Entrevista: Maquivalda Barros, secretária de habitação de Parauapebas

O Blog entrevistou a secretária de Habitação de Parauapebas, Maquivalda Barros. Operação Filisteu, desapropriações, investimentos e um raio-x da habitação em Parauapebas foram os temas da entrevista. Confira abaixo:

Zé Dudu – Secretária de governo não é sua primeira experiência como funcionária pública municipal. Quais cargos a senhora já ocupou?

Maquivalda Barros – Faço parte do quadro da prefeitura desde 1º de julho de 2005. O primeiro cargo que ocupei foi, através de processo de seleção, coordenadora do laboratório de análises clínicas. Depois, coordenadora do departamento de Vigilância em Saúde e em seguida diretora administrativa do hospital municipal, último cargo na saúde que ocupei. Sou efetiva do município como tecnóloga em saúde pública no concurso de 2008.

ZD – Qual o orçamento da Secretaria Municipal de Habitação [Sehab] nesses dois anos e meio do governo Valmir Mariano?

MB – No primeiro ano de gestão, 2013, quando assumimos a Secretaria de Habitação, havia um orçamento em torno de treze milhões de reais. Com um crédito adicional, chegou-se a mais de 70 milhões de reais, encerrando 2013 com o orçamento em torno de 90 milhões. Em 2014, começamos com um orçamento de 50 milhões de reais e concluímos com 70 milhões. Este ano, o orçamento inicial foi de 56 milhões de reais.

ZD – Quanto foi investido em desapropriações?

MB – Na primeira desapropriação, de 1.879 lotes, investimos R$ 19.490,71, no Bairro Nova Carajás, etapa 11, área destinada para o programa Minha Casa Minha Vida. Nos bairros Tropical e Ipiranga I e II, desapropriamos 326 lotes no valor de 30 mil reais. No final do mesmo ano, adquirimos 533 lotes no Vila Rica, no valor de 29 mil reais cada um, onde está sendo construído o residencial Vale do Sol.

ZD – Qual é o rito usado pela Sehab para desapropriações?

MB – Quando iniciamos o governo, tínhamos como meta a construção de 10 mil unidades habitacionais. Fizemos uma pesquisa e identificamos as áreas prioritárias para construção das casas e urbanização de lotes. Autorizado pelo prefeito, o projeto é encaminhado para Procuradoria Geral do Município e esta faz o procedimento jurídico em relação a essas áreas. A prefeitura tem uma comissão de avaliação composta por uma equipe técnica das secretarias de Obras, de Urbanismo, do Gabinete do Prefeito e da Coordenadoria de Terras. Todas as desapropriações são feitas com preço abaixo do valor de mercado, por serem de interesse social.

ZD – A desapropriação do terreno do empresário Hamilton Ribeiro é hoje o mais comentado na imprensa. Como se deu essa desapropriação, por que se diz que os valores são altos demais?

MB – Na verdade, houve uma desapropriação de uma área pertencente a Agnaldo Ávila e Hamilton Ribeiro, onde cada um tem 50%. Não houve superfaturamento. O valor de um lote nos arredores da área custa em média 60 mil reais e a prefeitura desapropriou por 29 mil reais cada lote.

ZD – Durante a “Operação Filisteu” realizada em Parauapebas no mês passado, uma equipe do Gaeco esteve em sua residência e recolheu alguns documentos que, segundo o Ministério Público, não deveriam estar ali. O que a senhora tem a dizer em sua defesa?

MB –  Sim, um promotor de justiça e três agentes estiveram em minha casa munidos de um mandado de busca e apreensão de documentos referentes a desapropriações/compra de áreas. Como sou ordenadora de despesas, todas as terceiras vias dos processos estavam comigo, pois fui orientada a manter comigo essas vias, pois uma a primeira via fica na prefeitura, nos arquivos, a segunda via serve para prestar contas junto ao Tribunal de Contas, e a terceira via fica comigo, como ordenadora de despesa. Isso é legal e corriqueiro. Todos os documentos que foram levados de minha residência estavam à disposição nos arquivos da prefeitura, então não se trata de retirada ilegal de documentos públicos. Eram documentos produzidos pela Contabilidade da PMP em 3 vias, e uma estava em meu poder , já que sou eu quem responderá por eles.

ZD – Qual o déficit habitacional hoje em Parauapebas?

