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Reforma agrária

Justiça do Pará adia reintegração de posse em fazendas tomadas pelo MST no sul do Pará

A reintegração de posse das fazendas Cedro, Maria Bonita e Fortaleza ficaram para a segunda fase da operação no sul do Estado, a ser realizada a partir do dia 27, informou a PM.

A Justiça do Pará adiou a reintegração de posse das fazendas Cedro, Maria Bonita e Fortaleza, invadidas por integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST), na região sul do Estado, que seriam realizadas esta semana pela Polícia Militar. Em audiência realizada na segunda-feira, 6, na Vara Agrária de Marabá, foi agendada reunião para o dia 23 com representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e de outros órgãos públicos para definir o local para onde as famílias serão levadas e as políticas assistenciais. O presidente da Associação dos Criadores do Pará (Acripará), Maurício Fraga, disse que o adiamento “cria dificuldade para o cumprimento dos mandatos e causa insegurança no setor”.

As fazendas Cedro, Maria Bonita e Fortaleza, do Grupo Santa Bárbara, que estão na lista de reintegrações, têm liminar para a retomada da posse desde a invasão pelo MST em 2009. “Até o momento, passados oito anos, não houve reintegração de posse e as fazendas continuam invadidas”, informou o grupo, ligado ao empresário Daniel Dantas. Na audiência, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) alertou para o risco de conflitos nos despejos e para a presença de crianças nas ocupações.

Uma nova audiência foi marcada para o dia 23, quando o Incra e outros órgãos públicos devem apresentar os locais para onde serão levadas as famílias após a desocupação, assim como as políticas assistenciais. A CPT informou que as três áreas tinham sido objeto de acordo para compra pelo Incra, o que tornaria desnecessária a reintegração.

De acordo com a Santa Bárbara, as negociações com o Incra se arrastam há quatro anos, sem que o acordo seja efetivado. “O Incra realizou levantamento cadastral de todas as áreas, não encontrando qualquer irregularidade nos títulos de aquisição. As fazendas eram produtivas, criavam centenas de empregos na região e sempre trabalharam em respeito à legislação ambiental e com grande compromisso social, inclusive fornecendo escolas a filhos de funcionários e população do entorno”, diz a empresa.

A partir de 2009, essas fazendas passaram a sofrer ataques que a empresa descreve como violentos e criminosos. “Matança de gado, ameaça e sequestro de funcionários, casas e máquinas agrícolas incendiadas, escolas depredadas e cercas e currais destruídos eram práticas comumente utilizadas pelos invasores.”

A Agro Santa Bárbara alega que, em razão dos ataques, perdeu a posse das fazendas e, desde então, tem entrado com medidas judiciais para reaver seus direitos. “A empresa se viu privada de produzir nas áreas e, tentando encontrar alguma forma para a resolução do conflito agrário na região, a empresa aceitou abrir diálogo com o Incra para a aquisição dessas fazendas, num processo longo e sem sucesso.”

Nova etapa

O subcomandante da Polícia Militar do Pará, Coronel Emmanuel Leão Braga, informou que a reintegração de posse das fazendas Cedro, Maria Bonita e Fortaleza ficaram para a segunda fase da operação no sul do Estado, a ser realizada a partir do dia 27. “Definimos, em conjunto com a Vara Agrária de Marabá, fazer a reintegração de 16 fazendas invadidas, mas em duas fases. Na primeira, iniciada em outubro, e que prosseguirá até este domingo, incluímos as fazendas Mutamba, Cristalina, Geraldo de Assis, Mococa, Boa Vista, Esperantina, Pontual e Astrúrias. As demais serão na segunda fase.”

Segundo ele, os 106 policiais da força especial retornam para Belém no início da próxima semana para cumprir ordens de reintegração em Castanhal, na região norte do Estado. “Temos uma agenda, mas a gente trabalha com orçamento financeiro. Assim, devemos retornar à região de Marabá no dia 27 para, a partir daí, cumprir as liminares em outras oito fazendas, conforme ficou definido com a Vara Agrária.”

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