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Justiça

Por 6 votos a 3, STF mantém Renan na presidência do Senado

Decisão, no entanto, impede o político de assumir a presidência da República

Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (7), manter Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, mas tirá-lo da sucessão da presidência da República. A decisão acontece sete dias depois que a mais alta corte do país acatou denúncia contra o peemedebista e o colocou no banco dos réus.

Com isso, os ministros da mais alta corte do país rejeitaram parcialmente a liminar do ministro Marco Aurélio Mello que determinou, na noite de segunda-feira (5), o afastamento de Renan da presidência do Senado sob o argumento de que réus não podem fazer parte da linha de sucessão presidencial.

Como votou cada ministro

O ministro Celso de Mello, decano do STF, pediu para adiantar seu voto e foi o primeiro se posicionar sobre o caso. Ele retificou o voto que havia dado em 3 de novembro sobre a linha sucessória da presidência e apresentou uma alternativa ao relatório apresentado pelo relator do caso.

Sua tese é de que o STF deveria tirar Renan da linha de substituição da chefia do Executivo Federal, por ser réu, mas não impedi-lo de exercer a chefia do Senado — cargo outorgado a ele pelos próprios senadores.

Cinco ministros acompanharam o voto de Celso de Mello: Teori Zavascki, Dias Toffoli,  Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. E dois aprovaram a liminar de Marco Aurélio: Edson Fachin e Rosa Weber.

Com isso, o placar final ficou em três votos favoráveis ao afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado e seis, contrários.

Para a maioria do STF, uma medida liminar, como a tomada por  Marco Aurélio, só se justifica se a demora em julgar o caso implica em “risco concreto de dano ou prejuízo”.

Como Renan, atualmente, é o segundo na linha de sucessão do presidente Michel Temer, os ministros da Corte entenderam que não há risco em mantê-lo no cargo de presidente do Senado. Mesmo assim, em caráter provisório, ele não poderá assumir a presidência da República diante da ausência do presidente ou de Rodrigo Maia, presidente da Câmara e primeiro na fila para substituir Temer.

O ministro Luiz Fux destacou, em seu voto,  que a separação entre os três poderes deixa claro que cabe apenas ao próprio Senado a função de cassar o mandato de Renan ou tirá-lo da chefia da Casa. “Há uma agenda do parlamento que o Judiciário não pode ter interferência. Se existe instância hegemônica, ela é do Legislativo”, disse.

Guerra entre poderes

O caso gerou um dos momentos mais tensos da crise entre Senado e Judiciário a partir do momento em que a Mesa Diretora da Casa protagonizou uma clara afronta ao poder Legislativo ao desobedecer a liminar de Marco Aurélio — medida criticada avidamente pelos ministros na tarde de hoje.

“Dar as costas para um oficial de Justiça é o mesmo que dar as costas para o poder Judiciário”, afirmou a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, se esquivou, em ao menos duas ocasiões do oficial de justiça, que iria lhe entregar a notificação da liminar expedida pelo Marco Aurélio.

O ministro Celso de Mello, decano do STF, afirmou que a recusa em aceitar uma decisão judicial fere a separação de poderes. “Contestar as decisões por meio de recursos ou instrumentos processuais idôneos, sim. Desrespeitá-las, jamais”, afirmou.

Farpas

O ministro Marco Aurélio, por sua vez, não economizou no tom adotado em seu voto. Ele questionou qual seria o custo para o Supremo em blindar Renan Calheiros. “Será um desprestígio para o STF, aos olhos da comunidade jurídica e da sociedade, se afastamento de Renan não ocorrer”. Para ele, seria um  “verdadeiro deboche institucional caso o Plenário reescreva a Constituição, em benefício de Renan”. (Exame)

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