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Fundação ProPaz

Programa Mover, da Fundação ProPaz, lança uma nova luz sobre o ECA

A iniciativa visa começar a mudar antigos conceitos em relação à criança e ao adolescente em situação de vulnerabilidade
Por Eleutério Gomes – de Marabá

Criado pela Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), ao longo de quase três décadas, ainda não vem sendo muito bem entendido nem assimilado por boa parte da sociedade, que o tem como “uma lei que protege menores que cometem crimes”. E é exatamente para tentar corrigir essa visão distorcida, que a Fundação ProPaz, órgão do governo do Estado, está levando a várias regiões do Pará o programa Mover (Movimento pela Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente), que em Marabá começou ontem (21) e segue até quinta-feira (23), no auditório da Escola “Anysio Teixeira”.

Coordenadora do ProPaz, a assistente social Eugênia Fonseca informa que o Mover é um dos programas instituídos em 2004 para trabalhar a questão do ECA e sua missão é levar conhecimento e provocar discussões acerca da legalidade do Estatuto.

“É uma lei que defende, protege, cuida da criança e do adolescente.  Porém, ao mesmo tempo em que garante direitos, também estabelece deveres, mas as pessoas ainda têm uma concepção distorcida do ECA”, comenta ela, salientando que é uma lei “extremamente forte, que não existe em outros países”.

Criança e adolescente

Porém, ainda é necessário que se leve à rede do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes melhor conhecimento do conteúdo do ECA. “Às vezes se diz que ‘o ECA protege o menor’ e esses termos ‘menor’ ou ‘de menor’ são uma linguagem inapropriada, são termos pejorativos: é criança ou adolescente, independentemente de ser violado ou de cometer violência”, ensina Eugênia.

“A gente tem de garantir que essa criança ou esse adolescente em cumprimento de medida socioeducativa – e isso aí nos incomoda – tenha, apesar de ter cometido uma infração, grave ou menos grave, direito de estar sendo cuidado, de ter educação”, afirma ela, argumentando que, caso contrário, quando o adolescente sai do espaço privado onde está cumprindo medida educativa, volta a cometer outros crimes.

“Então, nós precisamos trabalhar efetivamente o Estatuto, trabalhar com os segmentos da educação – que é essencial, é prevenção -, da Assistência Social, do Judiciário e todos os segmentos, para que eles possam garantir que essas crianças não cheguem na medida socioeducativa”, alerta a coordenadora do ProPaz. “O que nós queremos trabalhar é que essa rede se fortaleça, se reconheça. Ela existe. Quem é a rede? É Saúde, Educação, Assistência Social, Sistema de Garantias, ONGs, movimentos sociais, que precisam atuar de forma integrada para garantir a efetivação das políticas”, completa.

Cuidar para prevenir

“Não queremos mais ver crianças sendo violadas ou violando, nem adolescentes cumprindo medidas. Quando se chega nesse momento, tudo se perde. A gente precisa cuidar para prevenir. As unidades estão lotadas e isso é muito preocupante, porque nós temos trabalhado muito, mas precisamos trabalhar mais ainda”, afirma.

Eugênia Fonseca destaca que foi criado o Marco Legal da Primeira Infância, pelo qual, à criança de zero a 6 anos de idade pode ser dada toda a possibilidade de ser uma pessoa de bem no futuro. “Isso começa a se dar quando ele ainda está na barriga da mãe, na aceitação da gravidez, na realização do pré-natal, de nascer saudável”, observa Eugênia.

De acordo com ela, até os seis anos, baseada nos que dizem os especialistas, é possível conseguir fazer com que essa criança cresça saudável. “Há famílias que não transmitem valores positivos para os seus filhos. E a transmissão de valores acontece na família e na sociedade. A família tem de saber impor limites, tem de ser participativa, monitorando, cuidando. A escola não vai conseguir isso sozinha, tem haver diálogo permanente entre a família, a escola, estado, sociedade, todos juntos”, enfatiza.

“Então é isso o que nós estamos tentando trazer, por meio do Mover, que as políticas se integrem. Essa é a missão do ProPaz. A fundação foi criada com essa cultura de paz e o que é cultura de paz? É a família ter seus direitos básicos garantidos, é todo mundo ter esses direitos básicos garantidos”, atesta Eugênia.

O Mover, que reúne Justiça Estadual, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Conselho Tutelar, Polícia Militar, Bombeiros, Fasepa e Assistência Social do município, entre outros órgãos do Sistema de Proteção, já aconteceu em Breves e Santarém. Depois de Marabá, segue para Bragança, onde ocorre de28 a 30 próximos.

Gestora da Fasepa diz que o Mover é um momento ímpar    

A assistente social Luciléia Cardoso Cavalcante, gestora regional da Fasepa (Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará), que tem sob sua responsabilidade 36 municípios do sul e sudeste do Estado, avalia o Mover como um programa de grande importância: “É um momento ímpar em que você une todas as instituições para que se discuta como é que a rede está trabalhando no município, na região”, afirma ela.

E é o momento, ainda de acordo com Luciléia, em que os municípios circunvizinhos se encontram, dialogam e, por meio dessas experiências, todos possam atuar de forma mais eficaz. “Percebemos que a problemática vai mudando e intensificando conforme o tempo vai passando. A sociedade vai mudando, acompanhando e eu acredito que esses encontros são fundamentais para que a gente dialogue e venha intervir de forma mais contínua, eficaz e sistemática”, analisa.

Em relação ao preconceito que sofre o adolescente que cumpriu medida socioeducativa, Luciléia Cavalcante afirma perceber que quanto mais atividade for garantida ao adolescente, isso faz toda a diferença, porque ele precisa de oportunidades.

“Continuo pensando que a oportunidade, para qualquer cidadão, é essencial para presente e futuro. E digo mais: a sociedade perde muito quando há crianças em abrigos e adolescentes em privação de liberdade. Porque eles poderiam estar contribuindo para uma sociedade mais igualitária. A sociedade precisa acordar para isso e rever seus pensamentos, pensar nas oportunidades que esses adolescentes precisam ter para sair e poder realmente se ressocializar”, reafirmou.

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