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Gestão

Em Nova Ipixuna, prefeita ignora concurso e faz contratações sem aval da Câmara

Drª. Graça considera certame irregular e ingressou na Justiça 18 dias após sua eleição

Por Ulisses Pompeu – de Marabá

Eleita prefeita de Nova Ipixuna, em 2 de outubro do ano passado, Maria das Graças Medeiros Matos, a Doutora Graça, como é conhecida na cidade, ingressou 18 dias depois na Justiça com uma Ação Popular contra o próprio município, pedindo a suspensão do concurso público promovido em 2016 pela gestão que estava encerrando, alegando que o edital estava carregado de vícios que atentam a moralidade administrativa.

Em seu despacho inicial, no dia 3 de novembro do ano passado, a juíza Maria Aldecy de Souza Pissolati, titular da 3ª Vara Cível e Empresarial preferiu ouvir primeiro as alegações do Executivo. A magistrada ponderou que “a ação popular, disciplinada na Lei 4.717/65, é uma importante ferramenta colocada à disposição do cidadão para sua participação democrática no cotidiano da Administração Pública. É de conhecimento de todos que a ação popular não autoriza o Judiciário a invalidar opções administrativas ou substituir critérios técnicos por outros que repute mais convenientes ou oportunos, pois essa valoração foge da competência da Justiça e é privativa da Administração. O pronunciamento do Judiciário, nessa ação, fica limitado unicamente à legalidade do ato e à sua lesividade ao patrimônio público. Sem a ocorrência desses dois vícios no ato impugnado não procede a ação. Assim, em conformidade com o art. 9º do CPC, em atenção ao contraditório e à segurança jurídica, reservo-me a apreciar o requerimento liminar após a manifestação da parte contrária”. Por fim, intimou o município a manifestar-se sobre o assunto no prazo de 20 dias.

Ouvido pela Reportagem do blog, o vereador Emerson Fernandes (PSDB) disse que manteve audiência com a prefeita nesta segunda-feira, 24, a qual informou que está aguardando o posicionamento da Justiça em relação ao concurso, porque espera que a decisão seja pelo cancelamento do mesmo. “Enquanto isso, ela está fazendo contratação direta, sem pedir autorização da Câmara, como determinação a legislação”, lamenta o vereador.

Emerson considera que o concurso seguiu parâmetros correto, foi homologado, depois de realizado pela Fadesp, instituição da UFPA. “A gestão anterior não chamou ninguém do concurso durante o processo eleitoral. Não há fundamentação legal para pedir o cancelamento”, sustentou.

O vereador disse que não sabe, ao certo, quantas pessoas já foram contratadas até agora, apenas que as áreas contempladas seriam de saúde, limpeza e administrativo. “Lamentavelmente, a Câmara está omissa nesta questão e a primeira sessão só deverá ocorrer em 15 de fevereiro. A prefeita deveria marcar reunião para conversar o assunto com os vereadores, mas até agora silenciou sobre o caso”, criticou.

Prefeita responde

Também procurada pela reportagem do blog, a prefeita Maria das Graças informou que em relação ao edital do concurso público, este possui cadastros de reservas, mas onde mais precisava de vagas não houve a preocupação em adequar os cargos atuais, pois que quem produziu o edital baseou-se em uma realidade de 2001.

“A vaga de agente de vigilância em saúde deveria ser para nível médio, pelas suas atribuições, mas a carga horária está com 20 horas. No concurso anterior, de 2006, o mesmo cargo dizia que tinha de trabalhar 40 horas, e a pessoas já foram efetivadas com essa carga horária”.

A prefeita diz que a mesma coisa ocorreu com o cargo de médico. O concurso que ela está questionando na Justiça prevê carga horária de apenas 20 horas para esses profissionais, mas o município necessita de médicos com dedicação durante 40 horas semanais, pois a cobertura é de 100% na Estratégia de Saúde da Família (ESF), além de outros casos parecidos.

Com relação à contratação de servidores, ela explicou que, no primeiro momento, “só baixamos as portarias dos secretários e nos setores emergentes, como saúde e os diretores de escolas, para as matrículas”.

Indagada sobre a situação das finanças do município, Doutora Graça lamenta que, até o momento, não tenham sido entregues informações de empenhos de dívidas e restos a pagar da gestão anterior. Além disso, não houve pagamento de dívidas realizadas até 31 de dezembro de 2016, nem salários da educação. O município também tem para resolver, segundo a prefeita, pendências com rescisões de contratos sem pagar desde setembro de 2016, o que gira em torno de R$ 900.000,00 (novecentos mil Reais), sem contar empréstimos consignados não pagos referentes aos meses de novembro e dezembro, mesmo com a Caixa Econômica tendo descontado os valores do salário do servidor.

Segundo Doutora Graça, saúde e educação em Nova Ipixuna são dois setores críticos neste início de governo, ressaltando que terá de trabalhar duro para garantir os direitos dos cidadãos e fortalecer a saúde no município, além do comércio, para gerar emprego e renda para a população.

Comentários ( 17 )

  1. As contratacoes em nova ipixuna nao está sendo somente no que a prefeita disse nao, está havendo sim contratacoes de professores,areas administrativas,tecnicos entre outras.
    E estas vagas que estao sendo preenchidas com contratados existem aprovados pra assumir a vaga.

  2. Olá, eu sou uma das classificada no concurso público de nova Ipixuna, em nome de todos os concursados classificados, estamos reverdicando a convocação dos candidatos classificados..

  3. Nossa briga nao é só os classificados mas de todos que fizeram o concurso e foram aprovados (quando falamos aprovados estamos abrangendo todos).Só queremos tomar posse dos nossos direitos na qual a prefeita está nos privando.

