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Justiça

Justiça Federal manda rever critério de compensação pelo impacto de Belo Monte

Atendendo a pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), referendado ao Ministério Público Federal, a juíza Maria Carolina Valente do Carmo determinou a suspensão de um repasse, que seria feito pela Norte Energia, por decisão tomada em reunião extraordinária do Comitê de Compensação Ambiental, em 31 de julho de 2014. Cerca de R$ 109 milhões de um total de R$ 126,3 milhões, que deveriam ficar em terras paraenses, estavam endereçados ao Parque Nacional Juruena, no Mato Grosso.

A verba de compensação ambiental deveria priorizar a região impactada pela hidrelétrica e a bacia hidrográfica do rio Xingu, no Pará. Em vez disso, 70% desses recursos seriam repassados ao Parque Juruena, que fica a 814 quilômetros da área de impacto, quase o equivalente à distância entre Belém e Palmas (Tocantins). A despeito de sucessivos protestos do Governo do Pará, o critério para o repasse foi mantido pelo Comitê, vinculado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e onde o Pará não tem assento. Restou o caminho judicial.

“É um sinal de desprezo ao povo paraense”, reconhece a juíza, ao conceder a tutela de urgência na ação que pediu a suspensão do depósito, que seria feito até o próximo dia 28. A Justiça Federal obrigou que o novo plano para a destinação dos recursos dê prioridade à região impactada pelas obras da usina, no médio curso do rio Xingu, no Pará. A quantia deverá ser depositada em juízo até a decisão final sobre o destino da compensação. Em valores atualizados, os 70% correspondem a R$ 109 milhões, em valores atualizados.

“Há desproporcionalidade entre os valores destinados ao Parque Nacional de Juruena e as demais unidades de conservação, sobretudo porque a deliberação desconsiderou a primazia que deve ser conferida à região impactada”, diz a juíza em sua decisão. O Instituto Chico Mendes para Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Ibama terão 180 dias para apresentar um novo plano de destinação. A bacia do Xingu tem 11 unidades de conservação diretamente afetadas pelas obras de Belo Monte.

“Esse desvio na destinação dos recursos da compensação ambiental é reflexo da invisibilidade dos grupos ribeirinhos que habitam os rios da região no processo de licenciamento ambiental e é resultado da omissão do ICMbio em reconhecer que as Unidades de Conservação do médio Xingu são impactadas por Belo Monte”, diz a procuradora Thais Santi. (APN)

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