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Justiça Eleitoral

TRE-PA: Sistema de Processo Judicial Eletrônico começa a valer a partir de hoje (29)

As ações ajuizadas antes do dia 29 de setembro de 2017 continuam com a tramitação integralmente física

Conforme previsto na Resolução TRE-PA nº 5.404, de 22 de junho de 2017, é obrigatória a utilização do Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (2º Grau), para a apresentação e tramitação dos processos  judiciais e administrativos.

Os usuários devem estar cientes dos termos da Portaria nº 17.265, de 19 de setembro de 2017, que regulamenta atividades e procedimentos complementares ao funcionamento e utilização do PJE. Se caso algum processo for peticionado fora do PJE, os documentos não serão recebidos pela Seção de Protocolo Geral do TRE-PA.

As ações ajuizadas antes do dia 29 de setembro de 2017 continuam com a tramitação integralmente física, inclusive para a prática de atos processuais, interposição de recursos, juntada de documentos ou petições avulsas.

Benefícios

Com a implementação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico a tramitação terá maior rapidez na solução das demandas. Trata-se de mais um avanço tecnológico nesta Justiça Especializada cujo ponto culminante será, sem sombra de dúvidas, a realização das eleições 2018 de forma 100% eletrônica.

De acordo com Renato Holanda, Secretário Judiciário do TRE do Pará, disse que este é um passo importante para a modernização do processo judiciário eleitoral. “Vamos dar mais agilidade aos processos, facilitando, inclusive, para os advogados que vão poder peticionar em qualquer lugar em que tiver internet. Além de contribuir para o meio ambiente, reduzindo consideravelmente, a utilização de papel.”, destacou. Renato disse ainda que nas Eleições de 2018 “será a primeira vez que vamos utilizar 100% a tramitação eletrônica de processos eleitorais. Portanto todo registro de candidatura será online”.

Além disso, a vantagem do processo judicial eletrônico sobre o impresso é que o novo formato tem a potencialidade de reduzir tempo para se chegar a uma decisão de várias formas como, eliminando a necessidade de contagens e prestação de informações gerenciais para órgãos de controle, como corregedorias e conselhos; Automatizando passos que antes precisavam de uma intervenção humana; Otimizando o próprio trabalho nos processos judiciais, acrescentando funcionalidades antes inexistentes capazes de agilizar a apreciação de pedidos e peças processuais; entre outros fatores.

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