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Justiça

TJPA abre Fórum Desembargador Cláudio Augusto Montalvão das Neves, em Canaã dos Carajás

O Desembargador Cláudio Augusto Montalvão das Neves, falecido em agosto de 2014, quando exercia o cargo de vice-presidente do TJPA, será homenageado nesta quarta feira, 1º de junho, durante a inauguração do fórum da Comarca de Canaã dos Carajás, que receberá o seu nome. A Comarca, que integra a 11ª Região Judiciária do Pará, tem um acervo de 5.031 processos, contabilizados até abril deste ano. Somente no primeiro quadrimestre deste ano 693 novos processos foram distribuídos.

A nova sede da comarca foi construída por meio de um convênio assinado em março de 2014, entre o Poder Judiciário, a Prefeitura Municipal de Canaã e a empresa Vale. O objetivo é ampliar a capacidade de atendimento, considerando o crescimento populacional no município, que, entre 2000 e 2012, foi de 166% em consequência dos projetos desenvolvidos pela Vale. O crescimento populacional aumentou a demanda pelos serviços da Justiça na Comarca.

Coube ao Judiciário a elaboração do projeto e acompanhamento dos trabalhos; à prefeitura a doação do terreno onde foi erguido o prédio; e à Vale, a execução da obra.

Em visitas técnicas feitas por magistrados e técnicos da Justiça, verificou-se a necessidade urgente de ampliação, considerando-se o crescimento social vertiginoso experimentado na Comarca em consequência do maior projeto de exploração de minério de ferro do mundo em fase de implantação, o S11D.

A participação da Vale no convênio, nesse caso, é uma medida compensatória pelos efeitos sociais do projeto no município.

Estrutura moderna – De acordo com informações da Secretaria de Engenharia e Arquitetura do TJPA, o novo Fórum de Canaã dos Carajás foi construído já pensando na expansão de atendimento da unidade, permitindo a ampliação para quatro varas. Neste primeiro momento a estrutura construída possibilita o pleno funcionamento de duas varas, porém, as áreas de apoio estão projetadas para atender a demanda do total de varas previstas. O novo fórum tem, aproximadamente, 1.365,17m² de área construída, inserido em um terreno de 6.000m2.

As áreas destinadas aos diversos setores laborais do edifício são bem definidas, assim como o fluxo de pessoas e de processos, contribuindo desta forma para a segurança dos jurisdicionados, servidores e magistrados. Conta com espaços reservados às instituições parceiras (Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil); estrutura judiciária composta por salas reservadas às secretarias, assessorias, gabinetes, salas de audiências, espera e arquivo; setor administrativo e de atendimento ao público, com recepção, protocolo, sala da UNAJ, secretaria administrativa, sala dos oficiais de justiça, sala de informática, som e monitoramento, vestiário de serviço, banheiros (público e de funcionários) e copa.

Conta também, no setor administrativo e de atendimento ao público, com Salão do Júri com espaço para 94 lugares (plateia), sala de reunião do Conselho de Sentença e salas de testemunhas, além de depósito de bens apreendidos com área reservada para armas; além de carceragem, com celas separadas para homens e mulheres e custódia para menores, masculina e feminina e sala de reconhecimento.

No que diz respeito à espaço comum, o hall principal funciona como direcionador de fluxos de pessoas ao atendimento, às instituições parceiras, ao Salão do Júri e às Varas judiciárias. Quanto à locação do edifício no terreno, há entrada distinta para pedestres e veículos. Os réus possuem circulação restrita dentro do edifício e juízes e testemunhas podem ter acesso diferenciado ao Salão do Júri, através de uma circulação de segurança. Por esta circulação, testemunhas também poderão ter acesso ao Fórum de forma protegida. Estes espaços são compartilhados pelas Varas e Salão do Júri de forma segura.

A Secretaria de Engenharia ressalta ainda a economicidade que se pretende com a estrutura do prédio, que dispõe de ventilação e iluminação naturais nos corredores e áreas de espera. Os ambientes laborais são refrigerados, mas também dispõem de iluminação natural. Todas as instalações estão adequadas aos portadores de necessidades especiais – PNE. Há ainda previsão estrutural para instalação futura de sistemas de som, inclusive para chamadas de audiência, alarme, sistema de intrusão e CFTV.

Fonte: Assessoria de Imprensa do TJPA

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