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Parauapebas

Parauapebas: Assistência Social faz campanha para redução de abuso sexual

“Abuso e Exploração Sexual de Crianças e adolescentes. Os números assustam. Um número salva. Disque 100”
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A Secretaria de Assistência Social de Parauapebas promoveu, nesta sexta-feira (18), no Centro de Desenvolvimento Cultural, programação alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data faz referência ao assassinato de Araceli Cabrera Sánchez, de 8 anos, em 18 de maio de 1973, cometido por Paulo Constanteen Helal e Dante Michelini, no Espírito Santo, os quais usaram de extrema violência e abuso sexual. Pertencentes a famílias influentes, eles nunca foram condenados, mesmo com fortes evidências de que aquele não foi o primeiro crime da dupla.

Sueli Guilherme, socióloga e secretária-adjunta de Assistência Social, declarou que o tema da campanha é “Abuso e Exploração Sexual de Crianças e adolescentes. Os números assustam. Um número salva. Disque 100”. “A gente quer potencializar as denúncias, para que, em crimes como esse, os culpados sejam condenados e a gente consiga, enfim, extinguir esse crime, que tanto acomete crianças e adolescentes no nosso país,” afirmou ela.

“A data é simbólica e, há um mês, a gente vem empoderando os jovens. Os que estavam presentes aqui são da comunidade atendida no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e a comunidade de estudantes de algumas escolas estaduais e municipais,” explicou Sueli, afirmando que há duas semanas está capacitando esses alunos e são eles que farão as caminhadas na semana que vem, em cinco pontos diferentes da cidade, entregando cartazes, explanando para a população o quanto esse crime é ruim para as crianças e para os adolescentes.

Ela anunciou que a campanha finaliza no dia 26, no Partage Shopping, às 17h. “A ação, porém, é contínua. Ou seja, todos os dias você deve e pode renunciar,” afirmou Sueli, lamentando nada ter para comemorar nesta data. “Não estaríamos nesse tipo de ação se não houvesse o abuso, mas ainda existe e é principalmente nos grupos familiares que ele ocorre. Infelizmente, a gente só tem números para mostrar, mas não são números bons”.

Polícia Militar

Comandante do CPR-II se congratula com a tropa pelo WhatsApp

Coronel Mauro Sérgio deu os parabéns aos PMs do 4º e do 23º Batalhões e do 11º CIPM pela redução do número de roubos em Marabá, Parauapebas e Rondon do Pará
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A divulgação da estatística do desempenho da Polícia Militar, referente ao período de abril passado, deixaram o coronel Mauro Sérgio Marques da Silva, comandante de Policiamento Regional II, muito satisfeito com o rendimento da tropa. Para traduzir esse contentamento e transmitir as congratulações a todos, ele usou o meio mais empregado hoje para comunicação instantânea de massa.

Pelo WhatsApp, o oficial, que está há sete meses no cargo, disse aos comandados: “Bom dia a todos os combatentes do CPR II. Quero parabenizar aí o 4º Batalhão o 23º e a 11ª CIPM, pela redução dos indicadores de criminalidade roubo, referentes ao mês de abril”.

Em seguida ele informa os percentuais da diminuição de casos roubos no mês passado em relação a março: Marabá, redução de 12%; Rondon do Pará, redução de 24%; Parauapebas, redução de 34%. “Obrigado a todos, realmente é isso o que a sociedade espera: compromisso nosso. Parabéns novamente às três unidades”, encerra.

De acordo com as estatísticas, em toda a região coberta pelo CPR-II, os casos de roubo em janeiro passado totalizavam 658; em fevereiro caíram para 559; em março houve uma elevação para 743, mas, em abril desceram para 584. Em relação a outubro de 2017, quando Mauro Sérgio assumiu e o número de roubos na região era 845, em sete meses essas ocorrências caíram em 30,89%.

Em Marabá, janeiro registrou 241 casos de roubo; em fevereiro esse número caiu para 214; em março de um salto para, 262; e em abril despencou para 231. Em outubro de 2017, o número de roubos era 287 logo, sete meses depois, houve redução de 19,51%.

No município de Parauapebas, em janeiro aconteceram 298 roubos; em fevereiro ocorreram 277; em março houve uma subida de mais de 100 casos, totalizando 394; mas, em abril, com a atuação redobrada da Polícia Militar, esse número despencou para 259. Então de outubro, quando o município registrou 404 ocorrências de roubo, para cá houve uma redução percentual de 35,9% na atuação
dos larápios.

Na cidade de Rondon do Pará, em janeiro ocorreram 23 casos de roubo; em fevereiro esse tipo de ocorrência caiu para 17; em março esse número se manteve; e, em abril, houve uma redução para 13 casos.

Canaã dos Carajás

Vídeo: Briga entre alunas de Escola de Canaã dos Carajás deixa adolescente ferida

Conselho Escolar foi acionado e deve decidir sobre a permanência das estudantes na escola
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Duas adolescentes protagonizaram uma verdadeira confusão na noite desta terça-feira, 24, em frente a Escola Estadual de Ensino Médio João Nelson dos Prazeres, em Canaã dos Carajás.

