Silva – Formada em Serviço Social pela UFPA e em Pedagogia pela Unama. Tem ainda cursos de implementação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e do Programa Bolsa Família. Atuou como assistente social, coordenando o Programa Sentinela, serviço de enfrentamento à violência, ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes e suas famílias. Atualmente, exerce a função de coordenadora de programas habitacionais da Secretaria Municipal de Habitação.

Jurema Ribeiro – Graduada em Serviço Social pela UFPA, com mestrado em Metodologias do Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS). Trabalhou em organizações não governamentais (ONGs) como Apae e Sorri Parauapebas, inclusive sendo presidente desta última. Destaca-se ainda a participação dela como membro do Conselho Municipal de Assistência Social. Ocupa atualmente o cargo de assistente social no setor de educação especial da Secretaria Municipal de Educação.

Waldyr Silva – Graduado em Letras e Artes pela UFPA, com especialização em Língua Portuguesa, e pós-graduado em Jornalismo Ambiental pela Fundação Getúlio Vargas, milita na imprensa desde 1985. Trabalhou nos jornais Correio do Tocantins, Opinião, O Liberal e Diário do Pará. Atuou também em diversos jornais, sites e blogs de Parauapebas, onde reside desde 2001. Foi presidente da Associação de Imprensa e Comunicação de Parauapebas (Aicop) e é membro fundador da Academia Parauapebense de Letras (APL). Atualmente é chefe da Assessoria de Comunicação Legislativa da Câmara Municipal.

Zé Dudu – José Eduardo Ferreira do Vale reside em Parauapebas desde 1984. No município atuou na área comercial. Montou com o pai a empresa Comercial JR Ltda, em seguida teve uma casa veterinária e posteriormente criou uma empresa no ramo madeireiro. Também trabalhou no Tribunal de Justiça do Pará como oficial de justiça. Em 2008, criou o Blog do Zé Dudu, página bastante conhecida na região, que já participou de três finais do Prêmio Sistema Fiepa de Jornalismo e ganhou quatro troféus do Prêmio Mérito Lojista, concedido pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Parauapebas.

Wilton Marques Vicente – Veio para Parauapebas em 1989. Trabalhou como funcionário efetivo na então Companhia Vale do Rio Doce (CVRD). No ano 2000, foi consagrado a pastor e em 2005, formou-se bacharel em Teologia. No mesmo ano, junto com outros companheiros, fundou a Associação Rádio Difusora Comunitária de Parauapebas (Arcop) e pleiteou a concessão de uma rádio junto ao Ministério das Comunicações. Após cinco anos, a fundação da emissora foi autorizada e criada a Fonte de Vida FM. Wilton Vicente assumiu a direção da rádio e formou uma equipe de profissionais que trabalhou na formatação de uma programação com o objetivo de entreter, informar e realizar ações sociais que duram até hoje.

Raimundo Nonato Cabeludo Vieira – Empresário da área de comunicação e político, já foi deputado estadual e prefeito da cidade de João Lisboa, no Maranhão. Visitou Parauapebas pela primeira vez no ano de 1999 e em 2003 requereu junto ao Ministério das Comunicações a outorga de uma rádio para a cidade. Em 2007, implantou a Rádio Arara Azul FM, com uma programação composta por informação e entretenimento. Atualmente, além da Rádio Arara Azul em Parauapebas, é proprietário da Nativa FM e da TV Nativa, filiada da Rede Record, na cidade de Imperatriz (MA).

Irenilde Soares Barata – Reside em Parauapebas desde 1984, Irenilde veio para o município com a missão de implantar o Ensino Fundamental e Médio. É graduada em pedagogia e advocacia. Foi a primeira coordenadora da educação de Parauapebas; conselheira municipal dos direitos da criança e do adolescente; conselheira dos direitos da mulher; advogada na área da família e juíza de paz. Atualmente é presidente da Comissão da Mulher Advogada da Subsecção da OAB de Parauapebas e representante da Ordem em conselhos municipais.

Leila Maria Lobato de Araújo Servidora pública efetiva das redes estadual e municipal de ensino de Parauapebas, com mais de 30 anos de experiência e de serviços prestados à educação. Acompanhou o crescimento e o desenvolvimento de Parauapebas, antes do processo de emancipação e em seus 28 anos de independência política e administrativa. É uma das profissionais da educação mais antigas em atividade e em seu currículo consta, dentre muitos outros, o cargo de secretária municipal de Educação por três vezes: 1991/1992, em 2004 e atualmente.

Maria Lúcia Pereira de Figueiredo Dinelli Licenciada em Letras, chegou a Parauapebas em 1985. É professora de Língua Portuguesa na rede estadual de ensino e também lecionou em escolas municipais. Atuou junto à comunidade escolar no processo de emancipação de Parauapebas. Foi secretária municipal de Administração por duas vezes, 1991/1992 e 2002/2004, e coordenou o Procon no período de 1999 a 2001. Atualmente, é secretária municipal adjunta de Administração.