MB – Temos em nossos cadastros 20 mil pessoas inscritas, mas isso não quer dizer que essas pessoas estejam aptas a adquirir unidade habitacional de interesse social.

ZD – Quantos projetos habitacionais existem hoje na Sehab e de onde vêm os recursos?

MB – Estamos hoje com 11 projetos em andamento. Esses projetos envolvem desapropriação de áreas, urbanização de lotes, construção de casas e implantação de equipamentos públicos, como escolas, creches, postos de saúde, praças públicas, água tratada, estação de tratamento de esgoto, áreas de lazer e infraestrutura das ruas. Estamos construindo 650 unidades habitacionais no Bairro Vila Nova, 500 no Residencial Vale do Sol, 1.194 no Nova Carajás e 2.400 no residencial Alto Bonito. Os recursos são oriundos dos governos federal e municipal.

ZD – Existe algum conselheiro beneficiado pela Sehab através de empregos para parentes, aluguel de imóvel para uso do governo ou coisa parecida?

MB – A Secretaria de Habitação tem apenas um imóvel alugado que fica na Rua 11, esquina com a Rua O, que não é de propriedade de nenhum conselheiro. Nenhum conselheiro da habitação ou de entidades de movimentos populares tem emprego na Sehab. O que pode confundir as pessoas é que o conselho é formado por entidades civis sem fins lucrativos.

ZD – Durante esses dois anos e meio à frente da Sehab, a senhora abriu algum procedimento interno para investigar supostas irregularidades em relação à lista de espera para aquisição de imóveis por parte de funcionários da secretaria?

MB – Estamos o tempo todo fazendo esse procedimento administrativo. Publicamos uma lista de pré-selecionados de um total que ultrapassa três mil beneficiários que estavam esperando visitas. Toda vez que existe denúncia a gente apura. Já houve retirada de famílias que estavam na lista dos 650 futuros beneficiários do residencial Vila Nova, por denúncias. Trabalhamos com três assistentes sociais, mas a gente não consegue verificar 100% de todas as informações. Recebemos as denúncias, apuramos e as que forem verdadeiras as pessoas são excluídas dos projetos. Até hoje a gente continua tentando ajustar e colocar na normalidade os 4.005 lotes do Bairro Tropical.

ZD – Quantos funcionários tem hoje a Sehab? Todos são concursados?

MB – A Sehab hoje conta com 68 servidores. Destes, cerca de 30% são concursados, 20% comissionados e 50% contratados.

ZD – Quando os beneficiários são retirados do programa, qual o procedimento com relação aos funcionários que forneceram as informações?

MB – Quando há retirada da lista não é em relação a alguma informação dada de forma indevida por servidores, mas pelo próprio usuário. Tem muita gente que diz assim: poxa, fulano tem uma moto e ganhou uma casa. É natural que quando você ganha uma casa e sai do aluguel sobra mais um pouco de dinheiro. A realidade econômica da família muda o tempo todo. Hoje eu posso ganhar mil reais. Dependendo da minha formação, amanhã eu posso ganhar mil e quinhentos reais.

ZD – A senhora foi chamada de ditadora por algumas associações de sem teto em virtude dos cortes no orçamento da III Conferência do Fundo Municipal de Habitação. Qual a relação da secretária com essas associações?

MB – Quando você assume um cargo de confiança em uma pasta polêmica que mexe com os sonhos das pessoas isso é natural. A gente não tem unidade habitacional disponível para a fila de espera que se tem. Então, todo mundo quer ganhar ao mesmo tempo. Claro que os grupos se organizam e de alguma forma pressionam para que sejam atendidos primeiro. O processo de seleção e de critérios não agrada a todos. Temos projetos que as famílias já foram selecionadas e outros em atraso. Uma gama de projetos em momentos diferentes que requer ações diferentes. Muitas vezes ser proativo e ter um pulso firme na hora de organizar essas demandas da população e colocar dentro do perfil você acaba de certa forma sendo interpretado como ditador. São muitas atividades que mexem com muitas pessoas, com muitos interesses individuais. A gente tem que tentar satisfazer a necessidade da maioria, mas 100% é impossível. Então, é uma pasta de difícil controle, e se você realmente não tiver uma atitude proativa não consegue dar retorno às respostas.

ZD – Quantas ocupações ilegais foram identificadas pela Secretaria de Habitação?