As duas, que não tiveram suas identificações divulgadas, haviam saído das dependências da instituição quando começaram a se agredir. Um vídeo gravado por outro estudante está circulando nas redes sociais. Nele é possível ver outros jovens gritando a aplaudindo a agressão. Nas imagens, nota-se que a estudante que aparece uniformizada está armada com uma faca. Logo em seguida, do braço da adolescente de blusa preta, o sangue começa a escorrer. Quando percebem que a briga ficou séria demais, os colegas começam a separar as duas.

Ao notar o sangramento, a estudante ferida desmaia e a gravação é interrompida. Ainda não se sabe o que causou a briga entre as duas adolescentes.

Para o psicólogo Wagner Caldeira, consultado pelo Blog sobre a violência nas escola, “as brigas entre escolares, dentro e fora da escola, sempre existiram. A questão central aqui nessa briga, e em outras que temos visto, é como se resolvem essas contendas. O que observo é que cada vez menos os jovens recorrem ao diálogo e mais à violência física. Isso porque a infância de hoje tem pouquíssimos espaços de socialização, de encontro e de negociação de seus dilemas. Uma infância passada na frente da TV ou tablet (como a gente tem visto com muita frequência hoje em dia) é uma infância que não aprendeu o valor do diálogo e tende a resolver tudo eliminando o mais rápido possível a situação de conflito“.

A coordenadoria pedagógica da escola informou que o Conselho Escolar já foi acionado e deve decidir em uma reunião prevista para acontecer na noite desta quinta-feira, 26, se as estudantes permanecerão ou não na escola.

Violência entre alunos

Conforme Diagnóstico Participativo das Violências nas Escolas produzido pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, em parceria com o Ministério da Educação, publicado em 2017,  69,7% dos jovens afirmam terem visto algum tipo de agressão dentro da escola. Em 65% dos casos, a violência parte dos próprios alunos; em 15,2% , dos professores; em 10,6%, de pessoas de fora da escola; em 5,9%, de funcionários; e em 3,3%, de diretores.

Redenção

Polícia Civil investiga homicídio ocorrido no final de semana em Redenção

Sobe para vinte o número de pessoas assassinadas em Redenção em 2018. A estatística coloca Redenção em 2º lugar entre os mais violentos do Sul do Pará
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A equipe de investigadores da Polícia Civil de Redenção está tentado desvendar um homicídio ocorrido na noite do último sábado (21). O crime ocorreu por volta das 19h40 no setor Bela Vista. A Vítima foi identificada como Luiz Henrique de Souza, de 26 anos de idade.

De acordo com informações, Luiz Henrique estava no interior do seu estabelecimento comercial (Casa de carne Ki carne) quando uma dupla em uma motocicleta Shineray e de posse de uma arma de fogo entraram no comércio e efetuou cerca de 20 disparos contra Luiz Henrique, que caiu ao chão sem vida.

Um fato que intriga a polícia é que nenhuma cápsula da arma foi encontrada no local do crime.

Segundo a Polícia, a vítima era investigada pela polícia desde o ano passado, suspeito de ter mandado matar um ex-funcionário da Casa de Carne conhecido por Marcos Vinicius.

Até o momento a polícia ainda não tem pistas que levem aos executores de Luiz Henrique. Algumas pessoas que estavam no local e presenciaram o crime, ou que conheciam a vítima, foram intimadas a comparecer na Depol na tarde desta segunda-feira (23).

Violência

Com mais esse assassinato, sobe para vinte o número de pessoas assassinadas em Redenção em 2018. A estatística coloca o município em 2º lugar entre os mais violentos do Sul do Pará

Pará

Dom Vital Corbellini, Bispo diocesano de Marabá fala sobre a violência no Pará

"Não cruzemos os braços diante da onda de violência que está aumentando no Pará" (Bispo Corbellini)
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Percebemos nesses dias, mortes de presos, de pessoas simples, pobres, camponeses e de policiais militares no Estado do Pará, seja no Norte, na capital, como no Sul do Estado. Essa violência preocupa-nos porque está atingindo as nossas vidas, os nossos ideais, nossos projetos, e, sobretudo, a vida de todos como dom de Deus e que está sendo ceifado.

Como cristãos, católicos e católicas, como pessoas que acreditam em Deus, não podemos ficar parados, acomodados, mas devemos agir em favor do bem e do amor. Supliquemos nas missas e celebrações da palavra a Deus para que se afaste a violência e cessem as mortes das pessoas e que haja menos vingança, menos ódio entre as  pessoas.

Queremos manifestar a nossa solidariedade para com os familiares que sofrem pela perda de seus amigos e amigas, pessoas próximas. Queremos alertar as autoridades para que se preocupem em promover uma cultura de paz, onde todos vivam bem o amor do Senhor, de Deus que quer a vida e não a morte de suas criaturas.

Que as autoridades possam ir atrás daquelas pessoas que promovem a violência de modo que cessem essas atitudes que não favoreçam a paz entre as famílias e as autoridades políticas e militares. Na mesma forma queremos alertar o povo para que não se recorra às armas para fazer a própria justiça com as próprias mãos porque a violência gera violência.

