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Justiça do Trabalho

OIT e municípios da região de Carajás firmam parceria para promover trabalho decente

Uma Agenda de Trabalho Decente é um pacto de compromisso de governos, trabalhadores e empregadores pela defesa desta noção como elemento central de suas estratégias de desenvolvimento, através da atuação articulada e da formação de parcerias e tendo como objetivo final a inclusão social.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás (AMAT-Carajás) assinaram na semana passada (17) um novo memorando de cooperação para promover condições dignas de trabalho no sul e sudeste do Pará. O acordo vai apoiar a criação — de forma tripartite — de uma Agenda Regional de Trabalho Decente. Estratégia quer garantir o respeito aos direitos humanos e defender a igualdade no mercado de trabalho.

A iniciativa de âmbito regional cobrirá 39 municípios — dos quais 38 são representados pela AMAT-Carajás. A associação irá apoiar a OIT durante o processo inicial de elaboração da Agenda, que envolve a realização de consultas públicas municipais. Nesses encontros, os atores locais poderão conhecer a proposta de construção da Agenda. Com as consultas, o organismo das Nações Unidas também espera identificar as particularidades de cada cidade.

“Esta nova parceria com a AMAT-Carajás é muito estratégica para o desenvolvimento da Agenda, pois o apoio dos prefeitos é fundamental para a articulação local e a mobilização dos governos municipais, das organizações de empregadores e de trabalhadores e de outras entidades do mundo do trabalho na região”, explicou o oficial de programação da OIT, Luiz Machado.

Segundo a especialista em projetos da agência da ONU, Patrícia Lima, “a expectativa é que esta Agenda contemple dois eixos principais – desenvolvimento sustentável e formas inaceitáveis de trabalho – e tenha como base os direitos humanos e os princípios de promoção de igualdade de gênero, raça e etnia”.

Além das consultas, também serão organizadas capacitações para atores locais, diagnósticos sobre as condições de trabalho na região, estudos de perfil de populações beneficiárias prioritárias e pesquisas sobre o potencial e oportunidades de geração de empregos verdes e desenvolvimento sustentável.

“Com essa parceria, a AMAT-Carajás vai facilitar a comunicação entre 38 municípios do sul e sudeste do Pará com a OIT. Isso é extremamente importante para garantir o progresso da região. Aderindo a esse projeto, a população só tem a ganhar”, afirmou o presidente da associação e prefeito de São Domingos do Araguaia, Pedro Paraná.

Histórico

A estruturação da Agenda Regional de Trabalho Decente de Carajás começou em 2016, após a assinatura de um acordo entre a OIT, o município de Marabá e o Tribunal Regional do Trabalho da 8 ª Região, representado pela 2ª Vara do Trabalho de Marabá. Em março de 2017, a OIT realizou no município uma capacitação sobre desenvolvimento sustentável e trabalho decente para representantes de governos municipais e de organizações de empregadores e trabalhadores.

No mesmo mês, a OIT também organizou uma oficina em Belém, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), com o tema “Diagnóstico de trabalho decente na região de Carajás: subsídios técnicos para implantação de uma Agenda”. Entre os participantes, estavam representantes de instituições de pesquisa, planejamento e estatística, acadêmicos e especialistas que produzem informações sobre trabalho no Pará.

Trabalho decente

O trabalho decente, conceito formalizado pela OIT em 1999, sintetiza a sua missão histórica de promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter uma ocupação produtiva e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas. Para a agência da ONU, circunstâncias decentes de trabalho são fundamentais para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.

Uma Agenda de Trabalho Decente é um pacto de compromisso de governos, trabalhadores e empregadores pela defesa desta noção como elemento central de suas estratégias de desenvolvimento, através da atuação articulada e da formação de parcerias e tendo como objetivo final a inclusão social.

Comentários ( 2 )

  1. A OIT traz a lume uma proposta de Tema cuja hora e agora !!!
    A conexao de Trabalho decente,Desenvolvimento Sustentavel e Direitos humanos e indissociavel!!!
    Humanizar o trabalho e reduzir as desigualdades, buscando a paridade de generos, esta mais do que na hora !
    Parabens AMAT, TRT8,MPT, Cerest Maraba,OIT,Trabalhadores,Empregadores, a Sociedade organizada e outros parceiros !!!

  2. a comunidade acadêmica do instituto federal do para campus rural marabá ocupo as dependências da instituição na manhã desta terça feira. em virtude desta ocupação vem á este importante meio de comunicação convida-lo para uma coletiva de imprensa á ser realizada no próprio campus no dia 31 de maio de 2017, as oito horas da manhã ,afim de esclarecer os reais motivos da ocupação do mesmo. desde já agradecemos pela sua presença.

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