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Reforma Agrária

Justiça determina desocupação de lote na região onde há 11 anos a missionária Dorothy Stang foi assassinada

O local é palco de conflitos agrários entre pretensos proprietários de terras e colonos.

A Justiça Federal determinou a desocupação do lote 69 da Gleba Bacajá, em Anapu, no Pará para reforma agrária. O local é palco de conflitos agrários entre pretensos proprietários de terras e colonos. A região é a mesma, onde há 11 anos a missionária Dorothy Stang foi assassinada.

Em 1997, uma ação foi movida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União pedindo o cancelamento dos registros imobiliários existentes em relação ao lote 69, que pertencia a Tadasy Simokomaki. Mas em 2002, a empresa Santa Helena Participações Ltda. alegou ter adquirido o imóvel de Tadasy e apelou para reverter a sentença de desocupação.

Na medida, publicada na última quarta-feira (7), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão de 1º grau que determinava a desocupação.

O procurador regional da república, Felício Pontes, detalha a situação desse território. “Ela é uma área de 12 mil hectares, A maior parte dela já está ocupada há vários anos pelos colonos da reforma agrária, inclusive eles conseguem uma produção muito grande de alimentos. E em um local chamado sede da fazenda é que ainda há uma resistência”, diz.

O advogado de defesa da Santa Helena Participações Ltda afirmou que a empresa adquiriu o imóvel de forma regular. E que averbação na matricula no cartório de registro de imóveis do município de senador Porfírio não havia nada que apontasse qualquer irregularidade. Sobre a decisão, a defesa afirmou que ainda não foi notificada.

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