O nosso Estado está com índices altos de mortes de pessoas. Por isso conclamamos a todas as pessoas para que recorramos ao perdão, ao amor fraterno, à alegria de vivermos juntos como irmãos e irmãs.

O Bem aventurado Papa Paulo VI falava de uma civilização do amor na qual tudo seja implantado na base do amor que é dom de Deus presente em Jesus Cristo e no Espírito Santo. A civilização do Amor deve ser implantada entre nós. Jesus Cristo nos diz que devemos amar os inimigos, rezar por aqueles que nos perseguem (Cf. Mt 5, 44).

A CF – 2018 fala da superação da violência, porque somos todos irmãos e irmãs (Cf. Mt, 23,8). Os números da violência colocam as contradições de que somos um país pacífico porque a cada hora são diversas as pessoas mortas por arma de fogo, a cada dia também e por ano são milhares as mortes de modo que no Brasil morrem mais pessoas por arma de fogo que nas chacinas, atentados em todo o mundo, tem mais homicídios no Brasil do que em todas as diversas guerras recentes. Revertamos essa situação da onda de violência que está aumentando em nosso Estado para que as autoridades, o povo, a Igreja possam dar-se as mãos e assim não tenhamos que chorar a morte de muitas pessoas.

Não estimulemos a violência pelas redes sociais, mas sim a paz e a o amor a Deus, ao próximo como a si mesmo. É possível a paz, o perdão e o amor entre as pessoas, famílias, comunidades, sociedade, pastorais, movimentos, serviços. O Espírito Santo nos ilumine nesta caminhada. Nossa Senhora de Nazaré, rainha da Amazônia seja a nossa intercessora junto ao seu Filho Jesus Cristo para que não fiquemos parados, mas rezemos e atuemos para que cessem a violência e a morte de muitas pessoas inocentes,pobres, mulheres, jovens, idosos, crianças, camponeses e camponesas.

Rezemos a Deus Uno e Trino pela paz, pelo amor, pela civilização do amor em nosso Estado, o Pará, no País e no mundo.

Dom Vital Corbellini
Bispo diocesano de Marabá-PA 

Pará

VIOLÊNCIA RMB: Promotor Militar dá 72 horas para Comando da PM prestar informações

Em documento exclusivo a que o Blog teve acesso, juízes da Vara de Execução Penal e Corregedoria escancaram problemas graves nas 23 unidades prisionais do Estado e clamam por providências
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O 2º promotor de Justiça Militar Armando Brasil Teixeira enviou hoje, quinta-feira, 12 de abril, ofício ao comandante geral da Polícia Militar do Pará, coronel Hilton Celso Benigno de Souza, um ofício em que dá prazo de 72 horas para que lhe sejam repassados quatro esclarecimentos em função do recrudescimento da violência que tomou conta da Região Metropolitana de Belém (RMB) nos últimos dias.

O promotor Armando Brasil quer saber quais as providências estão sendo adotadas pelo Comando da Polícia Militar no sentido de salvaguardar a integridade física dos policiais militares fora de serviço e também de seus familiares.

Outro questionamento do representante do MP Militar é se há necessidade de manutenção de policiamento em trailer e que esclareça a sua efetividade. Ele também questionou quantas munições e carregadores de pistola são pagas aos policiais militares que integram o efetivo de área.

E, por fim, indagou ao coronel Hilton Benigno qual a cota de combustível paga as viaturas empregadas em serviço da PM, bem como se a respectiva cota é suficiente para o cumprimento da missão constitucional da Polícia Militar.

Caos previamente anunciado

No dia 21 de março último, os juízes Luíza Padoan, corregedora dos presídios e auxiliar da Vara de Execuções Penais da Região Metropolitana de Belém, e ainda o juiz Gabriel Pinós Sturtz, também da Vara de Execuções Penas da RMB, enviaram um denso relatório ao desembargador José Maria Teixeira do Rosário, corregedor da RMB do Tribunal de Justiça do Estado, em que alertaram sobre as péssimas condições das 23 casas penais e do núcleo de monitoramento eletrônico da RMB.

O Blog do Zé Dudu teve acesso ao documento com exclusividade. De modo geral, os magistrados advertiram sobre a estrutura física limitada, precária e insalubre; superlotação; ausência de policiamento armado suficiente; entrada constante de aparelhos celulares e drogas nos estabelecimentos penais; presença de instrumentos capazes de ofender a integridade (estoques); manutenção de fogões elétricos dentro de algumas celas; visitação das famílias dos presos dentro dos próprios blocos carcerários; realização de visita íntima dentro das próprias celas; ausência de aparelhos bloqueadores de celulares na maioria dos estabelecimentos; ausência de salas de aula e de turmas de estudo suficientes; ausência de oficinas de trabalho e de vagas de trabalho suficientes; agentes penitenciários temporários (não concursados) e em quantidade reduzida; insuficiência de assistência jurídica prestada aos apenados; insuficiência de escolta armada e viaturas para a condução de presos para audiências e consultas médicas; e deficiência da segurança externa prestada nas muralhas das casas penais pela Polícia Militar; excessos de presos provisórios cujos processos ainda tramitam no interior.

