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Justiça

Pará entra na justiça contra a União por compensações ambientais de Belo Monte

O governo e os procuradores federais do Pará ingressaram na Justiça na segunda-feira (04) pedindo a anulação da decisão do Comitê de Compensação Ambiental Federal que destinou ao estado de Mato Grosso 72% dos recursos de compensação pelos impactos da usina de Belo Monte.

Em julho de 2014, o Comitê decidiu que R$ 92 milhões das compensações, do total de R$ 126 milhões, seriam destinados para o Parque Nacional do Juruena (MT), enquanto que as unidades de conservação na bacia do Xingu, local dos impactos da obra, receberiam R$ 34 milhões, segundo a ação.

A procuradora da República Thais Santi e a procuradora do estado do Pará, Cristina Magrin Madalena, pedem ainda que os réus, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Norte Energia, sejam obrigados a elaborar um novo plano para destinação dos recursos, priorizando a bacia do Xingu.

Por meio de nota, a procuradora Thais disse que “o o desvio na destinação dos recursos da compensação ambiental é reflexo da invisibilidade dos grupos ribeirinhos que habitam os rios da região no processo de licenciamento ambiental e é resultado da omissão do ICMbio em reconhecer que as Unidades de Conservação do médio Xingu são impactadas por Belo Monte”.

Procurado, o Ministério do Meio Ambiente informou nesta terça-feira que “não tem comentário a fazer” sobre a ação.

 

Comentários ( 3 )

  1. Esperamos que o Excelentíssimo Senhor, Prefeito do nosso município de Parauapebas, cumpra esse acordo com os servidores, pois quando tratamos de reajuste de salários de trabalhadores tem que ser homologado, uma coisa fico analisando anteriormente tomamos conhecimento que a folha de pagamento na atual gestão gira em torno de R$29.485.093,26, com esses índices de reajustes quanto ficaria esta folha atual. Que esses valores com a qualidade oferecidas nos serviços públicos, e uma calamidade. infelizmente esses são os nossos gestores e legisladores que elegemos, para saquear os nossos cofres públicos e desrespeitar a nossa população, na minha opinião esta farra do boi tem que ser banida do nosso município. O tribunal de contas dos municípios, precisa rever esse absurdo que esta ocorrendo em Parauapebas, quantas decepções em quem votou para o Sr.Valmir Mariano. esse velhote fanfarão. Um dos piores prefeito que esta administrando Parauapebas.

  2. Ê, tu tá parece uma abestada mana, fala besterage, tu tá muito é besterenta… quando já que o Velhote é pior prefeito? tu tá lesa é; ele é o melhor prefeito do Pebas, e se tu não sabia ele vai se reeleger, não tem pra ninguém mana; é ele que te paga em dia, aumenta teu salário; deixa até tu matar aula… dizem que é vadia que só, é sim; vai trabalha, vai mana, vai…

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