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Pescadores e compradores de pescado do lago de Tucuruí serão cadastrados

Sistema de monitoramento vai auxiliar órgãos públicos a coibir irregularidades no setor da pesca

Pescadores e compradores de pescado (intermediários) que utilizam os recursos do mosaico lago de Tucuruí foram convocados para cadastro em um sistema de monitoramento lançado pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio).

O cadastramento começa no próximo dia 22 e vai até 10 de março, com datas específicas para cada município do mosaico (Tucuruí, Breu Branco, Novo Repartimento, Goianésia do Pará, Jacundá, Nova Ipixuna, Itupiranga e Marabá).

O cadastro é gratuito: não é cobrada nenhuma taxa para efetivar o cadastramento e nem para a aquisição da declaração nas entidades do setor da pesca.

A convocação para o cadastro no Sistema de Monitoramento do Desembarque Pesqueiro e Aquícola do Mosaico Lago de Tucuruí é feita por meio de edital de chamada pública e faz parte das atribuições previstas na lei de criação da Área de Proteção Ambiental (APA) Lago de Tucuruí.

Os dados cadastrados serão integrados ao sistema de monitoramento, que emitirá o documento oficial de identificação dos usuários dos recursos pesqueiro do mosaico, assim como o comprovante de produção dos pescadores.

O monitoramento, que tem o apoio da Justiça Federal, Ministério Público Federal e da Polícia Federal, busca auxiliar nas práticas adotadas por esses órgãos para coibir os ilícitos que envolvem o setor da pesca.

Todos os detalhes sobre a forma de participação no cadastro, incluindo os locais de cadastramento e a relação de documentos exigidos, estão disponíveis no edital de chamada pública.  (Com informações do Ideflor-Bio)

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