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As últimas do cotidiano da região

Lei Kandir
O Congresso Nacional tem até o próximo dia 30 de novembro para regulamentar os critérios e prazos para compensação da União aos Estados pelas perdas acumuladas com a Lei Kandir, que desonerou a exportação de commodities e produtos semielaborados. De acordo com estudo da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fabespa), o Pará é o terceiro Estado no ranking de perdas líquidas (R$ 35,7 bilhões) , ficando atrás de Minas Gerais (R$ 64,6 bilhões em perdas), Rio de Janeiro (R$ 60,7 bilhões).

Lei Kandir II
Em julgamento realizado no final do ano passado, o STF deu prazo de um ano para o Congresso regular a matéria. Caso o prazo se esgote, caberá ao Tribunal de Contas da União (TCU) fixar regras de repasse e calcular as cotas de cada um dos interessados. A decisão foi baseada em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) ajuizada pelo Estado do Pará.

Mais Médicos
Nesta segunda-feira (09), 37 municípios e dois Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) do Pará começaram a receber 67 profissionais brasileiros formados no exterior, do programa Mais Médicos. Os médicos fazem parte dos cerca de 1.400 brasileiros que aderiram ao último edital do projeto. Com esse reforço, somando também aqueles com diplomas do País, já são 8.316 brasileiros no programa, o que representa 45,6% do total. No Estado do Pará, 777 médicos já atuam pelo Mais Médicos.

Vida útil de Carajás
Em recente bate papo com a imprensa em Parauapebas, o novo diretor do Corredor Norte da Mineradora Vale – formado  pelas minas e as usinas de Carajás e Serra Leste, a Estrada de Ferro Carajás, no Pará, e o Terminal Marítimo de Ponta da Madeira, em São Luiz, no Estado do Maranhão – informou que as reservas de minério de ferro registradas pela Vale apontam para uma vida útil de Carajás de mais 24 anos. Segundo o diretor, a Vale não parou de fazer perfurações em busca de novas minas, que, futuramente, podem prolongar esse prazo de vida útil.

João do Feijão
O vereador João Assim, mais conhecido por João do Feijão, fez uso da palavra hoje durante a 29ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Parauapebas. Essa foi a primeira vez que o vereador usou a Tribuna da CMP depois do acidente em que se envolveu e que levou à morte o jovem Fernando Pereira dos Santos. João do Feijão disse estar muito abalado, ainda, que está à disposição da justiça e sente muito pelo ocorrido.

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