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Conflito Agrário

Incra quer destinar área de chacina em Pau D’Arco, no Pará, à Reforma Agrária

O órgão aguarda a homologação das novas regras da regularização fundiária para fazer uma proposta aos proprietários, diz Ouvidor Nacional

O Incra tenta adquirir a Fazenda Santa Lúcia, propriedade rural no município paraense de Pau D’Arco onde 10 trabalhadores rurais foram assassinados, em 24 de maio, durante ação policial que cumpria 14 mandados de prisão.  A área seria destinada para projeto de assentamento da Reforma Agrária. A informação é do Ouvidor Agrário Nacional, Jorge Tadeu Jatobá.

A chacina ocorreu em maio durante uma ação policial de reintegração de posse em um acampamento na Fazenda Santa Lúcia. De acordo com o Ouvidor, a aquisição esbarra nas condições impostas pelos proprietários.

Além da atualização do preço do imóvel, os donos da Fazenda Santa Lúcia querem receber o valor da terra em dinheiro. As novas regras da regularização fundiária permitem esse tipo de pagamento. Mas a lei ainda precisa ser regulamentada, o que deve ocorrer até o final de setembro, de acordo com Jorge Tadeu.

Só após essa regulamentação é que seria possível fazer a negociação. Essa semana, o Conselho Nacional de Direitos Humanos cobrou do Incra uma proposta de solução para os conflitos de terra na região.

O Ouvidor Agrário acredita que não haverá novos conflitos na área por conta da atuação do próprio Incra a das autoridades de segurança pública.

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