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Justiça do Trabalho

Saúde: Justiça do Trabalho bloqueia R$1 milhão da Prefeitura de Parauapebas para pagamento dos funcionários do GAMP

Juíza havia determinado que a PMP depositasse os valores devidos pelo GAMP aos funcionários. Mas o depósito não foi feito no prazo estipulado.

A juíza Amanda Cristhian Mileo Gomes Mendonça, da 4ª Vara do Trabalho da Comarca de Parauapebas, mandou bloquear R$1.059.753,03 (um milhão, cinquenta e nove mil, setecentos e cinquenta e três Reais e três centavos) nas contas bancárias da Prefeitura de Parauapebas. O valor é referente ao salário do mês de janeiro de 2017 dos funcionários da GAMP – Grupo de Apoio a Medicina Preventiva e a Saúde Pública – que prestaram serviço no Hospital Geral de Parauapebas.

Em despacho publicado na semana passada, a juíza havia determinado que a prefeitura de Parauapebas efetuasse o depósito em conta judicial, mas o jurídico da prefeitura tem entendimento diferente e descumpriu a determinação.

Conforme divulgado pelo Blog, em audiência junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), realizada dia oito de fevereiro, a Prefeitura informou que tinha disponível os recursos para pagamentos de salários, verbas rescisórias e encargos dos empregados do GAMP. Porém, precisava encontrar um meio seguro para efetuar o pagamento, manifestando-se ainda no sentido de que esse meio seria a via Judicial. Depois que a MMª. juíza determinou o bloqueio, estranhamente a PMP informou não reconhecer mais a dívida, mesmo estando os funcionários em plena atividade laboral no HGP.

Uma nova audiência está agendada para a próxima quinta-feira (23).

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  1. Isto demonstra o respeito que os gestores tem pela Justiça. Agora certamente a PMP deverá entrar com recursos protelatórios ” ad eternun”. A justiça deveria ter mostrado sua força, bloqueando e arrastando os valores correspondentes ao débito. Afinal se tratam de verbas trabalhistas. P

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