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Receita Federal

Receita libera amanhã, dia 15, 7º lote de restituição do IRPF de 2016. Pará terá 42 mil contribuintes contemplados

Contribuintes em malha podem fazer a autorregularização

A partir de amanhã, 15 de dezembro, estarão disponíveis os créditos do 7º lote de restituição do IRPF de 2016, que contemplará 42.407 contribuintes no Estado do Pará, totalizando R$ 67.857.693,47.

Na 2ª Região Fiscal (AC, AM, AP, PA, RO, RR), mais de 147 milhões serão liberados para 95.291 contribuintes.

O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2015.

O crédito bancário para 1.717.596 contribuintes em todo o Brasil será realizado no dia 15 de dezembro, totalizando o valor de R$ 2,5 bilhões.Desse total, R$ 70.705.674,04 refere-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 16.748 contribuintes idosos e 2.261 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Malha

Terminado o processamento das Declarações do IRPF 2016, 14.655 permaneceram retidas em malha até esta data no Pará, sendo 9.743 na região de Belém, 1.656 nas unidades jurisdicionadas a Santarém e 3.256 na região de Marabá.

Na 2ª Região Fiscal, 32.949 declarações estão retidas em malha.

As principais razões pelas quais as declarações foram retidas são:

  • Omissão de rendimentos do titular ou seus dependentes.
  • Divergências entre o IRRF informado na declaração e o informado em DIRF.
  • Dedução de previdência oficial ou privada, dependentes, pensão alimentícia e outras
  • Despesas médicas

O contribuinte pode consultar informações atualizadas sobre a situação da Declaração por meio do serviço Extrato do Processamento da DIRPF, disponível na página da Receita, na internet, em Pessoa Física/IRPF/2016. O serviço é acessível mediante uso de certificação digital ou código de acesso.

Ao acessar o extrato, é importante prestar atenção na seção “Pendências”. É nessa seção que o contribuinte pode identificar se a declaração está retida em malha fiscal, ou se há alguma outra pendência que possa ser regularizada por ele mesmo.

Se a declaração estiver retida em malha fiscal, nessa seção, o contribuinte encontra um link para verificar com detalhes o motivo da retenção e consultar orientações de procedimentos. Constatando erro na declaração apresentada, o contribuinte pode regularizar sua situação apresentando declaração retificadora.

Inexistindo erro na declaração apresentada e estando de posse de todos os documentos comprobatórios, o contribuinte pode optar entre aguardar intimação ou agendar pela internet uma data e local para apresentar os documentos e antecipar a análise de sua declaração pela Receita Federal.

O agendamento para declarações do exercício 2016 começa a partir do primeiro dia útil de janeiro de 2017.

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