O processo de municipalização do trânsito em Marabá e em cidades vizinhas foi amplamente discutido no 2º Fórum de Municipalização de Trânsito, que encerrou nesta terça-feira, dia 26, no Carajás Centro de Convenções, em Marabá. O evento é promovido pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e Departamento de Trânsito do Estado (Detran), e discute o tripé educação para o trânsito, fiscalização e engenharia, que é considerado a base de uma boa gestão no trânsito.
Diversos assuntos importantes e alinhados com o processo de municipalização foram debatidos. A palestra de abertura foi feita pela diretora-geral do Detran, Andréa Hass, que tratou o tema “A Importância do Estado no Processo de Municipalização”. Já os promotores de justiça Mayanna Silva de Queiroz e Samuel Furtado Cabral abordaram o assunto “O Ministério Público e a Municipalização do Trânsito: Instrumentos Processuais de Defesa Coletiva”. “Na palestra nós abordamos aspectos importantes da atuação do Ministério Público em relação às melhorias do trânsito no âmbito extra-processual. Também debatemos os mecanismos relevantes, que devem ser utilizados pelos promotores de justiça em suas atuações, para garantir um processo tranquilo de municipalização do trânsito”, diz Mayanna.
Segundo os organizadores do evento, o Fórum de Municipalização foi pensando como instrumento para discutir a garantia da mobilidade e segurança viária, esclarecendo aos municípios acerca da competência prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e os meios necessários para exercê-la. Outro objetivo é aumentar a competência daqueles que já estão municipalizados, através de convênio de delegação de responsabilidade, para que possam cumular, nos limites de sua circunscrição, as atribuições municipais e estaduais.
O Fórum buscou também sensibilizar os participantes acerca da importância de gerir o trânsito em seus municípios, visando a segurança e o bem-estar da população. O objetivo específico é efetivar a ações de fiscalização, educação e engenharia de trânsito nos municípios paraenses, através de convênios celebrados entre o Detran/PA e os municípios. Foram discutidos ainda os temas “Municipalização: O papel do Estado no Processo”; O Ministério Público e a municipalização; “Trânsito e Sustentabilidade, uma questão de Saúde, Segurança Pública e Impacto Social”; Educação no Trânsito: novos desafios para Transformar a Realidade atual, e “A fiscalização do Trânsito como mecanismo de prevenção de acidentes e ações de segurança Pública”; e Crimes de Trânsito”, com os promotores Diego Lombardi e Josiel Gomes da Silva; “Trânsito e Sustentabilidade”, e “A Municipalização do Transito no Contexto Brasileiro”.
O novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dentre muitas inovações, introduziu o conceito da municipalização do trânsito, que é a integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Dessa forma, os municípios devem adquirir a responsabilidade sobre o trânsito nas cidades, através da criação de órgãos executivos municipais de trânsito.
Assim, na municipalização, as prefeituras tornam-se responsáveis pelo planejamento, projeto, operação, fiscalização e educação de trânsito, não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais. Assumem as questões relacionadas ao pedestre, à circulação, ao estacionamento, a parada de veículos e à implantação da sinalização, atendendo de forma direta as necessidades da comunidade.
A promotora Mayanna Queiroz observa que por menor que seja a cidade, a municipalização deve ser realizada, visando um tratamento especial para a circulação segura dos pedestres, ciclistas ou carroças. No sudeste do Pará, mais da metade dos municípios ainda não firmou convênio com o Detran para a municipalização do serviço. Na lista estão cidades como São Domingos do Araguaia, São Geraldo, São João, Piçarra, Nova Ipixuna, Abel Figueiredo, Goianésia, Brejo Grande do Araguaia, Eldorado do Carajás, Novo Repartimento, Bom Jesus do Tocantins, Rondon do Pará, Curionópolis e Palestina do Pará.
