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Legislativo

Joelma Leite pede a criação de Ronda Maria da Penha para proteger mulheres vítimas de violência doméstica

A Ronda Maria da Penha é uma ação de segurança pública que tem como objetivo proteger vítimas de violência doméstica que solicitarem à Justiça medida protetiva de urgência estabelecida na Lei Maria da Penha.

Militante na defesa dos direitos da mulher, a vereadora Joelma de Moura Leite (PSD), que também já foi secretária municipal da Mulher, solicitou a instalação da Ronda Maria da Penha no âmbito da Guarda Municipal.

A sugestão foi apresentada ao plenário na sessão ordinária desta terça-feira (29), em que a parlamentar explicou, por meio da Indicação nº 231/2017, a necessidade de assegurar a proteção e o bem estar das mulheres, principalmente daquelas que já foram ameaçadas ou vítimas de violência doméstica.

Em 2015, o governo brasileiro divulgou um estudo que mostrou que a cada sete minutos uma mulher é vítima de violência doméstica e que mais de 70% da população feminina brasileira vai sofrer algum tipo de violência ao longo de sua vida. Outro dado alarmante diz respeito ao fato de uma em cada quatro mulheres relatar ter sido vítima de violência física ou psicológica.

Com base em dados como estes, a vereadora propôs a indicação. “Trata-se de uma ação de segurança já aplicada em outros municípios. É o caso de Salvador, capital da Bahia, onde atualmente a ronda protege mais de 400 mulheres que vivem sob ameaça constante”, ressaltou.

A Ronda Maria da Penha é uma ação de segurança pública que tem como objetivo proteger vítimas de violência doméstica que solicitarem à Justiça medida protetiva de urgência estabelecida na Lei Maria da Penha. Para isso, a proposição visa reunir a cooperação das secretarias municipais da Mulher (Semmu) e de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi); polícias Militar e Civil; Defensoria Pública, Ministério Público e do Tribunal de Justiça.

A ação conjunta dos órgãos prevê a capacitação de agentes da Guarda Municipal de Parauapebas, que irão executar a ronda, além da qualificação dos serviços de atendimento, apoio e orientação nas ocorrências envolvendo mulheres vítimas de violência doméstica.

“Assim será possível garantir o cumprimento das medidas protetivas de urgência e o encaminhamento das vítimas à rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica em nossa cidade”, finalizou Joelma Leite.

Pela relevância da proposição, os demais vereadores votaram favoravelmente à indicação, que será encaminhada à administração municipal, para que as pastas envolvidas na execução da ronda analisem as medidas necessárias para implantação do projeto.

Texto: Josiane Quintino / Revisão: Waldyr Silva / Foto: Anderson Souza

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