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Justiça

Falta de segurança no Fórum de Marabá compromete audiências de custódia

Em Marabá, Juiz decidiu sobre manutenção de três prisões sem ouvir os acusados porque não havia segurança armada no feriado

Iniciadas em maio de 2016 em Marabá, as audiências de custódia consistem na apresentação de pessoas presas – em um prazo de até 24 horas – ao Poder Judiciário, determinada por meio de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que sejam ouvidas e se analise a necessidade da manutenção da prisão. Além disso, são avaliadas outras circunstâncias como, por exemplo, se o indivíduo sofreu algum tipo de tortura policial na ação de sua prisão.

No feriado desta segunda-feira (1º), Dia do Trabalhador, no entanto, três presos em flagrante deixaram de ser levados à presença do juiz Daniel Gomes Coelho, que respondia pelo Plantão Judiciário na Comarca de Marabá, porque o Fórum Juiz Elias Monteiro Lopes não oferecia segurança necessária ao magistrado, ao representante do Ministério Público do Estado do Pará e ao advogado nomeado para a defesa que estavam na sala de audiência da 3ª Vara Criminal.

O juiz avaliou as prisões individualmente sem ter contato com os presos e demonstrou insatisfação com a situação nas decisões judicias, ressaltando estar presente no local, assim como o MPPA e o advogado nomeado, “cumprindo seu dever de manter ininterrupta a atividade jurisdicional” e ressaltando a falta de policiais militares ou agentes contratados para garantir a segurança dos servidores durante a audiência de custódia.

“Importa destacar que, além dos já mencionados (juiz, promotor e advogado), estão presentes nas dependências do Fórum, um oficial militar do Corpo de Bombeiros e dois agentes penitenciários da SUSIPE (Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado), todos desarmados”.

Ainda na decisão, o magistrado destaca que na data específica acreditava que poderia não haver maiores problemas com a segurança porque os presos eram dois flagrados por violência doméstica e um por alcoolemia na direção de veículo automotor, mas demonstrou preocupação que pudesse ocorrer algum imprevisto.

“O que a princípio aparenta não gerar perigo à integridade e segurança dos que hoje trabalham, não impede o acaso de algum dos presos ser: foragido da justiça; ser indivíduo de alta periculosidade; ou de haver resgate ou tentativa de fuga do Fórum durante a audiência”.

Ele ressalta, ainda, que haverá plantões em finais de semana nos quais o magistrado que estiver respondendo terá de realizar audiência de custódia envolvendo indivíduos considerados mais perigosos, como “assaltantes de bancos, traficantes ou criminosos com as características acima descritas”, o que, para ele, impõe “a imperiosa necessidade da presença de policiais militares ou seguranças armados para garantir a segurança das partes”.

Diante disso, o juiz deixou de realizar as audiências de custódias na forma como elas são disciplinadas pelo CNJ e pelo Egrégio Tribunal, decidindo as questões sem a presença dos presos. Por fim, determinou o encaminhamento do termo para a direção do Fórum para que esta “tome as medidas que entender cabíveis” e se comprometeu em informar a Presidência do Tribunal caso a situação persista.

Em 2015, um acusado de duplo homicídio conseguiu fugir do mesmo Fórum enquanto era acompanhado apenas por agentes prisionais, que não trabalham armados, para a realização de uma audiência.

Por meio da assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do Pará, o juiz Daniel Coelho informou que os três acusados tiveram os flagrantes conduzidos e analisados na presença do advogado de defesa e do representante do Ministério Público e confirmou que eles apenas não foram retirados da carceragem por questão de segurança. O TJPA informou, ainda, que sempre há policiamento no local e que esta foi uma situação isolada.

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