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Guarda Municipal

Em Marabá, Grupamento de Proteção Ambiental pode abrir caminho para que GMM se recupere

Lei que criou o GPA autoriza a Guarda Municipal de Marabá a celebrar convênios com órgãos federais, estaduais e municipais para desenvolvimento de ações de preservação ambiental e gestão do próprio grupamento.

 

Em meio à falta de recursos e reclamações frequentes de estrutura inadequada da Guarda Municipal de Marabá, foi criado nesta semana o Grupamento de Proteção Ambiental no âmbito da instituição que já realiza, inclusive, o treinamento de agentes. O novo braço foi formado por meio da Lei Nº 17.771, publicada na última segunda-feira (24) após ser aprovada pela Câmara Municipal de Marabá e sancionada pelo Prefeito Municipal, Tião Miranda.

A finalidade é que o grupamento seja voltado à fiscalização, vigília e proteção do patrimônio ecológico, ambiental, cultural, arquitetônico, urbano e dos mananciais hídricos do município a partir da adoção de medidas educativas e preventivas, em consonância com as atribuições legais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma).

Está em destaque na lei que o efetivo mobilizável do Grupamento de Proteção Ambiental será composto por servidores concursados do quadro efetivo da GM e é neste contexto que podem começar a surgir problemas, uma vez que a corporação mantém atualmente menos de 100 homens – 15 inspetores e 76 guardas – na Folha de Pagamento. Os servidores, escalados em turnos, têm atuado prioritariamente na proteção do patrimônio público municipal e nas rondas escolares e a realização de concurso público para aumento do efetivo é pauta recorrente dos agentes.

A lei destaca, ainda, que o Grupamento de Proteção Ambiental ficará sediado na Guarda Municipal e em posto avançado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA). Conforme Jair Guimarães, secretário Municipal de Segurança Institucional, a base da corporação está funcionando atualmente na Folha 31, Nova Marabá, ao lado da Delegacia da Polícia Federal, o que é considerado um avanço, uma vez que até recentemente o alojamento da instituição era o banheiro do Ginásio Poliesportivo Renato Veloso, na Folha 16, Nova Marabá.

Pode até parecer absurdo, mas a última administração transformou os sanitários do local em acomodações – sem espaço, conforto ou mesmo ventilação adequada – e escritórios, onde os servidores trabalharam mais de ano. Ao assumir, o novo governo também recebeu os veículos da instituição baixados. O secretário afirmou ao blog que cinco motocicletas, um veículo Volkswagen Gol (de três) e uma caminhonete (de três) foram revisados nos primeiros quatro meses deste ano.

Apesar do recém-criado grupamento provavelmente se deparar com obstáculos em um primeiro momento, a unidade pode justamente ser o respiro pelo qual a Guarda Municipal ansiava. O quarto artigo da lei apresenta uma luz no fim do túnel, determinando que agora o Município de Marabá, por meio da Guarda Municipal, poderá celebrar convênios com órgãos federais, estaduais e municipais para desenvolvimento de ações de preservação ambiental e gestão do próprio grupamento.

Basicamente quer dizer que será possível a captação de recursos por meio de acordos entre o órgão municipal de segurança e os de meio-ambiente, como, por exemplo, a própria Semma. Ao ter atribuído a si poder de fiscalização e, consequentemente, autuação, os recursos provenientes das ações da Guarda Municipal poderão ser aplicados na própria corporação, além da possibilidade de utilização eventual de recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente e do Fundo Nacional de Meio Ambiente, claro que tudo feito por meio da assinatura de convênios.

De acordo com Guimarães, a SMSI já está elaborando o termo de cooperação com os órgãos ambientais, sendo que, inicialmente, o grupamento irá trabalhar em apoio à SEMMA. Acrescentou, ainda, que a Segurança Institucional também trabalha um Planejamento Estratégico para elevar a GM a atender a Lei 13.022/2014 (Estatuto das Guardas), “com a finalidade de torná-la mais efetiva, importante e reconhecida pelos seus excelentes trabalhos em favor da sociedade como um todo”.

Ainda que diante das barreiras inicias, é certo que a criação deste grupamento será positiva para a cidade que ganha mais uma peça atuando na proteção ambiental. Dentre as atribuições dos agentes que passam por treinamento estão exercer poder de polícia ambiental administrativa e fiscalizar áreas de proteção de ambiental, sítios históricos, arqueológicos e as nascentes municipais, além de apresentar bens e animais apreendidos ao órgão ambiental competente.

No último final de semana os agentes aparentemente já começaram a demonstrar sinais de que pretendem levar a sério os ensinamentos relacionados à legislação ambiental que estão adquirindo. Na tarde de sábado (22), apreenderam um homem desembarcando de um ônibus no Terminal Rodoviário Miguel Pernambuco com um jabuti em mãos. O animal foi recolhido e entregue ao Parque Zoobotânico em Marabá.

A divulgação do fato – contendo inclusive a foto do homem com o jabuti em mãos – acabou gerando repercussão em redes sociais e grupos de WhatsApp e virou discussão entre usuários das ferramentas e agentes. Dentre os comentários, havia pessoas defendendo que a Guarda Municipal deveria estar mais preocupada com “crimes de verdade”, menosprezando a atuação ambiental. Os servidores, por sua vez, responderam às acusações e chegaram a ameaçar processar algumas pessoas.

Outra questão na qual os agentes devem passar a agir – gerando nova polêmica –  é na fiscalização da poluição sonora, principalmente em relação ao som automotivo que incomoda muita gente em alguns pontos da cidade. As denúncias neste sentido figuram disparadamente como de maior número junto ao Disque Denúncia Sudeste do Pará. Ainda assim, frequentemente a Semma alega não ter estrutura para tal fiscalização, cenário que poderá começar a mudar com a inserção da Guarda Municipal neste combate.

Por fim, o secretário destacou que o efetivo está em treinamento há duas semanas, com previsão de término do curso no próximo dia 5 (sexta) e início da atuação em no máximo 60 dias após a formatura, “dependendo dos trâmites administrativos para a estruturação do GPA”.

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