Com relação às recentes matérias veiculadas na imprensa sobre a Sentença da Justiça Federal, que trata da transparência no processo de distribuição de terras no Sul e Sudeste do Pará, a Superintendência Regional do Incra do Sul do Pará informa que:
1. Está em curso em todo o país um processo de regulamentação do processo de seleção das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária;
2. Com a recente edição do Decreto Nº 8.738 de 03 de maio de 2016, houve o aperfeiçoamento dos procedimentos de seleção das famílias candidatas, de verificação das condições de permanência do beneficiário e das ocupações irregulares dos projetos de assentamento, dentre outros;
3. Ainda está em discussão no Incra Sede, em Brasília, a Instrução Normativa que define o rito para operacionalização destas ações;
4. A Superintendência Regional do Incra do Sul do Pará mantêm diálogo permanente com a Justiça Federal e o Ministério Público Federal, no sentido de esclarecer as ações realizadas, demonstrando todos os entraves existentes no cadastro e seleção de famílias e na supervisão ocupacional dos assentamentos da região. Exemplo disso é que, dia 15 de março deste ano, houve realização da Inspeção Judicial na sede do Incra em Marabá, com a presença do Juiz Federal Marcelo Honorato, titular da 1ª Vara Federal, e da Procuradora da República Nathália Mariel.
5. A gestão do Incra compartilha a necessidade de melhoria dos procedimentos de regularização com a Justiça Federal e Ministério Público Federal. No entanto, há questões pontuais na Sentença que serão analisadas pela Procuradoria Federal Especializada do Incra, que deverá avaliar a pertinência de recorrer das mesmas.
INCRA – SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUL DO PARÁ
1 comentário em “Nota de esclarecimento do Incra sobre a transparência nos processos da reforma agrária no sul do Pará”
Vou tentar contribuir com o INCRA.
Talvez a melhor maneira de selecionar as famílias seria um exame de campo,no qual o pretendente tivesse que identificar visualmente a diferença entre algumas variedades de plantações e criações.
EX:diferença entre um “pé” de soja e um “pé” de feijão,arroz de um de milho,de uma jaqueira para uma mangueira,de uma galinha para um avestruz etc…Estou certo que muitos não passariam nessa “peneira”,a maioria dos invasores de terra no Brasil,são profissionais da baderna,vivem da desgraça alheia,conheço vários que tem lotes em diversos assentamentos e os negociam com “contrato de gaveta”.
Essa farra tem que acabar,ou veremos cada vez mais conflitos no campo com consequências desastrosas.
Tem muito “sem terra” que nunca pisou no chão de terra batida,desfilam em carrões pelas cidades,imaginam que o café já “nasce” em pó e a vaca produz leite em caixinha.