Em relação à Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel, os magistrados relataram que detém estrutura e sistema de segurança completamente inoperantes. Inclusive, os apenados usaram celulares e drogas durante a visita dos referidos juízes. Além disso, o juiz pode presenciar conversa entre agentes sobre situação de risco na inspeção, já que teriam informações sobre a entrada de armas de fogo no final de semana. “É de se frisar que se trata de uma unidade extremamente preocupante, com número mensal de aproximadamente 150 fugas”, alertaram pelo documento.

No ofício endereçado ao desembargador, os juízes observaram ainda que é importante ressaltar que as tentativas de fuga do regime fechado do Complexo de Americano têm se tornado prática frequente, especialmente nas unidades CRPP e CRPP III, em muito justificadas pela nítida ausência de policiamento armado no Complexo. “Esta situação já vem sendo informada por essa Corregedoria há meses, inexistindo tomada de providências efetivas”, disseram os juízes em documento que o blog teve acesso.

O mesmo ofício também foi encaminhado pelos juízes – antes da matança de 21 presos esta semana – à presidência do TJPA, Ministério Público, Defensoria Pública, Superintendência da Susipe, Secretaria de Segurança Pública e ao Comando da Polícia Militar do Estado do Pará para conhecimento e adoção das medidas cabíveis com vistas a sanar as irregularidades apontadas em relação a cada uma das casas penais.

Marabá

Marabá: Juiz decreta prisão preventiva de médico que atacou a ex-namorada

Afonso von Grapp arrastou a moça pelos cabelos, a esmurrou e ainda jogou um copo no rosto dela. Agora está preso no Centro de Triagem Masculino
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O juiz Alexandre Arakaki, da 3ª Vara Criminal de Marabá, decretou nesta quinta-feira (12) a prisão preventiva do médico Afonso Ferreira von Grapp. Ele foi enquadrado na Lei Maria da Penha por ter, por volta de meia noite de ontem, quarta-feira (11), arrastado pelos cabelos, esmurrado e quebrado um copo no rosto da ex-namorada Ananda Skibinski, na Folha 32, Nova Marabá.

O casal estava separado desde dezembro do ano passado, mas, conforme relatou a mulher na Polícia Civil, ele passou a enviar mensagens para ela e só parou quando Ananda ameaçou denunciá-lo à polícia.

Ela chegou ao local onde funciona um bar e restaurante, contíguo a um posto de combustíveis por volta de 21 horas. Já perto de meia-noite o médico, acompanhado, também chegou ao local. Os dois, entretanto, não mantiveram contato. Minutos depois, conforme relato de Ananda Skibinski, ela resolveu ir embora, tendo Afonso von Grapp tentado uma aproximação. A moça, entretanto, desviou dele e se dirigiu para o local onde estava o carro dela, sendo surpreendida pelo médico, que a arrastou para o meio da via, desferiu vários socos e, por fim, jogou um copo no rosto de Ananda, que antes da agressão disse que só falaria com ele hoje às 15h30, quando teriam uma audiência na Justiça, onde ela o denunciou por difamação. Amigos dela e outras pessoas correram e conseguiram tirá-la das mãos de Afonso e chamaram a Polícia Militar. Afonso foi preso e levado para a 23ª Seccional Urbana de Polícia Civil.

Ele foi autuado em flagrante pelo delegado Wiliam Crispim, por violência doméstica, conforme a Lei Maria da Penha. Crispim, entretanto, não arbitrou fiança,  considerando que o médico havia ingerido bebida alcoólica e pensando na integridade física de Ananda, que passou por exame de lesão corporal no Instituto Médico Legal de Marabá, enquanto Afonso von Grapp esta preso no Centro de Triagem Masculino de Marabá.

Por Eleuterio Gomes – Correspondente em Marabá

Parauapebas

Caso Ana Karina: júri de Alessandro Camilo, Magrão e Graziela será em 5/12/18

Ana Karina foi assassinada em 10 de maio de 2010 e seu corpo até hoje não foi encontrado.
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O juiz Ramiro Almeida Gomes, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parauapebas marcou para o dia 05 de dezembro de 2018, uma quarta-feira, o julgamento pelo Tribunal do Júri dos réus Alessandro Camilo de Lima, Francisco de Assis Dias (Magrão) e Graziela Barros Almeida. Eles são acusados da morte da comerciária Ana Karina Guimarães em 10 de maio de 2010.

Confira o despacho do magistrado:

O Ministério Público do Estado do Pará, através de sua então representante nesta Comarca, apresentou denúncia contra ALESSANDRO CAMILO DE LIMA, FRANCISCO DE ASSIS DIAS e GRAZIELA BARROS ALMEIDA, qualificado nos autos, como incurso nos crimes tipificados art. Art. 121, § 2º, II e IV, c/c art. 125 e art. 211, todos do CPB.

