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Parauapebas

Juiz nega instalação de empresa de segurança e transportes de valores na área urbana de Parauapebas

Saga Vigilância alega que investiu R$ 600.000,00 em poucos meses e teme perder contrato com a TECBAN e ficar impedida da renovação de atividades junto à Polícia Federal
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Uma queda de braço entre uma empresa de vigilância e transporte de valores (SAGA) e a Prefeitura de Parauapebas acabou na Justiça. Tudo porque a SAGA construiu uma nova sede em área urbana e a Prefeitura vedou a concessão de alvará de funcionamento. A empresa ingressou com Mandado de Segurança diretamente contra o secretário municipal de Finanças de Parauapebas, Keniston de Jesus Rego Braga.

A SAGA Serviços de Vigilância e Transporte de Valores Ltda alega que obteve autorização do Corpo de Bombeiros e da Secretaria do Meio Ambiente para iniciar a construção de sua sede no município de Parauapebas. Chegou a obter um alvará de funcionamento provisório no dia 2 de fevereiro 2018, com validade até 10 de março último. No entanto, ao questionar os órgãos competentes sobre o prazo exíguo, obteve a informação de que em razão de uma lei municipal, estaria vedada a instalação de empresa de transporte de valores em área urbana.

A grande revolta dos diretores da SAGA é que no ano de 2017, amparada por autorização municipal, a empresa iniciou a construção de sua sede no bairro Beira Rio, já estando a mesma praticamente concluída e com um gasto de aproximadamente R$ 600.000,00 (seiscentos mil Reais). A empresa afirma, ainda, que a não concessão do Alvará de Funcionamento, de pelo menos 12 meses, a fará perder o contrato com a TECBAN e terá impedida a sua renovação de atividades junto à Polícia Federal, razão pelo qual procurou a Justiça para dirimir o assunto.

Mas o juiz Manuel Carlos de Jesus Maria indeferiu o pedido de Mandado de Segurança impetrado pela empresa, porque esta não juntou aos autos uma cópia do alvará para início das obras em 2017. A SAGA havia afirmado que “considerando o esgotamento da esfera administrativa, vista a recusa do órgão em realizar a expedição do documento competente”, porém, não juntou cópia do pedido e indeferimento administrativo. Também não há cópia da vistoria realizada pela SEMAS, conforme disse ter sido feita. Houve a juntada de diversas notas fiscais e de contrato da construção, mas não foram juntadas as fotos atuais da obra para se atestar o estágio da mesma. “Pediu a concessão de um alvará de funcionamento pelo prazo de 12 meses, mas amparado em qual ato normativo está alicerçado esse suposto “direito líquido e certo”? Na parte do Direito, afirma, juntando alguns julgados, de que preenchidos os requisitos legais, a Administração teria o dever de conceder o alvará, mas qual lei alicerça o pedido? Como se trata de suposto Direito Municipal, cabe à parte provar o seu teor”, argumentou o magistrado.

Para o juiz, a legislação municipal é de suma importância para se aferir os limites da discricionariedade do administrador.

Enquanto isso, em Marabá, a Prosegur continua em área residencial, mesmo depois do mega-assalto ocorrido em julho de 2016 e falta lei municipal proibindo a instalação de empresas dessa natureza em área urbana.

Por Ulisses Pompeu

Tucuruí

“Big brother” ajuda PM a capturar traficantes em Tucuruí

Acusados negaram a venda de drogas, mas o monitoramento comprovou a veracidade da denúncia
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A bandidagem de Tucuruí que se cuide, porque muitas de suas ações já não estão passando despercebidas graças ao recém-inaugurado sistema de monitoramento eletrônico da cidade.

Depois de um verdadeiro “big brother“, a Polícia Militar capturou três traficantes na tarde desta quarta-feira (21) após ser acionada pelo 190. Para dar base à ação da PM, o apoio dos agentes da central de monitoramento confirmou as atividades suspeitas dos acusados, que estavam próximos à creche Casa da Criança, na rua Santo Antônio.

A guarnição constatou a atividade ilícita e encaminhou três suspeitos para a 15° Delegacia de Polícia, dentre eles, uma menina. Um deles portava uma arma de fogo, que foi jogada fora durante a tentativa de fuga do trio. Conduzidos à Seccional, eles negaram a venda de drogas no local, mas o monitoramento comprovou a veracidade da denúncia.

Os criminosos Rômulo da Mata Barroso, Igor Blando Veiga Vieira e Wesley Jaques Nascimento estão à disposição da justiça. Foram encontrados em sua posse ainda dois aparelhos de celulares, uma faca, R$ 225,00 em espécie, 28 pedras de oxi e vários sacos plásticos cortados em pequenos pedaços, provavelmente para serem utilizados no embalo drogas.