O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça Adonis Tenório Cavalcanti, firmou ontem (26) Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep). No documento o SAAEP se compromete a realizar concurso público e exonerar servidores temporários. Atualmente o Saaep possui 418 servidores, sendo que 310 são contratados em caráter temporário, 29 de livre nomeação e exoneração e apenas 79 são efetivos.
O Serviço de Água de Parauapebas tem um valor líquido total gasto com servidores temporários em R$744.534 mil, em contrapartida o valor gasto com servidores efetivos é de R$ 164.419 mil e o total gasto com comissionados é de R$163.483.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Parauapebas, o valor gasto com servidores temporários supera em quatro vezes o valor gasto com os servidores efetivos e o valor gasto com comissionados é praticamente o mesmo valor gasto com efetivos. “O concurso público para o provimento de cargos realizado em 2016 pelo Serviço de Água e Esgoto previu apenas 85 vagas para diversos cargos, sendo que esse número não supre a real necessidade do órgão, conforme se verifica pelo número de contratações com vínculo precário”, frisa o promotor de Justiça Adonis Tenório.
A criação dos cargos em comissão e os casos de contratação de servidores temporários devem obedecer ao princípio da proporcionalidade.
O MPPA já havia expedido recomendação à diretora executiva do Saaep, Claudenir Rocha, com o objetivo de cessar as contratações por prazo determinado e de cargos em comissão, bem como, a redução da quantidade de servidores temporários e comissionados.
O Termo de Ajuste de Conduta assinado nesta quarta-feira estabelece a realização de concurso público até abril de 2018, para os cargos que não foram ofertados no último concurso. Os 109 servidores temporários ocupantes desses cargos permanecerão até 30 dias, no máximo, após a posse dos aprovados no concurso. O órgão se compromete também a não contratar servidores temporários, somente em caso de necessidade temporária excepcional. E ainda a exonerar 156 servidores temporários, devendo nomear e dar posse a 110 candidatos classificados do concurso público realizado em 2016. O prazo para a convocação e nomeação segue até o mês de dezembro de 2017. Em caso de descumprimento de qualquer cláusula o Saaep estará sujeito ao pagamento de multa diária no valor de R$1 mil.
5 comentários em “Parauapebas: MP firma TAC com SAAEP para realização de Concurso Público. Órgão tem 30 dias para demitir servidores temporários”
o Ministério público deu uma ótima resposta porque levamos o caso tem mais de seis meses ao Sinsepar e eles nada fizeram nem nos apoiaram agradecemos aos colegas que lutaram conosco porque esse Sindiqueto aí tá é com nada foi só na graça de Deus .
O problema é que o Ex-presidente do Sinsepar foi eleito diretor de contratação da Prefeitura.
Seria interessante que o ministério público fizesse o mesmo com a prefeitura de Parauapebas, o pessoal contratado ultrapassa e muitos os efetivos
é imprescindível que o MP fiscalize cada posse dos novos concursados, esperamos que a lei seja cumprida tal como cada ítem deste TAC, a moralização no serviço público começa no provimento de seus respectivos cargos. os aprovados estão de parabéns por terem tido essa vitória. aguardemos as novas convocações!
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