Narra a peça exordial acusatória (fl. 02/11) que, o acusado Alessandro Camilo de Lima manteve um relacionamento amoroso com a vítima, a comerciária Ana Karina, com quem o agente saiu algumas vezes no ano de 2009, tendo a ofendida vindo a engravidar. Após a gravidez, a vítima passara a cobrar o denunciado para auxiliar nos cuidados com a gravidez, no reconhecimento do nascituro, bem assim, mais especialmente, com os custos do parto que ocorreria aproximadamente nove ou dez dias da data de sua morte. Para tanto, a vítima Ana Karina solicitava de Alessandro Camilo a quantia de R$ 6.000 (seis mil reais) para que o parto fosse realizado em um hospital particular e alegava que poderia fazer a revelação do caso para a noiva/companheira do acusado, a também denunciada Graziela Barros de Almeida.

O relacionamento entre Ana Karina e Alessandro Camilo era conhecido por poucas pessoas, entre elas a genitora da vítima, Maria Ires Guimarães. Nos dias anteriores ao evento, a vítima manteve contatos telefônicos com o acusado Alessandro Camilo e lhe cobrava resolução da situação. Na data dos fatos, então, segundo descreve a acusatória, o acusado teria preparado um modo de ceifar a vida de Ana Karina, contando, para tanto, com auxílio dos demais denunciados. Nesse sentido, o acusado marcou um encontro com Ana Karina na esquina da Rua C com Rua 4, nesta cidade, local em que eles haviam se encontrado outras vezes. Na saída para o encontro, por volta das 19h, a ofendida foi seguida, sem perceber, por sua genitora Maria Ires até que ingressasse no veículo tipo Toyota Hilux de cor prata, pertencente ao denunciado. Trata-se do último momento em que a vítima foi vista.

Conforme detalha a peça acusatória, o acusado teria atraído a vítima para o local do delito, um espaço ermo às imediações do DETRAN e do clube conhecido como City Park, onde já se encontravam os denunciados Francisco de Assis Dias, o Magrão, e Florentino de Sousa Rodrigues, vulgo Minego. Pela apuração, Magrão seria o responsável pela morte, vulgarmente indicado como pistoleiro, e Florentino o agenciador e também quem auxiliou na ocultação do cadáver. O primeiro receberia R$ 5.000 (cinco mil reais) em espécie e o segundo R$ 15.000 (quinze mil reais) em carnes oriundas das fazendas de Alessandro Camilo, pois seria proprietário de um açougue na Rua A, nesta cidade.

No momento em que o casal chegou ao local, o denunciado Francisco de Assis, utilizando-se de uma pistola tipo 380 mm, cedida pelo acusado Pedro Lordeiro ao denunciado Alessandro, teria alvejado diretamente a vítima com quatro a cinco disparos. Ato contínuo, o trio colocou o corpo da vítima em um tonel que previamente vinha sendo trazido pelo acusado Alessandro na caçamba de seu veículo. A intenção era se desfazer dos vestígios da ação, atirando o corpo em um dos rios da região, às proximidades das áreas rurais pertencentes ao acusado e ao seu genitor, Valdemar Camilo. Próximo da ferrovia, os acusados apanharam pedras e encheram o tonel para que o mesmo ficasse pesado, colocando aproximadamente setenta quilos (70 kg). Após, fizeram um furo no tambor e aproximaram o veículo da ponte sobre o Rio Itacaiúnas, onde o tonel foi atirado. Até a presente data o corpo não foi encontrado.

Em linhas gerais, o mote do crime seria a intenção de o acusado Alessandro Camilo em não pagar pensão alimentícia e demais encargos ao nascituro de Ana Karina, bem assim evitar que o conhecimento da situação abalasse o relacionamento que mantinha com a denunciada Graziela Barros.

Pelo enredo destrinchado pelo Ministério Público, a denunciada Graziela Barros tinha pleno conhecimento da ação, anuiu ao crime, bem assim sabia detalhes acerca do modo de execução e da forma de ocultação do cadáver, tendo revelado quando saía da cidade, dias após, sendo levada pelo denunciado Florentino Sousa até Curionópolis.

Os denunciados Alessandro, Florentino e Francisco seriam os executores materiais e o primeiro, ainda, o responsável pelo planejamento.

Quanto ao acusado Pedro Lordeiro, ainda que o próprio órgão ministerial no momento da deflagração da ação penal tivesse dúvidas sobre a consciência do injusto, sua ação consistira no auxílio de qualquer forma para os crimes, com a cessão da arma e, depois, da guarda do objeto (uma arma de fogo calibre 380mm, PT 938, nº KQK 43667). A persecução extrajudicial se originou com a abertura de inquérito policial por portaria.

Os autos consistem em seis volumes, cada qual com aproximadamente duzentas folhas, atualmente na página 1221. Durante a fase policial, caracterizada por mais de dois volumes, foram inquiridas as seguintes testemunhas: Maria Ires Matos Guimarães, Gisele da Silva Reis, Auricélia Soares dos Santos, Elaine de Sousa Castro, Adriana Claudia Veloso dos Santos, Artemiza Rodrigues da Silva, Isis Martins Dias, Ivaldo Silva Vieira, Elias Pereira da Conceição, Manoel Antônio dos Santos, Hamilton Silva Ribeiro, Diaiane Palmeira de Sousa Guedes, Jaiara Araujo Gomes, Ana Clea de Sousa da Silva, Gilbergues Pires Lima, Joveci Silva, Julio Cesar Sousa Braga, José Silva Oliveira, Francisco Sousa de Macedo, Valdemar Camilo de Lima, Elias Barros da Costa, Eliene Cardoso da Silva, Adga Liziane Almeida de Oliveira, Marcio da Silva, Manilso de Jesus Santos e José Oliveira Nunes e Sousa.

