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Justiça

STF devolve ao Pará 300 mil hectares de terras griladas e alerta sobre situação caótica dos registros de terras no Estado

O STF – Supremo Tribunal Federal – devolveu ao Pará 300 mil hectares de terras na região do Baixo Amazonas. A decisão foi tomada, por unanimidade. O relator do processo foi o Ministro Luiz Fux.

O Conselho Nacional de Justiça e a Corregedoria de Justiça do Pará tinham decidido sobre o cancelamento de títulos da área conhecida como Gleba Juriti Velho. As terras pertenciam ao estado e à união, mas estavam griladas por Antônio Cabral de Abreu. O grileiro havia conseguido uma liminar suspendendo as decisões do CNJ e da corregedoria.

O ministro Luiz Fux atendeu o pedido da Procuradoria do Estado e alertou para “a situação caótica dos registros de terras no estado do Pará, que chegou ao ponto de ter registros imobiliários que apontam áreas territoriais maiores do que o próprio estado.

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