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Justiça Eleitoral

Pará: TRE julga amanhã (16) Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra Helder Barbalho (PMDB)

Caso seja condenado, além de ter de pagar uma multa, o ministro ficará inelegível por três anos e será impedido de disputar as eleições em 2018.

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará deverá julgar amanhã, quinta-feira (16), Ação de Investigação Judiciária Eleitoral contra o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB), sob acusação de abuso de poder econômico nas eleições de 2014, quando concorreu ao governo do Estado contra Simão Jatene.

Caso seja condenado, além de ter de pagar uma multa, o ministro ficará inelegível por três anos e será impedido de disputar as eleições em 2018.

Segundo a denúncia, apresentada pela Procuradora Regional Eleitoral substituta Maria Clara Barros Noleto, Helder Barbalho e seu vice, Joaquim Lira Maia (DEM), foram beneficiados na corrida eleitoral pelas empresas de comunicação do Grupo RBA, com emissoras de rádio e de televisão da família do ministro.

Na defesa enviada ao Ministério Público Eleitoral, os advogados do ministro alegam que a trajetória do peemedebista já era de conhecimento público antes da veiculação das reportagens anexadas à ação e que, segundo a denúncia, teriam lhe favorecido. A Procuradoria incluiu gravações de programas da TV RBA, da rádio Clube, reportagens publicadas no portal “Diário Online” e recortes do jornal “Diário do Pará”. A defesa afirma, no entanto, que Barbalho foi derrotado nas eleições.

Segundo a denúncia, o sistema de propriedade da família do ministro foi usado para “enaltecer” Helder Barbalho em contraposição a seus adversários políticos. “Resta evidenciado que os investigados utilizaram os meios de comunicação de sua propriedade para veiculação de propaganda político-eleitoral disfarçada de matéria jornalística”, diz a denúncia.

Na ação, figuram ainda como réus, além de Helder Barbalho e Lira Maia, o irmão do ministro, Jader Filho, e o diretor do grupo, Camilo Centeno.

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