Ulisses Pompeu – de Marabá

Nesta terça-feira, dia 9, o prefeito de Marabá, Tião Miranda, deverá receber em seu gabinete os veículos de comunicação de Marabá para falar sobre os motivos que levaram a gestão atual a decretar Calamidade Financeira no âmbito da administração pública. A informação foi confirmada agora a pouco pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Marabá.

Além de decretar Estado de Calamidade Financeira na Prefeitura de Marabá, o prefeito Tião Miranda criou o que denominou de “Gabinete de Crise”, uma espécie de “Quarteto Fantástico” que terá totais poderes de entrar em secretarias e promover as mudanças que julgar necessárias para dar cumprimento ao decreto.

Os membros do Quarteto são o próprio prefeito Sebastião Miranda; o vice-prefeito Toni Cunha; o procurador geral do município, Absolon Souza Santos; e o secretário de Planejamento, Karan El Hajjar. Karan deverá figurar no quarteto como o homem de frente para analisar as distorções que encontrar do ponto de vista da gestão, discutir com Absolon e Toni Cunha a legalidade e, então, emitir um parecer para ser analisado friamente pelo prefeito Tião Miranda.

Os vereadores já foram convocados para duas sessões extraordinárias, que vão acontecer nesta quinta e sexta-feira, dias 12 e 13 de janeiro, para analisar projetos urgentes do Executivo, entre os quais a contratação de garis para atuarem na limpeza pública, uma vez que a Prefeitura reassumiu o serviço, que há oito anos era executado por uma empresa privada. Ainda não há informação exata sobre a quantidade de garis que serão contratados.

Segundo o secretário de Urbanismo, Múcio Eder Andalécio, a coleta deve chegar esta semana com 15 caminhões coletores e nove caçambas. Por determinação de Tião Miranda, a coleta de lixo, assim que normalizada, voltará a ser feita diariamente e não em dias alternados, como ocorria nos últimos oito anos.

Implicações do decreto

Segundo a Ascom da Prefeitura, o reconhecimento do Decreto Municipal pelo Estado e Governo Federal é automático, desde que houve a publicação em Diário Oficial nesta segunda-feira. “Se um dos dois entes requisitar informações acessórias, a Procuradoria do Município vai disponibilizar”, informou.

O decreto permite que secretários e dirigentes da administração pública de Marabá adotem “medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos”.

Você sabe o que implica decretar calamidade financeira, em quais situações ela pode ser usada, e o que isso possibilita ao governante?

Como não se trata de um desastre natural, muitas das medidas típicas do estado de calamidade pública não se aplicam à calamidade financeira. O efeito legal mais importante para os municípios em calamidade financeira é a flexibilização de algumas regras contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal. O artigo 65 dessa lei prevê que, em caso de estado de calamidade pública, o estado ou município fica temporariamente livre de: cumprir prazos de controle de despesas de pessoal e de limites de endividamento; atingir as metas fiscais; e utilizar o mecanismo da limitação de empenho. Entretanto, para que essa regra passe a valer, é necessário que a Câmara Municipal aprove o decreto de calamidade do Executivo. Foi o que aconteceu no Rio de Janeiro em novembro, quando a Alerj aprovou o decreto do governo estadual expedido em junho. Porém, note que essas suspensões se aplicam a qualquer ente que tiver um decreto de estado de calamidade pública reconhecido pelo Legislativo – seja ela uma calamidade financeira ou não.

O papel do governo federal e do estadual em casos de calamidade financeira também não é muito claro, mas a expectativa é que ambos auxiliem no que for possível.

João Salame
O Blog procurou o ex-prefeito João Salame Neto para comentar o decreto de Tião Miranda. O posicionamento de Salame estará logo mais no Blog.