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MP x Legislativo

Projeto que prevê redução de cargos na Câmara Municipal já está tramitando

TAC assinado entre o Legislativo de Parauapebas e o MP-PA prevê a reorganização dos cargos na CMP

Foi lida na sessão ordinária desta quinta-feira (3), a proposição que tratará da reorganização da estrutura organizacional da Câmara Municipal de Parauapebas, com a extinção de 144 cargos comissionados. Trata-se do Projeto de Lei nº 043/2016 que prevê alterações no plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do Legislativo.

A medida é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Câmara e o Ministério Público do Estado do Pará, no dia 28 de outubro.

Com a implementação do projeto, o número de assessorias de gabinetes será reduzido, alguns cargos de direção serão extintos, outros passarão por readequações e deverão ser assumidos por servidores efetivos da Câmara. Essa redução resultará em uma economia de R$ 496.177,47.

O presidente da Câmara, Ivanaldo Braz (PSDB), defendeu a readequação do quantitativo de cargos do Legislativo como uma das medidas a serem adotadas para enfrentar a crise financeira pela qual passa Parauapebas. Segundo ele, se não houver redução dos custos a máquina pública ficará inviável em 2017. “A nossa arrecadação no ano que vem será outra. Vamos perder quase R$ 10 milhões do duodécimo da Câmara. Então, se não fizermos isso agora, o próximo presidente não vai dar conta de pagar a folha”.

O Projeto de Lei nº 043/2016, que tramita em regime de urgência, está em análise nas comissões e passará por duas votações. A previsão é que ele seja aprovado até o final de novembro e entre em vigor no mês de dezembro.

Texto: Nayara Cristina – ASCOMLEG

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