Durante a peça informativa foram colhidos, ainda, os interrogatórios inquisitoriais de todos os denunciados, a saber:

Alessandro Camilo de Lima (fl. 25/26, 69/73, 192/196 e 279);

Francisco de Assis Dias (fl. 205 e 297/300);

Florentino de Sousa Rodrigues (fl. 184 e 282);

Graziela Barros Almeida (fl. 44) e de Pedro Ribeiro Lordeiro (fl. 213).

Como diligências visando demonstração da materialidade dos fatos apurados constam auto de apreensão à fl. 34/35 (papéis), auto de apreensão de fl. 61/62 (orçamento do hospital HCP), auto circunstanciado de busca e apreensão (fl. 91/92), requerimentos de perícia (fl. 151/173 e 174/175), autos de apreensão de aparelhos celulares (fl. 187), autos de apreensão de bilhetes escritos pelo denunciado Florentino Rodrigues (fl. 188 e 208), auto de apreensão de fl. 210 (cápsulas e projéteis), apresentação de uma arma calibre 38 (fl. 217 e sua apreensão à fl. 218); apresentação da arma que teria sido utilizada na ação (fl. 223 e sua apreensão), realização de recognição visuográfica (fl. 239/251); auto de apreensão de um tambor (fl. 264); auto de apreensão de agendas (fl. 268) e auto de apreensão do veículo do acusado Alessandro (fl. 276). O relatório detalhado da apuração consta à fl. 409/425. A ação penal foi recebida à fl. 429/431, inaugurando a persecução judicial.

Em seguida, constam documentos de diligências policiais (fl. 435/444); laudo nos projéteis localizados na área do fato (fl. 445); requerimento da genitora da vítima, por meio de causídica constituída, para figurar como assistente de acusação (fl. 500), laudo na arma que teria sido utilizada na ação (fl. 512/513), laudo em uma arma calibre 38 que pertenceria a Alessandro Camilo (fl. 516/517) e laudo de reprodução simulada (fl. 521/578). As citações pessoais dos acusados Alessandro e Florentino constam à fl. 668. Certidão sobre a impossibilidade de citar pessoalmente a ré Graziela Almeida consta à fl. 670.

O acusado Pedro foi citado pessoalmente à fl. 657. Por fim, prova da citação pessoal de Francisco de Assis consta à fl. 1074, restando, assim, formalizados os chamamentos reais. Defesa preliminar de Alessadro Camilo à fl. 583/589. Mesma participação de Graziela Almeida à fl. 592/648. Defesa preliminar de Florentino Rodrigues consta à fl. 649/653.

O acusado Pedro Lordeiro apresentou suas alegações iniciais à fl. 658/660. Última defesa preliminar a ser apresentada foi a do réu Francisco de Assis (fl. 731/733).

Durante os prazos de chamamentos reais, a autoridade policial encaminhou novos documentos ao processo, caracterizados pelas oitivas das testemunhas Ronaldo Modesto Pereira (fl. 675), Francisco da Silva Sousa (fl. 677), Juniso Honorato e Silva (fl. 678), Vanildo Ferrais da Costa (fl. 680) e Kacílio Rodrigues Silva (fl. 681).

Consta, ainda, laudo de exame de pólvora combusta no réu Alessandro Camilo (fl. 683 – negativo).

Com base nesses novos documentos, o órgão ministerial apresentou aditamento à acusatória (fl. 690/695), o qual não foi apreciado de imediato com base na necessidade de encerramento da fase de citação (fl. 696). A decretação da preventiva da acusada Graziela foi realizada por este juízo à fl. 700/701, mas a acusada foi beneficiada com ordem de habeas corpus concedida em segundo grau. Designação da assentada una à fl. 742.

Foram efetivadas três audiências de instrução, duas delas sem a presença dos acusados presos (Alessandro, Florentino e Francisco), tendo as defesas, expressamente, concordado com a realização.

Na primeira assentada (fl. 780/799) foram inquiridas as testemunhas ministeriais Maria Ires Matos Guimarães (fl. 781), Auricélia Soares dos Santos (fl. 785), Artemiza Rodrigues da Silva (fl. 790) e Júlio Cesar Sousa Braga (fl. 792).

Na segunda assentada prosseguiu-se com as oitivas das testemunhas ministeriais Juniso Honorato e Silva (fl. 812) e Francisco da Silva Sousa (fl. 817), havendo desistência das demais.

