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Região

Itupiranga: Ministério Público questiona contratação de advogados sem licitação pela Prefeitura e abre inquérito civil

Foi determinado que os advogados da administração municipal passem a bater o ponto eletrônico, como qualquer outro servidor

Por Eleutério Gomes – de Marabá

O Ministério Público Estadual, por meio do promotor Arlindo Cabral Júnior, abriu inquérito civil na Comarca de Itupiranga para investigar a contratação de advogados, sem licitação, para a prefeitura do município. Ele justifica a medida afirmando que verificou algumas discrepâncias e problemas nas dispensas de licitação. Cabral se reuniu ontem (18), em Marabá, com o prefeito José Milesi e os advogados para que eles justificassem o motivo da dispensa de licitação em cada caso individualmente.

“A dispensa de licitação não pode ser feita à torto e à direito, tem de haver um procedimento e uma justificativa plausível que eu estou apurando”, disse o promotor, que estabeleceu o prazo de 15 dias para a entrega a documentação sobre a contratação de cada advogado.

Estiveram na reunião, além do prefeito José Milesi, os advogados Agenor Pelares de Oliveira, Frederico Nogueira de Amorim, Antônio Quaresma de Sousa Filho, Helson Cezar Wolf Soares e Alexandre Santos do Couto.

O promotor disse ainda que houve dispensa de licitações e ausência de parecer jurídico, além da inexistência de ponto de frequência e “uma disparidade nos salários entre os advogados que prestam serviço”.

Ele fixou ainda o prazo de 25 dias para que a prefeitura instale ponto eletrônico para os advogados, justificando que, assim como os demais servidores, eles também prestam serviço no local de trabalho e a administração municipal deve controlar a presença deles.

O advogado Frederico Amorim informou que a competência para fiscalizar os contratos é dele e assegurou que irá enviar as informações do referido contrato. Confirmou ainda que, de fato, há ausência de ponto de frequência.

O prefeito José Milesi se prontificou em atender ao que determina o Ministério Público, afirmou que vai corrigir as falhas detectadas e elogiou o modo como o inquérito está sendo conduzido. “Tudo tem de estar dentro da lei. É bom para a prefeitura, bom para o prefeito, bom para o município e bom para a sociedade”, afirmou ele. (Foto/MPE)

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