Maria Mendes da Silva Licenciada em Letras com habilitação em Língua Portuguesa e Inglesa, Administração de Empresa e pós-graduada em Finanças e Controladoria. Veio para Parauapebas em 1984, é professora efetiva de Língua Portuguesa na rede estadual de ensino e trabalhou ainda em escolas municipais. Também atuou junto à comunidade escolar no processo de emancipação de Parauapebas e exerceu o cargo de assessoria, responsável pelo setor de Contabilidade da Prefeitura de Parauapebas no período de 1997 a 2013. Na atual gestão, exerce desde 2013 o cargo de secretária municipal da Fazenda.

Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Fotos: Orion Lima e Pablo Oliveira / Ascomleg

Eleições 2016

Na véspera da diplomação, dez são denunciados pelo MP em Marabá

Diplomação acontece amanhã (15). Vereadores eleitos, outros ocupantes de cargos no Executivo, entre os quais o prefeito João Salame e o vice Luiz Carlos Pies estão entre os denunciados.

Por Ulisses Pompeu – de Marabá

O período eleitoral de 2016 foi o que mais trouxe dissabores para agentes públicos em Marabá. Nesta quarta-feira, 14, o Ministério Público Eleitoral ajuizou representação eleitoral contra deles, alguns vereadores eleitos, outros ocupantes de cargos no Executivo, entre os quais o prefeito João Salame e o vice Luiz Carlos Pies.

Em uma delas, por conduta vedada aos agentes públicos, Antônio Clóvis Leite Rêgo e Luiz Carlos Pies (vice-prefeito) vão responder judicialmente por violação à legislação eleitoral, por terem, segundo o MP, realizado simulação de ato administrativo a fim de fugir ao alcance da legislação eleitoral e, assim, permitir, “sob o manto de uma suposta legalidade, a demissão dos servidores públicos temporários, agentes de endemias”.

Segundo a promotora Josélia Leontina de Barros, no último dia do prazo para incidência da legislação eleitoral em vigor, 1º de julho de 2016, o então secretário municipal de saúde e primeiro representado, Antônio Clóvis Leite Rego, alegando que os agentes de endemias tinham sido contratados sem processo seletivo público e que não haveria recursos para mantê-los, ordenou a demissão de 78 agentes de combate a endemias, todos temporários, “de forma atabalhoada, sem sequer notificá-los da decisão, afirmando que a demissão deu-se mediante a publicação no quadro de aviso da Secretaria Municipal de Saúde e que foi enviada ao setor de recursos humanos da Secretaria Municipal da Saúde da Prefeitura Municipal de Marabá”.
Luiz Carlos entrou na denúncia porque era prefeito à época e posicionou-se favoravelmente à demissão dos agentes de saúde. O MP pediu que os dois sejam condenados ao pagamento de multa e determinada a suspensão da conduta vedada.

Procurado pela Reportagem, Clóvis Leite disse que “ao assumir a Secretaria Municipal de Saúde de Marabá, no dia 1º de julho de 2016, as diretorias de Recursos Humanos e a de Vigilância em Saúde me informaram que a contratação dos Agentes de Endemias estava irregular, pois não atenderiam os dispositivos normativos que regem a Lei Federal 11.350/2006, onde aponta que a admissão de Agentes Comunitários de Saúde e agentes de combates às endemias deve ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, promovido de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições específicos para o exercício das atividades, observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e mais, que o município, no passado, criou uma Lei Municipal que foi sancionada em descompasso com o Sistema Único de Saúde e, por consequência disso, não eram reconhecidos pelo Fundo Nacional de Saúde, não tinham sua produção reconhecida e, portanto, o município não recebia recursos financeiros para custear as despesas com estes servidores. Com tudo isso, tomei a medida de realizar os distratos na data referida acima dentro do prazo estabelecido por lei eleitoral.

Em nenhum momento esta decisão foi tomada para prejudicar alguém, apenas foi adotado o princípio da economicidade, de guardar o recurso público”. O vice Luiz Carlos foi procurado, ficou de dar sua versão, mas até a publicação da reportagem não o fez.

O primeiro suplente Francisco Carreiro Varão foi denunciado na justiça por arrecadação e gastos ilícitos em sua campanha eleitoral. Segundo o MP, foi constatada irregularidade grave que denota a não identificação da origem ou a ilicitude dos recursos aplicados em campanha.

“Percebe-se que foram detectadas doações à campanha do Representado no montante de R$ 18.001,40 feitas pelo próprio candidato. Referido valor corresponde a 31,40% da movimentação total da campanha”, explica a promotora Josélia em sua representação à Justiça.

