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Parauapebas

Vereadores e prefeito de Parauapebas lutam pela votação da MP Nº789/2017

Expectativa é de que votação entre na pauta da sessão do dia 21

O aumento da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Extração Mineral (CFEM) de 2% sobre o valor líquido para 4% sobre o valor bruto das vendas ao consumidor final é uma luta travada, principalmente, pelos municípios mineradores como Parauapebas. Este aumento será possível com a adoção de uma forma de cálculo mais justa para os municípios mineradores em relação às mineradoras, dessa forma, haverá mais recursos para serem investidos em obras e no desenvolvimento de novas matrizes econômicas. Ou seja, realmente proporcionando uma compensação para os impactos suportados em função da atividade da mineração, fazendo com que essas cidades sejam beneficiadas, ao invés de ficarem apenas com as mazelas ambientais e sociais decorrentes da implantação de grandes projetos que duram pouco anos.

Nesta quinta-feira, 9 de novembro, no Congresso Nacional, haveria uma votação que poderia melhorar a arrecadação do município, porém, mais uma vez, ela foi adiada por falta de quórum. Embora os representantes do Legislativo e do Executivo de Parauapebas estivessem bem empenhados, articulados e exercendo pressão sobre os deputados, poucos foram os que se mostraram interessados em defender os direitos de terras alheias, não tendo essa votação como prioridade.

Elias da Construforte (PSB), presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, município que abriga a maior província mineral de minério de ferro de alto teor em atividade no mundo e, por consequência, de maior relevância na participação do PIB mineral do Brasil, disse que, em conjunto com os municípios de Minas Gerais, eles representam aproximadamente, 85% da produção mineral. “Quero deixar claro que em momento algum buscou-se o aumento da carga tributária, pois a CFEM, conforme decisão do próprio Supremo Tribunal Federal, é receita patrimonial oriunda exclusivamente da exploração mineral”, explicou Elias.

Acompanhado do prefeito Darci Lermen (PMDB), dos vereadores Marcelo Parcerinho (PSC), Francisca Ciza (DEM), Joel do Sindicato (DEM), João do Feijão (PV), José Pavão (PSDB) e Eliene Soares (PMDB), o vereador Elias da Construforte disse que o Legislativo e o Executivo tomarão todas as medidas necessárias para garantir à cidade de Parauapebas uma compensação à altura das riquezas aqui exploradas.

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