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Prefeitura inicia consulta pública sobre o saneamento básico de Parauapebas

Além de preencher um formulário, os cidadãos participam de audiência para a apresentação do diagnóstico dos serviços relacionados ao principal problema estrutural da cidade

Parece que conviver com esgoto a céu aberto em Parauapebas está com os dias contados, ou pelo menos os anos. Isso porque a atual administração tem se mobilizado para enfrentar o principal problema estrutural da cidade: a falta de saneamento básico.

Para conhecer os problemas, a população pode relatar por meio de um formulário, disponível no site da prefeitura, ou na recepção da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplan), localizada no Centro Administrativo da Prefeitura de Parauapebas, ou ainda na recepção da Câmara de Vereadores.

“A prefeitura quer saber, principalmente, sobre os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, além da forma como os problemas impactam as condições de vida das famílias. O questionário será aberto ao recebimento de sugestões e críticas, para melhoria dos serviços. Essa audiência pública também tem esse objetivo: de escutar a população”, explicou o vice-prefeito, Sérgio Balduíno.

A audiência iniciou hoje (17), no auditório do Instituto Federal do Pará – IFPA, como começo da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme fixado na Lei Federal nº 11.445/2007.

Um dos parceiras nesse plano é o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep) e sua diretora, Claudenir Rocha, explicou como a instituição vai ajudar a concretizar essa necessidade de Parauapebas: “Vamos identificar os impactos e riscos, o que já temos em programação e em estudos levantados – estamos contribuindo no que nos cabe, já que temos a capacidade técnica para levantar esses dados. A Lei Federal de Saneamento Básico que foi aprovada em 2007 é de responsabilidade da gestão municipal e é importante que nós, como autarquia, no caso o Saaep, demos nossa contribuição. Nossos técnicos estão empenhados como colaboradores ativos no Plano de Saneamento”.

O Secretário Adjunto da Seplan, Rômulo Barros, disse que a audiência pública é o início do planejamento dos próximos 20 anos. “Hoje tratamos o Plano de Saneamento Básico e Ambiental numa perspectiva dos próximos anos do município. A discussão sobre o saneamento básico inclui falar também sobre resíduos sólidos, esgotamento sanitário e drenagem”, explicou. E enfatizou que a audiência serve muito mais para ouvir a população, a fim de que todas as suas necessidades estejam no plano. Ele garantiu que o plano fica pronto ainda neste ano para iniciar a execução em 2018.

AGENDA ONU 2030

No Plano de Saneamento constarão os objetivos, metas, programas, projetos e ações de curto, médio e longo prazos a serem executados em um prazo de 20 anos. Também serão definidas ações para emergências e contingências, bem como mecanismos e procedimentos que devem ser criados para que o sistema seja eficiente, além de econômica e ambientalmente sustentável.

O Secretário de Planejamento João Corrêa explica que no Plano Municipal de Saneamento Básico a prefeitura estabelecerá diretrizes alinhadas aos objetivos e metas definidos pela Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU). A agenda apresenta o que é chamado de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), aprovados por unanimidade por 193 Estados-membros da ONU, reunidos na Assembleia Geral. O objetivo é resolver as necessidades das pessoas tanto nos países desenvolvidos como naqueles em desenvolvimento, enfatizando que ninguém deve ser deixado para trás. (Informações da Prefeitura de Parauapebas)

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