Varão explicou que as referidas doações foram possíveis devido à venda de um imóvel de sua propriedade, apresentando cópia de contrato de compra e venda de imóvel.

Todavia, o candidato não apresentou recibo da suposta compradora de seu imóvel, nem comprovante de transferência ou depósito bancário, a fim de comprovar a regularidade da transação. “Além disso, causa estranheza que as assinaturas constantes de um contrato de grande monta (R$75.000,00) não estejam reconhecidas em cartório, tampouco constem assinaturas de eventuais testemunhas”.

Por isso, Varão teve suas contas desaprovadas pela Justiça Eleitoral e a promotora pediu, entre outras coisas, que ele não seja diplomado ou, caso venha a ser, que posteriormente este seja cassado.

Algo parecido aconteceu com Mariozan Rodrigues Quintão, vereador eleito pela zona rural, denunciado à justiça por arrecadação e gastos ilícitos. Foram detectadas doações à campanha dele no valor de R$ 7.218,04 feitas pelo próprio candidato. Este valor corresponde a 47,71% da movimentação total em campanha.

Procurado pela Reportagem, Quintão argumentou que as doações foram possíveis devido à venda de 13 bezerros de sua propriedade e que teria recebido na transação o valor de R$ 15.000,00 para outro produtor, tendo apresentado à Justiça Eleitoral a Guia de Transporte Animal (GTA) e recibo do comprador.

Todavia, para o MP, ele não apresentou as devidas notas fiscais que deveriam ser emitidas pela Secretaria de Estado da Fazenda, a fim de comprovar a regularidade da transação, motivo pela qual ficou comprovada “grave irregularidade”, gerando, inclusive, a desaprovação das contas eleitorais.

Adelmo Azevedo Lima, vereador não reeleito, ainda corre o risco de ficar inelegível por quatro. O assunto não é novo. Ele promoveu uma festa popular para comemorar seu aniversário nos dias 21 e 22 de agosto de 2015 e a Promotoria Eleitoral entendeu que houve existência de propaganda eleitoral antecipada e adotou as medidas judiciais pertinentes. Adelmo foi, inicialmente, multado, e chegou a pagar uma multa de R$ 25.000,00 posteriormente, mas mesmo assim não escapou de outro processo, agora por abuso de poder político e econômico, com pedido de inelegibilidade por oito anos.

Ouvido pela Reportagem, Adelmo justificou que já responde a processo com o mesmo teor, inclusive com recurso junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília e não entende por que duas denúncias com o mesmo teor.

Também foram denunciados no “pacotão” desta quarta-feira o prefeito João Salame, o secretário de Administração, Ademir Martins, e a secretária de Educação, Ranyelle da Silva Septímio Carvalho, também por demissão de servidores no período eleitoral. Foram protocolizadas várias denúncias de servidores contratados pela Prefeitura Municipal de Marabá, informando que foram demitidos sem justa causa, no período vedado pela legislação eleitoral.

Um dos que procuraram o MP foi Edinalvo Paixão Coelho, alegando que foi contratado pelo Município de Marabá em 04/01/2016, para o cargo de agente de serviços de conservação e que, mesmo o seu contrato tendo vigência até 21 de dezembro, foi demitido em 21 de agosto, logo após as eleições.

O SERVIMMAR (Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Marabá) informou a demissão de 21 servidores contratados da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) com contratos ainda em vigência, no período vedado pela legislação eleitoral. “As rescisões, assinadas pelo secretário Municipal de Administração Ademir Martins dos Reis com aquiescência do Prefeito Municipal João Salame Neto, foram efetuadas durante o período proibido pela legislação eleitoral”.

A promotora pediu, em relação aos três, que sejam condenados ao pagamento de multa e determinada a suspensão da conduta vedada.

O prefeito João Salame, ouvido pela Reportagem, disse que “quando reassumi o cargo de prefeito, a prefeitura estava com a Folha de Pagamento inchada e sem condições de pagar salários, ultrapassando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Tive que fazer centenas de demissões. A grande maioria de comissionados. Pedi a relação aos secretários, que me informaram os nomes de servidores que eram dispensáveis”.

Ademir Martins reiterou as palavras do prefeito: “Em função da Lei de Responsabilidade Fiscal, que ultrapassou os limites com despesa com pessoal, a gestão foi obrigada a demitir servidores comissionados e contratados. Inclusive comunicamos ao MP Eleitoral, por solicitação deste”.

Miguel Gomes Filho e seu irmão Pedro Torres da Silva foram denunciados por suposto abuso de poder econômico e conduta vedada, por contratação de servidores para a Seagri (Secretaria Municipal de Agricultura). Todavia, Miguelito garante que não fez qualquer tipo de interferência para contratação de servidores na Seagri, como alega o MP.