Na continuidade da assentada, passaram a ser ouvidas as testemunhas de defesa. Pelo acusado Alessandro Camilo foram inquiridos Jaime Martins Oliveira e Hélio Ferreira Gonçalves (fl. 839/840), com desistência das demais. Do acusado Pedro Lordeiro foram ouvidas as pessoas Francisco Sousa de Macedo (fl. 841) e Marklene de Araujo da Silva (fl. 842). Como pessoas arroladas por Florentino Rodrigues foram inquiridas as testemunhas Paulo de Tarso Bandeira Pinheiro, Matusalém Antônio Davi Lopes Ferreira de Melo, Luzia Maria da Silva Soares, Tafarel Silva Neia, Adeibison Amorim de Sousa e Valquiria Duarte de Moraes (fl. 844 a 854). Pela acusada Graziela Almeida foi ouvido Odorico de Almeida Lima Neto (fl. 856), sendo remarcada a continuidade da assentada. Na terceira e última audiência da fase de conhecimento da imputação foram ouvidas as testemunhas do acusado Pedro Lordeiro, José Silva de Oliveira e Joseilton do Nascimento Oliveira (fl. 880/881), com desistência das demais. Em seguida os réus Alessandro Camilo, Francisco de Assis, Florentino Rodrigues, Graziela Almeida e Pedro Ribeiro Lordeiro foram interrogados judicialmente (fl. 884/893).

Ao final do ato foi efetivada acareação entre os denunciados Florentino Rodrigues e Graziela Almeida (fl. 894), bem como, rejeitado o aditamento à denúncia feito pelo Ministério Público. Restou fixado prazo de retorno de carta precatória e, após, estabelecido prazo para alegações finais, em 09 de fevereiro do ano em curso. Antes das derradeiras manifestações das partes consta a juntada dos laudos nº 144/2010 e 149/2010 em vestes apreendidas durante as diligências da fase policial (fl. 904/906).

O Ministério Público apresentou alegações finais postulando a pronúncia dos agentes Alessandro Camilo, Graziela Almeida, Florentino Rodrigues e Francisco de Assis pelos tipos dos arts. 121, § 2º, incisos I e IV c/c art. 125, art. 211 e art. 29 do CP, ou seja, mantida a capitulação da denúncia, apenas com a menção à regra de extensão da parte geral. Por fim, alterou a capitulação penal ao acusado Pedro Lordeiro, excluindo-o do crime contra a vida e pedindo sua condenação apenas no tipo do art. 14 da Lei 10.826/03. Em pleito de fl. 1050, a causídica assistente de acusação renunciou aos poderes que lhe foram outorgados.

A defesa de Alessandro Camilo apresentou memoriais finais pela impronúncia à fl. 1053/1056. Igual pleito foi realizado pelo acusado Francisco de Assis à fl. 1093/1096. O acusado Florentino Rodrigues fez pedido de absolvição sumária ou impronúncia em arrazoado de fl. 1153/1182, juntando novos documentos. A acusada Graziela Almeida também pediu a impronúncia ou absolvição nas alegações finais de fl. 1199/1209. Finalmente, o acusado Pedro Lordeiro acompanhou os argumentos ministeriais quanto ao seu afastamento da acusação de crime contra a vida, requerendo a reabertura de prazo para defesa quanto ao tipo de porte ilegal de arma de fogo (fl. 1210/1221). Sentença de Pronúncia às fls. 1206/1220, dando-os como incursos, em tese, nas penas do art. 121, §2º, I e IV, c/c art. 125, c/c art. 211, todos CPB. No que concerne ao acusado Pedro Ribeiro Lordeiro foi afastada a incidência de crime contra a vida. Embargos de declaração (fls. 1221/1222) apresentado pelo réu Florentino de Sousa Rodrigues.

Recurso em Sentido Estrito (fl. 1246) apresentado pelo réu Alessandro Camilo de Lima, apresentando as razões às fls. 1325/1334. Recurso em Sentido Estrito (fl. 1249/1294) apresentado pela ré Graziela Barros Almeida.

Recurso em Sentido Estrito (fls. 1337/1357) apresentado pelo réu Francisco de Assis Dias.

Despacho dando vista ao MP para manifestação acerca do remédio de inconformação (RESE) ingressado pelos réus Alessandro Camilo de Lima, Graziela Barros Almeida e Francisco de Assis Dias.

Contrarrazões apresentadas pelo MP (fls. 1401/1415) em relação ao RESE dos réus Alessandro Camilo de Lima, Graziela Barros Almeida e Francisco de Assis Dias.

À fl. 1420 pedido de desaforamento apresentado pelos réus Alessandro Camilo de Lima, Graziela Barros Almeida e Francisco de Assis Dias.

Recurso em Sentido Estrito (fls. 1416/1417) apresentado pelo réu Florentino de Sousa Rodrigues.

Despacho dando vista ao MP para manifestação acerca do remédio de inconformação (RESE) ingressado pelo réu Florentino de Sousa Rodrigues.

Manifestação do MP (fl. 1424) em relação ao RESE do réu Florentino de Sousa Rodrigues.

Decisão proferida à fl. 1426, no bojo da qual foi determinado a intimação do acusado Florentino de Sousa Rodrigues para constituir novo defensor ou desistir do recurso interposto, uma vez que não foi apresentada as razões do RESE no prazo legal. No mesmo ato foi apreciado o efeito regressivo do RESE, de sorte que a pronúncia foi mantida em relação aos réus Alessandro Camilo de Lima, Graziela Barros Almeida e Francisco de Assis Dias, sendo os autos encaminhados ao TJEPA.

