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PPP

Marabá: Congem e Ascom se pronunciam sobre PPP da iluminação

A reportagem foi baseada em documentos da Congem apresentados pelo vereador Guido Mutran Júnior

Reportagem publicada aqui no blog sobre a intenção do atual governo municipal de Marabá de assinar um contrato milionário com duração de 25 anos para o serviço de iluminação com um consórcio de empresas através de uma PPP (Parceria Público Privada) por concessão, causou ampla repercussão em Marabá e a Procuradoria, Controladoria e Assessoria de Comunicação da Prefeitura se manifestaram sobre o assunto em notas independentes.

A reportagem foi baseada em documentos da Congem apresentados pelo vereador Guido Mutran Júnior, que apresentou o assunto e sua preocupação em relação ao contrato a ser assinado na tribuna da Câmara Municipal de Marabá.

A Reportagem do blog também procurou a equipe de governo que de Tião Miranda, que assumirá a gestão municipal em janeiro próximo. Embora um dos membros da equipe de Tião tenha dito em off que há um clima de preocupação, eles preferiram não se manifestar sobre o caso, por considerar que estariam entrando numa seara que não é de sua responsabilidade ainda.

Abaixo, seguem as notas da Ascom e Congem:

NOTA DA ASCOM

PPP NÃO ESTÁ SENDO FEITA AO APAGAR DAS LUZES E VAI GARANTIR SOBREVIVÊNCIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE MARABÁ, ENTRE OUTROS BENEFÍCIOS.

Nos últimos anos, percebe-se, cada vez mais clara, a incapacidade dos municípios brasileiros, do Governo Federal e dos Governos

Estaduais em desenvolver suas funções administrativas a fim de suprir a crescente demanda da população em geral, por serviços públicos. Isso decorre de inúmeros fatores, como, por exemplo, as dificuldades financeiras, decorrentes da falta de investimentos em determinadas áreas.

Para solucionar o mau funcionamento da máquina da administração pública, viram-se os governos obrigados a desenvolver alternativas que possibilitassem a restauração de uma administração satisfatória do bem público. Uma dessas alternativas é a criação de uma parceria entre o setor público, que dispunha da competência de administrar, e o setor privado, que dispunha de capital, as Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Diante dessa nova realidade, os governos têm recorrido a investimentos privados para conseguir desenvolver a sua função administrativa. Essas parcerias envolvem investimentos em áreas vitais para manutenção da ordem e para efetivação de garantias constitucionais, sendo estas: transporte, saneamento básico, segurança pública, saúde, iluminação pública, entre outros.

As PPPs já funcionam em muitos países na Europa, desde a década de 1990, e no Brasil estão sendo o início de uma nova perspectiva de crescimento e de progresso.

Marabá, frente a essa realidade buscou nas parcerias público-privadas a alternativa para a garantia de investimentos e estruturação dos serviços públicos, conforme tem sido adotado em diversos municípios brasileiros, criando a própria lei de PPPs, aprovada pela Câmara Municipal.

Neste momento Marabá, pode se sentir privilegiada na proposta de uma PPP de iluminação pública, visando garantir investimentos pelo parceiro privado no valor aproximado de R$ 400 milhões, sendo 30% no primeiro ano de contrato. Esses investimentos envolvem projetos de iluminação pública em LED, gestão do

parque de iluminação pública, climatização das escolas e prédios públicos, eficiência racional de energia dos prédios públicos e até venda de energia para o sistema, pelo excedente produzido pela energia solar produzida, além de garantir a eficiência na destinação dos recursos da Contribuição de Iluminação Pública e economia nas despesas com energia elétrica dos prédios públicos.

Todo o processo, desde o seu início, em março de 2015, foi conduzido de modo transparente, podendo todo cidadão ter acesso no portal da Prefeitura de Marabá na Internet, bem como no endereço eletrônico ppp.maraba.pa.gov.br, além da consulta e audiência pública realizadas.

O processo se encontra em fase de adjudicação e homologação pela Comissão Especial de Licitação e posterior envio ao Prefeito para decisão.

A Prefeitura Municipal, como vários municípios brasileiros, não está fazendo nada no apagar das luzes. Afinal, um projeto dessa grandeza, de seu início, amadurecimento e conclusão demanda de um a dois anos, deixará o legado da eficiência de prestação de serviços públicos de iluminação pública garantindo bem estar, segurança e cidadania à população marabaense. (ASCOM-PMM)

NOTA DA CONGEM:

“Com referência à matéria veiculada em 24 de novembro de 2016, no blog do Zé Dudu, em razão de inúmeras divergências constatadas, a Controladoria Geral do Município de Marabá vem esclarecer, primeiramente, que é um órgão que compõe a estrutura da Administração Pública Municipal de Marabá, cujo papel é assegurar a transparência e a segurança aos atos administrativos.

Cumpre informar também que não há qualquer disputa ou desentendimento com a Procuradoria Geral do Município, uma vez que se tratam de órgãos com competências específicas. Ressalta-se que a Controladoria Geral sempre respeitou os pareceres jurídicos da Procuradoria Geral, inclusive recorrendo frequentemente às suas opiniões quando se trata de assuntos jurídicos. Desta forma, a PROGEM emite parecer no início do procedimento administrativo para análise jurídica, enquanto o parecer do controle interno ocorre para análise do procedimento até a sua homologação, uma vez que se trata de documento obrigatório a ser encaminhado ao Tribunal de Contas dos Municípios.

Portanto, os dois Órgãos atuam de forma autônoma em defesa dos interesses do Município de Marabá, cada qual nos limites de sua competência, zelando pela regularidade dos atos de gestão quanto à legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência na utilização de recursos públicos.

E, por fim, este órgão declara que em nenhum momento a atual Administração Pública Municipal desrespeitou qualquer parecer técnico do controle interno. (JULIANA DE ANDRADE LIMA – Controladora Geral do Município)

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