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Trânsito

Prefeito Darci Lermen publica decreto regulamentando a criação da “Zona Azul” no trânsito de Parauapebas

Com a regulamentação da Lei, via Decreto, os próximos trâmites para a implantação da "Zona Azul" em Parauapebas serão a confecção do Edital e a Licitação.
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A dificuldade em encontrar um estacionamento é um problema real nas cidades de todo o mundo, e em Parauapebas isso não é diferente. Os governantes enfrentam problemas para dar conta do fluxo interminável de veículos nas ruas.

Uma pesquisa recente conduzida pela Sygic descobriu que mais de 80% dos motoristas do mundo indicam como o maior problema a capacidade de estacionamento. Quase metade de todos os motoristas não quer estacionar a mais de 100 metros de seu destino final, mesmo que isso signifique gastar um tempo considerável na procura.

Pensando nisso, a maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, em novembro do ano passado, o Projeto de Lei nº 43/2017, de autoria do Poder Executivo, que institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago nas ruas e logradouros públicos de Parauapebas, sistema vulgarmente conhecido como “Zona Azul.

Na última sexta-feira, 16, o prefeito Darci Lermen publicou o Decreto N° 1589, de 07 de fevereiro de 2018, que regulamenta a Lei Municipal n° 4.712, regulamentando a criação da Zona Azul no trânsito de Parauapebas.

Segundo o decreto, “a seleção das vias, áreas e logradouros públicos destinados ao sistema de estacionamento rotativo será feita através de projetos a serem elaborados pelo órgão competente, quando serão analisadas as necessidades técnicas de tráfego, do comércio local e demais características relevantes para fins de ampliação, diminuição ou remanejamento das áreas integrantes da Zona Azul”.

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A licitação para concessão de exploração do serviço será processado na modalidade de Concorrência Pública e obedecerá ao disposto nas Leis Federais n° 8987 e n° 8666, naquilo que couber, adotando-se como critérios de julgamento das propostas a maior oferta pela outorga de concessão, sendo que o Edital de licitação conterá parâmetros e exigências para formulação de propostas técnicas.

Ainda segundo o Decreto, a exploração da “Zona Azul” em Parauapebas deverá ser feita exclusivamente por meio de sistema eletrônico que permita total controle da arrecadação, aferição imediata de receitas, ocupação das vagas, informação em tempo real do status de todos os componentes da solução, dados de conformidade e não conformidade quanto ao uso das vagas e auditorias permanentes, mediante emissão de relatórios do sistema.

Segundo Wanterlor Bandeira Nunes, Secretário Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão de Parauapebas, pasta responsável pela trânsito local, “com a regulamentação da Lei, via Decreto, os próximos trâmites para a implantação da “Zona Azul” em Parauapebas serão a confecção do Edital e a Licitação”. Ele acredita que, na pior das hipóteses, no segundo semestre o sistema estará operando.

Foto: Anderson Souza

 

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  1. Um edifício garagem de 4 andares com entrada pela rua 11 e saída pela rua E na Cidade Nova e ou um terminal de carga e descarga com hospedagem para caminhoneiros com restaurante/churrascaria com acesso para Parauapebas antes da UFRA,para que as cargas sejam entregues ou recebidas por caminhões de pequeno porte para ajudar a mobilidade na cidade.

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