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Regularização Funciária

UFPA debate realidade fundiária urbana da Região Norte

Confirmaram a participação representantes do AC, RJ, SP, RN, DF e Pará, além de membros de secretarias estaduais do Pará, gestores e técnicos das prefeituras paraenses

A Universidade Federal do Pará, em parceria com o Ministério das Cidades e a Universidade Federal do Rio de Janeiro, abre no dia 6 de dezembro, a partir das 9 horas, no auditório do Instituto de Ciências Jurídicas, Campus Profissional, em Belém, a Oficina Regional Norte: Avanços e Perspectivas para a Regularização Fundiária Urbana na Amazônia.

O objetivo do evento é debater e capacitar os participantes para os desafios da implementação da Lei Federal 13.465/2017, novo marco de regularização fundiária urbana e rural e os seus desdobramentos nos sete Estados da região Norte. Myrian Cardoso, coordenadora Técnica Operacional do Projeto Moradia Cidadã da Comissão de Regularização Fundiária da UFPA, explica que a nova legislação exige a adoção de novos paradigmas para implementar a regularização nas cidades na Amazônia Legal.

O Brasil possui 5. 570 municípios e a Região Norte ocupa aproximadamente 4 mil km², com uma população estimada em 17,92 milhões de habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), em 2017, correspondente a cerca de 8% da população brasileira. Dos 450 municípios existentes na região Norte, a Subsecretaria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal) repassou o domínio das terras para 127 cidades, facilitando o desenvolvimento urbano e o acesso aos recursos para combater as desigualdades regionais. As demais não têm o domínio das suas terras, o que dificulta o acesso a recursos para implementar políticas públicas.

Dados do Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Continua (Pnad) do IBGE, de 2016, revelam que apenas 18,9% dos domicílios da Região Norte estão conectados à rede de esgoto, além de predominar o uso da fossa (68,1%). Cerca de 33% dos domicílios da Região Norte são abastecidos por água de poço, enquanto a média nacional é de 2,1% de casas nesta situação. “Esta realidade precisa ser enfrentada para superar as desigualdades regionais e os conflitos de ocupação em áreas sem infraestrutura urbana”, afirma.

Na abertura da Oficina, serão apresentados os resultados dos trabalhos de regularização realizados em Mãe do Rio, Ipixuna do Pará, Capitão Poço, Concórdia do Pará, Nova Esperança do Piriá e Tomé-Açu, que resultaram na consolidação e enquadramento de 18 mil lotes com novas dimensões sociais, jurídicas, urbanísticas e ambientais. Deste total, 13.424 foram consolidados, aprovados nas prefeituras e protocolados nos cartórios para abertura de matrícula dos lotes nas cidades do Nordeste paraense. “O desafio é consolidar esforços para garantir o direito ao primeiro registro gratuito para as famílias de baixa renda com a liberação dos selos emitidos pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJE) ”,  pondera a coordenadora.

A partir das 16 horas, haverá o debate sobre as Inovações e Desafios da Lei 13.465, de 2017, com foco na regularização fundiária urbana na Amazônia Legal. Participam da atividade José Cristiano, analista de Infraestrutura do Ministério das Cidades; Ana Paula Carvalho, da Subsecretaria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal); Cleomar Moura, da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), e Aracely Evangelista, da Superintendência do Patrimônio da União (SPU).

No dia 7 de dezembro, a partir das 9 horas, ocorrerá a realização de uma oficina para gestores públicos e privados sobre a regularização, com base na Lei 13.465/2017. Luly Fischer, do Instituto de Ciências Jurídicas da Ufpa, abordará os aspectos jurídicos da questão fundiária na Amazônia. Por sua vez, Raphael Bischof Santos, professor e pesquisador da Universidade Federal do ABC, apresentará um diagnóstico do Programa Papel Passado, do governo federal, com dados de 95 cidades, em 23 estados brasileiros. No Pará, segundo Bischof, as vistorias envolveram as cidades de Ourém, Peixe-Boi, Barcarena e Belém, cuja ação busca garantir a regularização administrativa e jurídica da posse dos imóveis em benefício dos moradores.

Confirmaram a participação representantes do Acre, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Norte, Brasília e Pará, além de membros de secretarias estaduais do Pará, gestores e técnicos das prefeituras paraenses, representantes das associações municipais do Estado, professores e discentes de instituições de ensino público e privado.

Ascom-CRF- UFPA – Texto: Kid Reis – Fotos: Arquivo CRF-UFPA

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