Petição apresentada pela defesa de Florentino de Sousa Rodrigues (fls. 1427/1429), na qual o réu desiste do Recurso em Sentido Estrito.

Sentença de morte presumida de Ana Karina Matos Guimarães (fls. 1446/1447).

Manifestação do MP acerca do pedido de desaforamento do feito (fls. 1462/1464). Ofício de n° 434/2012 (fl. 1468), por meio do qual a Secretaria das Câmaras Criminais Reunidas comunica que o pedido de desaforamento ingressado pelos réus Alessandro Camilo de Lima, Graziela Barros Almeida e Francisco de Assis Dias não foi conhecido.

Relatório elaborado às fls. 1474/1480, no bojo do qual foi designado o dia 21/02/2013, às 08h00min, para o julgamento do réu Florentino de Sousa Rodrigues perante o Egrégio Tribunal do Júri. Ata de sorteio de jurados (fls. 1495/1496).

Ata de Julgamento de Crime de Competência do Tribunal do Júri (fls. 1536/1541). Certidão de pregão de jurados (fl. 1542).

Termo de julgamento quesitação (fls. 1544/1546).

Sentença condenatória de Florentino de Sousa Rodrigues (fls. 1551/1554).

Guia de recolhimento provisória de Florentino de Sousa Rodrigues (fls. 1561/1563).

Termo de apelação do sentenciado Florentino de Sousa Rodrigues (fl. 1568), no qual solicita a apresentação das razões recursais na instância superior (art. 600, §4º do CPP).

Despacho com vistas ao atendimento do art. 422, do CPP (fls. 1757).

Requerimentos do Ministério Público às fls. 1767/1768, apresentando o rol de testemunhas que pretende sejam ouvidas em plenário.

Requerimentos do réu Francisco de Assis Dias à fl. 1772, no qual alega não ter testemunhas para que sejam ouvidas em plenário.

Requerimentos do réu Alessandro Camilo de Lima às fls. 1783/1779, apresentando o rol de testemunhas que pretende sejam ouvidas em plenário.

Requerimentos da ré Graziela Barros Almeida às fls. 1843/1844, apresentando o rol de testemunhas que pretende sejam ouvidas em plenário.

É o relato necessário.

Designo o dia 05/12/2018, às 08h30min, para o julgamento dos pronunciados perante o Egrégio Tribunal do Júri, determinando à Secretaria as providências de praxe, entre elas:

1. A solicitação do suprimento de fundos ao suprido desta Comarca.

2. A organização da reunião para sorteio dos jurados (se necessário com a prévia ratificação da Lista de Jurados já existente, mediante publicação de Edital a ser fixado no átrio deste Fórum), com a ciência ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à OAB/PA (para que designe representante a participar da reunião para sorteio dos jurados).

3. A intimação das testemunhas, mediante expedição de Mandados, fazendo constar dos textos dos Mandados que o arrolamento se deu em caráter de imprescindibilidade, de sorte a que todas as diligências devem ser empreendidas com o fim de intimação e efetivo comparecimento das testemunhas, inclusive mediante uso de condução coercitiva, com auxílio de força policial, se necessário, devendo constar também do bojo dos MANDADOS DE INTIMAÇÃO das testemunhas que será aplicada multa de 01 (um) salário mínimo às que não comparecerem, sem prejuízo da determinação de imediata condução coercitiva.

4. A ciência ao Ministério Público.

5. A intimação das defesas constituídas, sendo estas por meio do DJE, nas pessoas de todos os patronos habilitados pelos réus. 6. A intimação dos acusados.

7. A expedição de ofício ao Comando da PM local requisitando reforço policial, integrado por no mínimo 04 (quatro) policiais, no dia da realização da Sessão.

OBSERVAÇÃO: Faça constar dos Mandados de Intimação das testemunhas, bem como do teor das Cartas Precatórias (se for o caso) e Ofícios Requisitórios à PM e/ou PC, a necessidade de que os oficiais de justiça a quem forem distribuídas a realização das diligências de intimação, para o fim de DEVOLVEREM os Mandados/ofícios às respectivas Secretarias até 30 (trinta) dias antes da data designada para a Sessão do Júri, ou seja, até o dia 05/11/2018, tudo com vistas a PERMITIR que a Secretaria desta Vara de Parauapebas/PA DILIGENCIE no sentido de intentar nova forma de intimação (via Mandado, Carta ou ofício requisitório, conforme o caso) ou não sendo possível a intimação (a depender do teor da Certidão do oficial de justiça que intentou intimar a testemunha), DILIGENCIE em INTIMAR a parte que arrolou a testemunha (MPE e Defensoria Pública) para que, no prazo de 03 (três) dias, INFORME o endereço atualizado ou mais completo da testemunha não encontrada (novamente a depender do teor da Certidão do oficial de justiça que intentou intimar a testemunha). Vindo nova informação, DILIGENCIE com urgência a Secretaria, com os meios possíveis, com o fim de intimação da testemunha, de tudo CERTIFICANDO nos autos.

Cumpra-se.

Parauapebas/PA, 28 de março de 2018.

RAMIRO ALMEIDA GOMES
Juiz de Direito Parauapebas/PA