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Parauapebas

Moradores da VS 10 cobram regularização fundiária durante sessão na Câmara

Os vereadores Pavão e Marcelo Parcerinho se reuniram com os manifestantes nesta quarta-feira (23) para tratar das reivindicações.

A cobrança por regularização fundiária dos lotes do Complexo VS 10 e principalmente por serviços públicos municipais de infraestrutura como abastecimento de água, pavimentação e iluminação foram pautas de reivindicações de um grupo de moradores da localidade, que fizeram manifestação durante a sessão na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (22).

“Estamos reivindicando a regularização da VS 10> Os lotes foram vendidos, mas a área é irregular. Todo projeto de loteamento tem que passar pela Câmara, quando isso não acontece é clandestino, irregular. Ninguém lá tem título. Estamos pedindo uma CPI dos loteamentos, pois desde 2012 esses loteamentos são comercializados e ninguém faz nada. Hoje a VS 10 tem em torno de 30 a 35 mil famílias, e, por conta dessa irregularidade, a Prefeitura diz que não pode construir escolas, posto de saúde, não se pode fazer nada”, afirmou Davi Teixeira Reis, presidente da Associação de Moradores do Bairro Jardim Planalto, um dos bairros que compõe o Complexo VS 10.

Os vereadores Pavão e Marcelo Parcerinho se reuniram com os manifestantes nesta quarta-feira (23) para tratar das reivindicações. Um dos encaminhamentos foi a realização de uma sessão itinerante na VS 10 para que toda a Câmara possa ouvir as reivindicações da comunidade local e interceder juntos aos órgãos competentes.

Reintegração de posse e abastecimento de água

As famílias ocupantes de uma área chamada Nova Parauapebas, que também integra o Complexo VS 10, foram pedir apoio aos vereadores por conta de uma liminar que prevê a reintegração de posse da área ocupada há cerca de três anos, de acordo com os manifestantes, mais de 50 famílias residem no local.

Os ocupantes da área do Saaep, que estão no local há mais de cinco anos, também receberam despacho da justiça para desocuparem o local, “nós não temos para onde ir, na gestão passada o pessoal da secretaria de habitação foi lá com a gente e fez o cadastro, mas não conseguimos nada. Na atual gestão a secretaria de habitação nunca pisou lá e agora mandou a justiça tirar a gente de dentro dos nossos lares”, afirmou um dos moradores.

De acordo com a Prefeitura, a área do Saaep é de preservação permanente e é por onde passa as principais tubulações do sistema de distribuição de água do município, por tanto, a ocupação localidade, que iniciou há seis anos, é um risco. “A gente quer garantir que esse risco seja sanado, e também garantir que o Saaep tenha condições de fazer as manutenções necessárias que precisam”, explicou a gestora da autarquia.

A justiça determinou reintegração de posse da área a partir do dia 8 de agosto, em favor do município, e estipulou multa de R$ 50 mil por dia, em caso de descumprimento. Algumas casas já começaram a ser demolidas. A associação de moradores entrou com um pedido de anulação da decisão.

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