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Brasil

Ministro Teori Zavascki determina afastamento de Eduardo Cunha. Decisão atende pedido da PGR.

O ministro Teori Zavascki determinou nesta quarta-feira, 4, o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, do mandato de deputado Federal e, consequentemente, da presidência da Casa. Decisão atende pedido da PGR.

A ação cautelar foi ajuizada pelo procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, no âmbito dos inquéritos 3983 e 4146, nos quais Cunha é investigado por suposto envolvimento no esquema de pagamento de propina da Petrobras, apurado pela Lava Jato.

Segundo Janot, o deputado estaria utilizando do cargo para “evitar que as investigações contra si tenham curso e cheguem a bom termo, bem como reiterar as práticas delitivas, com o intuito de obter vantagens indevidas“.

Em sua defesa, Eduardo Cunha afirmou, entre outros, que as acusações feitas pelo MPF foram “importadas de notícias veiculadas na mídia” e não comprovadas, e que a maior parte dos fatos teriam ocorrido há anos atrás, de modo que “se revelam imprestáveis para indicar a presença de uma situação sequer hipotética de risco“.

Entretanto, o ministro Teori observou que o pedido da PGR está justificado em onze fatos que ocorreram enquanto o deputado estava investido no mandato. Ponderou que “a ascensão política do investigado à posição de Presidente da Câmara, além de não imunizá-lo de eventuais medidas penais de caráter cautelar, concorre, na verdade, para que o escrutínio a respeito do cabimento dessas medidas seja ainda mais aprofundado“.

O relator considerou ainda que Cunha responde atualmente a cinco inquéritos (3.983, 4.146,4.207, 4.231 e 4.232) e, no julgamento do Inq 3.983, o plenário da Corte entendeu haver indícios suficientes de autoria e materialidade de que o deputado teria recebido do lobista Fernando Soares o valor de US$ 5 milhões para que coartasse o empresário Júlio Camargo a retomar o repasse de propina decorrente da contratação, pela Petrobras, de navios-sonda.

“É certo que no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados os riscos de reiteração da prática desses atos, a tentativa de ocultar possíveis crimes e a interferência nas investigações são, obviamente, potencialmente elevados. Já considerada essa condição, há indícios mais recentes, trazidos pelo Procurador-Geral da República, de que o Deputado Federal Eduardo Cunha continua atuando com desvio de finalidade e promovendo interesses espúrios.”

Teori considerou ainda que, embora não seja o momento de se fazer juízo definitivo sobre as acusações, “há indícios de que o requerido, na sua condição de parlamentar e, mais ainda, de Presidente da Câmara dos Deputados, tem meios e é capaz de efetivamente obstruir a investigação“. Também ponderou que, caso a presidente Dilma Rousseff seja afastada, “o Presidente da Câmara dos Deputados será consequentemente alçado à posição de primeiro substituto da Presidência da República, o que torna uma eventual convocação a exercer esse papel, ao menos em afastamentos temporários do novo titular, quase certa“.

“Decide-se aqui uma situação extraordinária, excepcional e, por isso, pontual e individualizada. A sintaxe do direito nunca estará completa na solidão dos textos, nem jamais poderá ser negativada pela imprevisão dos fatos. Pelo contrário, o imponderável é que legitima os avanços civilizatórios endossados pelas mãos da justiça. Mesmo que não haja previsão específica, com assento constitucional, a respeito do afastamento, pela jurisdição criminal, de parlamentares do exercício de seu mandato, ou a imposição de afastamento do Presidente da Câmara dos Deputados quando o seu ocupante venha a ser processado criminalmente, está demonstrado que, no caso, ambas se fazem claramente devidas. A medida postulada é, portanto, necessária, adequada e suficiente para neutralizar os riscos descritos pelo Procurador-Geral da República.”

Veja a íntegra da decisão.

 

Comentários ( 5 )

  1. Cunha,meu malvado favorito,concluída a etapa de despetralhação de Brasília,segue o jogo,cumpra-se sua sina!
    Taí a prova que até ladrão quando quer,faz o bem,nós brasileiros com vergonha na cara reconhecemos em você um corrupto,achamos que deves pagar pelos crimes cometidos,mas te agradecemos por ajudar o país a se livrar do grupo de ladrões que tomaram o Brasil de assalto,vai meu malvado favorito,siga em frente e ao se ajoelhar diante da justiça lembre de todos aqueles que ainda estão nas sombras da impunidade,entregue-os ao Sergio moro.leve contigo as ratazanas que surrupiam nosso país,não seja benevolente com seus comparsas,eles querem te usar como boi de piranha,seu simbolismo do mal pode ser atenuado se contigo estiverem todos aqueles que a ti aliaram em busca de vida fácil,vai meu “herói”não deixe ninguém para traz, não seja tal qual o LULA,não esqueça de nada,lembre daqueles que contigo tramaram maracutaias,falcatruas,roubalheiras,orgias com nosso dinheiro,ponha fogo nesse paiol chamado Brasil…que Deus nos ajude!
    AMÈM!

  2. motolov tu igual cunha da mesma laia a tu hora vai chega estamos investigando os teu crime um peao que apoia ocunha tem muito se explica tua casa vai cai estamos de olho tu vai fazer companhia com cunha na papuda fica ciente que tua hora vai chegar

    1. Tô morrendo de medo!para o bem do Brasil, existiu um cunha para encarar o Bandido mor LULA e seus asseclas,meu Malvado favorito (cunha)é o único que consegue jogar o jogo do PT,ele sabe jogar sujo,ameaça,cospe na cara,xinga a mãe,cunha tal qual o molusco sabe atuar nas sombras,nas trevas ele ganha força,foi subestimado e mostrou que jogar sujo é sua especialidade,sordidez não lhe assusta,por pior que seja o cunha,agradeço-lhe pelo bem que fez ao Brasil.
      Vou te dizer mais,ainda esse mês o LULA vai ser internado para fugir da cadeia,mas não vai ter jeito,vocês cúmplices da quadrilha terão que entender que o projeto ruiu.

  3. cade o gatuno cunha larapio do dinheiro do povo fico pensando que cunha caiu primeiro do que dilma por causa de un golpe de politico ladrão com un congresso envolvido ate o s dente sem moral colocam um senado que fes pior quando era gorvernador acorda povoesta tendo golpe avista

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