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Justiça

TJPA elevará comarcas de Canaã dos Carajás e Novo Progresso à 2ª Entrância

O Pleno do Tribunal de Justiça do Pará aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira, 26, minuta de anteprojeto de lei que dispõe sobre a elevação das comarcas de Canaã dos Carajás e Novo Progresso à 2ª Entrância. O Judiciário também prevê, no mesmo anteprojeto, a criação de mais duas unidades judiciárias (uma para cada uma das comarcas elevadas) visando atender as crescentes demandas jurisdicionais nos referidos municípios. O anteprojeto segue agora para a Assembleia Legislativa do Pará, para deliberação.

Para atender as Varas, o anteprojeto prevê ainda a criação de cargos de assessoria, direção de secretaria, analistas judiciários, auxiliares judiciários e oficiais de justiça a serem preenchidos mediante concurso público em sua maioria. A implantação das Varas, bem como o provimento dos respectivos cargos, obedecerão ao cronograma de prioridades e necessidades definidas pelo TJPA, condicionando-se à existência de recursos financeiros.

De acordo com a justificativa do anteprojeto, o objetivo é aumentar a estrutura das duas comarcas de forma mais compatível com a extensão territorial, o número atual de habitantes, o número de eleitores, a receita tributária e o movimento forense desses municípios. Assim, estruturando as comarcas para a melhor prestação jurisdicional, o Judiciário paraense também atende a determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que em sua Resolução nº 198 de 16 de junho de 2014, institui a Estratégia Nacional do Poder Judiciário, possibilitando a organização dos tribunais na expansão da estrutura judiciária. (TJPA)

 

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