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Justiça do Trabalho

OAB-PA e TRT8 decidem promover audiência pública para definir abrangência de jurisdição da Vara do Trabalho de São Félix do Xingu

Criada em 2012, a Vara de São Félix do Xingu será instalada em setembro deste ano para atender demanda relacionada a julgamentos de processos cujo objeto seja trabalho escravo e/ou análogo à escravidão.

Em reunião realizada na última quarta-feira, o presidente em exercício da Ordem no Pará, Jader Kahwage, e a desembargadora Suzy Elizabeth Cavalcante Koury, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, definiram que a audiência pública será promovida na primeira semana do próximo mês de julho, no município de Xinguara, com a participação de representantes da subseção local, da subseccional da OAB em Tucumã, de sindicatos patronais e de trabalhadores, além da Justiça do Trabalho.

Criada em 2012, a Vara de São Félix do Xingu será instalada em setembro deste ano para atender demanda relacionada a julgamentos de processos cujo objeto seja trabalho escravo e/ou análogo à escravidão. “Essa audiência será muito importante para discutir e definir qual a melhor jurisdição da Vara, de modo que atenda aos interesses da sociedade local e evite distorções”, observou o presidente em exercício, Jader Kahwage.

Conselheira seccional e presidente da Comissão de Direitos e Defesa da Liberdade e Tecnologia da Informação, Processo Judicial Eletrônico e Informática, Ana Ialis também contribuiu nas discussões que culminaram na definição da data de realização da audiência pública, assim como o conselheiro seccional e presidente da Comissão de Direito Sindical, André Serrão, e o desembargador Francisco Sérgio Rocha, presidente do Comitê Gestor do PJe no TRT8.

Gravações

Os representantes das instituições também debateram uma proposta antiga da OAB-PA e dos magistrados trabalhistas, que é a implementação do registro das audiências no sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) por meio de gravações de áudios e filmagem, mantendo-se as atas de audiências. “É um pleito da OAB-PA e dos magistrados do trabalho que o tribunal encampou e já encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça. A OAB-PA vai fazer os esforços necessários para que o CNJ, o mais rápido possível, disponibilize o sistema que permite que as audiências sejam gravadas e filmadas”, explicou Jader Kahwage, ressaltando que o TRT8 será o responsável pela viabilização dos equipamentos técnicos.

Fonte: OAB-PA – Foto: Yan Fernandes

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