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Nota de esclarecimento

Nota de esclarecimento

Sobre as fotos de servidores públicos municipais saindo do prédio Administrativo com pastas de arquivos, a Prefeitura de Parauapebas esclarece:

  • – devido ao espaço de arquivos do prédio Administrativo, localizado no Morro dos Ventos, bairro Beira Rio II, ser insuficiente para arquivar todos os processos licitatórios; e para a organização e atualização de novos processos que são concluídos, mensalmente e sempre quando necessário, o Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura encaminha caixas contendo processos licitatórios, cujas datas de vigência encontram-se expiradas (ou seja, com seu objeto executado e entregue).  O mesmo procedimento ocorre também com os processos que não tiveram sua tramitação finalizada em tempo hábil à sua finalidade ou formalização inicial técnica, sendo, por tanto, Revogados/Cancelados e consequentemente arquivados.
  • – o volume de caixas enviadas tornou-se maior, devido ao Arquivo Complementar ter passado por adaptações e reorganização interna com a finalidade de abrir mais espaço físico para quando for necessária consulta prévia.
  • – as caixas, contendo os referidos processos, são encaminhadas para o Arquivo Complementar do Setor de Licitações de Contratos, no prédio do Departamento de Arrecadação Municipal de Parauapebas (DAM), localizado na Rua F, nº 244, no bairro Cidade Nova.
  • – já os documentos da Procuradoria Geral do Município (PGM), trata-se de processos judiciais nos quais o município é parte e tramitam na 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.
  • – os referidos processos foram retirados no Fórum, através de “remessa”, para o fim de intimação do município, através de um dos procuradores de carreira, pois com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, a intimação do representante do ente público deve ser pessoal. A retirada dos processos ocorreu no dia 17/10/2016 e foram devolvidos no dia 21/10/2016.

A Administração Municipal reprova veemente as insinuações e pré-julgamentos baseados em informações inverídicas que difamam a boa conduta profissional de seus servidores, como também a imagem da instituição.

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