MB – Temos mais de 27 ocupações irregulares. Como já existia um projeto em andamento, a administração deu continuidade, optando em acabar com a favela no Morro do Chapéu e construir o residencial Alto Bonito, e em outras áreas.

ZD – Após o Ministério Público pedir maior transparência na política habitacional da Prefeitura de São Paulo, foi lançado em fevereiro um sistema on-line de consulta pública para as pessoas cadastradas na fila de espera de moradias populares na cidade. Existe alguma ação nesse sentido em Parauapebas?

MB – Sim. Estamos em processo de licitação de um programa para a Secretaria de Habitação, onde a própria população vai poder acompanhar como se encontra seu processo. Se você for hoje à Sehab com o nome de uma pessoa, temos um programa próprio que diz se aquela pessoa foi beneficiada em algum dos nossos projetos e que condições e fila de projetos que ela se encontra. Esse sistema que estamos solicitando vai dar possibilidade de que a própria população possa acessar e verificar como é que está o seu processo.

ZD – Quantas pessoas recebem aluguel social em Parauapebas?

MB – Aqui na secretaria praticamente mil famílias recebem auxilio aluguel. O benefício da Sehab é diferenciado do auxílio aluguel da Assistência Social. As cerca de mil famílias são oriundas do Morro do Chapéu, Lagoa, Morro da Castanha e ocupação do Bairro dos Minérios. O aluguel social custa 400 reais por família.

ZD – Em relação às unidades habitacionais entregues nos governos anteriores, a Sehab vem cumprindo com as fiscalizações previstas nos decretos em relação às vendas antes do prazo, modificações nas estruturas etc?

MB – Os projetos têm uma continuidade. Os das Casas Populares I e II este ano completam 10 anos de entrega. Dentro da normativa, com 10 anos o governo municipal iria fazer a titularidade aos beneficiados. Porém, a Secretaria de Habitação tem muitas dificuldades em identificar de verdade quem foram os primeiros beneficiados. Você pode pesquisar no site da prefeitura e vai ver que não houve nenhuma publicidade nesse sentido dessa lista. Fizemos visitas em lotes de todas essas unidades habitacionais e pedimos da Procuradoria do Município a informação da cessão do termo de uso para a apropriação daqueles imóveis e por incrível que pareça a procuradoria nos respondeu que não tem nenhum instrumento em relação à entrega desses imóveis.

ZD – Nessas manifestações que ocorrem em Parauapebas, com interdição de estradas e da prefeitura a gente vem notando que são as mesmas pessoas, os mesmos líderes. Virou profissional esse negócio de você ser líder de habitação aqui em Parauapebas?

MB – Pegamos a pasta no momento bem conturbado em relação à entrega dos 4.005 lotes. Na época em que foi feita essa entrega existia um compromisso da própria administração com essas lideranças em relação às áreas que eles ocupavam. Quando começamos a fazer reunião na Secretaria de Habitação os líderes não chegavam a dez. Hoje já são 27 que se dizem líderes. Mas aos poucos estamos desvinculando o contato com essa quantidade de lideranças e tratando diretamente com as famílias interessadas em moradia digna..

ZD – Podemos pontuar a situação atual de cada projeto habitacional em Parauapebas?

MB –  Bom, do Projeto Minha Casa, Minha Vida temos três projetos sendo executados. São eles:

– Projeto habitacional do Bairro dos Minérios. 1.000 casas concluídas e entregues em 2012:

• está dotado de infraestrutura (água, luz, esgoto, pavimentação, meio fio); tem como operadora a Caixa Econômica Federal. Ali está sendo executado o Projeto de Trabalho Técnico Socioambiental (PTTS) e o valor do trabalho Social é de R$571,757,14.  O valor global do contrato de R$ 38.982.825,25 (recursos federais). A construtora responsável é a HF – Engenharia e Empreendimentos Ltda, sob a gerência e o acompanhamento da Caixa Economia Federal.  Composto de 01 Escola Fundamental (concluída e em funcionamento), 01 Escola Infantil (sendo construída), 01 Posto de Saúde (sendo construído) e 01 CRAS (sendo construído.  Apresentou problemas na pavimentação e esgoto (em execução). As áreas institucionais e verdes foram invadidas por terceiros – parcialmente desocupadas. Está sendo elaborado projeto para construção de quiosque e centro comercial pela SEMOB. Praça e playground (construída e em funcionamento).