  4. eu acredito muito nas pessoas então prefeita faça apenas a sua parte chame logo as pessoas q passaram no concurso se está faltando porque q não chama em vez de contrata

  5. Também sou uma das aprovadas no concurso de Ipixuna, ela está alegando uma besteira, se ela precisa que os médicos trabalhem 40h é só ela dobrar a carga horária. Ela não quer é chamar os concursados.

  6. Isso tudo tá muito suspeito. Se o edital apresentava esses vícios todos, porque só depois que essa senhora aí foi eleita é que resolveram entrar com a ação. E se anular? E os gastos com toda a estrutura demandada pelo concurso? E as pessoas que tiveram que se descolar de suas próprias casas só pra fazer essa prova? E os classificados que ganharam um pouco de esperança e essa daí resolve não chamar ninguém e ainda bombardeia tudo? Olha, eu sinto pena dessa cidade nas mãos de uma prefeitura como essa aí. Infelizmente, do jeito que o Judiciário anda, acho bem possível que ela consiga vencer essa ação. Uma pena, pois muitos dos aprovados, sem dúvidas, fariam um trabalho maravilhoso por Nova Ipixuna.
    Desabafei muito? Sim ou claro? Kkkkkkkkkk

  7. OLÁ COMPANHEIROS! EU TAMBÉM FUI CLASSIFICADO NESTE CONCURSO, E ACHO UM VERDADEIRO ABSURDO O QUE ESSA PREFEITA ESTÁ ALEGANDO. COMO DISSE ESSA COMPANHEIRA ANA GABRIELA, POR QUE SO DEPOIS DE ELEITA É QUE A PREFEITA FOI PERCEBER ESSES VICIOS! PRA MIM ISSO É DESCULPA PRA NÁO CHAMAR OS CONCURSADOS E ASSIM PODER CONTRATAR OS SEUS PARENTES E AS PESSOAS A QUEM ELA FEZ PROMESSAS DURANTE A CAMPANHA. EU MORO EM PARAUAPEBAS MAS ESTOU A DISPOSIÇÃO PARA LUTAR JUNTO COM TODOS VCS PELOS NOSSOS DIREITOS. QUALQUER MOVIMENTO PODEM ENTRAR EM CONTATO COMIGO NOS TEL: (94) 99194-5015/98404-0377

  8. Olá companheiros que fizeram o concurso de Nova Ipixuna, tudo bem? Como alguns aqui já disseram, somente depois da posse que a Dra. resolveu entrar com a ação para anular o concurso, pois bem, ela se baseia no Edital alegando que está cheia de vícios que vai contra as regras e necessidade da Prefeitura e blá blá blá…, então, antes de sair o Edital existe um processo que aprova a legalidade de se fazer o Concurso, foi aprovado e foi lançado o Edital, a Dra. não se manifestou…Porque não?

    Se for cancelado, o que acho difícil, ridículo e sem fundamentos…Quem pagará pelas despesas de TODOS (Aprovados e não aprovados) de fazerem o concurso? Exemplo, quem pagará as:

    TAXAS DE INCRIÇÕES
    DESLOCAMENTO QUEM MORA EM OUTRA CIDADE
    O TEMPO GASTO PARA SE FAZER A PROVA E ESTUDAR…

  9. Bom dia companheiros ! É extremamente RIDÍCULO e DESUMANO , o que a Prefeita de Nova Ipixuna está fazendo conosco . Todos nós, nos doamos incansavelmente para fazer esse Concurso . Espero que a justiça seja feita.

  10. VAMOS NOS MOBILIZAR, NÃO VAMOS NOS CALAR DIANTE DESTE ABUSO QUE ESTA PREFEITA ESTA FAZENDO COM TODOS QUE SE EMPENHARAM PRA PASSAR NESTE CONCURSO. VAMOS PROTESTAR, VAMOS LUTAR PELOS NOSSOS DIREITOS…

  11. Pessoal, a reportagem não faz nenhuma menção, mas o processo está sendo julgado em 1ª instância no Tribunal de Justiça (comarca de Marabá).

    Se quiserem detalhes, acessem o site do TJPA e, na página inicial, cliquem em “Consulta de processos” (fica na aba “Cidadão”). Quando abrir a página que pede o número unificado do CNJ, digitem 0019366-18.2016.8.14.0028, informem o código que aparece e pesquisem.

    Depois disso, vocês serão capazes de ver alguns detalhes, porque o processo em si só pode ser visto inteiramente por quem é parte (a prefeita e os advogados – dela e de Nova Ipixuna).

    Pra quem usa Android, o TJPA tem aplicativo (procurem na Play Store), por onde é possível acompanhar também.

    E, é isso. Vamos aguardar a decisão da Justiça.

    Infelizmente, as pessoas que se dedicaram ao concurso e puderam sorrir com a classificação, estão tendo seus direitos ameaçados. É lamentável que a insegurança jurídica seja posta na frente da confiança que cada um depositou nessa prova. Garanto que se todos soubessem do que fosse acontecer, não haveria nenhum candidato inscrito.

  12. Edital de intimação de terceiros interessado – Prazo de 30 (trinta) dias.

    FINALIDADE: Cientificar a qualquer cidadão interessado, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita no Diário
    de Justiça, sobre a faculdade de promover o prosseguimento desta ação.
    E, para conhecimento de outros interessados que possam legalmente beneficiar-se a despeito dos referidos autos, publica-se o
    referido edital com prazo de 30 (trinta) dias que se publicado na forma da Lei e afixado no átrio do fórum local, para os devidos fins
    de direito. Expedido em 31.05.2017. Diogo Margonar Santos da Silva. Diretor da 3ª Secretaria de Justiça.

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