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Legislativo

Em Marabá, Sintepp vai recorrer à Justiça contra redução de salários e retirada de direitos conquistados

Em sessão tumultuada, interrompida com agressões e gás de pimenta, Câmara Municipal de Marabá aprovou novo PCCR por 17 a 4. Greve está programada para a próxima sexta-feira.

Por Eleutério Gomes – de Marabá

O Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará) – Subsede Marabá – vai apelar para a Justiça e interpor, contra a Prefeitura de Marabá, uma Ação de Irredutibilidade de Salários. O anúncio foi feito pela coordenadora geral, Joyce Cordeiro Rebelo, ainda no Plenário da Câmara Municipal, na tarde desta terça-feira (23), assim que, por 17 votos “sim” e 4 “não”, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 014/2017,que modificou o PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Salários) da Educação promulgado em 2011.

A votação que aprovou o novo PCCR foi realizada sob forte aparato policial, com homens do Pelotão de Choque da Polícia Militar e um contingente da Guarda Municipal protegendo os vereadores, em razão do tumulto em que se transformou a primeira tentativa de colocar o projeto para o voto dos vereadores.

A sessão começou por volta das 10 horas com o plenário superlotado de professores, cerca de 500, que gritavam, a todo momento, palavras de ordem, ora apelando que o projeto fosse rejeitado ora exigindo que as forças policiais fossem retiradas do plenário: “Polícia não, professor não é ladrão”, era o brado dos educadores.

Críticas

A coordenadora do Sintepp, Joyce Rebelo, foi a primeira a discursar e, novamente, como em sessões anteriores, argumentou que o projeto que estava para ser votado não foi debatido exaustivamente, pois retira direitos dos professores, dirigiu críticas ao secretário municipal de Educação, Luciano Dias e ao prefeito Sebastião Miranda Filho e apelou para que a proposta não fosse aprovada.

Os quatro primeiros vereadores que discursaram, pela ordem de inscrição, foram Irismar Melo (PR), Ilker Moraes (PHS), Marcelo Alves (PT) e Pastor Ronisteu (PTB). O discurso dos quatro teve o mesmo tom: críticas ao projeto enviado pelo Executivo contra as perdas que sua aprovação representaria aos educadores, cortando direitos adquiridos, sacrificando a classe e condenando a Educação municipal ao retrocesso.

A vereadora Priscila Veloso (PTB) também fez discurso veemente a favor dos educadores, mas sob o olhar desconfiado dos professores e murmúrios na plateia. E não sem motivo, pois ela foi uma das vereadoras que votou “sim” à aprovação.

Ebulição

Em seguida o presidente da Casa, vereador Pedro Corrêa Lima (PTB), colocou em votação o parecer favorável conjunto das comissões pelas quais o projeto tramitou, o qual foi aprovado pela maioria e nova gritaria se ouviu na plateia. A panela de pressão estava começando a entrar em ebulição.

Antes da votação, o vereador Ray Athiê (PC do B), propôs que a votação ocorresse logo, sem os interstícios regimentais. O presidente colocou em votação e a maioria aprovou. Mais uma vez a plateia vaiou, gritou e xingou. A panela de pressão começou a apitar. A gota d’água se deu quando a vereadora Irismar Melo propôs que a votação fosse nominal. Novamente Pedro Corrêa Lima consultou seus pares e a resposta foi negativa.

Foi o suficiente para a panela explodir. Um dos professores, bastante indignado, assim como os demais que lotavam o plenário, avançou em direção à galeria dos vereadores, a Guarda Municipal interferiu e isso desencadeou uma confusão generalizada envolvendo ainda os agente de segurança da Casa e os homens do Choque da PM, que antes estavam do lado de fora do plenário e reagiram imediatamente. Houve troca de agressões físicas e o disparo de jatos de spray pimenta atingindo centenas de professores, vereadores, jornalistas e até servidores da Câmara.

O presidente e demais vereadores foram retirados do plenário pelos policiais imediatamente e em segurança em meio a muito tumulto.

Dezenas de professores chegaram a passar mal, perderam a respiração e até tiveram princípio de desmaio. Com a fuga do plenário, contagiado pelo gás pimenta, os professores ocuparam o hall da Câmara e o estacionamento. Prometeram não arredar pé dali enquanto não houvesse uma decisão.

Reforço policial

Uma hora depois, já com reforço policial bastante ampliado, com maior número de homens do Choque da PM e da Guarda Municipal, a sessão foi reiniciada. Os vereadores Irismar Melo e Ilker Moraes ainda propuseram a suspensão da votação, justificando que o clima de insegurança não possibilitava a continuidade da sessão. O presidente Pedro Corrêa Lima ignorou a proposta e colocou o projeto em votação nominal. Votaram sim os vereadores: Alécio Stringari (PSB), Badeco do Gerson (PTN), Beto Miranda (PSDB), Cabo Rodrigo (PRB), Cristina Mutran (PMDB), Frank (PSB), Edinaldo Pinto (PSC), Gilson Dias (PC do B), Márcio do São Félix (PSDB), Mariozan Quintão (PPS), Miguelito (PP), Irmão Morivaldo (PSC ), Nonato Dourado (PMDB), Pedro Corrêa Lima (PTB), Priscila Veloso (PTB), Ray Athiê (PC do B) e Tiago Koch (PMDB).

Pela não aprovação votaram os vereadores: Melo (PR), Ilker Moraes (PHS), Marcelo Alves (PT) e Pastor Ronisteu (PTB), que desde o início dos debates firmaram posição ao lado dos educadores.

Segundo Joyce Rebelo, financeiramente, a categoria não vai aguentar os cortes feitos pelo projeto, agora Lei 014/2017. “Isso retira o pão dos trabalhadores. Essa Câmara que está aqui hoje, infelizmente, em sua maioria, está fechada com o governo municipal”, disse ela.

Na ocasião, Joyce anunciou que a partir desta terça-feira (23) até sexta-feira (26) haverá paralisação nas escolas e, a partir de segunda-feira (29) greve por tempo indeterminado. “O que eles aprovaram aqui fere a Constituição, que é muito clara. Fala que salário não se reduz. Então, o governo tem de assegurar os diretos adquiridos e ele não está assegurando,está ficando com esses direitos”, concluiu ela.

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