Na audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (17), que teve como objetivo apresentar e discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA), diversos representantes da sociedade civil organizada e alguns vereadores questionaram o valor do orçamento apresentado pela Prefeitura de Parauapebas para 2017, que será de um bilhão e cinco milhões de reais se for aprovado pela Câmara Municipal.
“Eu penso que esse orçamento está superfaturado, primeiro nos enviaram um com valor de R$ 805 milhões, que retornou para a prefeitura para ser refeito, e agora aparece esse que passa de um bilhão de reais, com mudanças que eu não concordo, por exemplo, aumentaram o orçamento da Semob e diminuíram a da assistência social justamente em um contexto em que tem gente passando fome e que precisa do assistencialismo do município”, destacou o vereador José Marcelo Alves Filgueira (conhecido como Marcelo Parceirinho), acrescentando a informação de que o ajuste no orçamento foi realizado a pedido da comissão de transição do novo governo.
Outro ponto questionado pelos vereadores foi o percentual de 30% para a suplementação orçamentária. “O futuro prefeito veio conosco e conversou com os vereadores sobre a importância de aprovarmos este orçamento e nós estamos aqui para contribuir com o que for melhor para a cidade, quanto ao percentual da suplementação vamos discutir um pouco mais, pois da forma como está o governo terá garantido de orçamento mais de um bilhão e trezentos milhões de reais”, informou o presidente da Câmara, Ivanaldo Braaz.
Representantes de conselhos e sindicatos da saúde e educação questionaram os valores definidos na LOA para suas respectivas áreas de atuação. “Não concordamos com o valor destinado para a educação, a lei estabelece que o percentual mínimo a ser direcionado para essa área é de 27%, mas nada impede que seja mais do que isso, e a realidade do nosso município é crítica, é preciso destinar mais recursos para a educação”, informou o professor Rosemiro Laredo, que integra o Conselho Municipal de Educação (Comepa).
“O orçamento é uma peça fictícia, na qual estima-se uma receita baseada no que foi arrecadado nos anos anteriores e fixa-se as despesas. Mas é comum que os governos façam projeções de receita maiores”, explicou o vereador Euzébio Rodrigues. A LOA deve ser votada na Câmara Municipal até o dia 15 de dezembro.
Receita do município em queda
De acordo com os dados do portal da transparência, a diferença entre o previsto no orçamento anual do município de Parauapebas e o que realmente foi recebido aumentou consideravelmente nos últimos dois anos. Em 2014, era previsto R$ 1.319.353.427,31 e entrou R$ 1.040.041.911,95, ou seja, 78,83 % do estimado no orçamento. Já em 2015 a diferença foi ainda maior, a previsão era de R$ 1.341.844.000,00 mas, a receita real foi de R$ 931.787.243,00, o que equivale a apenas 69,44 % do estimado.
E em 2016 os números parecem caminhar por uma trilha não muito diferente já que até o final de outubro pouco mais de 66% das receitas previstas entraram nos cofres públicos municipais, segundo o Portal da Transparência. Para alcançar os valores previstos na LOA 2016 o município terá que receber mais de 340 milhões de reais.
De acordo com a secretaria de planejamento, há previsão de entrada de recursos até o final do ano e foi com base nessas informações que o planejamento orçamentário do ano que vem foi feito. “Devemos receber um passivo de 48 milhões de reais da Vale, ainda esse ano, e aguardamos o resultado da justiça de um pedido que o município fez para reajustar a alíquota do IMCS, que deve repassado pelo governo estadual ao município. Nossa estimativa é de recebermos mais de 300 milhões desse recurso até o final do ano”, informou o economista da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), Rômulo Marcos.