– Residencial Vila Nova. 650 casas, com  previsão de conclusão e entrega em agosto de 2015:

• está dotado de infraestrutura (água, luz, esgoto, pavimentação, meio fio); tem como operadora a Caixa Econômica Federal. Ali está sendo executado o Projeto de Trabalho Técnico Socioambiental (PTTS) e o valor do trabalho Social é de R$506.9976,13.  O valor global do contrato de R$ 33.799.675,00 (recursos federais). A construtora responsável é a HF – Engenharia e Empreendimentos Ltda, sob a gerência e o acompanhamento da Caixa Economia Federal.  Composto de 01 Escola Ensino Infantil e 01 Posto de Saúde, sendo licitados. Elaboração de projeto para construção de playground, praça e quiosque pela SEMOB – em andamento.

– Residencial Nova Carajás IX. 1.194 casas Obra parada:

• está dotado de infraestrutura (água, luz, esgoto, pavimentação, meio fio); tem como operador o Banco do Brasil. Ali está sendo executado o Projeto de Trabalho Técnico Socioambiental (PTTS) e o valor do trabalho Social é de R$1.074,600,00.  O valor global do contrato de R$ 71.640.000,00 (recursos federais). A construtora responsável é a CTC – Construtora e Transportadora Carvalho Ltda., sob a gerência e o acompanhamento do Banco do Brasil (S. Paulo).  Composto de 01 Escola Fundamental, 01 Escola Infantil, 01 Posto de Saúde e 01 CRAS (sendo licitados, deverão ser entregues junto com as unidades habitacionais)

Do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, temos apenas uma projeto sendo desenvolvido em Parauapebas. Trata-se do

– Residencial Alto Bonito I e II, com 2.400 unidades habitacionais, sendo 1008 apartamentos a serem concluídos e entregues em outubro de 2015, e a segunda fase, com mais 1.392 apartamentos a serem entregues em 2016:

• Este projeto também está dotado de infraestrutura (água, luz, esgoto, pavimentação, meio fio); tem como operadora a Caixa Econômica Federal. Ali está sendo executado o Projeto de Trabalho Técnico Socioambiental (PTTS) e o valor do trabalho Social é de R$3.757.052,98. O valor global do contrato de R$ 88.475.765,96 (recursos federais e da PMP). A construtora responsável é a Qualyfast Construtora Ltda,  sob a gerência e o acompanhamento da Caixa Econômica Federal.  Composto de 01 Escola Infantil, 01 Posto de Saúde, 02 Centros Comerciais e 02 Quadras de Esportes. Faz parte, ainda, a revitalização da lagoa, construção de quiosques, trapiche e pista de caminhada.

Com recursos próprios temos os seguintes projetos:

• Residencial Vale do Sol, com 424 casas no Residencial Vale do Sol e 76 casas no Vila Nova II e previsão de entrega em outubro de 2015; tem como operador a prefeitura de Parauapebas, através do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Parauapebas- FMHIS; Valor Total do contrato – R$ 24.781.206,39; Valor Aditivo: R$ 1.543.045,18;Valor total Terreno – 15.457.000,00 (533 lotes); Valor Global Empreendimento R$ 41.781.251,57; Construtora responsável: Premium- Engenharia e Construção Ltda. Visa o reassentamento de famílias oriundas do Alto Bonito e áreas de riscos; Composto por 01 Escola Fundamental, 01 Escola Infantil, 01 Posto de Saúde, todos em fase de ajuste para a licitação.
• Loteamento Urbanizado: com 4.328 lotes, aquisição (2000 + 1300 + 500 + 205 = 4005) lotes entregues na gestão passada; aquisição de 323 lotes para remanejamento de famílias provenientes do Alto Bonito, entregue em 2013; dotado de infraestrutura (água, luz, esgoto, pavimentação, meio fio); Composto de  01 Escola Fundamental; 01 Escola Infantil; 01 Posto de Saúde e 01 CRAS, além de parques e jardins, todos em andamento. Regularização Fundiária composta de de medição, topografia, emissão de títulos, cadastramento e identificação das1.172 famílias atuais nas Casas populares I – 632 e II – 540.
• Habitação Rural Cedere I, com 50 casas para os que possuem lotes próprios com a documentação regular a serem doados ao FAR.